Política

Eleições 2018: prazo de pedido para votar fora da zona eleitoral de origem termina nesta quinta-feira

O requerimento, que começou no dia 17 de julho, pode ter validade para o primeiro turno, segundo turno ou ambos.
21/08/2018, 10h46

Termina nesta quinta-feira (23/8) o prazo para eleitores que pretendem votar fora da zona eleitoral de origem nas eleições 2018 peçam autorização à Justiça Eleitoral.

O requerimento, que começou no dia 17 de julho, pode ter validade para o primeiro turno, segundo turno ou ambos.

Regras para pedido de voto em trânsito nas Eleições 2018

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o pedido pode ser feito para municípios com mais de 100 mil eleitores ou para qualquer capital do país.

O eleitor que estará viajando no dia da eleição dentro do próprio Estado, poderá votar para os cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e presidente da República.

Mas se quiser votar fora de seu Estado de origem, o chamado voto em trânsito só valerá para o cargo de presidente.

Já o eleitor que pretende viajar para o exterior não tem acesso a esse serviço, neste caso a única opção é a justificativa da ausência. No entanto, os eleitores com título cadastrado no exterior que estiverem no Brasil poderão votar em trânsito na eleição para presidente.

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) devem divulgar, também até esta quinta (23/8) onde haverá voto em trânsito. As seções eleitorais que receberão o voto deverão ter entre 50 e 400 eleitores. Se o número de eleitores não atingir o mínimo, caberá ao TRE agregar a seção eleitoral a outra mais próxima.

Como solicitar o voto em trânsito nas eleições 2018

Para pedir o voto em trânsito, o eleitor deve comparecer a qualquer cartório eleitoral do país munido de um documento de identificação com foto e indicar o município onde estará no dia das eleições.

Depois de habilitado, o eleitor tem também até o dia 23 de agosto para alterar ou cancelar a solicitação. Se no dia da eleição o eleitor não comparecer à unidade indicada, terá que justificar sua ausência em qualquer seção eleitoral.

Já quem solicitar o pedido de voto em trânsito mas no dia da eleição estiver na zona eleitoral de origem, sem ter cancelado a solicitação, também deverá justificar. De acordo com o TRE, quando o pedido é feito, ou o eleitor vota no município solicitado, ou justifica a ausência posteriormente.

Mas atenção, essa modalidade só pode ser requerida por pessoas que estão com situação regular no Cadastro Eleitoral.

Imagens: Agência Brasil 

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Goiás

Ferida e com cicatrizes, cadela é resgatada em Jataí; veja vídeo

Uma escrivã ficou responsável pela guarda provisória da pitbull.
21/08/2018, 10h51

Cadela é resgatada em Jataí ferida. Da raça pitbull, o animal sofria maus-tratos em uma residência no Setor São Bento foi encontrada por policiais do Grupo Especial de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio (Gepatri) no último fim de semana.

cadela é resgatada em Jataí
Local em que animal foi resgatado. Foto: Reprodução/Polícia Civil

Segundo o delegado regional, Marcos Guerine, os agentes se dirigiram até a casa após receberem denúncia acerca da situação em que era mantido o animal. Chegando ao local, os policiais verificaram que a cadela, de três anos de idade, vivia presa em um corredor estreito, muito sujo, com presença de fezes, urina, esgoto e lixo.

À polícia, a proprietária alegou que o animal estava ali há pouco tempo e que ficaria preso no corredor apenas por alguns instantes. No entanto, a versão apresentada pela dona do animal contradiz o vídeo recebido pela Polícia Civil quando da denúncia de maus-tratos.

Cadela é resgatada em Jataí

A mulher disse ainda que passeava constantemente com a cadela, chamada “Serena”, mas não soube apontar onde estaria a coleira do animal, quando o objeto foi solicitado para conduzir a pitbull até a delegacia.

Da mesma forma, a proprietária alegou que as vacinas do animal estão em dia, mas também não apresentou o cartão de vacinação. A cadela apresentava excesso de peso e algumas feridas nas patas, produzidas por fungos oriundos do ambiente úmido, além de cicatrizes no pescoço, provavelmente provocadas por coleira enforcadora.

O animal foi resgatado e encaminhada para a delegacia da Polícia Civil. Uma escrivã, que ficou responsável pela guarda provisória da pitbull, disse que há pelo menos mais três animais na casa, mas que apenas Serena era mantida no corredor. A proprietária do animal assinou um TCO por maus-tratos e foi liberada na sequência.

Veja vídeo:

Lei número 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

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Brasil

Coca-Cola ameaça deixar o Brasil depois de nova regra do governo Temer

A possibilidade surgiu depois de mudanças por parte do governo Temer na tributação da empresa no Brasil.

Por Ton Paulo
21/08/2018, 11h08

A Coca-Cola decidiu subir o tom e ameaçou ir embora e produzir seu xarope de refrigerante em outro país, pressionando o governo brasileiro a voltar atrás numa decisão que, na prática, aumentou a carga de impostos paga pela companhia no país.

A empresa agora ameaça produzir seu produto em outro país da região, segundo informações do jornal Folha de São Paulo. Hoje ele é produzido na Zona Franca de Manaus. Isso porque, em junho, o governo mudou a cobrança do IPI, o que reduziu os créditos tributários recebidos pela companhia.

Mudança na regra para a Coca-Cola

A mudança na regra foi a seguinte: o xarope de refrigerante passou a pagar uma alíquota de 4% de IPI, contra os 20% que eram cobrados da empresa anteriormente. Aparentemente, portanto, é uma redução no imposto.

Entretanto, muitas companhias do setor, em especial as grandes, produzem esse xarope na Zona Franca de Manaus, com isenção de tributos. Então, os 20% de IPI que seriam cobrados dessas companhias na verdade tornavam-se créditos para elas.

A empresa não pagava os 20% justamente porque está na Zona Franca de Manaus. Mas na hora que o xarope sai de Manaus para as engarrafadoras que estão em outros Estados, elas ganhavam um crédito de 20%. Com a nova regra, o desconto passou a ser de 4%.

A pressão da Coca-Cola e de outras grandes empresas do setor, reunidas na Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes) é para que o governo Temer aumente o IPI para pelo menos 15%. Caso contrário, as companhias ameaçam fechar 15 mil postos de trabalho na Zona Franca de Manaus.

Porém, há mais questões em jogo. Pequenas fabricantes de refrigerantes denunciam que, além do crédito recebido, a Coca-Cola e outras grandes superfaturam o produto que sai da Zona Franca, aumentando ainda mais a distorção (leia mais no link abaixo).

Material divulgado pela Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) afirma que o preço do concentrado produzido em Manaus “chega a ser 20 vezes maior que o insumo produzido nos demais estados”.

A renúncia fiscal das multinacionais de concentrado que estão localizadas na Zona Franca de Manaus foi de aproximadamente  9,1 bilhões de reais em 2016, diz a entidade.

O caso é investigado pela Receita Federal. De acordo com a Folha, na investigação, executivos da Coca-Cola precisam explicar por que a fabricante vende o quilo do concentrado por cerca de R$ 200 no mercado interno se exporta o produto por aproximadamente R$ 20.

Via: Exame.com 
Imagens: Minuto Mais 

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Goiás

Policiais apreendem menores que furtavam chácaras na região de Vendinha, em Padre Bernardo

Os menores entravam nas casas por arrombamento e furtavam inúmeros itens.
21/08/2018, 11h17

A equipe da Delegacia de Polícia (DP) de Padre Bernardo apreendeu quatro menores que praticavam atos infracionais análogos a furto em chácaras no distrito de Vendinha, no município de Padre Bernardo, na sexta-feira (17/8).

Após investigação empreendida pelos policiais civis de Vendinha, o delegado titular da DP da cidade, Vinícius Máximo, representou pela busca e apreensão dos menores envolvidos nos fatos em investigação.

Os menores entravam nas casas por arrombamento e furtavam inúmeros itens, tais como televisores, fornos de micro-ondas, ferramentas, bujões de gás, entre outros. Todo o material furtado das chácaras também foi apreendido e encaminhado à DP para que as vítimas possam vir reconhecê-los e serem restituídos. Os menores encontram-se apreendidos à disposição do Poder Judiciário.S

Segunda ação

A Polícia Civil de Águas Lindas, por meio do Grupo de Repressão a Narcóticos (Genarc) prendeu em flagrante, no dia 17 de agosto, Railton Trajano de Sousa, por roubo. Ele foi flagrado com dois veículos roubados, uma moto Honda e um Fiat Strada, enquanto equipe investigava um ponto de vendas de substâncias entorpecentes. Conduzido, ele confessou ter praticado ambos os crimes patrimoniais.  No mesmo local, a polícia encontrou um adolescente de 15 anos de idade, já conhecido da corporação, com 15 pinos de cocaína. Os veículos roubados foram restituídos aos proprietários.

Terceira ação

Polícia Civil de Goiás, por meio de equipe da DP de Cocalzinho de Goiás, cumpriu, no dia 17 de agosto, mandado de prisão preventiva de Marison Lima dos Santos, pela prática dos crimes de roubos qualificados, perpetrados no Distrito Federal. Marison estava foragido desde janeiro deste ano e foi localizado após minucioso trabalho investigativo dos policiais civis. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Distrito Federal. Marison foi recolhido no presídio de Águas Lindas de Goiás, onde aguarda recambiamento para a outra unidade da federação.

Imagens: Polícia Civil 

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Goiás

Para fugir de xingamentos, carteira que rasgou cartas em Goiânia muda visual

Tomando remédio para depressão, servidora não sai de casa após repercussão de vídeo.
21/08/2018, 14h04

Para escapar de xingamentos nas ruas da região norte de Goiânia, onde mora, na região do Centro de Distribuição Domiciliária (CDD) Guanabara, a carteira que rasgou cartas em Goiânia, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), Tatiana Marques de Sousa mudou o visual e excluiu o perfil no Facebook.

Depois da repercussão do vídeo em que é flagrada rasgando correspondência, teve de se esconder para fugir de ofensas e acusações de que roubava, por exemplo, cartões de crédito.

O advogado de Tatiana,  Luciano Noleto, justificou a atitude da cliente. “Ela rasgou cartas sem destinatários, que seriam descartadas na empresa, são cartas postais diretas. Ela apenas tentou adiantar o trabalho”, informa.

“Não foi rasgado nenhuma correspondência com destinatário certo. Essas cartas estão nos Correios para servirem como prova”, atesta. “O erro dela foi ter rasgado na rua”, complementa.

Ainda conforme o advogado, a carteira que rasgou cartas vem se tratando de depressão. “Ela vem fazendo uso de antidepressivo por causa de excesso de trabalho. O principal ponto é o estresse dela que piorou porque estão falando que na casa dele está cheia de cartas”, defende. “Estou tentando, de certo modo, protegê-la no processo administrativo.”

Para o Portal Dia Online, o secretário do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Eziraldo Vieira, ouvidos em duas ocasiões sobre o assunto, não conseguiu dar detalhes.

Vieira sustenta, apenas, que o problema de depressão entre os funcionários dos Correios em decorrência do excesso de trabalho por falta de efeitivo. “Desde 2011 não tem contratação. Éramos 127 mil trabalhadores no Brasil. Hoje estamos com 106 mil,  21 mil pessoas a menos. A carga não diminuiu, aumentou. As pessoas compram demais pela internet e, com isso, aumenta a demanda do carteiro.”

Ainda segundo ele, a empresa quer reduzir a 80 mil. “Por isso que correspondência chega atrasada. Ah, o efetivo fica ainda mais reduzido por conta de doença. Temos ações judiciais para tentar minimizar o problema das doenças. Tem gente que está vegetando, não tem saúde mais”, lembra ele que afirma ainda: “Os Correios virou uma fábrica de adoecer pessoas por causa de assédio.”

Relembre o caso da carteira que rasgou cartas

Ela foi flagrada rasgando correspondências no meio da rua no bairro Santa Genoveva, em Goiânia. O Portal Dia Online adiantou com exclusividade o afastamento da servidora na tarde de sexta-feira (17/8).

Na gravação, que foi feita sem que a mulher percebesse, ela aparece na bicicleta e destruindo as cartas ainda dentro da bolsa dos Correios. A empresa confirmou o afastamento por meio de nota minutos depois de ser questionada pela reportagem que apurou junto ao local em que ela trabalha .

O vídeo que viralizou nas redes sociais tem cerca de dois minutos de duração. Durante esse tempo, é possível a carteira rasgando dezenas de envelopes. Ela chega a fazer força para destruir algumas cartas juntas.

A mulher olha para os lados, certificando-se de que não é observada por ninguém e sem saber que estava sendo filmada enquanto realizava o ato.

Moradores da região do Santa Genoveva chegaram a reclamar que há problemas na entrega de correspondência. Entretanto, em nota, os Correios alegam que o serviço está normal.

O secretário do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Eziraldo Vieira, informou que a funcionária exercia suas funções na empresa desde 2011, e nunca havia sido alvo de reclamações ou denúncias.

Procurada pela reportagem do Dia Online, a empresa Correios confirmou que um processo administrativo foi instaurado e a funcionária foi afastada.

Leia a nota dos Correios na íntegra sobre o afastamento da carteira que rasgou cartas

Nota resposta

Sobre o efetivo, o número de empregados hoje é suficiente para atender a demanda local. Os Correios esclarecem é uma prática da empresa avaliar, constantemente, a adequação de sua força de trabalho e equalizar as vagas entre unidades com quadro deficitário ou superavitário.

Sobre o acompanhamento da saúde dos empregados, os Correios desenvolvem ações de atenção psicossocial que acolhem, identificam, encaminham e acompanham casos relacionados a transtornos mentais.

O acolhimento acontece quando há indicação do gestor, por iniciativa e procura pelo próprio empregado ou quando os profissionais de saúde identificam alguma demanda. As ações também contemplam empregados vítimas de assalto, casos de dependência em álcool e outras drogas entre outros transtornos como depressão, esquizofrenia, transtorno bipolar etc.

Os empregados também têm acesso aos benefícios do plano de saúde, de acordo com as regras de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e do Acordo Coletivo de Trabalho.

Veja o vídeo do exato momento em que a carteira rasga as correspondências:

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