Brasil

Mais de 200 promotores e procuradores são contra 'professores ativistas'

Promotores e Procuradores declaram que não pode ter doutrinação nas escolas.
12/11/2018, 10h59

Já são 213 os promotores e procuradores de Justiça que aderiram ao manifesto que repudia “professores militantes e ativistas”. O documento, uma Nota Técnica intitulada “Escola Sem Partido”, foi lançado na sexta-feira passada, dia 9.

Segundo o documento, “as famílias são lesadas quando a autoridade moral dos pais é solapada por professores que se julgam no direito de dizer aos filhos dos outros o que é certo e o que é errado”.

Os subscritores afirmam. “Os estudantes são lesados quando professores militantes e ativistas se aproveitam de sua audiência cativa para tentar transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos; quando são cooptados e usados como massa de manobra a serviço dos interesses de sindicatos, movimentos e partidos; quando são ridicularizados, estigmatizados e perseguidos por possuírem ou expressarem crenças ou convicções religiosas, morais, políticas e partidárias diferentes das dos professores; quando estes lhes sonegam ou distorcem informações importantes para sua formação intelectual e para o conhecimento da verdade; quando o tempo precioso do aprendizado é desperdiçado com a pregação ideológica e a propaganda político-partidária mais ou menos disfarçada.”

Os promotores e os procuradores afirmam que estão “em defesa do Estado Democrático de Direito”. “Expomos à sociedade a adequação fática e jurídica dos projetos de lei lastreados no anteprojeto Escola Sem Partido ao ordenamento jurídico, sobretudo à Constituição da República, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Convenção Interamericana dos Direitos Humanos.”

Projeto Escola Sem partido

“Os projetos de lei federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto do Programa Escola sem Partido não violam a Constituição Federal; ao contrário, visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes preceitos, princípios e garantias sejam respeitados dentro das escolas pertencentes aos sistemas de ensino dos Estados e dos Municípios”, segue a Nota Técnica.

Promotores e procuradores revelam inquietação com o que consideram “a doutrinação nas escolas”. “Instigados por esses professores, muitos jovens passam a questionar e rejeitar o direcionamento estabelecido por seus pais no campo da religião, da moral e dos costumes, ensejando o surgimento de graves conflitos no seio das famílias”, sustentam.

Eles enumeram os motivos das dificuldades para quebra da “corrente de transmissão de ideias que se fecha em si mesma”. “Primeiro, porque não existe um comando centralizado, de natureza político-administrativa, cujas diretrizes sejam seguidas por obedientes professores. Se existisse tal comando, bastaria substituí-lo, e o problema estaria resolvido. Mas não é assim que funciona. Governo e burocracia do ensino podem até ajudar e ajudam, de fato, estimulando, facilitando ou sendo coniventes com a doutrinação, mas o agente do processo é o professor militante ideológico. Não existe doutrinação sem o militante ideológico camuflado de professor”, escreveram.

“Segundo, porque a quase totalidade do trabalho de inculcação e cooptação se desenvolve entre quatro paredes e a portas fechadas, o que inviabiliza qualquer controle hierárquico efetivo.”

“Terceiro, porque as vítimas desses abusos na educação básica – indivíduos imaturos, em processo de formação – normalmente não se reconhecem como vítimas; e, quando se reconhecem, geralmente se calam para não sofrer perseguições.”

“Quarto, porque o professor militante – também ele vítima da doutrinação – aprendeu e acredita que, como não existe neutralidade, ele não tem o dever profissional de se esforçar para ser neutro, de modo que sua missão é essa mesma: despertar, com seu discurso politicamente engajado, o chamado ‘pensamento crítico’ dos alunos, entendendo-se por ‘crítico’ o pensamento que resulta da assimilação acrítica daquele discurso.”

“Quinto, porque, como já se disse, 61% dos pais, conhecendo por experiência própria a realidade das escolas, acham ‘normal’ que os professores dos seus filhos promovam esses discursos em sala de aula; e, quando não acham, também se calam, a pedido dos próprios filhos, para não os expor a retaliações da escola, dos professores e dos colegas”

“E, sexto, porque impera no meio acadêmico a mais completa e proposital ignorância sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, ignorância que deriva em parte da propositada e ilícita ausência de disciplina obrigatória de ética do magistério nos cursos de formação de professores.”

“Ou seja, a atividade docente é limitada, de um lado, pelos direitos dos estudantes e seus pais; e, de outro, pelo direito de todos os brasileiros a que a máquina do Estado não seja colocada a serviço desse ou daquele governo, partido, ideologia ou religião. No dia a dia da sala de aula, são esses limites que definem o espaço reservado ao exercício da liberdade de ensinar pelo professor. E é contra o abuso dessa liberdade que se insurge o Movimento Escola sem Partido.”

Imagens: super interessante 

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Goiás

Construtora atuava de forma irregular e com licença da Prefeitura de Padre Bernardo, aponta MP

Segundo o MP, a empresa estaria atuando em zona de proteção ambiental e infringindo a legislação do meio ambiente, e ainda contava com licenciamento do município, que fora, de acordo com a ação, indevidamente deferido.

Por Ton Paulo
12/11/2018, 11h21

A empresa Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda. teve as atividades suspensas de imediato nas obras do aterro sanitário do município de Padre Bernardo, a 225 quilômetros de Goiânia, após ação proposta pela promotoria do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Segundo a promotora, a empresa estaria atuando em zona de proteção ambiental e infringindo a legislação do meio ambiente, e ainda contava com licenciamento do município, que fora, de acordo com a ação, indevidamente deferido.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves e aceita pelo juiz Gustavo Borges, que suspendeu imediatamente as atividades da empresa Ouro Verde, relativas ao aterro sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo. A decisão vale até o julgamento final do processo ou comprovação, por meio de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), de que a atividade não vai causar lesão ao meio ambiente e aos recursos hídricos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais.

Em 2017, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente já havia autuado o aterro, cuja atividade estava autorizada somente por licença emitida pelo município. A Secima também autuou a Secretaria de Meio Ambiente de Padre Bernardo, por ter emitido indevidamente o licenciamento, por se tratar de atividade de aterro sanitário.

A promotora afirma que, sete meses após despacho da Gerência de Fiscalização da Secima, que confirmou a incompetência do município para emitir a licença para o empreendimento, a Ouro Verde contratou uma empresa que realizou um estudo no qual concluía ser de caráter local o impacto do aterro.

Assim, foi pedida a reconsideração da demanda e o gerente de Descentralização da Secima, Silas Paulo de Souza, que já havia afirmado que a competência para eventual revisão da licença seria do Núcleo de Licenciamento, “de maneira contraditória e ilegal, invocou-se no poder de rever a autorização administrativa concedida pelo município de Padre Bernardo e convalidou-a”, observa a promotora.

Licença da Prefeitura de Padre Bernardo teria sido dada à empresa de maneira ilegal

A promotora alegou na ação que o empreendimento está localizado em Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto, e foi instalado sem conhecimento do ICMbio, com a emissão indevida de uma licença do município de Padre Bernardo.

A licença, segundo a promotora, infringiu a legislação ambiental, que estabelece competência do órgão estadual, e não municipal, para licenciamento de aterros sanitários.

A promotora reitera ainda que, além da questão da ilegalidade das licenças, a Secima e a Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do MP-GO apuraram que o empreendimento está localizado dentro de uma área especial da APA do Rio Descoberto, denominada Zona de Conservação, na qual é proibida a instalação de aterros sanitários, de acordo com o Plano de Manejo da APA.

Entre as normas gerais da Zona de Conservação está prevista expressamente a proibição da construção de aterros, assim como atividades degradadoras ou potencialmente causadoras de degradação ambiental.

Em vistoria realizada no local, constatou-se que o empreendimento tem recebido resíduos provenientes do município de Padre Bernardo e de empresas particulares como shoppings, supermercados, condomínios horizontais, entre outros, todos do Distrito Federal. No mérito da ação é requerida a condenação da empresa ao pagamento de indenização pela degradação ambiental em dano moral coletivo e, ainda, a anulação das licenças ambientais municipais emitidas para o empreendimento.

Procurada pela reportagem do Dia Online, uma representante da empresa Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda. alegou que, no momento, não há nenhum responsável disponível para comentar o caso.

Quanto à Prefeitura de Padre Bernardo, o secretario do Meio Ambiente, Sérgio Murilo Garcia, alegou que a licença para a empresa Ouro Verde foi dada pelo seu antecessor, Siloeste Pereira, e que ele está na pasta desde abril do ano passado.

Sérgio alegou que, à época, a secretaria entendeu legal e de competência do município dar a licença à empresa, uma vez que se tratava de um distrito do município e que “os danos causados pela empresa seriam só em âmbito local, o que “não representaria grande impacto”, apesar de a empresa estar atuando em área de proteção ambiental.

O secretário ainda disse que não há previsão para reavaliar a licença da empresa, por o município pretende esperar a finalização dos trâmites da ação na Justiça.

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Esportes

Com Coutinho e Marcelo machucados, Tite convoca Renato Augusto e Alex Sandro

A seleção brasileira dirigida por Tite inicia nesta segunda-feira os treinos no CT do Arsenal, em Londres.
12/11/2018, 11h22

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta segunda-feira duas mudanças na lista inicial divulgada pelo técnico Tite para os amistosos em Londres, na Inglaterra, contra Uruguai, nesta sexta, e Camarões, no próximo dia 20. O lateral-esquerdo Alex Sandro, da Juventus, e o meia Renato Augusto, do Beijing Guoan (China) se apresentarão à comissão técnica substituindo Marcelo, do Real Madrid, e Philippe Coutinho, do Barcelona, que estão machucados.

Marcelo deixou o clássico contra o Barcelona, no último dia 28, com uma lesão no músculo posterior da coxa direita. Optou-se por aguardar a sua recuperação durante a semana, mas o lateral-esquerdo nem entrou nem campo pelo seu time no último domingo contra o Celta, em Vigo, pelo Campeonato Espanhol. Como não recuperou por completo as suas condições físicas e clínicas, de acordo com a comissão técnica, foi substituído por Alex Sandro.

No caso de Philippe Coutinho, o médico da seleção brasileira, Rodrigo Lasmar, recebeu o diagnóstico feito pelo Barcelona de lesão muscular na coxa esquerda. Assim, em um contato de Edu Gaspar, coordenador de seleções da CBF, o Beijing Guoan liberou Renato Augusto para os jogos do Brasil na Inglaterra.

Tite no comando da seleção

A equipe dirigida por Tite inicia nesta segunda-feira a semana de treinos no CT do Arsenal, em Londres. Os jogadores estão se apresentando ao técnico em um hotel distante 40 km do centro da capital inglesa e farão o primeiro treinamento na tarde desta segunda.

Nesta sexta-feira, às 18 horas (de Brasília), a seleção brasileira enfrentará o Uruguai no Emirates Stadium, estádio que pertence ao Arsenal. No dia 20 contra Camarões, às 17h30, o local do jogo será o pequeno MK Stadium, de propriedade do Milton Keynes Dons, time da quarta divisão inglesa.

Imagens: piacabucu news 

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Entretenimento

William Bonner e Natasha Dantas se casam pela segunda vez

O casal já tinha casado no civil em 8 de setembro.
12/11/2018, 11h38

William Bonner e Natasha Dantas estão em clima de comemoração. O casal decidiu realizar uma festa para 200 convidados para celebrar novamente a união deles, já oficializada no dia 8 de setembro, em São Paulo. Neste sábado, 10, o apresentador do “Jornal Nacional” e a esposa se casaram, desta vez, no Hotel Emiliano, no Rio de Janeiro.

Os filhos de Bonner, frutos do casamento com a também jornalista Fátima Bernardes, estiveram presentes. Vinícius, Beatriz e Laura estavam ao lado do pai na cerimônia.

Natasha é fisioterapeuta e foi responsável pela recuperação de Bonner após uma lesão sofrida no joelho. Nenhum dos dois publicou fotos da cerimônia deste sábado nas páginas de redes sociais.

Imagens: TV Foco 

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Economia

Carrefour agora quer ser sócio de redes regionais

O grupo anunciou para 2019 um investimento de R$ 1,8 bilhão.
12/11/2018, 11h49

Um dos maiores varejistas do País, o Carrefour está disposto a mudar o modelo de crescimento no mercado brasileiro. De olho no bom desempenho das redes regionais, o grupo francês quer não só adquirir essas empresas, o que fez ao longo do tempo no Brasil, mas também fechar parcerias. “Vamos estudar tudo. Qualquer forma de aliança que possamos fazer com grupos regionais nos interessa”, diz o presidente do Carrefour Brasil, Noël Prouix.

O formato já é comum para a varejista na França. De mil supermercados do grupo no país de origem, 50% são do próprio Carrefour, enquanto a outra metade são parcerias. O modelo se repete nas lojas de proximidade (unidades menores que atendem bairros, também foco de interesse da empresa): 95% são projetos com terceiros. “Não estou falando de franquias.

Parceria é um acordo que permite à família controladora manter-se dentro das empresas”, explica o executivo. Boa parte das redes regionais, apesar de ter uma boa operação, não tem recursos suficientes para se expandir ou enfrenta problemas de sucessão, diz Prouix. “Podemos ajudar. E, ao contrário dos grandes fundos, o Carrefour não tem interesse em vender a participação após alguns anos.”

O apetite pelo filão tem várias motivações. Primeiro, o ritmo de crescimento da receita das redes regionais, que chega a ser até quatro vezes superior ao da média do setor. “Isso se deve, em boa parte, ao fato de elas estarem mais próximas do consumidor e serem mais sensíveis às suas necessidades. Assim, conseguem ajustar mais rapidamente o sortimento desejado”, diz Claudio Felisoni de Angelo, presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar).

Para o consultor Marcos Gouvêa, diretor do Grupo GS& Gouvêa de Souza, tudo indica que o País esteja entrando num ciclo de crescimento mais acelerado e as empresas já buscam alternativas para tirar proveito dessa expansão. “O movimento do Carrefour envolvendo aliança com redes regionais pode acelerar, criativamente, a expansão, e é uma alternativa para criar uma rede de negócios.”

O grupo francês também tem pouca exposição ao formato supermercado (formado pelas bandeiras Carrefour Market e Carrefour Bairro), que responde por um terço do varejo alimentar brasileiro, mas apenas por 1% da receita da companhia.

O forte do faturamento do grupo francês, cerca de dois terços do total, vem das lojas de atacarejo, mistura de atacado com varejo. Sob a marca Atacadão, o Carrefour tem hoje 160 lojas e planeja abrir mais 20 no ano que vem.

Online

O grupo anunciou para 2019 um investimento de R$ 1,8 bilhão, mas o aporte pode chegar a R$ 2 bilhões. E, como prioridade, elegeu o comércio eletrônico. “Há poucas plataformas de alimentos. Queremos ser o líder no mundo em quatro anos.” Globalmente, a meta é atingir € 5 bilhões em volume de negócios no e-commerce alimentar até 2022.

Segundo Prouix, 2019 será um ano de ajuste do modelo no Brasil, e também de aceleração. Para ele, o País, a exemplo da China, em função de uma população jovem, pode pular uma geração em termos de transformação digital. “Temos de aprender. O objetivo é ver que modelo se encaixa melhor aqui. Acho que é forte a entrega a domicílio e o drive-thru (retirar produtos na loja usando carro). Daí, a expansão tem de ser rápida.”

Outro pilar de transformação da companhia é a venda de produtos saudáveis. No mundo, o Carrefour estabeleceu a meta de duplicar a participação de produtos orgânicos nas vendas de itens frescos até 2020.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Imagens: observatoriog 

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