Política

Procuradores da Lava Jato ganham premiação internacional na África do Sul

12/09/2018, 18h50

A Internacional Association of Prosecutors (IAP) concedeu nesta quarta-feira, 12, o prêmio Special Achievement Award a 47 membros do Ministério Público Federal que integram ou integraram as forças-tarefas da Lava Jato no Paraná e no Rio, além do Grupo de Trabalho da Procuradoria-Geral da República.

A premiação é outorgada anualmente durante a Conferência Internacional da entidade, que este ano foi realizada em Johanesburgo, na África do Sul, informou a Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria no Rio e em Curitiba.

O Special Achievement Award (Prêmio por Realização Especial) é concedido ao promotor, procurador ou grupo de procuradores que “demonstrou especial dedicação no cumprimento de suas responsabilidades profissionais ou as cumpriu em face de circunstâncias duras ou adversas ou, ainda, de outras circunstâncias que merecem reconhecimento especial”.

A entidade internacional destacou que a honraria foi concedida em razão das notáveis conquistas da Lava Jato no fortalecimento do estado de direito no Brasil, combatendo a corrupção e a fraude em grande escala.

As procuradoras da República Marisa Ferrari, Fabiana Schneider e Maria Clara Noleto, além do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, receberam o prêmio em nome de todos os colegas.

A Lava Jato é a maior investigação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil. O caso teve início em março de 2014, em Curitiba, a partir da apuração dos crimes cometidos por quatro organizações criminosas lideradas por doleiros.

Com o aprofundamento das investigações, foram identificados desvios vultosos de recursos públicos em contratos da Petrobras e de outros órgãos públicos, com ramificações até em outros países.

Em outubro de 2015, a denúncia relativa a irregularidades nos contratos para construção da usina nuclear de Angra 3 foram remetidas para o Rio.

O aprofundamento das investigações pela força-tarefa da Lava Jato no Rio levou à descoberta de uma grande organização criminosa atuando para desviar recursos públicos dos cofres do Estado, com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral durante a Operação Calicute, em novembro de 2016.

A procuradora Fabiana Schneider destacou que, a partir da investigação de um esquema local de lavagem de dinheiro, a Lava Jato se tornou uma das maiores investigações da história da América Latina.

“Nós processamos e obtivemos sentenças duras contra alguns do mais poderosos membros da elite econômica e política do País”, disse Schneider.

“A vigilância pública contra a corrupção é maior agora e tem o apoio da opinião pública”, enfatizou. “Nossa tarefa não é simples. Nós buscamos mudar hábitos desonestos que cedem de maneira dolorosa.”

A procuradora ainda relatou ameaças à investigação, como projetos de lei apresentados no Congresso para restringir a independência do Ministério Público.

IAP

A IAP é uma organização não governamental de procuradores e promotores totalmente independente e a única desse segmento com atuação global.

Foi criada nos escritórios das Nações Unidas em Viena em 1995, quando se constatou a necessidade de ampliar a cooperação internacional devido ao rápido crescimento de crimes transnacionais, particularmente tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e fraude.

Atualmente, a associação promove a troca de informações e de experiência entre mais de 350 mil procuradores e promotores em 177 países.

Reconhecimento internacional

“A Lava Jato tem recebido grande reconhecimento internacional, porque tem chamado a atenção de estudiosos e profissionais do mundo todo como exemplo de que um Ministério Público sério e independente, agindo de acordo com o Estado Democrático de Direito, é imprescindível para se opor à corrupção sistêmica”, declarou o procurador Paulo Roberto Galvão, da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, base e origem da grande investigação.

Galvão anota que “outros países almejam se espelhar no exemplo brasileiro para tentar combater a corrupção também em seus governos”.

“Isso contribui para o desenvolvimento de uma consciência global contra a corrupção, esse grave mal que assola tanto o Brasil quanto outros países e retira recursos da população para favorecer grupos políticos e empresariais no poder.”

O trabalho desenvolvido pelas equipes da Lava Jato é inovador em vários aspectos, o que contribui para os resultados históricos alcançados até agora e também para a transparência da operação, destacam os procuradores que integram a força-tarefa.

Entre esses fatores estão a cooperação internacional, o uso de ferramentas de “big data” para analisar o grande volume de dados, a realização de acordos de colaboração premiada que permitem a ampliação das investigações, a colaboração entre as várias instituições públicas envolvidas na operação e a criação do primeiro site brasileiro de um caso criminal (www.lavajato.mpf.mp.br).

Resultados

No Paraná, por meio de 196 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas, 11 acordos de leniência com pessoas jurídicas e 1 termo de ajustamento de conduta (TAC), está prevista a recuperação de R$ 12,3 bilhões para os cofres públicos. Desse total, R$ 2,5 bilhões já foram efetivamente devolvidos.

Ao longo de pouco mais de quatro anos, foram realizados 548 pedidos de cooperação internacional no âmbito da Lava Jato, sendo 269 pedidos ativos para 45 países e 279 pedidos passivos com 36 países. Incluindo os colaboradores, mais de 160 pessoas foram condenadas, contabilizando mais de 2.400 anos de pena.

Além disso, também tramitam na Justiça Federal do Paraná oito acusações de improbidade administrativa contra 50 pessoas físicas, 16 empresas e um partido político.

No Rio, foram apresentadas 44 denúncias contra 255 pessoas por 14 tipos de crime, com a solicitação de reparação de danos no valor de R$ 2,36 bilhões. Nos 35 acordos de colaboração já homologados, foram ressarcidos e pagos em multas compensatórias R$ 575 milhões, além de R$ 134 milhões em dois acordos de leniência. Até o momento, 37 pessoas foram condenadas a penas que somam 558 anos e 4 meses de reclusão.

A PGR, por sua vez, já apresentou 36 denúncias ao Supremo, envolvendo 101 acusados. O total de manifestações em processos (apelações, habeas corpus, mandados de segurança etc.) chega a 4,6 mil. A primeira condenação da Lava Jato no Supremo ocorreu no mês passado.

Os procuradores de Curitiba e do Rio já foram premiados pelo Global Investigations Review (GIR) nos anos de 2016 e 2017, respectivamente, na categoria “Órgão de Persecução Criminal ou Membro do Ministério Público do Ano”, e receberam o Diploma de Mérito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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Goiás

Justiça determina bloqueio de bens de ex-diretor do Parque Mutirama

A ação foi movida pelo Ministério Público de Goiás.
12/09/2018, 18h55

A justiça goiana decidiu nesta quarta-feira (12/9) pelo bloqueio de bens do ex-diretor do Parque Mutirama em Goiânia, Jairo Gomes das Neves. A ação civil de improbidade administrativa foi proposta pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, e a decisão foi do juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes. Os bens bloqueados somam o valor de R$ 1.849.309,47.

De acordo com investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Jairo Gomes realizou várias despesas com verbas públicas municipais sem a devida prestação de contas, em 2013, quando era diretor do parque. A não prestação de contas levou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a atribuir, na época, um débito de R$ 6.593.573,90 ao ex-diretor. 

Parte desse valor foi regularizado junto ao TCM, mas faltou a comprovação de aplicação regular de R$ 615.733,35. Além disso, o promotor explica ainda que “dos R$ 120.000 pagos pelo Parque Mutirama a pessoa física para aquisição de materiais e prestação de serviço em 2013, houve a utilização irregular de R$ 703,14; totalizando um dano de R$ 616.436,49.

Em nota, o ex-presidente do Parque Mutirama, Jairo Gomes, informou ao Dia Online que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão do MP e nem tampouco tem “conhecimento dos motivos que levaram à tal determinação.”

Já em relação a prestação de contas ao TCM, Jairo esclarece que “a mesma foi devidamente feita e apresentada ao Tribunal de Constas do Município dentro do prazo e encontra-se em análise. Tão logo seja notificado da decisão judicial, irei juntar e apresentar todas as provas que atestam a regularidade da prestação de contas e a inexistência de qualquer outra irregularidade.”

Ex-diretor do Parque Mutirama e a ação por improbidade administrativa

De acordo com a ação, instaurada no dia 8 de agosto, em janeiro de 2013, Jairo Gomes assumiu a diretoria-geral do Mutirama e resolveu, em fevereiro daquele ano, não homologar dois procedimentos licitatórios que poderiam resultar na contratação de nova empresa para manutenção dos brinquedos. A justificativa dada por ele, então, foi de que os valores “eram absurdos”. Assim, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer decidiu revogar os procedimentos.

Ainda segundo o MP, em abril do mesmo ano, o ex-diretor do Parque Mutirama atestou que todos os serviços de manutenção e operação de brinquedos estavam sendo prestados diretamente pela administração pública, argumentando que “a gestão desses serviços diretamente pela Prefeitura é mais vantajosa do que se os serviços fossem terceirizados”.

Parque Mutirama em Goiânia

O Parque Mutirama está fechado desde o dia 26 de julho de 2017, quando um acidente no brinquedo Twister deixou 13 pessoas feridas.

De acordo com a direção do Parque, na época do acidente, o brinquedo passava por inspeções diárias, mas após o ocorrido um laudo pericial revelou que o acidente foi causado por falta de manutenção.

Ainda de acordo com o laudo, o brinquedo não poderia estar em funcionamento, pois foi encontrada uma fissura no eixo central do equipamento, derivada de um “processo de fadiga”. Na época, a assessoria da Agetul esclareceu que o brinquedo Twister seria removido do Parque Mutirama.

Via: MP-GO 
Imagens: Wikimedia Commons 

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Goiás

Em 12 dias, dois bebês são assassinados pelos próprios pais em Goiás

Em ambos os casos, pais confessaram matar os filhos durante discussão com as mães das crianças.
12/09/2018, 20h43

No prazo de doze dias, dois bebês foram assassinados pelos próprios pais em Goiás. O primeiro caso ocorreu no dia 1º de setembro, em Aparecida de Goiânia, quando o pai de um recém-nascido o lançou contra a parede após se irritar com o choro da criança. Já o outro crime, com “motivação” semelhante, ocorreu na madrugada desta quarta-feira (12/9) em Luziânia, entre Goiás e o Distrito Federal.

Os casos chocam pela crueldade, porque além de se tratar de bebês indefesos, as crianças foram mortas em momentos de “fúria” dos próprios pais. Outro fator de semelhança entre as mortes é que nos dois casos os homens discutiam com as mulheres, mães das crianças, dado que mostra a incidência de violência doméstica.

Bebês assassinados pelos próprios pais em Goiás: caso Aparecida de Goiânia

No dia 1º de setembro, Walison Alves Lima, de 27 anos, foi preso em flagrante na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Brasicon, para onde a criança foi encaminhada após o crime, ocorrido no Bairro Expansul.

O homem confessou ter arremessado o próprio filho contra a parede durante uma discussão com a mãe da criança. Davi Lucas Alves da Silva, de 54 dias de vida, chegou a ser atendido por médicos da UPA, mas não resistiu aos ferimentos causados pela agressão.

Walison, preso pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Aparecida de Goiânia, confessou ainda que estava bêbado, mas não tinha intenção de matar o bebê. Ele contou à Guarda que jogou a criança contra a parede, mas que não foi “muito alto”, e que no momento do crime “não sabe o que passou pela cabeça”.

O pai foi autuado por homicídio qualificado por motivo fútil. Dois dias após o crime, no dia 3 de setembro, o homem passou por audiência de custódia na 4ª Vara Criminal da Comarca do município, presidida pelo juiz Leonardo Fleury Curado Dias, que decidiu manter Walison preso preventivamente até o fim das investigações.

Bebês assassinados pelos próprios pais em Goiás: caso Luziânia

O segundo caso ocorreu na madrugada de hoje (12/9), no Jardim Ingá, em Luziânia. Maycon Salustiano Silva, de 25 anos, atirou contra o peito do próprio filho durante uma discussão com a mãe do bebê, depois de também ter se irritado com o choro. Assim como Walison, ele também foi preso em uma  UPA, ao levar a criança, já sem vida, para receber atendimento médico.

A mãe da criança, Jeniffer Ribeiro da Silva, de 20, contou à polícia que tentou impedir a morte do filho. De acordo com ela, tudo aconteceu após negar a manter relações sexuais com Maycon, que enfurecido a ameaçou e em seguida atirou no bebê, que estava no berço, com uma garrucha calibre 22.

Maycon confessou o crime, foi preso em flagrante e deve passar por audiência nesta quinta-feira (13/9). Já a conduta de Jeniffer, liberada após o depoimento, será investigada para saber se ela participou do crime.

Imagens: O Sul 

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Goiás

URGENTE: prefeito de Caldas Novas é preso na madrugada desta quinta-feira

Evandro Magal, do PP, foi preso na Operação Negociata.

Por Ton Paulo
13/09/2018, 08h15

O prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PP), foi preso na madrugada desta quinta-feira (13/9) em sua casa, em Caldas Novas, a 180 quilômetros de Goiânia, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO) na Operação Negociata.

A operação conta com o apoio do Centro de Inteligência do MP-GO e das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

O prefeito era investigado na operação por fraude e lavagem de dinheiro, e foi conduzido para a sede do Ministério Público em Caldas Novas. Segundo a assessoria do MP, posteriormente, Evandro será transferido para Goiânia.

Prefeito de Caldas Novas foi preso na Operação Negociata

Ao todo estão sendo cumpridos 32 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisão na operação. Ela ocorre simultaneamente nas cidades de Goiânia, Caldas Novas, Morrinhos, Itumbiara, Aruanã, Aparecida de Goiânia e Santa Vitória/MG.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Caldas Novas, no gabinete de um vereador e outros órgãos públicos da cidade, além das residências de agentes públicos e empresários.

A investigação apura fraudes em licitação, pagamentos de propina e lavagem de dinheiro envolvendo o Poder Executivo de Caldas Novas e alguns empresários, que se beneficiavam com a atuação ilícita dos agentes públicos.

Prefeito já havia sido afastado pela justiça mas retomou o cargo

Evandro Magal e seu vice, Fernando de Oliveira, do PPS, haviam sido afastados dos cargos em 13 de novembro de 2017 por decisão do juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, que manteve parte da posição do magistrado de Caldas Novas, de 1ª instância, Tiago Luiz de Deus Costa Bentes.

Na época, os acusados recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, que ordenou, no fim daquele mês, que eles reassumissem os cargos até o julgamento dos embargos pelo TRE.

Em 17 de janeiro de 2018, Magal e Resende voltaram a ser afastados dos cargos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Eles foram condenados por abuso de poder por meio de veículo de comunicação por pagarem anúncios em um jornal em um período pré-eleitoral.

A ação também envolve o secretário de Comunicação, João Paulo Teixeira, que foi exonerado do cargo devido à troca de governo, e o proprietário do jornal. Em nota, os citados informaram que “respeitam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, mas vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral”.

Ambos reassumiram os cargos posteriormente.

Via: G1 

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Goiás

Mulher é esfaqueada pelo marido após apanhar dele em Goiânia

A mulher foi esfaqueada na cabeça e no abdômen, logo depois de ser agredida pelo marido durante um desentendimento do casal.

Por Ton Paulo
13/09/2018, 08h56

Uma mulher foi esfaqueada pelo marido na noite da última quarta-feira (12/9), no Setor Boa Vista, em Goiânia. De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima ainda teria sido agredida pelo homem antes de levar as facadas.

Segundo a PM, uma viatura estava fazendo patrulhamento na região do setor Boa Vista quando avistou um aglomerado de pessoas em frente a uma casa, e parou para averiguar. Quando os policiais entraram na residência, Janete Cristina, de 38 anos, ja estava ferida.

Conforme contou a PM e testemunhas que estavam no local, um briga do casal teria ocorrido, e o marido, Helio Cardoso Miranda, de 50 anos, agrediu a esposa fisicamente durante o desentendimento. Logo depois, o homem esfaqueou a mulher no abdômen e na cabeça.

Helio foi preso no local, e a mulher foi socorrida pelo corpo de bombeiros.

Janete foi levada para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL), e felizmente não corre risco de vida.

Já o autor da agressão foi conduzido para a Central de Flagrantes.

Caso de mulher esfaqueada entra para a lista de casos de tentativas de feminicídio em Goiás

Conforme mostraram os dados da estatística da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP/GO), os registros de feminicídios e de tentativas de feminicídios aumentaram nos sete primeiros meses deste ano, comparados ao mesmo período do ano passado.

Os números desse crime aumentaram 15% nos primeiros sete meses de 2018. O levantamento aponta que de janeiro a julho deste ano aconteceram 15 assassinatos com esse perfil.

O número foi comparado com o mesmo período de 2017, quando 13 casos foram registrados pelas polícias do Estado. Os dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública, disponibilizados pelo Painel Estratégico de Segurança do Estado.

Na lei, o feminicídio está inserido no mesmo crime de homicídio (artigo 121 do Código Penal Brasileiro), mas agravada pelo assassino ter como principal motivo do crime o gênero da vítima. Até 2015, quando houve uma alteração legal, no Brasil não havia nenhuma punição específica no caso do assassinato de mulher, ou seja, tinha a mesma condenação que um homicídio comum, sem levar em consideração que, antes desse tipo de crime, a mulher sofre por várias outras violências antes. A pena do homicídio comum é de seis a 20 anos de cadeia; no caso de feminicídio, sobe, de 12 a 30 anos..

Via: Mais Goiás CBN Goiânia 
Imagens: Portal 6 

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