Brasil

STF forma maioria contra expulsão de estrangeiro com filho brasileiro

22/11/2018, 21h24

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 22, para impedir a expulsão de estrangeiro com filho brasileiro, uma vez comprovado que a criança está sob a guarda do estrangeiro e dele depende economicamente. O entendimento foi firmado na análise de um recurso da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu que o governo brasileiro expulsasse do território nacional o tanzaniano Edd Abadallah Mohamed, que cumpriu pena no País por uso de documento falso.

Depois de sete ministros terem votado contra a expulsão de estrangeiro com filho no Brasil, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes. Não há previsão de quando a discussão do caso será retomada pelo plenário da Corte.

Um ministro do STF ouvido reservadamente pela reportagem acredita que o julgamento de Mohamed não atinge a situação do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Isso porque expulsão (como no caso do tanzaniano) e extradição (caso de Battisti) tratam de duas coisas diferentes. A expulsão de Mohamed envolve estrangeiro que cometeu crime no Brasil e que o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, decretou a expulsão em portaria assinada em 2006.

Já a extradição de Battisti diz respeito a um pedido do governo italiano para que ele seja enviado àquele país para cumprir a pena de prisão perpétua pela participação em atentado que resultou na morte de quatro pessoas nos anos 1970 no exterior.

“Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. São coisas distintas e portanto não há nenhuma relação deste caso com qualquer outro caso de extradição. São regras e fundamentos distintos”, disse o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, à imprensa, após a sessão plenária desta quinta-feira.

Em setembro de 2017, no entanto, a defesa de Battisti entrou com um habeas corpus no STF alertando que ele poderá ser “extraditado, deportado ou expulso do País a qualquer momento”. Uma fonte próxima ao caso de Battisti acredita que o entendimento do STF no caso do tanzaniano pode beneficiar o italiano indiretamente.

Impedimento

A lei 6.815, de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), editada durante a ditadura militar, fixava que não constitui impedimento à expulsão do estrangeiro o reconhecimento de filho brasileiro que tenha nascido depois da prática do crime. Ou seja, para a legislação da época a impossibilidade de expulsão só deveria existir quando o filho tivesse nascido antes do fato que motivou a expulsão do estrangeiro.

“O preceito da Lei nº 6.815/1980 afronta o princípio da isonomia, ao estabelecer tratamento discriminatório entre filhos havidos antes e após o fato ensejador da expulsão. Há justificativa constitucionalmente adequada para tal distinção? A resposta é negativa”, disse o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.

“Os prejuízos associados à expulsão de genitor independem da data do nascimento ou da adoção, muito menos do marco aleatório representado pela prática da conduta motivadora da expulsão. Se o interesse da criança deve ser priorizado, é de menor importância o momento da adoção ou concepção”, completou Marco Aurélio.

Para a ministra Rosa Weber, o foco deve ser a proteção à criança. “Em absoluto a data da concepção (da criança) tendo como referência a data do delito motivador da dispensa guarda qualquer relevância”, disse Rosa.

Além de Marco Aurélio Mello e Rosa Weber, seguiram o mesmo entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.

Entretenimento

Saiu o primeiro trailer da versão realista de "O Rei Leão", da Disney

Filme estreia em julho de 2019.
22/11/2018, 23h12

A Disney divulgou nesta quinta-feira (22) o primeiro trailer da versão realista do clássico “O Rei Leão”.

O filme usa a mesma tecnologia fotorealista mostrada no recente “Mogli – O Menino Lobo” e possui o mesmo diretor, Jon Favreau.

O elenco de vozes conta com Donald Glover interpretando Simba, Beyoncé no papel de Nala, John Oliver como Zazu, Seth Rogen como Pumba, Billy Eichner como Timão e James Earl Jones como Mufasa.

Hans Zimmer, que foi o compositor do desenho, volta ao cargo que lhe rendeu o Oscar de Melhor Trilha Sonora pelo trabalho no filme de 1994. O longa segue a mesma história do original mas terá cenas adicionais com novas canções.

A estreia nos cinemas acontece em 19 DE JULHO DE 2019.

Assista ao trailer de “O Rei Leão” a seguir:

Veja também o primeiro pôster divulgado pelo diretor no Twitter:

Imagens: YouTube 

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.

Goiás

Resultado do concurso público da Câmara Municipal de Goiânia é divulgado

A primeira convocação deve ser feita ainda em 2018, conforme disse o Presidente da Câmara, Andrey Azeredo.

Por Ton Paulo
23/11/2018, 07h50

Foi divulgado na tarde da última quinta-feira (22/11) o resultado do concurso público da Câmara Municipal de Goiânia, que foi aplicado no dia 2/9 e movimentou milhares de pessoas que se inscreveram para concorrer às 75 vagas de nível médio e superior, disponibilizadas pelo órgão.

De acordo com informações divulgadas pela Universidade Federal de Goiás (UFG), cujo Centro de Seleção foi o responsável pelo processo seletivo, foram aprovados, ao todo, 75 candidatos para as vagas previstas, sendo dois destes para as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

Além destes, outros 48 candidatos estão no cadastro de reserva técnica, sendo 46 de ampla concorrência e dois para as vagas reservadas aos deficientes.

A primeira convocação deve ser feita ainda este ano, conforme disse, a um jornal local, o Presidente da Câmara, Andrey Azeredo (MDB). Segundo o presidente, na primeira convocação serão chamados, de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara e o MP, pelo menos 30% dos aprovados. As demais convocações, de acordo com ele, serão graduais.

A Lei para a realização do certame foi sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB), em 21 de março deste ano, após aprovação unânime no Plenário da Câmara em duas votações.

O prazo de validade do presente Concurso Público será de 2 anos, contados da data da publicação de sua homologação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período.

Polêmica e denúncias marcaram a aplicação do concurso público da Câmara Municipal de Goiânia

O concurso da Câmara de Goiânia, realizado no início de novembro, foi marcado por inúmeras polêmicas e denúncias de desvios e irregularidades.

Segundo uma vereadora da capital, várias denúncias de irregularidades constatadas por candidatos chegaram ao seu gabinete, motivo esse que fez com que ela entrasse com um pedido de investigação no Ministério Público.

De acordo com a vereadora Sabrina Garcêz (PTB), logo após a aplicação das provas do concurso em questão várias pessoas a procuraram para denunciar supostos desvios e falhas no processo seletivo. Entre gabaritos duplicados até convocações extraordinárias de candidatos em prazo fora do edital, candidatos falando ao celular na sala e envelopes abertos com provas, vários foram os problemas relatados.

Em nota, à época, a Câmara Municipal de Goiânia informou que contratou o Centro de Seleção da UFG pela experiência e credibilidade que possui e que todas as reclamações de candidatos foram encaminhadas para a universidade, mas acompanhadas pela Câmara.

Via: O Popular 

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.

Economia

Na Black Friday, 40% dos clientes devem ir a loja física

Não ter cartão de crédito também ajuda a explicar a escolha do consumidor pelo varejo físico.
23/11/2018, 08h33

Dos mais de 100 milhões de brasileiros que devem aproveitar as promoções da Black Friday, 40% pretendem comprar em lojas físicas, de acordo com pesquisa da empresa de informações financeiras Boa Vista SCPC.

O número de compradores no comércio de rua e nos shoppings durante essa data já é quase uma vez e meia maior que o registrado no “supersábado de Natal”, o que antecede o dia 25 de dezembro – segundo levantamento da ShopperTrak, empresa que trabalha com inteligência de tráfego de clientes.

Para 38% das pessoas que não utilizam e-commerce, a principal razão para se ir até as lojas físicas é poder ver o produto de perto e tomar a melhor decisão. Foi esse motivo que levou a dona de casa Cristina Rabelo ao comércio na edição do ano passado. Mas, dessa vez, ela diz que pode ser diferente. “Se você já tem o produto, a marca e o modelo, é mais fácil comprar pela internet”, argumenta.

Não ter cartão de crédito também ajuda a explicar a escolha do consumidor pelo varejo físico. No Brasil, de acordo com dados do IBGE, são cerca de 60 milhões de pessoas desbancarizadas – que não possuem conta em bancos. “Há um número considerável de consumidores que têm acesso à internet, mas não ao cartão”, diz Roberto Kanter, professor dos MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com ele, o acesso restrito ao cartão, além de levar as pessoas ao comércio, também tem um papel importante na diminuição das compras por impulso. “Cerca de 30% das compras têm desistências no boleto”, acrescenta.

O professor explica que o fato de se ter um prazo para pagar a conta faz com que o consumidor reflita a respeito do gasto. Isso, muitas vezes, leva ao não pagamento do boleto, o que cancela a compra online.

Cristina conta que a maior parte das compras que fez na última Black Friday foi decidida à medida que ela e as filhas viam os produtos na prateleira. “A gente ia olhando o que queria enquanto uma ficava na fila.”. Para Kanter, essa característica de pronta entrega do varejo físico é o principal diferencial desse tipo de comércio. “Por esse serviço de estoque, o varejista cobra um preço. Quando a pronta entrega ficar frequente no e-commerce, a procura pelo varejo físico pode diminuir”, diz.

O maior trânsito nas lojas, no entanto, não significa conversão em vendas. O diretor da ShopperTrak, Marcelo Quaiatti, alerta que, caso o lojista não se prepare, o cliente sairá do estabelecimento sem gastar. “O lojista deve usar o fluxo de anos anteriores para determinar o número de vendedores disponíveis nas loja”, diz Quaiatti.

Segundo estudo do Ibevar/FIA, as menções digitais à data crescem de maneira contínua desde 2014, sendo que, nos últimos três anos, os números de citações no Facebook, Twitter, YouTube, comentários em notícias de jornais eletrônicos, além de sites como o Reclame Aqui e o JusBrasil, foram superiores a 52.500 mensagens, apresentando crescimento ano a ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Imagens: G1 Ceará 

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.

Goiás

Justiça determina que governo pague servidores de Goiás até o dia 10 de dezembro

Salários de outubro terminaram de ser pagos na última quinta-feira.
23/11/2018, 08h48

Por meio de liminar concedida na última quinta-feira (22/11), a Justiça determinou que o pagamento dos salários dos servidores públicos de Goiás seja feito até o dia 10 de dezembro.  A assinatura de um decreto do governador José Eliton (PSDB), no último dia (31/10) e publicado no dia (1/11), revogou o artigo 45 do Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018, desobrigando o governo a pagar os salários nos meses trabalhados referentes a novembro e dezembro. Os vencimentos de outubro terminaram de ser quitados na última quinta-feira.

A decisão é do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, que atendeu a um pedido do Sindicato dos Funcionários do Fisco. O desembargador levou em consideração o atraso nos pagamentos dos servidores, que atrapalhou os trabalhadores na manutenção da casa, principalmente na questão alimentar.

Mesmo concedendo a liminar, o magistrado não multo o Estado pelos atrasos, ao considerar que o caso não é uma conduta frequente ou abusiva e que os vencimentos atrasados são em decorrência da situação econômica que do governo de Goiás.

Em nota o governo do Estado de Goiás informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão liminar para o pagamento dos salários dos servidores no próximo dia 10 de dezembro. Conforme a nota divulgada, a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE) vai tomar as medidas necessárias dentro do âmbito judiciário.

Confira a nota na íntegra

“O Governo de Goiás ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do desembargador Alan Sebastião de Sena. A PGE tomará as medidas cabíveis no âmbito do Judiciário. O Governo de Goiás esclarece que quitou ontem a integralidade da folha de outubro, sendo que 70% dos servidores estaduais receberam dentro do mês trabalhado (ainda em outubro) e até o dia 10 deste mês havia pago mais de 85% da folha do Estado. O escalonamento de uma parcela da folha salarial se deve a problemas de fluxo de caixa do Tesouro Estadual, em decorrência de fatores macroeconômicos.”

Decreto liberava calote nos servidores de Goiás

No final do mês de outubro, o governador José Eliton (PSDB) assinou um decreto que liberava um calote nos servidores público do Estado, nos meses de novembro e dezembro de 2018. O documento foi publicado no Diário Oficial (D.O) no dia (1/11) e a atitude foi duramente criticada pelo governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) através de suas redes sociais.

Via: G1 

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.