Política

Lewandowski rejeita ação contra reajuste de ministros do STF

19/11/2018, 19h56

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) para suspender a possibilidade de o presidente Michel Temer sancionar o projeto de lei aprovado pelo Senado que concede um reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR). O deputado alegava que houve vício na tramitação do texto no Congresso.

De acordo com Alencar, líder do PSOL na Câmara, o projeto foi iniciado na Câmara e, ao chegar ao Senado, sofreu modificações. Assim, ele deveria voltar à análise dos deputados, que dariam a palavra final. Por isso, de acordo com o parlamentar, o sistema bicameral do processo legislativo não foi respeitado, já que o texto seguiu do Senado para o Palácio do Planalto, onde aguarda sanção de Temer.

Para Lewandowski, as questões envolvendo normas regimentais do Congresso Nacional são de natureza interna do Poder Legislativo e escapam, portanto, da análise do Judiciário.

“Como é de conhecimento geral, o regime republicano partilha o poder, de forma horizontal, entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, nos termos do disposto no art. 2º da Constituição Federal”, observou Lewandowski em sua decisão, assinada na última sexta-feira, 16.

“Com fundamento nesse princípio constitucional elementar, a orientação jurisprudencial desta Suprema Corte está sedimentada no sentido de que as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional revestem-se de natureza interna corporis, que refogem à revisão judicial”, concluiu o ministro.

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Educação

Aberto período de matrícula para novos alunos da rede estadual de Goiás

Confirmação deve ser feita de 14 a 21 de dezembro.
19/11/2018, 20h42

Começou nesta segunda-feira (19/11) o período de matrícula para novos alunos da rede estadual de ensino em Goiás. A inscrição deve ser feita pela internet, informando os dados pessoais do aluno e três opções de escola. O prazo segue até 30 de novembro. Já a confirmação da matrícula deve ocorrer entre os dias 14 e 21 de dezembro.

De acordo com a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce), para solicitar a matrícula, o aluno ou responsável deverá acessar este site http://www.matricula.go.gov.br/matricula/website/index.html e preencher os quadros com as seguintes informações:

  • Nome completo do aluno;
  • Data de nascimento do aluno;
  • Nome completo da mãe do aluno;
  • Endereço completo e telefone para contato;
  • CPF do aluno ou responsável;
  • Curso, série e turno desejado;
  • 3 opções de escolas.

O estudante será encaminhado para a escola mais próxima de seu residência que tiver vaga. A confirmação da matrícula será feita de 14 a 21 de dezembro. Os pais ou alunos também podem buscam ajuda e informações sobre as matrículas nas escolas estaduais de Goiás.

Segundo a Seduce, a matrícula informatizada tem como objetivo eliminar filas nas escolas, democratizar o acesso e garantir o aproveitamento total da capacidade física das unidades escolares.

Matrícula de alunos que já estudam rede estadual

Os alunos que já são matriculados na rede estadual, a renovação da matrícula deve ser feita na unidade escolar que ele frequenta. Caso o estudante não faça a rematrícula no prazo, disputará vagas com os novos alunos inscritos.

A rede estadual de ensino foi destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC) Goiás pontuou 4,3 no Ensino Médio. Já no Ensino Fundamental II, a média foi 5,2, ou seja, 0,4 a mais que o estipulado (4,8).

No Ensino Fundamental I, Goiás apresenta crescimento de um ponto: o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apresentou meta de 5,6, mas a rede estadual goiana fez 6,6. As provas foram realizadas em 2017.

Imagens: FamilyEducation 

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Brasil

Expulsão de Marcelo 'Piloto' abre campo para PCC na fronteira com Paraguai

O Ministério Público do Paraguai abriu investigação para apurar a demora na extradição do narcotraficante Marcelo 'Piloto' para o Brasil.
20/11/2018, 08h10

Com a expulsão de Marcelo ‘Piloto’, líder e articulador do Comando Vermelho na região, pode crescer o domínio de outra facção brasileira, o Primeiro Comando da Capital (PCC), na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, segundo a polícia. Policiais da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) paraguaia que atuam em Pedro Juan Caballero e da Polícia Civil de Ponta Porã (MS), cidades separadas apenas pela linha de fronteira, disseram à reportagem que as disputas entre as duas facções podem se acirrar.

Desde a execução do chamado ‘rei da fronteira’, Jorge Rafaat Toumani, em junho de 2016, que teria sido planejada pelos dois grupos, o Comando Vermelho e o PCC travam uma luta sangrenta pelo controle da área. Grande parte da droga e de armas distribuídas no Brasil passam pela região de fronteira seca, considerada estratégica pelas organizações criminosas. Mais de 50 mortes estariam relacionadas a essa disputa.

‘Piloto’ é a segunda ‘baixa’ importante sofrida pela facção carioca na fronteira. Em dezembro de 2017, a justiça paraguaia autorizou a extradição do narcotraficante Jarvis Chimenes Pavão, para cumprir no Brasil a pena de 17 anos e 8 meses no Brasil – ele está preso na penitenciária federal de Mossoró (RN). Conforme a Senad, Pavão é suspeito de ter tramado, junto com o PCC, o assassinato de Rafaat. Após a execução, a rivalidade entre as duas facções cresceu e geraram violentos confrontos.

O irmão mais novo de Pavão, Ronny Chimenes, foi metralhado enquanto fazia caminhada no centro de Ponta Porã (MS), cidade da fronteira. Uma semana depois, o paraguaio Americo Ramirez Chaves foi sequestrado em Pedro Juan Caballero, esquartejado e teve partes do corpo espalhadas em Ponta Porã. Na sequência, foram sequestradas, torturadas e esquartejadas com motosserra as irmãs Fabiana e Adriana Aguayo Baez, por suposta ligação com a morte de Ronny.

Em outra ação que teria sido ordenada por Pavão, quatro pessoas foram metralhadas na inauguração de uma boate, em Pedro Juan Caballero. Dois dos mortos seriam seguranças do paulista Elton Rumich da Silva, o Galã, apontado como principal líder do PCC na fronteira. Ele teria participado da execução de Rafaat.

Um dos autores do ataque à boate, Willian Giménez Bernal, escapou de um atentado, mas se matou ao ver o filho de 5 anos ser metralhado em Assunção. No último dia 14, a advogada Laura Casuso, que trabalhou para Pavão e Marcelo ‘Piloto’, foi assassinada a tiros em Pedro Juan Caballero.

MP questiona a demora na extradição

O Ministério Público do Paraguai abriu investigação para apurar a demora excessiva no processo de extradição do narcotraficante Marcelo ‘Piloto’ para o Brasil. Conforme a apuração inicial, pelo menos um agente público teria retardado “de forma demasiada e proposital” a permanência do acusado na prisão paraguaia. A demora custou a vida à jovem Lidia Meza Burgos, e levou o presidente paraguaio Mario Benítez a determinar a expulsão do criminoso, entregue à Polícia Federal brasileira, na manhã desta segunda-feira, 19.

A decisão foi tomada após ‘Piloto’ ter assassinado, no sábado, 17, a jovem paraguaia de 18 anos, que foi à prisão para uma visita ao brasileiro. Ela foi atacada com golpes de faca de sobremesa. Por telefone, a promotora Irene Álvarez, que está à frente das investigações, informou que, mesmo preso no Brasil, ‘Piloto’ vai responder pelo assassinato de Lidia. “Estamos coletando todas as provas, concluindo a análise dos dados levantados na cena do crime para dar término ao procedimento de investigação e compartilhar com a justiça brasileira”, disse.

O advogado de Marcelo ‘Piloto’, Jorge Prieto, disse que a decisão de expulsar o suspeito é “questionável”, pois seu cliente nega ter assassinado a jovem. Caberia a medida, segundo ele, se ficasse comprovado que ‘Piloto’ é uma ameaça à segurança nacional. “Como a expulsão já se efetivou, aqui (no Paraguai) nada pode ser feito, uma vez que ele já está em solo brasileiro”, alegou. Conforme a promotora, a extradição de criminosos está em consonância com a Lei de Migrações do país.

A investigação da promotoria se estende à autorização dada para que Lidia visitasse o preso. Era a segunda visita da jovem ao brasileiro. A outra fora registrada em meados de outubro. O celular da jovem passa por perícia. Os sete agentes que faziam guarda na prisão foram ouvidos.

Conforme a polícia paraguaia, tratou-se de “visita íntima”, já que a jovem se dedicaria à prostituição. O pai de Lidia, Francisco Meza, declarou em entrevista que não sabia sobre a ida da jovem à prisão e que ela trabalhava como cuidadora de idosos. A jovem tinha retornado havia dois meses da Argentina, onde a família morou alguns anos.

Imagens: Extra Online 

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Goiás

Homem é morto a tiros em rua próximo a sua casa, em Aparecida de Goiânia

Jovem tinha várias passagens pela polícia.
20/11/2018, 08h11

Um jovem identificado como Cris Jarlan Rocha Paiva, de 19 anos, foi morto a tiros na tarde da última segunda-feira (19/11) no Jardim Eldorado, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital.

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) por meio do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Aparecida de Goiânia, informou ao Portal Dia Online que Cris estava próximo à sua residência, quando um homem dentro de um carro de cor prata se aproximou e efetuou os disparos que mataram o jovem.

Segundo as informações divulgadas, Cris Jarlan tinha passagens por assalto, receptação e tráfico de drogas. Conforme a polícia, a motivação e autoria do crime até o momento são desconhecidas. De acordo com a polícia não há maiores informações sobre o caso, pois no momento do assassinato não havia testemunhas no local. O caso será investigado pelo GIH de Aparecida de Goiânia.

Mortos a tiros na rua em Aparecida de Goiânia

No último sábado (17/11) um homem identificado como Carlos Ferreira da Silva, de 21 anos, estava em casa, quando um conhecido da vítima o chamou para conversar e depois de alguns metros atirou contra ele, no Setor Marista Sul, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. A motivação do crime também é desconhecida até o momento e Carlos cumpria pena no regime semiaberto.

Em setembro deste ano, a jovem Maiane Silva de Souza, de 21 anos foi baleada na cabeça, em uma rua do Jardim Helvécia, em Aparecida de Goiânia. A jovem estava com o filho de um ano e dez meses. Apesar de ser baleada, Maiane foi socorrida e encaminhada ao Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) no entanto, um mês depois a jovem morreu no hospital.

No dia (14/10) o corpo de um homem foi encontrado na porta de um bar com três tiros na cabeça, no Jardim Tiradentes, em Aparecida. Segundo a PC, a equipe esteve no local, pois testemunhas que estavam em uma festa próxima, chamaram a polícia.

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Brasil

Governo publica novo edital do Programa Mais Médicos

Serão ofertadas 8.517 vagas.
20/11/2018, 08h26

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20, edital para selecionar profissionais que queiram aderir ao Programa Mais Médicos. Serão ofertadas 8.517 vagas, das quais 8.332 abertas em decorrência da saída de médicos cubanos do programa, que devem deixar o País até o dia 12.

Os profissionais selecionados irão atuar em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, antes ocupados pelos cubanos. As inscrições começam amanhã e seguem até o dia 25 deste mês para médicos brasileiros com CRM Brasil ou com diploma revalidado no País. O salário líquido é de R$ 11.244,56.

O novo edital flexibiliza algumas regras para a seleção de interessados e assim tentar evitar o apagão na assistência básica provocada pela saída de Cuba do programa. O cronograma é mais curto, por exemplo, e os contratados com diploma obtido no exterior serão dispensados de um curso de capacitação, que era exigido desde a criação do programa, em 2013.

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