Brasil

ONU sugere que Lula tenha direito de participar de debates e concorra eleição

Segundo nota enviada à imprensa, Lula deve "concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados".
17/08/2018, 11h09

Mesmo depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do ministro Sérgio Banho, rejeitar na última quinta-feira (16/8) o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) de o ex-presidente Lula participar de debates, o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu liminar e solicita que Lula tenha direitos de ter acesso à imprensa. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi proibido pelo TSE de participar de debate da Rede TV! nesta sexta-feira (17/8).

O ministro Banhos declarou em sua decisão que “é público, notório e incontroverso” que Lula cumpre pena depois de ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª-Região (TRF-4) no caso do triplex.

Nota à imprensa em defesa à Lula 

“Na data de hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins

Cristiano Zanin Martins”

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Goiás

Corpo de Bombeiros tem uma mulher no comando de batalhão pela primeira vez 

A Major Helaine Vieira dos Santos assume o cargo de comandante do 2º Batalhão na próxima terça-feira (21/8) em Goiânia.
17/08/2018, 11h18

Pela primeira vez o Corpo de Bombeiros de Goiás vai ter uma mulher no comando de um batalhão. A Major Helaine Vieira dos Santos assume o cargo de comandante do 2º Batalhão na próxima terça-feira (21/8) às 9h30 em Goiânia. O cargo era exercido anteriormente pelo major Ézio Antônio de Barros.

A solenidade de posse vai acontecer no auditório da Superintendência de Polícia Técnico-Científica que fica na Avenida Atílio Correia Lima, nº 1.223, Cidade Jardim (ao lado do IML). Quem comanda a cerimônia é o Comandante Geral do CBMGO, Coronel Márcio André de Morais.

Primeira mulher no comando do 2º Batalhão do CBMGO

Cerca de 100 bombeiros militares estarão sob comando de direto da Major Helaine. De acordo com ela, assumir o cargo representa, além de uma conquista pessoal, uma vitória para todas mulheres que integram a equipe do Corpo de Bombeiros de Goiás.

O CBMGO só teve participação feminina no de 2000, quando algumas mulheres ingressaram no primeiro curso de formação de soldados. Mas uma turma feminina oficial só aconteceu dois anos depois, em 2002.

Com a chegada da major ao comando do 2º BBM, o CBMGO passa a contar com duas mulheres a frente de unidades operacionais. Desde 2012, a major Selma Eurípedes Alves comanda a Companhia Independente Bombeiro Militar de São Luís de Montes Belos.

Major Helaine Vieira: trajetória da primeira mulher no comando de um batalhão do CBMGO 

A Major Helaine Vieira dos Santos é formada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e é especialista em segurança pública e direitos humanos. Ela ingressou nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar, em 2001, como soldado. Em 2002, foi aprovada no Curso de Formação de Oficiais, no primeiro concurso que admitiu a presença feminina. Formou-se aspirante em 2004 e coordenou no ano seguinte a formação dos novos soldados.

Major Helaine já passou pela diretoria Financeira na Fundação Dom Pedro II, entidade de assistência social da Corporação, e subcomandante da Companhia Bombeiro Militar de Trindade. Em 2012, inaugurou o comando go quartel do CBMGO em Aruanã.

Desde 2013, ela exerce a função de chefe da sétima seção do Estado Maior Geral, sendo também a primeira mulher a ocupar a função.

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Goiás

Força-tarefa da polícia descobre esquema de traficantes e executa prisões em Itaberaí; veja o vídeo

A força-tarefa contou com 40 policiais e fez as prisões em flagrante.

Por Ton Paulo
17/08/2018, 16h22

Cinco pessoas foram presas e dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (17/8) na Operação Festa do Povo, em Itaberaí. A operação foi uma força-tarefa de combate ao tráfico de drogas no município, coordenada pela Delegacia de Polícia (DP) de Itaberaí e pelo Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (GENARC) da 4ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), com sede na Cidade de Goiás, em conjunto com o Grupo Tático 3 (GT3).

A operação, que contou com o apoio de cerca de 40 policiais civis das cidades que compõem a 4ª DRP, equipes da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc) e do Grupo Tático 3, prendeu Lucas Gabriel dos Santos Antunes em flagrante por tráfico de drogas.

Em sua casa, foram encontradas uma porção de maconha, quatro porções de crack, uma balança de precisão e R$ 146 em dinheiro.

Igor da Silveira Bastos, conhecido como “DJ Lotus”, e sua esposa, Fabiana Lucena de Freitas, também foram autuados por tráfico e associação para o tráfico. O operação policial encontrou uma barra de maconha, uma faca com resquícios de entorpecente e R$ 1,358 mil em dinheiro na residência do casal.

Força-tarefa da polícia descobre esquema de traficantes e executa prisões no interior de Goiás

Rafael Rodrigues Pacheco filho foi preso por tráfico. Em sua casa, foram encontrados cinco tabletes de maconha, três porções dosadas de cocaína, uma balança de precisão, três ‘balaclavas’ e diversas sementes de maconha.

Por último, Joalison Silva Santos foi autuado por posse ilegal de arma. Com ele foi encontrado um revólver calibre 38 e cinco munições intactas do mesmo calibre.

Segundo a delegada responsável pela operação, Dra. Josy Alves Sousa Guimarães, os traficantes não tinham ligação entre si, mas atuavam há cerca de dois meses no município de Itaberaí. “Recebemos a denúncia de uma movimentação suspeita nessas residências há cerca de dois meses, e começamos a investigar”, conta a delegada em entrevista ao Dia Online.

Força-tarefa da polícia descobre esquema de traficantes e executa prisões no interior de Goiás

Veja o vídeo do momento exato da prisão dos traficantes em Itaberaí

Um vídeo foi feito pelos próprios policiais no momento exato da ação das prisões. Confira abaixo:

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Goiás

Carteira que rasgou correspondências no meio da rua em Goiânia é afastada; veja o vídeo do ato

Os Correios confirmaram o afastamento da funcionária que foi filmada praticando o ato no meio da rua.

Por Ton Paulo
17/08/2018, 18h13

Uma carteira que foi flagrada rasgando correspondências no meio da rua no bairro Santa Genoveva, em Goiânia, foi afastado na tarde desta sexta-feira (17/8). Na gravação, que foi feita sem que a mulher percebesse, ela aparece na bicicleta e destruindo as cartas ainda dentro da bolsa dos Correios. A empresa confirmou o afastamento por meio de nota.

O vídeo que viralizou nas redes sociais tem cerca de dois minutos de duração. Durante esse tempo, é possível a carteira rasgando dezenas de envelopes. Ela chega a fazer força para destruir algumas cartas juntas.

A mulher olha para os lados, certificando-se de que não é observada por ninguém e sem saber que estava sendo filmada enquanto realizava o ato.

Moradores da região do Santa Genoveva chegaram a reclamar que há problemas na entrega de correspondência. Entretanto, em nota, os Correios alegam que o serviço está normal.

Em entrevista ao Portal Dia Online, o secretário do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Eziraldo Vieira, informou que a funcionária exercia suas funções na empresa desde 2011, e nunca havia sido alvo de reclamações ou denúncias.

Procurada pela reportagem do Dia Online, a empresa Correios confirmou que um processo administrativo foi instaurado e a funcionária foi afastada.

Leia a nota dos Correios na íntegra sobre o afastamento da carteira que rasgou correspondências

“Nota resposta

Sobre a empregada filmada no bairro Santa Genoveva, em Goiânia, os Correios informam que foi aberto um processo administrativo disciplinar para apurar o caso. A profissional foi afastada das atividades externas até que a apuração seja concluída.”

Veja o vídeo do exato momento em que a carteira rasga as correspondências:

Via: G1 

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Goiás

"Tiro de borracha à toa", diz mulher de preso do Presídio Estadual de Anápolis; escute áudios

Mães procuraram o Portal Dia Online para denunciar supostas agressões no Presídio Estadual de Anápolis.
17/08/2018, 18h59

Mulheres sustentam denúncias da Pastoral Carcerária Nacional que cobrou, por meio de ofício enviado a órgãos competentes na segunda-feira (13/8), respostas acerca de um relatório que pede investigação de supostas torturas no Presídio Estadual de Anápolis, em Goiás.

Uma das mães conta ao Portal Dia Online que visitou o filho na quarta-feira (17/8) e soube que um preso teria tido o dedo quebrado na ocasião de uma ação de agentes para conter motim há cerca de dez dias.

“Cada visita é mais desgastante do que a outra. A gente lá não tem lugar para banhar, comer. Se a gente quiser ir ao banheiro, precisamos ir para o meio do mato”, conta.

Outra mulher, chorando ao telefone, conta que as visitantes chegam às 3h da madrugada na porta do presídio e começam a receber senhas às 12h. “Ficamos lá no sol escaldante até entrar às 14h, queimadas do sol, com fome e suadas”, reclama.

Ouça denúncia de uma mãe:

Empregada doméstica, a mãe de um dos presos não o vê há mais de quatro meses devido ao horário de visita e dias da semana – quarta ou quinta-feira. “Trabalho de doméstica e não posso sair do serviço. Se eu sair posso ficar desempregada. Se tivesse jeito de mudar o dia de visita para sábado ou domingo ia ajudar muito”, sugere.

Segundo ela, há uma determinação de que, mesmo sendo religiosa, não pode entrar no Presídio de saia. “Sou evangélica e não uso calça e desde que ele foi para lá fui obrigada a usar. Queria pelo menos que me deixassem vestir minha saia lá dentro  quando fosse para sair do presídio. É muito triste a gente ter a religião e eles obrigarem a gente a usar o que a gente não usa e até a ouvir coisas que não somos acostumadas. É muito sofrimento”, lamenta.

“Outra coisa são as crianças que para visitar o pai tem que matar aula. E outra, se perder a visita, fica até três meses sem ver os pais”, acrescenta.

Ouça o áudio:

Tiro de borracha “à toa” em procedimento “1” em Presídio Estadual de Anápolis

Familiares denunciam violência a presos em Presídio Estadual de Anápolis; escute áudios Familiares denunciam violência a presos em Presídio Estadual de Anápolis; escute áudios

A mulher de outro denuncia que agentes entraram gritando que era “procedimento 1” e disparou, segundo o preso disse para ela, “à toa”. O agente ainda teria ameaçado atirar na cabeça do apenado. “Se o agente não vai com a cara do preso, eles cagam e passam bosta [figurativo] na cara deles.”

Escute a denúncia:

Ainda segundo ela, depois de ameaçar denunciar os agentes, o marido teria sido levado por eles para fora do presídio onde teria sido obrigado a assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Escute a denúncia:

Para o presidente do Sindicado dos Agentes Prisionais do Estado de Goiás, Maxuell Miranda das Neves, as denúncias dos familiares cumprem a um propósito: “É um discurso ensaiado porque a família tem muita dificuldade para visitá-los e querem que eles voltem para Goiânia. Desafio qualquer pessoa a me indicar um preso espancado e o levarei para fazer exame de corpo de delito,” assevera.

Democracia

Familiares denunciam violência a presos em Presídio Estadual de Anápolis; escute áudios
Foto: Reprodução/Estado de Goiás

Sobre a atuação do Grupo de Operações Penitenciárias (Gope), Maxuell destaca que quando algum preso é ferido, o procedimento é leva-lo fazer exame de corpo de delito. Sobre a denúncia de o preso ter sido levado para fora da unidade prisional, ele destaca que isso inexistente.

Acerca das denúncias sobre um dos presos ter sido levado para “passear” pela cidade porque a mulher teria ameaçado denunciar o agente que o acertou com uma bala de borracha no pé, Maxuell afirma: “O preso tem liberdade para assinar o que ele quiser. De forma alguma o coagimos. Vivemos democracia, não existe mais tortura.”

Ele ainda defende atuações “necessárias”. “Os agentes prisionais são profissionais competentes. Esta é uma função que exige curso superior. Entre nós temos agentes com mestrado e doutorado”, diz, complementando: “Se a denúncia tem fundamentação porque não procuram advogado – para fazer exame de corpo de delito – e deixam de conversa paralela?”

Diretor-geral adjunto da DGAP, Agnaldo Augusto, explica que pelo menos duas semanas atrás, uma tentativa de motim. “Destruíram o interior de duas celas em um motim. Não destruíram mais porque houve a intervenção”, destaca.

“Todas as informações de denúncias são apuradas”, garante. A respeito da alimentação, o tenente-coronel destaca que a terceirizada oferece quatro refeições por dia. “Os presos tomam café da manhã, almoço, lanche e jantar”, salienta.

“Lá é uma unidade classificada como Estadual, com rito diferente. A entrada de produto e toda visitação é controlada, com monitoramento dos objetos. Não existe fogão, microondas em cela, tudo o que não encontraram em outros presídios.”

Para o tenente-coronel, o local “respeita os Direitos Humanos”. “Trabalhamos com respeito e disciplina. O preso tem cama, quatro refeições por dia, garantia de visita. Toda garantia da Lei de Execuções Penais é respeitada. O agente não pode agir de qualquer jeito, ele obedece ao Procedimento Operacional Padrão (POP)”, esclarece.

Ofício da Pastoral Carcerária Nacional denuncia tortura

O ofício a que o Portal Dia Online teve acesso informa e publicado que a Pastoral  recebeu denúncia anônima, “através de via eletrônica, relatando a existência de violações de direitos e tortura na Penitenciária de Anápolis, em Goiás.”

Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, Paulo Malvezzi Filho, informou que os membros e os presos têm medo de ser penalizados quando denunciam. “Os presos e os membros da Carcerária têm medo de represálias. Os entes da Pastoral têm medo de perder o acesso aos presos. Muitos de nossos agentes são proibidos de, inclusive, exercer atividade religiosa”, conta.

“Temos muitos relatos em Goiás. Tortura, ausência de direitos e outras violência”, complementa Malvezzi.

Ainda conforme o documento, o denunciante relatou que há torturas, agressões físicas e psicológicas. “Com relação a assistência médica, os detentos estão com problemas bucais, como infecções e com ‘buracos’ nos dentes, devido à falta desse atendimento, fazendo com que seus quadros clínicos sejam agravados.”

A entrega de alimentos que seria feita pelos familiares “não é permitida na unidade com exceção de bolachas de água e sal entregues nos dias de visita”.

Com isso, conforme a denúncia, os presos ficam “à mercê da vontade dos agentes prisionais que sem razão aparente ou por motivos fúteis, não respeitam um horário pré-estabelecido para a entrega da comida dos apenados, bem como, a alimentação está sendo servida com ‘bichos’ e larvas.”

Segundo consta ainda, nesta unidade prisional, “os apenados estão sendo submetidas a tratamentos humilhantes de forma consciente, os presos são machucados e possuem dedos quebrados. O denunciante relata que os presos são conduzidos para celas de isolamento/castigo de maneira que lá são agredidos com tiros e bombas, estando no local uma cápsula de armamento letal deflagrado.”

Presídio Estadual de Anápolis
Foto: Reprodução/ Estado de Goiás

NOTA-DGAP sobre denúncias enviadas à reportagem pelas mulheres

“A propósito dos questionamentos da reportagem do Portal Dia Online, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) esclarece o que se segue:

A DGAP está aberta para receber e apurar quaisquer denúncias feitas por familiares de presos, desde que a mesma seja feita de maneira formal nos canais de comunicação disponíveis. Os interessados podem entrar em contato com a Ouvidoria, Corregedoria, Ouvidoria Geral do Estado ou direção do órgão para fazer suas denúncias de irregularidades.

O usuário pode procurar também, caso julgue necessário, os órgãos fiscalizadores do sistema prisional como o Ministério Público, Poder Judiciário e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO).

Sobre a reclamação da comida, os presos recebem alimentação balanceada, baseada em cardápio elaborado por especialistas e feita diariamente.

No café da manhã, os presos são alimentados com leite achocolatado e pão com manteiga, o almoço é servido com cardápio de 600g, arroz carne, legumes, acompanhado de uma fruta e doce, no período vespertino é servido achocolatado e pão com manteiga, além do jantar (600g). Tudo fornecido por empresa especializada contratada, devidamente fiscalizada.

Sobre a denúncia de agressão com bala de borracha, a DGAP informa que armamento com munição menos que letal são disponibilizados para serem utilizados quando há a necessidade de uso da força para conter insurgências nas unidades prisionais.

Sempre que utilizadas, a direção da unidade faz o devido registro na delegacia de Polícia Civil, com a narrativa dos fatos.

Em 2018, ocorreram três motins no Presídio Estadual de Anápolis.

Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP)”

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