Política

Tribunal da Lava Jato aumenta pena de Renato Duque para 28 anos

13/09/2018, 16h10

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta quarta-feira, 12, o recurso de apelação criminal do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e aumentou a pena de dez anos para 28 anos, cinco meses e dez dias de prisão pela prática de crimes de corrupção passiva. A decisão foi proferida em sessão de julgamento da 8ª Turma do tribunal.

A defesa do engenheiro buscava a anulação da sentença que o condenou por atos de corrupção passiva em contratos firmados entre a estatal e a construtora Andrade Gutierrez, revelados no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Em julho de 2015, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Renato Duque e outros 12 investigados, entre diretores, executivos e empresários ligados à Petrobras e à Andrade Gutierrez.

Baseada nos inquéritos policiais da Operação Lava Jato, a denúncia apontou Duque como participante no esquema de corrupção entre as duas empresas em que a construtora era favorecida nas licitações e na execução de contratos de empreendimentos da estatal mediante o recebimento de vantagens indevidas e de propinas pelos dirigentes da Petrobras.

O juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, em agosto de 2017, condenou o ex-diretor da estatal a uma pena de dez anos em regime de reclusão pela prática do crime de corrupção passiva em sete contratos da Petrobras realizados com a Andrade Gutierrez.

A defesa de Duque recorreu da decisão ao TRF4, requisitando a declaração de nulidade da condenação proferida pela primeira instância. A 8ª Turma do tribunal, por unanimidade, negou provimento à apelação criminal, aumentando a pena para 28 anos, cinco meses e dez dias de reclusão.

Os desembargadores federais inocentaram Duque em dois dos sete contratos que ele havia sido condenado pela JFPR, o de obras de infraestrutura do Centro de Pesquisas (CENPES) e Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD), no Rio de Janeiro, e o de construção e montagem do píer do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA).

A pena foi majorada, no entanto, pois os magistrados entenderam aplicável o critério da elevada culpabilidade do réu e também reconheceram o concurso material entre dois dos cinco delitos de corrupção passiva praticados por ele. A causa de aumento de pena do artigo 327, parágrafo 2º, do Código Penal também foi empregada, pois o autor dos crimes de corrupção ocupava função de direção em empresa pública.

De acordo com o relator do processo na corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “os depoimentos dos colaboradores são firmes e coerentes no sentido de que o acusado, na condição de diretor da Petrobras, recebia vantagem ilícita das empreiteiras participantes do ‘clube’, consistente em porcentagem de cada contrato firmado por estas com a estatal; em troca, permanecia silente a respeito da existência do cartel e recebia dos executivos a lista de empresas que deveriam ser convidadas para licitação de determinada obra”.

Gebran Neto acrescentou que os depoimentos dos colaboradores da Operação Lava Jato são respaldados pela prova documental dos pagamentos realizados pela Andrade Gutierrez, cujos valores eram repassados, em parte, a Duque.

“Nesse contexto, verifica-se que restaram seguramente comprovadas a materialidade e a autoria do delito de corrupção passiva quanto ao apelante Renato Duque”, declarou o relator.

A reportagem está tentando contato com a defesa de Renato Duque, mas ainda não obteve retorno.

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Goiás

Denunciados por compra de voto, prefeito e vice de Davinópolis continuam com diplomas cassados

Eleições suplementares para ocupação dos cargos no município ocorrem no dia 28 de outubro.
13/09/2018, 16h30

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a cassação do prefeito e vice de Davinópolis, interior de Goiás, denunciados por compra de voto, pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi proferida pelo juízo da 8ª Zona Eleitoral do estado.

Robson Luiz da Silva Gomes e Rony Félix Rodovalho, eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município tiveram os diplomas cassados após ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que resultou na decisão em 1ª instância, em 2016.

Os políticos foram investigados pela compra de voto e abuso do poder político e de autoridade, após uma denúncia proposta pelo promotor eleitoral Fernando Gomes Rosa. Os argumentos apresentados por Robson e Rony em recurso foram rejeitados pelo tribunal.

Compra de voto e abusou do poder político

De acordo com informações do Ministério Público de Goiás, o promotor eleitoral sustentou que o prefeito Robson Luiz “abusou do poder político e econômico, ao usar o seu cargo para a prática de conduta proibida pela legislação eleitoral, visando beneficiar sua candidatura à reeleição, bem como a de Rony Felix ao cargo de vice, nas eleições de 2016, em especial ao fazer uso promocional de distribuição gratuita de bens de caráter social custeados pelo poder público, em desrespeito à legislação.”

Na época, o prefeito promoveu captação ilícita de votos por meio de doações de terrenos e matérias de construção comprados com dinheiro público. As doações foram feitas aos eleitores em troca de apoio político.

Eleições suplementares em Davinópolis

As eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito em Davinópolis serão realizadas no dia 28 de outubro. Eleitores de outras quatro cidades goianas (Divinópolis, Planaltina de Goiás, Serranópolis e Turvelândia) também vão às urnas na mesma data.

A data foi aprovada, em sessão plenária, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), de acordo com a resolução n° 294/2018,  que convocou novas eleições para os cargos. A escolha dos candidatos e a formação das coligações deve ocorrer no dia 18 deste mês.

Via: MP-GO TRE 
Imagens: TriCurioso 

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Goiás

Cesta básica em Goiânia tem redução de 6,29% entre agosto de 2017 e 2018

Em relação a julho deste ano, a cesta básica na capital ficou R$ 3,91 mais barata, aponta pesquisa.
13/09/2018, 17h20

Uma pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), revelou que a cesta básica em Goiânia apresentou uma redução de 6,29% entre agosto de 2017 e 2018. O preço dos alimentos também caiu em outras 16 capitais brasileiras.

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita periodicamente em 20 capitais, apontou reduções mais expressivas em Porto Alegre (-3,50%), João Pessoa (-3,36%) e Salvador (-3,02%) e as variações positivas, em Florianópolis (3,86%), Manaus (1,41%) e Aracaju (0,01%).

Ainda segundo os dados, a cesta básica mais cara foi encontrada em São Paulo (R$ 432,81), seguida pela de Florianópolis (R$ 431,30), Porto Alegre (R$ 419,81) e Rio de Janeiro, custando R$ 417,05. Já os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 311,92) e São Luís, onde o conjunto de alimentos é encontrado por R$ 329,42.

Cesta básica em Goiânia

Entre as 13 capitais que se destacam na redução, Goiânia aparece com 6,29% a menos no valor da cesta básica, entre agosto de 2017 e 2018, de acordo com a pesquisa. A capital segue acompanhada de São Luís com 6,51% a menos no valor dos produtos e redução de 6,08% em Salvador.

Segundo o levantamento do Dieese, nas outras sete capitais, os valores médios aumentaram, sendo que as maiores altas foram as de Campo Grande (2,70%) e Cuiabá (2,57%).

Apesar dos valores mais baixos, a pesquisa revelou ainda que nos primeiros oito meses de 2018, seis capitais acumularam taxa negativa, com destaque para Porto Alegre (-1,62%), Salvador (-1,49%) e São Luís (-1,41%). Neste período, outras 14 cidades mostraram aumento, com variações entre 0,49%, em Goiânia, e 3,79%, em Curitiba.

Valor da cesta básica em Goiânia x salário mínimo

De acordo com uma outra pesquisa do Dieese, feita em julho deste ano, a cesta básica em Goiânia custava R$ 366,38, sendo que os consumidores gastavam em média 84 horas e 29 minutos de trabalho para adquirir os alimentos.

Já em relação à pesquisa de agosto de 2018, a cesta básica em Goiânia apresentou o custo de R$ 362,47, redução de R$ 3,91, sendo necessárias 83 horas 35 minutos para a compra dos produtos.

Os dados mostraram ainda que se comparado o custo da cesta com o salário mínimo líquido “verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em agosto, 42,34% do salário mínimo líquido para adquirir os mesmos produtos que, em julho, demandavam 42,84%.”

Imagens: Folha Vitória 

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Goiás

Resultado do concurso para vigilantes penitenciários temporários em Goiás é divulgado

Mais de 1.300 inscritos foram aprovados e atuarão em oito cidade goianas.
13/09/2018, 18h49

A Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan) divulgou nesta quarta-feira (12/9) o resultado do concurso para vigilantes penitenciários temporários em Goiás. No total, 1.373 inscritos foram aprovados e atuarão em oito cidade goianas.

De acordo com informações da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), os novos vigilantes atuarão no desempenho de “atividades que compreendam tarefas de apoio à segurança, custódia, assistência e ressocialização dos privados de liberdade, tais como, segurança, vigilância, custódia, disciplina, fiscalização, triagem e escolta dos presos.”

A carga horária será de 40 horas semanais, e o salário para os novos vigilantes penitenciários temporários será de R$ 1.950,46, composto de vencimento e gratificação de risco de vida, mais auxílio-alimentação.

Os 1.373 aprovados serão distribuídos em unidades prisionais de Goiânia, Caldas Novas, Rio Verde, Cidade de Goiás, Formosa, Luziânia, Palmeiras de Goiás e Uruaçu, que eles puderam escolher no ato da inscrição.

Resultado do concurso para vigilantes penitenciários temporários

Para conferir as listas de aprovados, além dos resultados das provas e a lista de eliminados, o candidato deve acessar o site da Segplan no link http://www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/230050 e em seguida clicar na lista que deseja ver. O resultado está dividido em grupos de acordo com a cidade e com o gênero, conforme explicado abaixo.

Goiânia

  • 1ª Regional – Goiânia – MASCULINO
  • 1ª Regional – Goiânia – FEMININO

Cidade de Goiás

  • 2ª Regional – Cidade de Goiás – MASCULINO
  • 2ª Regional – Cidade de Goiás – FEMININO

Luziânia

  • 3ª Regional – Luziânia – MASCULINO
  • 3ª Regional – Luziânia – FEMININO

Caldas Novas

  • 4ª Regional – Caldas Novas – MASCULINO
  • 4ª Regional – Caldas Novas – FEMININO

Palmeiras de Goiás

  • 5ª Regional – Palmeiras de Goiás – MASCULINO
  • 5ª Regional – Palmeiras de Goiás – FEMININO

Rio Verde

  • 6º Regional – Rio Verde – MASCULINO
  • 6º Regional – Rio Verde – FEMININO

Uruaçu

  • 7ª Regional – Uruaçu – MASCULINO
  • 7ª Regional – Uruaçu – FEMININO

Formosa

  • 8ª Regional – Formosa – MASCULINO
  • 8ª Regional – Formosa – FEMININO

Inicialmente a prova objetiva estava marcada para o dia 19 de agosto, mas foi adiada pela Secretaria de Gestão e Planejamento, por meio da Gerência de Recrutamento da Superintendência da Escola de Governo, para o dia 2 de setembro, último domingo.

Imagens: Pronatec 

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Goiás

Aprovada criação de hospital público veterinário em Goiânia

A unidade deve ser instalada no prédio do antigo Centro de Controle de Zoonoses, no Setor Balneário Meia Ponte.
13/09/2018, 19h51

Foi aprovada na tarde desta quinta-feira (13/9), pelo prefeito Iris Rezende, a criação do hospital público veterinário em Goiânia. A unidade vai atender animais domésticos, nativos ou exóticos de todos os tamanhos, que estiverem abandonados ou que pertençam a tutores sem condições financeiras para pagar tratamentos ou ações preventivas, além de animais que forem encaminhados por órgãos públicos, ONGs ou protetores.

O projeto de lei para a criação da Unidade Ambiental de Saúde e Bem Estar Animal havida sido aprovado, em segunda votação, na Câmara Municipal de Goiânia no dia 8 de agosto. A unidade deve ser instalada no prédio do antigo Centro de Controle de Zoonoses, localizado no Setor Balneário Meia Ponte, região Norte de Goiânia, que deverá ser reestruturado.

Ao sancionar a lei para criação do hospital público veterinário em Goiânia, o prefeito ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento humanitário na cidade. De acordo com informações da Prefeitura de Goiânia, Iris informou ainda durante a assinatura que, para garantir atendimento aos animais, serão utilizados na unidade recursos da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Hospital público veterinário em Goiânia

Segundo o projeto, de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), a unidade vai funcionar com um sistema de “SUS” para os animais, onde o dono do paciente vai dispor de um cartão com seus dados para viabilizar o atendimento, que vai englobar animais domésticos, nativos ou exóticos de todos os tamanhos, que estiverem abandonados ou pertencerem a tutores sem condições financeiras para pagar tratamentos ou ações preventivas, além de animais que forem encaminhados por órgãos públicos ONGs ou protetores.

Dentre os serviços oferecidos estão atendimento hospitalar clínico, cirúrgico, reparatório e de internação, atendimento emergencial, atendimento de resgate para vítimas de acidentes, exames laboratoriais e de imagem, vacinação, castração, fisioterapia, atendimento farmacológico e adestramento, para evitar condutas agressivas, além de registro e cadastramento dos animais abandonados. A data para o início das obras não foi informada.

Imagens: Petix 

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