Dia Online
12/05/2018, 15h05

Festa promovida por Paróquia de Guapó é acusada de vender bebida alcoólica a adolescentes

Juíza acolhe pedido do MP e proíbe venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em festa religiosa em Guapó.

A Paróquia São Sebastião, em Guapó, deverá proibir a venda de bebidas alcoólicas e a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados de seus responsáveis legais nas denominadas “boates”, durante festa organizada pela Igreja Católica no município, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A decisão proferida nesta quinta-feira (10/5) pela juíza Rita de Cássia Rocha Costa, acolheu pedido de providência formulado pelo promotor de Justiça Wesley Marques Branquinho e pelas conselheiras tutelares Juliana Inácio Eliaquim Vieira e Joana D’Arc Borges Silva.

Conforme detalhado no pedido do MP , na festa religiosa, realizada no período de 4 a 13 de maio, existem barracas que estão comercializando bebidas alcoólicas a adolescentes, bem como são isolados espaços públicos, denominados de “boates” com a finalização de realização de festas privadas, venda e fornecimento de bebidas alcoólicas e apresentação de shows, também com entrada livre de crianças e adolescentes desacompanhadas do responsável legal.

Assim, em razão de terem notificado os comerciantes acerca das irregularidades acima apontadas, requerem a notificação dos responsáveis e da autoridade policial para fiscalizar o cumprimento da norma legal no sentido de proibir venda de bebidas alcoólicas a menores e a entrada deles nas denominadas “boates” sem o devido responsável devido.

Diante disso, o Conselho Tutelar de Guapó realizou diligências na feira, com a finalidade de cumprir sua atuação, para garantir o respeito aos direitos de crianças e adolescentes, especialmente combater a venda, o fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, uma vez que há proibição pelo artigo 81, inciso II, e 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir das diligências, foi verificado visualmente que, publicamente, havia adolescentes sob o efeito de bebidas e consumindo cervejas em lata e garrafas.

Assim, o Conselho Tutelar de Guapó realizou a notificação dos comerciantes, para alertá-los sobre a proibição de fornecimento de bebidas alcoólicas, de qualquer forma, para crianças e adolescentes. Também notificou a Polícia Militar e a Polícia Civil para que procedessem à fiscalização pertinente, uma vez que a conduta descrita no artigo 243 do ECA caracteriza crime.

Apesar disso e mesmo diante das orientações verbais, o Conselho Tutelar de Guapó verificou a continuidade das condutas de venda, fornecimento e atos de servir e ministrar bebidas alcoólicas a adolescentes.

Determinações Na decisão, a juíza determinou ainda a notificação de todos os comerciantes localizados no entorno da Igreja Católica para apresentarem, no prazo de 24 horas, a respectiva autorização das autoridades competentes para funcionamento durante o evento festivo; a notificação da “comissão de festa” para, no prazo de 24 horas, prestar informações sobre a organização da festa, bem como a forma de contratação dos comerciantes para participar do evento.

Foi determinada também a notificação da Polícia Militar para fiscalizar a prática de eventual crime pelos comerciantes durante o evento festivo, precisamente, relacionado à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e entrada destes nas denominadas “boates”. Por fim, o município de Guapó será notificado para que informe se área na qual estão instalados os comerciantes é considerada área pública, bem como se houve pedido de alvará ou autorização para realização do evento e instalação dos comerciantes e, em caso afirmativo, providenciar a juntada da referida documentação.