Política

Câmara dos deputados dá até amanhã para Maluf renunciar

Caso o deputado se recuse, a Câmara já sinalizou que vai cassar seu mandato.

Por Ton Paulo
21/08/2018, 09h42

O comando da Câmara dos Deputados, em Brasília, deu um ultimato para o deputado Paulo Maluf (PP-SP): ele tem até amanhã (22/8) para renunciar ou terá o mandato cassado pelo Congresso Federal.

Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro e determinou que a Mesa Diretora da Câmara decrete a perda do mandato.

A decisão ainda não foi tomada porque há divergência. Uma ala defende que o plenário deve decidir sobre a cassação e não a direção. Outra acha que isso seria descumprir a determinação judicial.

Histórico de corrupção de Paulo Maluf

A carreira política de Maluf é marcada por seguidas acusações por corrupção , tanto [e que o deputado tornou-se um símbolo do crime no brasil. Entretanto contra ele não figurou nenhuma condenação por prática de crimes na modalidade dolosa – onde há intenção de praticar delito – ou enriquecimento ilícito até 2017 (quando foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro), o que até então lhe permitiu continuar disputando eleições, na visão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal Superior Eleitoral.

No ano de 2005 foi preso preventivamente, acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, sendo posteriormente inocentado pelo Supremo Tribunal Federal por não haver base legal ou jurídica no processo.

Em 2010, foi inserido na lista de procurados pela Interpol em razão de mandado expedido pela promotoria de Nova York, que o acusa de movimentar ilicitamente milhões de dólares no sistema financeiro internacional sem justificativa fundamentada. Em virtude dessa ação, Maluf decidiu processar o promotor norte-americano Robert Morgenthau, por considerar que o alerta vermelho do órgão foi emitido de maneira ilegal.

Preso em 2005 pelo delegado de polícia Protógenes Queirós, acusado de intimidar uma testemunha, permaneceu no cárcere da sede da Polícia Federal de São Paulo de 10 de setembro a 20 de outubro de 2005 (totalizando 40 dias). Este episódio ocorreu após as graves denúncias de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crime contra o sistema financeiro (evasão fiscal).

O STF julgou que a prisão de Paulo Maluf era juridicamente ilegal, pois sua saúde seria frágil para permanecer preso, autorizando assim a sua saída da prisão. Os jornais denunciaram à época que apesar da saúde “frágil”, Maluf no dia seguinte foi encontrado comendo pastéis e tomando chope em Campos do Jordão. O Superior Tribunal de Justiça condenou em 2006 Paulo Maluf a pagar uma multa de R$1,2 milhão pela contratação irregular da TV Globo para cobrir a Maratona de São Paulo.

Em 19 de dezembro de 2017, o ministro do STF Edson Fachin julgou monocraticamente (como é prerrogativa do relator de uma ação penal) inadmissíveis os embargos infringentes tentados pela defesa e ordenou que o deputado passasse a cumprir imediatamente a pena imposta em maio.

A prisão de Maluf foi realizada no dia seguinte e o juiz de execuções penais do Distrito Federal determinou sua transferência para o presídio da Papuda, em Brasília.

No dia 28 de março de 2018, o ministro do STF Dias Toffoli concedeu a Maluf prisão domiciliar em razão de problemas de saúde.

Via: Estadão 

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Goiás

Ronaldo Caiado participa de evento e abre apoio a candidato do PROS

O candidato do DEM participou, ao lado de seu vice, Lincoln Tejota (PROS), do lançamento da candidatura de Welton Lemos (PROS) a deputado estadual.

Por Ton Paulo
21/08/2018, 10h39

O candidato ao Governo de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) participou na última segunda-feira (20/8) do lançamento oficial da candidatura de Welton Lemos (PROS) a deputado estadual, onde declarou apoio, no setor Bueno, em Goiânia.

Além dos candidatos a deputado e ao governo de Goiás, também esteve presente no evento a candidata a Deputada Federal, Dona Cida (PROS).

Com o lançamento oficial de sua candidatura a deputado estadual, o pastor e empresário Welton Lemos inaugurou também o escritório de sua campanha na noite de segunda-feira, no Setor Bueno, em Goiânia.

Demonstrando apoio à candidatura de Welton, o candidato a governador pelo DEM, Ronaldo Caiado, esteve presente no evento junto ao seu vice, Lincoln Tejota (PROS), o coordenador geral do senador Wilder Morais, Nenzão, e a candidata a Deputada Federal, Dona Cida (PROS).

Lemos, que tem percorrido todo o Estado em campanha, teve seu nome apresentado no dia 06 de agosto, em convenção da chapa de Caiado.

Pastor Gentil, líder da igreja Assembleia de Deus Bethel, que tem acompanhado e auxiliado a candidatura de Welton, também se juntou aos candidatos no palanque, em discurso.

“Nós não poderíamos ter pessoas melhores para governar Goiás. Ronaldo Caiado e Lincoln Tejota; um mais vivido que o outro, e o outro na flor da juventude. Somando as suas coisas para realizarem grandes sonhos para este estado afora. Estamos de parabéns por termos homens como esse para trabalhar e atuar por nós”, afirmou o pastor.

Em meio a muitos aplausos, o candidato a deputado estadual agradeceu a cada um dos presentes e afirmou que “as pessoas que vieram nos prestigiar hoje não receberam nada para este fim; elas estão aqui porque acreditam em nosso projeto ousado: um projeto de mudança, de transformação para o estado de Goiás.”

Último com a palavra, Ronaldo Caiado pontuou alguns aspectos que serão de extrema importância em um possível mandato, como a regionalização da Saúde e os desafios na educação infantil, bem como na segurança pública.

“Nós vamos revolucionar a gestão de Goiás, vocês vão ver isso. Iremos transformar nosso estado e fazermos dele um exemplo nacional”, pontuou o candidato a governador.

Caiado finalizou sua fala referindo-se ao candidato a deputado estadual. “Eu não conhecia na integridade a história do Welton Lemos até a noite presente, mas posso dizer que ele realmente me conquistou e tem o meu total apoio a partir do dia de hoje”, afirmou.

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Política

Eleições 2018: prazo de pedido para votar fora da zona eleitoral de origem termina nesta quinta-feira

O requerimento, que começou no dia 17 de julho, pode ter validade para o primeiro turno, segundo turno ou ambos.
21/08/2018, 10h46

Termina nesta quinta-feira (23/8) o prazo para eleitores que pretendem votar fora da zona eleitoral de origem nas eleições 2018 peçam autorização à Justiça Eleitoral.

O requerimento, que começou no dia 17 de julho, pode ter validade para o primeiro turno, segundo turno ou ambos.

Regras para pedido de voto em trânsito nas Eleições 2018

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o pedido pode ser feito para municípios com mais de 100 mil eleitores ou para qualquer capital do país.

O eleitor que estará viajando no dia da eleição dentro do próprio Estado, poderá votar para os cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e presidente da República.

Mas se quiser votar fora de seu Estado de origem, o chamado voto em trânsito só valerá para o cargo de presidente.

Já o eleitor que pretende viajar para o exterior não tem acesso a esse serviço, neste caso a única opção é a justificativa da ausência. No entanto, os eleitores com título cadastrado no exterior que estiverem no Brasil poderão votar em trânsito na eleição para presidente.

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) devem divulgar, também até esta quinta (23/8) onde haverá voto em trânsito. As seções eleitorais que receberão o voto deverão ter entre 50 e 400 eleitores. Se o número de eleitores não atingir o mínimo, caberá ao TRE agregar a seção eleitoral a outra mais próxima.

Como solicitar o voto em trânsito nas eleições 2018

Para pedir o voto em trânsito, o eleitor deve comparecer a qualquer cartório eleitoral do país munido de um documento de identificação com foto e indicar o município onde estará no dia das eleições.

Depois de habilitado, o eleitor tem também até o dia 23 de agosto para alterar ou cancelar a solicitação. Se no dia da eleição o eleitor não comparecer à unidade indicada, terá que justificar sua ausência em qualquer seção eleitoral.

Já quem solicitar o pedido de voto em trânsito mas no dia da eleição estiver na zona eleitoral de origem, sem ter cancelado a solicitação, também deverá justificar. De acordo com o TRE, quando o pedido é feito, ou o eleitor vota no município solicitado, ou justifica a ausência posteriormente.

Mas atenção, essa modalidade só pode ser requerida por pessoas que estão com situação regular no Cadastro Eleitoral.

Imagens: Agência Brasil 

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Goiás

Ferida e com cicatrizes, cadela é resgatada em Jataí; veja vídeo

Uma escrivã ficou responsável pela guarda provisória da pitbull.
21/08/2018, 10h51

Cadela é resgatada em Jataí ferida. Da raça pitbull, o animal sofria maus-tratos em uma residência no Setor São Bento foi encontrada por policiais do Grupo Especial de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio (Gepatri) no último fim de semana.

cadela é resgatada em Jataí
Local em que animal foi resgatado. Foto: Reprodução/Polícia Civil

Segundo o delegado regional, Marcos Guerine, os agentes se dirigiram até a casa após receberem denúncia acerca da situação em que era mantido o animal. Chegando ao local, os policiais verificaram que a cadela, de três anos de idade, vivia presa em um corredor estreito, muito sujo, com presença de fezes, urina, esgoto e lixo.

À polícia, a proprietária alegou que o animal estava ali há pouco tempo e que ficaria preso no corredor apenas por alguns instantes. No entanto, a versão apresentada pela dona do animal contradiz o vídeo recebido pela Polícia Civil quando da denúncia de maus-tratos.

Cadela é resgatada em Jataí

A mulher disse ainda que passeava constantemente com a cadela, chamada “Serena”, mas não soube apontar onde estaria a coleira do animal, quando o objeto foi solicitado para conduzir a pitbull até a delegacia.

Da mesma forma, a proprietária alegou que as vacinas do animal estão em dia, mas também não apresentou o cartão de vacinação. A cadela apresentava excesso de peso e algumas feridas nas patas, produzidas por fungos oriundos do ambiente úmido, além de cicatrizes no pescoço, provavelmente provocadas por coleira enforcadora.

O animal foi resgatado e encaminhada para a delegacia da Polícia Civil. Uma escrivã, que ficou responsável pela guarda provisória da pitbull, disse que há pelo menos mais três animais na casa, mas que apenas Serena era mantida no corredor. A proprietária do animal assinou um TCO por maus-tratos e foi liberada na sequência.

Veja vídeo:

Lei número 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

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Brasil

Coca-Cola ameaça deixar o Brasil depois de nova regra do governo Temer

A possibilidade surgiu depois de mudanças por parte do governo Temer na tributação da empresa no Brasil.

Por Ton Paulo
21/08/2018, 11h08

A Coca-Cola decidiu subir o tom e ameaçou ir embora e produzir seu xarope de refrigerante em outro país, pressionando o governo brasileiro a voltar atrás numa decisão que, na prática, aumentou a carga de impostos paga pela companhia no país.

A empresa agora ameaça produzir seu produto em outro país da região, segundo informações do jornal Folha de São Paulo. Hoje ele é produzido na Zona Franca de Manaus. Isso porque, em junho, o governo mudou a cobrança do IPI, o que reduziu os créditos tributários recebidos pela companhia.

Mudança na regra para a Coca-Cola

A mudança na regra foi a seguinte: o xarope de refrigerante passou a pagar uma alíquota de 4% de IPI, contra os 20% que eram cobrados da empresa anteriormente. Aparentemente, portanto, é uma redução no imposto.

Entretanto, muitas companhias do setor, em especial as grandes, produzem esse xarope na Zona Franca de Manaus, com isenção de tributos. Então, os 20% de IPI que seriam cobrados dessas companhias na verdade tornavam-se créditos para elas.

A empresa não pagava os 20% justamente porque está na Zona Franca de Manaus. Mas na hora que o xarope sai de Manaus para as engarrafadoras que estão em outros Estados, elas ganhavam um crédito de 20%. Com a nova regra, o desconto passou a ser de 4%.

A pressão da Coca-Cola e de outras grandes empresas do setor, reunidas na Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes) é para que o governo Temer aumente o IPI para pelo menos 15%. Caso contrário, as companhias ameaçam fechar 15 mil postos de trabalho na Zona Franca de Manaus.

Porém, há mais questões em jogo. Pequenas fabricantes de refrigerantes denunciam que, além do crédito recebido, a Coca-Cola e outras grandes superfaturam o produto que sai da Zona Franca, aumentando ainda mais a distorção (leia mais no link abaixo).

Material divulgado pela Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) afirma que o preço do concentrado produzido em Manaus “chega a ser 20 vezes maior que o insumo produzido nos demais estados”.

A renúncia fiscal das multinacionais de concentrado que estão localizadas na Zona Franca de Manaus foi de aproximadamente  9,1 bilhões de reais em 2016, diz a entidade.

O caso é investigado pela Receita Federal. De acordo com a Folha, na investigação, executivos da Coca-Cola precisam explicar por que a fabricante vende o quilo do concentrado por cerca de R$ 200 no mercado interno se exporta o produto por aproximadamente R$ 20.

Via: Exame.com 
Imagens: Minuto Mais 

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