Saúde

Fornecimento gratuito do medicamento a base de "maconha" é aprovado em Goiás

A Anvisa fará o controle especial da substância para permitir a comercialização.
29/11/2018, 09h46

Um projeto de lei que libera a distribuição gratuita dos medicamentos que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), composto da maconha , foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa do estado de Goiás (Alego). A substância canabidiol poderá ser distribuída nas Unidades de Saúde Públicas estaduais e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O autor do projeto é o deputado estadual Diego Sorgatto (PSDB). “Para a segurança da população, a Anvisa adotou critérios para a regulamentação do Canabidiol no País. Os medicamentos liberados até então partem da constatação de que a eficácia dos medicamentos se mostrou maior do que outros convencionais já utilizados”, destacou Diego.

Ainda de acordo com Sorgatto, o uso compassivo do canabidiol, um dos 80 derivados canabinóides da cannabis sativa, foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 2.113/14, para crianças portadoras de epilepsia. Após uma análise científica, foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e a eficácia da substância.

No Distrito Federal, a Lei 5.625, de 14 de março 2016, determina a distribuição de medicamentos que contenham em sua fórmula o canabidiol para pacientes portadores de epilepsia.

Substância da maconha é utilizada em vários tratamentos médicos

O projeto prevê ainda que, os pacientes com epilepsia, esquizofrenia, esclerose múltipla, autismo e outras doenças que afetem o sistema nervoso, independentemente de idade ou sexo, devem ser comtemplados. Para o uso do medicamento o paciente deve ter prescrição médica, e na receita deve conter o tempo de tratamento, data, assinatura e número do registro do profissional prescrito no Conselho Regional de Medicina. O tratamento requer ainda laudo médico, contendo a descrição do caso.

O canabidiol é um composto químico encontrado na planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha, que, de acordo com estudos científicos, pode ser utilizado no tratamento de doenças como câncer, crises epilépticas e convulsivas, esclerose múltipla e doenças relacionadas ao sistema nervoso central.

Imagens: hempmeds 

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Política

Assessor de Trump convida Bolsonaro a ir aos EUA e diz esperar parceria dinâmica

Pelas redes sociais, Bolton e Bolsonaro publicaram fotos do encontro.
29/11/2018, 10h20

Após reunião com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, repassou um convite do presidente dos EUA, Donald Trump, para que o brasileiro visite o país norte-americano. Pelas redes sociais, Bolton e Bolsonaro publicaram relatos e fotos do encontro, que ocorreu na casa de Bolsonaro nesta quinta-feira, 29

Pelo Twitter, Bolton classificou a reunião como “ampla e produtiva discussão”. “Esperamos para uma parceria dinâmica com o Brasil”, afirmou. Já Bolsonaro escreveu que a reunião foi “muito producente e grata”.

O encontro foi acompanhado pelos futuros ministros general Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além do escolhido para o Gabinete de Segurança Institucional e um dos principais assessores de Bolsonaro, general Augusto Heleno.

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Brasil

Estabilidade e salário pesam na escolha de migrar para o Mais Médicos

O Mais Médicos é um emprego federal", diz a profissional, ao explicar por quais motivos efetivou a mudança de programa.
29/11/2018, 10h28

A possibilidade de ter um emprego estável com rendimentos superiores aos pagos no programa Estratégia Saúde da Família (ESF) fez a médica Mirella Medeiros, formada recentemente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), migrar para o Mais Médicos.

“Principalmente porque existe a instabilidade de estar numa prefeitura sem ser efetivo. Há influência política, de quem está na Secretaria de Saúde, e nem sempre sabemos se continuaremos no cargo. Além do salário, claro, que é melhor. O Mais Médicos é um emprego federal”, diz a profissional, ao explicar por quais motivos efetivou a mudança de programa.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que, em sete Estados, mais da metade dos profissionais que preencheram as vagas dos cubanos no Mais Médicos já trabalhava em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do País – e apenas migrou de um posto de saúde onde era servidor municipal para outro onde passa a ser integrante do programa federal. Com isso, postos que tinham equipes completas agora enfrentam déficit de profissionais.

Mirella deixou a ESF na cidade litorânea de Touros e passará a atuar, no início de dezembro, no município de Pedro Avelino, distante 139 quilômetros da capital, Natal.

Por mês, em média, um médico do programa Estratégia Saúde da Família ganha R$ 8.750, enquanto no Mais Médicos o valor pago ao profissional é de R$ 11.865, com menos descontos em folha de pagamento por ser tratado como uma bolsa pelo governo federal – os profissionais são obrigados a concluir uma especialização em saúde da família.

Na Bahia

Estabilidade também foi um dos motivos que levaram o médico Taciano Mendes Silva, um dos sete profissionais que saíram de Xique Xique, na Bahia, a aderir ao Mais Médicos.

Além de outros benefícios, como ter aluguel, alimentação e transportes pagos pelo governo federal, ele ainda terá a vantagem de trabalhar a 40 quilômetros da terra natal, onde residem seus parentes.

O médico garante que Xique Xique é uma exceção no tratamento respeitoso aos profissionais, pois em municípios da região colegas trabalham de forma indigna, com salários atrasados, sem qualquer vínculo empregatício, sujeitos a dispensa em caso de reclamação, o que explicaria a migração de um grande número de profissionais para o programa federal. “Pelo Mais Médicos, as regras são outras e teremos a garantia da permanência e de que o salário vai chegar ao final do mês”, diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Imagens: tabora news 

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Brasil

PF deflagra quarta fase da Operação Take Care contra pornografia infantil

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.
29/11/2018, 10h39

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 29, a quarta fase da Operação Take Care, que investiga a produção, o compartilhamento e a publicação de material eletrônico de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Guarulhos (SP) e na capital paulista.

Os investigados nesta fase da operação não possuem relação entre si, segundo a PF. Eles podem responder pelos crimes de divulgação, compartilhamento e publicação de material eletrônico contendo imagens e vídeos de pedofilia, todos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com penas que vão de 3 a 8 anos de prisão.

A primeira fase da Take Care ocorreu em junho deste ano. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, um homem foi preso em flagrante no bairro de Interlagos, na zona sul de São Paulo, por posse de material pornográfico de menores.

Imagens: o quarto poder 

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Política

Delator diz que Pezão recebia propina mensal de R$ 150 mil, com direito a '13º'

Pezão é suspeito de receber uma propina de R$ 39 milhões em espécie entre 2007 e 2014.
29/11/2018, 10h48

Em delação premiada, o operador financeiro Carlos Miranda afirmou que o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB) recebia propina em envelopes azuis para não chamar a atenção. As declarações de Carlos Miranda, o “homem da mala” do esquema de propinas atribuído a Sérgio Cabral (MDB), levaram Pezão para a cadeia, na Operação Boca de Lobo, braço da Lava Jato, nesta quinta-feira, 29.

“Além do pagamento mensal de R$ 150 mil, havia o pagamento de um 13º também no mesmo valor no final do ano; os recursos eram transportados em envelopes azuis para não chamar atenção”, declarou Carlos Miranda.

O “homem da mala” disse aos investigadores que ele próprio separava os recursos “após o recolhimento de propina nas empreiteiras e prestadores de serviço do Estado do Rio de Janeiro”.

“O valor de R$ 150 mil, pelo seu volume, tinha que ser acondicionado em dois ou três envelopes; os pagamentos começaram em março de 2007 e perduraram até março de 2014, quando Cabral saiu do governo”, relatou. “Os pagamentos foram religiosamente cumpridos; depois de Cabral sair do governo, os pagamentos inverteram; Pezão passou a enviar a Cabral R$ 400 mil mensais.”

Além do governador do Rio, outros oito investigados tiveram a prisão decretada pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pezão é suspeito de receber uma propina de R$ 39 milhões em espécie entre 2007 e 2014, período em que foi vice-governador de Sérgio Cabral.

Em petição ao ministro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo Raquel, há registros documentais do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015.

“Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita”, registrou a procuradora-geral.

Em valores atualizados, os R$ 25 milhões equivalem a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado por Félix Fischer.

De acordo com as investigações, o governador integra o “núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro”.

Ao apresentar os pedidos, a procuradora-geral da República afirmou que a organização criminosa – que desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior -, “vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações”.

Raquel apontou que Pezão foi secretário de Obras e vice governador de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um porcentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.

“A novidade é que ficou demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”, afirma Raquel Dodge.

Além da delação de Carlos Miranda, a investigação contra Pezão tem como base documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute. O Ministério Público Federal afirma que foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.

Na petição enviada ao STJ, Raquel Dodge relatou que a análise do material revelou que Pezão e assessores integraram “a organização criminosa de Sérgio Cabral” e que o atual governador o sucedeu na liderança do esquema criminoso.

Segundo a procuradora-geral, “cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público e, para tanto, recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.

Sobre a importância do sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.

Raquel destacou ainda a existência de materialidade e indícios de autoria, conforme revelaram provas obtidas por meio de quebras de sigilos, colaborações premiadas, interceptações telefônicas, entre outras.

“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, afirmou a procuradora-geral.

Defesas

A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para as manifestações.

Imagens: Estadão 

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