Goiás

TSE aprova registro de candidatura do professor Alcides e abre brecha para Lei da Ficha Limpa

TSE aprovou o registro de candidatura do deputado federal eleito por Goiás Alcides Ribeiro Filho (PP) e rejeitou o pedido de cassação formulado MPE.
22/11/2018, 17h11

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro de candidatura do deputado federal eleito por Goiás professor Alcides Ribeiro Filho (PP) e rejeitou o pedido de cassação formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Eleito deputado federal por Goiás, o professor abre brecha que flexibiliza um trecho da Lei da Ficha Limpa. A presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin, foram contrários à elasticidade do dispositivo da lei, mas foram vencidos.

Em 2014, a Faculdade Alfredo Nasser, dirigida à época por ele, doou R$ 250 mil para a chapa que Ribeiro integrava como candidato ao cargo de vice-governador de Goiás. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás considerou a doação ilegal por exceder o limite permitido, já que, de acordo com a Receita Federal, a faculdade não tinha declarado faturamento, e impôs multa de R$ 1,2 milhão.

O MPE pedia a cassação do registro do deputado federal eleito alegando que ele estava inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A alínea “p” da lei prevê a inelegibilidade da pessoa física e dos dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 anos após a decisão.

Os ministros Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Admar Gonzaga, no entanto, entenderam que apesar de a doação ter sido ilegal ela não beneficiou o político, que sequer chegou ao segundo turno das eleições no pleito de 2014.

O caso, na avaliação do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, desafia a jurisprudência do TSE na fixação das suas balizas sobre o tema. “Se usarmos para eleições majoritárias o parâmetro que vamos usando em eleições proporcionais sobre a relevância no total de gastos, praticamente diremos que doações irregulares ilícitas para campanhas majoritárias, mesmo com condenação e multa milionária pela Justiça Eleitoral, não geram inelegibilidade.”

O advogado Fernando Neves da Silva, que representa o deputado federal eleito no caso, afirmou que o valor doado não perturbou a normalidade nem a legitimidade das eleições e que os R$ 250 mil representam uma quantia “insignificante” para embasar um pedido de cassação do registro de candidatura.

Doações ilícitas: Professor Alcides

Neves da Silva lembrou aos ministros que em 2014 as doações de pessoas jurídicas não só eram lícitas como eram a principal fonte das campanhas eleitorais, e que a empresa de Ribeiro colocou em sua campanha “um valor plenamente compatível com os recursos daquela faculdade”.

“O recorrido é um dos donos da faculdade que estava afastado porque estava em campanha. Nos termos da lei, a faculdade não paga imposto de renda e, por um erro contábil, pôs na declaração de renda ‘zero’ no faturamento. A documentação contábil mostra receitas de mais de R$ 126 milhões. Pode-se imaginar que uma faculdade particular tenha faturamento zero? Nada se escondeu, não há dinheiro ilícito, tudo foi feito às claras, transparente”, defendeu.

O ministro Og Fernandes, relator do recurso, rejeitou o pedido de cassação do registro proposto pelo Ministério Público Eleitoral por considerar “desproporcional” determinar a inelegibilidade do candidato eleito. Segundo ele, os valores doados ilegalmente representam 5,5% do total arrecadado pela campanha e que os R$ 250 mil tiveram baixa interferência no desempenho do então candidato, que sequer chegou ao segundo turno do pleito.

“A penalidade imposta pela doação acima do limite foi aplicada no patamar mínimo legal e não há evidências de que a doação esteja sendo investigada sob o ângulo do poder econômico, o que indica ausência de risco à integridade do pleito”, concluiu.

O ministro Edson Fachin abriu divergência. Segundo ele, a “doação espúria de elevado valor financeiro” foi ilegal e “importou uso do poder econômico que causou desequilíbrio no processo eleitoral no montante de R$ 250 mil”. O valor, de acordo com ele, é suficiente para influenciar na normalidade do pleito. “O comando desta alínea ‘p’ em havendo doação acima do limite legal não há latitude hermenêutica para inferir densificando eventual excesso à luz do caso concreto se foi afetação quanto à normalidade e legitimidade do pleito. É uma questão principiológica e a regra legal não confere essa elasticidade”, disse.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, acompanhou Fachin. “Temos sim a condenação por essa doação ilegal. É fato. Houve doação ilegal a uma campanha majoritária num valor correspondente a R$ 250 mil, equivalente a 5,5% do total arrecadado. O beneficiário dessa doação é dirigente da pessoa jurídica que efetuar a doação em afronta ao preceito legal”, disse.

“Essa posição, todos sabemos, é uma decisão minoritária. É uma posição vencida. Mas com relação ao conteúdo e aos fatos, me reporto à análise feita pelo ministro Edson Fachin, ainda que prevalecendo o princípio da colegialidade, o entendimento majoritário do TSE, ainda assim parece-me no caso concreto que está definida essa situação.”

O Portal Dia Online não conseguiu falar com o deputado.

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Dia Gourmet

Peixes e frutos do mar em Goiânia: 12 lugares para saborear essas delícias

Procurando um lugarzinho para saborear os melhores peixes e frutos do mar em Goiânia? Preparamos uma listinha com os principais points da capital. Confira!
22/11/2018, 17h25

Além de muito saborosos, peixes e frutos do mar também contam com incríveis benefícios para a saúde. Para quem não sabe, peixes, camarões, siris, polvos e lulas, por exemplo, fortalecem o sistema imunológico e ainda contribuem para a redução dos níveis de colesterol, ajudando também na formação de músculos e prevenindo doenças cardiovasculares. Tudo de bom, não acha? Sendo assim, preparamos uma listinha para você conhecer alguns lugares para experimentar os melhores peixes e frutos do mar em Goiânia! Dá uma olhada!

Lugares para comer peixes e frutos do mar em Goiânia:

1 – Coco Bambu

frutos do mar em Goiânia
Foto: Reprodução

Procurando um bom lugar para comer frutos do mar em Goiânia? Então nada melhor que ir até o Coco Bambu restaurante e pedir seu prato preferido. O estabelecimento funciona por franquias e está no mercado desde 1989. Sua primeira unidade nasceu em Fortaleza e inicialmente, se chamava Dom Pastel.

Foi bem ali que surgiu a inspiração para fazer com que a rede se expandisse e atraísse novos horizontes. Hoje, o Coco Bambu é considerado como um dos melhores restaurantes do Brasil e atua principalmente no segmento de frutos do mar.

O cardápio é amplo e conta com bebidas e comidas deliciosamente diferenciadas, feitas sempre com ingredientes frescos e da mais alta qualidade. Vale lembrar que contam com produção própria de vinhos, espumantes e cervejas.

Horário de atendimento: segunda a quarta, das 11h30 às 15 e das 18h às 00h / quinta, das 11h30 às 00h / sexta e sábado, das 11h30 à 1h / domingo, das 11h30 às 00h

Telefone: (62) 3434-0049

Endereço: Av. Dep. Jamel Cecílio, 3.300 – Jardim Goiás, Goiânia (Shopping Flamboyant) – GO, 02155-000

2 – Vivenda do Camarão

frutos do mar em Goiânia
Foto: Reprodução

A Vivenda do Camarão nasceu com o objetivo de oferecer qualidade e sofisticação em camarão, com um preço acessível. A primeira unidade da rede nasceu em São Paulo no ano de 1984, chamando atenção de seus clientes justamente por seu custo-benefício.

À medida que o tempo foi passando, o estabelecimento foi conquistando cada vez mais clientes até chegar ao ponto em que uma só unidade já não era mais suficiente. Foi assim que começaram seu processo de expansão e hoje são conhecidos até mesmo em nosso estado, conquistando o título de um dos melhores restaurantes de frutos do mar em Goiânia.

O cardápio é variado e possui entradas, petiscos, saladas, massas, risotos, sobremesas, dentre outras opções. Vale a pena conhecer!

Horário de atendimento: segunda a sábado, das 10h às 22h30 / domingo, das 11h às 22h30

Telefone: (62) 3546-2000

Endereços:

  • Av. Dep. Jamel Cecílio, 3300 – Loja 237 – Jardim Goiás, Goiânia (Shopping Flamboyant) – GO, 74810-907
  • Shopping Passeio das Águas – Av. Perimetral Norte, 8303 – Fazenda Caveiras, Goiânia (Shopping Passeio das Águas) – GO, 74573-260

3 – Kabanas

frutos do mar em Goiânia
Foto: Reprodução

Fundado no ano de 2004, é um dos mais sofisticados restaurantes de Goiânia. Um de seus principais destaques vai para a estrutura dos ambientes, que é sempre ampla e foi cuidadosamente planejada. A especialidade da casa é a cozinha internacional e vale lembrar que contam com mais de 480 rótulos em sua carta de vinhos.

O Kabanas se divide em dois ambientes: o restaurante e a choperia. No restaurante é possível encontrar pratos bem elaborados e de sabores incomparáveis, preparados por chefs de renome. Enquanto isso, a choperia é indicada para curtir um happy hour, com mais momentos de descontração.

Para os amantes de frutos do mar, o restaurante conta com excelentes opções de pescados, sempre frescos e preparados com apuradas técnicas culinárias.

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 11h às 15h e das 17h às 00h / sábado e domingo, das 11h à 1h

Telefones: 

  • (62) 3922-3393
  • (62) 3093-3393

Endereços:

  • Av. Dep. Jamel Cecílio, 3300, Jardim Goiás, Goiânia (Shopping Flamboyant) – GO, 74810-907
  • Av. T-3, 2693 – Setor Bueno, Goiânia – GO, 74215-110

4 – Tucunaré na Chapa

frutos do mar em Goiânia
Foto: Reprodução

O restaurante nasceu ainda no ano de 1988, e foi erguido de maneira informal entre amigos. Não demorou muito para que o lugar conquistasse o coração (e o estômago) de seus clientes, fazendo com que a família responsável o transferisse de Goiatuba para a capital goiana.

Atualmente, o ambiente é bastante requintado e agradável, sendo perfeito para reunir os amigos e a família. A especialidade da casa está nos peixes de água doce que são assados no baf, com destaque para o Tucunará na Chapa (assim como diz o nome do lugar). Mas é claro que o cardápio é variado e conta com pratos que agradam até o mais apurado paladar.

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 11h às 15h e das 17h às 00h / sábado e domingo, das 11h às 00h

Telefone: (62) 3251-2560

Endereço: Av. T-2, 996 – St. Bueno, Goiânia – GO, 74210-010

5 – Armazém do Peixe Bar e Restaurante

frutos do mar em Goiânia
Foto: Reprodução

Também considerado como um dos melhores lugares para saborear frutos do mar em Goiânia, a casa tem como especialidade empanados e moquecas. Com ambiente agradável e bastante confortável, também é possível escolher entre as variedades do cardápio, que sempre podem vir acompanhadas da sua bebida preferida.

Horário de atendimento: quarta a sábado, das 11h30 às 16h e das 18h às 23h / domingo, das 11h30 às 16h

Telefone: (62) 3921-1223

Endereço: R. Cel. Ernesto Garcia, 212 – Vila Maria Jose, Goiânia – GO, 74815-460

6 – Bar do Peixe

frutos do mar em Goiânia
Foto: Reprodução/ Bar do Peixe

Uma ótima escolha para quem adora peixe e frutos do mar em Goiânia! Presente no mercado desde 1998, o bar conquistou seu público por meio de um conceito que mistura a simplicidade com a excelência no atendimento.

Em um ambiente bastante familiar, é possível encontrar rodízio com variedade de peixes e frutos do mar. Sem contar que a casa ainda conta com variada carta de vinhos e cervejas. Vale a pena experimentar!

Horário de atendimento: todos os dias, das 11h às 15h e das 18h às 00h / domingo, das 11h30 às 16h

Telefone: (62) 3251-4979

Endereço: Av. Portugal, 801 – St. Marista, Goiânia – GO, 74150-030

7 – Pérolas do Sabor

frutos do mar em Goiânia
Foto: Reprodução

Restaurante climatizado, conta com um ambiente bastante agradável e receptivo. Quem for ao local poderá encontrar boas opções no cardápio e o destaque vai para o frutos do mar e também para os pratos da culinária japonesa.

Telefone: (62) 3093-8435

Endereço: Alameda Couto Magalhães, 844 – St. Pedro Ludovico, Goiânia – GO, 74825-040

8 – Dom Ralf Restaurante

frutos do mar em Goiânia
Foto: Reprodução

Se você busca por comidas deliciosas, bem servidas e com preços justo, o Dom Ralf é sem dúvida uma excelente opção. O ambiente é simples, rústico e bastante agradável. Um dos melhores lugares para se comer frutos do mar em Goiânia, dá espaço para a culinária peruana, servindo deliciosos ceviches e camarões.

Também é possível pedir carnes grelhadas e pescados ao molho.

Horário de atendimento: terça, quinta, sexta e sábado, das 11h45 às 00h / quarta, das 11h45 às 16h e das 18h às 00h / domingo, das 11h45 às 16h

Telefone: (62) 3255-6185

Endereço: Alameda Couto Magalhães, 685 – St. Pedro Ludovico, Goiânia – GO, 74825-040

9 – Limas Bar e Restaurante

frutos do mar em Goiânia
Foto: Reprodução

Se você não perde a oportunidade de saborear os melhores e mais saborosos peixes, então este é o lugar certo! A casa conta com diversos pratos aclamados pelos públicos de bar, mas o destaque vai para os pescados e as carnes grelhadas. Tilápia, tucunaré e lambari são os principais, mas também vale mencionar o filé de arraia, que é uma delícia!

Horário de atendimento: terça a domingo, das 11h às 00h

Telefone: (62) 3210-4199

Endereço: R. Minas Gerais, 50 – St. Urias Magalhães, Goiânia – GO, 74565-380

10 – Aquarius Restaurante e Choperia

frutos do mar em Goiânia
Foto: Reprodução

Com excelente estrutura e bom atendimento, o Aquarius também é uma boa opção para quem pretende saborear deliciosos peixes e frutos do mar em Goiânia. Conta com ambiente popular e mesas na área interna e externa. O menu é recheado de petiscos e pratos deliciosos.

Horário de atendimento: todos os dias, das 11h às 00h

Telefone: (62) 3278-8668

Endereço: Avenida Albert Einstein, Quadra 10, Lote 05, s/n – Jardim da Luz, Goiânia – GO, 74850-320

11 – Bar Marronzinho

frutos do mar em Goiânia
Foto: Reprodução

Frutos do mar em Goiânia você também encontra no Bar Marronzinho! Um dos mais tradicionais da cidade, é possível encontrar variedade de pratos e entradas com peixes e frutos do mar. A especialidade da casa fica por conta do tucunaré, camarão e das caldeiradas.

Horário de atendimento: terça a sábado, das 17h às 00h / domingo, das 11h às 16h

Telefone: (62) 3256-1737

Endereço: R. Pinheiro Chagas, 244 – Cidade Jardim, Goiânia – GO, 74413-170

12 – Magia do Peixe

frutos do mar em Goiânia
Foto: Reprodução

Com ambiente ao ar livre e bastante agradável, sempre conta com música ao vivo. O cardápio da casa é recheado com diferentes pratos que possuem o peixe como destaque. A especialidade vai para os bolinhos de bacalhau, que são uma delícia!

Horário de atendimento: terça a sexta, das 16h30 às 23h / sábado e domingo, das 12h30 às 23h

Telefone: (62) 3932-9277

Endereço: Qd 487 Lt 23, R. C-193 – Jardim America, Goiânia – GO, 74270-110

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Goiás

Dia Online transmite debate com candidatos à presidência da OAB-Goiás

Transmissão exclusiva começa às 19h30; evento é promovido em parceria com o programa Papo Aberto, da Rádio Bandeirantes.
22/11/2018, 17h31

Em reta final de campanha, o Dia Online transmite ao vivo e com exclusividade, nesta quinta-feira (22/11), a partir das 19h30, o debate com os candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (OAB-GO), promovido pelo programa Papo Aberto, da Rádio Bandeirantes 820 Goiânia. A mediação será feita por Victor Hugo Pereira. As eleições da OAB-Goiás serão no dia 30 de novembro.

Três candidatos concorrem ao cargo, sendo eles os advogados: Pedro Paulo de Medeiros, candidato pela chapa 5 – Nova OAB; Alexandre Ramos Caiado, da  chapa 2 – OAB Pra Você e Lúcio Flávio de Paiva, que concorre à reeleição pela chapa 1 – Pra Frente OAB.

A transmissão do debate será feita com exclusividade pela Portal Dia Online. Para acompanhar ao vivo, basta acessar, a partir das 19h30, nossa página no Facebook (@portaldiaonline) e o site diaonline.r7.com.

Estrutura do debate com candidatos à presidência da OAB-Goiás

O debate será dividido em quatro blocos. A disposição dos candidatos no palco será definida por sorteio que será realizado momentos antes do debate, na presença dos representantes de cada chapa.

No primeiro bloco, cada candidato terá o direito de fazer uma pergunta, com temática livre, para cada um dos concorrentes. Para a pergunta serão dados 30 segundos e para resposta dois minutos. Para a réplica 1 minuto e tréplica 1 minuto e 15 segundos.

Já no segundo bloco, o candidato tem o direito de fazer apenas uma pergunta, com tema determinado por sorteio, para apenas um dos candidatos. As chapas precisaram enviar dois temas para a produção do debate com dois dias de antecedência. O tempo para perguntas e respostas será o mesmo do primeiro bloco. Cada candidato responde apenas uma vez.

Terceiro bloco terá espaço para convidados perguntarem

Durante o terceiro bloco do debate com os candidatos à presidência da OAB-Goiás, representantes das classes – Ministério Público, Magistratura, Delegado de Polícia, Estudante de Direito, Professor de Direito, empresariado e política – terão o direito de fazer uma pergunta, por meio de sorteio, em que os três candidatos terão 3 minutos para responder.

No quarto e último bloco os concorrentes terão dois minutos para fazer as considerações finais. Caso algum dos candidatos se sinta ofendido, poderá entrar com pedido de direito de resposta, que será avaliado por uma comissão composta por quatro membros e o resultado será anunciado assim que possível.

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Brasil

Polícia já identificou envolvidos na morte de Marielle, diz secretário

Crime ocorreu no dia 14 de março deste ano.
22/11/2018, 17h36

O secretário de Segurança Pública do Rio, general Richard Nunes, informou que a Polícia Civil já identificou alguns dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 março no Rio de Janeiro.

“Não podemos ser precipitados. No momento que prende um (criminoso), não prende os demais. Alguns participantes nós temos. Temos que criar uma narrativa consistente com provas cabais que não venham a ser contestadas em juízo. Seria um fracasso que a sociedade não observasse essas pessoas como criminosas e elas não fossem condenadas no tribunal do júri”, disse Nunes, em entrevista à Globonews.

Ele garantiu que a milícia está envolvida com o crime e disse acreditar na participação de políticos.

O secretário disse que o crime tem a ver com a atuação política. “Não é um crime de ódio. E a milícia, com toda certeza, se não estava no mando do crime em si, está na execução”, disse Nunes.

Nunes afirmou que pretende entregar o caso solucionado no final do período da intervenção federal, em 31 de dezembro, conforme determina o decreto assinado em fevereiro pelo presidente Michel Temer.

Caso Marielle

No último dia 17, a Rede Globo de Televisão foi proibida pela Justiça de divulgar informações do inquérito que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do seu motorista Anderson Gomes. A decisão foi do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a pedido da Divisão de Homicídios da Capital (RJ) e do Ministério Público do Estado.

Com a decisão, está proibida a divulgação de declarações feitas por testemunhas a policiais civis da Delegacia de Homicídios, mesmo sem a identificação dos depoentes. Também está vedada a divulgação de técnicas e procedimentos sigilosos usados na investigação e qualquer conteúdo retirado da investigação, o que inclui imagens, áudios e mensagens.

Imagens: Ana Caona 

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Goiás

Após prisão de marido, adolescente de 15 anos assume tráfico de drogas em Goiás

Jovem "herdou" o comando do tráfico após a prisão do marido, que é investigado por estupro de vulnerável.
22/11/2018, 18h05

Aos 15 anos, ela decidiu dar continuidade ao tráfico de drogas, comandando pelo marido, de 23 anos. A adolescente foi apreendida na quarta-feira (21/11) em Piracanjuba, interior de Goiás.

Titular da Delegacia de Piracanjuba, o delegado Leylton Barros explica que, após a prisão do marido dela, a moça “herdou” o comando do crime na cidade.“Foi pedida a internação da menor por ela ter continuado com a mercancia da droga. Há filmagens, oitivas de testemunhas, provas de praxe que embasaram o pedido de apreensão”, afirmou o delegado ao G1.

O casal morava juntos há mais de 2 anos quando ele foi preso, em flagrante, no dia 20 de julho, na casa em que eles viviam. Ela também foi apreendida, mas foi solta em seguida.

O jovem, revela o delegado,  se aproveitava que ela era menor de idade e a colocava para guardar as drogas. “O papel dela era guardar a drogas consigo, pois caso o casal fosse surpreendido o marido não seria preso e ela, por ser menor, se livraria mais fácil. No dia da prisão do marido, foram apreendidas 100 pedras de crack escondidas dentro do sutiã da menor”, disse o delegado.

Na época, os policiais também apreenderam dinheiro, joias e celulares com o casal. Para Leylton Barros, objetos apreendidos podem ter sido recebidos de usuários como pagamento pela droga.

Adolescente pode ter sido vítima de estupro de vulnerável, em Goiás

Além dos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico, fornecimento de bebida alcoólica para menor de idade e corrupção de menores, o rapaz responde por estupro. Detido no presídio de Piracanjuba, ele deve se relacionava com a jovem antes dos 14 anos, o que configura estupro. O delegado Leylton apura em um inquérito policial esta possibilidade, o que pode engrossar a pena dele diante do Judiciário.

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. Com o novo crime, a presunção de violência passa a ser, em tese, absoluta, e não mais relativa.

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