Jefferson Santos
06/02/2018, 18h02

Governador sanciona lei que privatiza trechos de seis rodovias estaduais

Segundo Marconi Perillo, o intuito é melhorar as condições das rodovias estaduais.

O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou a Lei nº 19999/18, aprovada na Assembleia  Legislativa, que autoriza o Poder Executivo a privatizar seis trechos de rodovias estaduais. A concessão será realizada por meio de licitação na modalidade de concorrência.

Serão privatizados com a nova lei a prestação dos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura, bem como de outras melhorias, nas referidas rodovias estaduais.

As rodovias selecionadas para a privatização são: GO-010, trecho Goiânia/entroncamento com a GO-330; GO-020, trecho Goiânia/Bela Vista/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão; GO-060, trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas; GO-070, trecho Goiânia/cidade de Goiás; GO-080, trecho Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento da BR-153); e a GO-213, trecho Morrinhos/Caldas Novas.

A justificativa do governador Marconi Perillo para a medida, foi que o Governo do Estado de Goiás identificou a necessidade de se instituir política pública visando ao melhoramento das condições das rodovias estaduais que se encontravam em estado “de abandono”, oferecendo risco à vida e segurança dos usuários.

Além dos riscos, a má condição causa ainda prejuízos às atividades econômicas que dependem do serviços de transporte rodoviário estadual.

“Reconhecidamente, o regime de concessão, também no setor rodoviário, apresenta inúmeras vantagens, por se mostrar mais adequado e eficiente para a garantia do interesse público, visto possibilitar a realização de empreendimentos com menor custo e, ao mesmo tempo, com maior qualidade técnica e funcional, como é próprio da iniciativa privada”, observa o governador.

As empresas que pegarem a concessão das GOs deverão em contrapartida duplicar as mesmas conforme o prazo estabelecido na nova Lei.

Assim, o trecho Morrinhos/Caldas Novas deverá ser o primeiro a receber a duplicação com dois anos após a assinatura do contrato de concessão.

Já o trecho Bela Vista de Goiás/Cristianópolis e o trecho entre Trindade/São Luís de Montes Belos deverão ser duplicados três anos após a assinatura do respectivo contrato. O trecho Cristianópolis/Pires do Rio, deverá receber a duplicação no prazo de cinco anos.

A parte que liga São Luís de Montes Belos a Iporá em seis anos e em oito anos deverá ser feita a duplicação do trecho Pires do Rio/Catalão.

A concessão do trecho da GO-080 fica condicionado ainda a contrapartida da concessionária vencedora, a construção de uma rodovia de ligação entre a BR-153 e a GO-080.

O projeto determina também que as praças de pedágio deverão ser instaladas em distância superior a 30 quilômetros a partir da divisa de Goiânia com os demais municípios.