Política

Geddel, Lúcio Vieira Lima e mãe são denunciados por peculato

05/12/2018, 18h36

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos dois políticos, Marluce Vieira Lima, e outras cinco pessoas pelo crime de peculato. Relatório da Polícia Federal concluído no início de novembro mostra que os Vieira Lima cometeram o crime ao pagarem empregados domésticos com verbas da Câmara dos Deputados. A denúncia foi protocolada pela chefe do Ministério Público Federal nesta quarta-feira, 5, e mostra que, somados, os valores desviados ultrapassam R$ 5,2 milhões.

Além de Geddel, Lúcio e Marluce, foram denunciados o irmão dos políticos, Afrísio de Souza Vieira Lima Filho, Valério Sampaio Sousa Júnior, Cláudia Ribeiro Santana, Milene Pena Miranda Santana e Paulo Cezar Batista de Melo e Silva.

“Muitos assessores trabalhavam para suprir os interesses domésticos, pessoais e dos negócios particulares de membros da família Vieira Lima. Dirigiam os dois carros privados (nunca viaturas, ou carros alugados com verba parlamentar); transportavam filhos e esposas no dia a dia; iam ao mercado, faziam compras; organizavam as contas do posto de gasolina da família; faziam contabilidade dos negócios agropecuários; cuidavam da saúde do pai doente, Afrísio Vieira Lima, nos últimos dias de vida, e também de Marluce, pessoa idosa. Foram, portanto, empregados domésticos pagos com dinheiro público”, diz Raquel Dodge.

No documento, Raquel Dodge pediu que os acusados respondam por peculato com pena acrescida pela quantidade de vezes em que o crime foi praticado. Lúcio praticou o crime de peculato 520 vezes, de acordo com o MPF. A procuradora-geral também requereu que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos por danos materiais e que o valor seja corrigido desde a data do recebimento indevido e que paguem indenização por danos morais em valor equivalente ao dobro do total desviado. Por fim, a procuradora-geral pediu que seja decretada a perda da função pública dos acusados que ocupam cargo ou emprego público ou mandato eletivo.

O relatório da PF narra que nas mais de trinta inquirições realizadas confirmou-se que Lúcio Vieira Lima e família “se utilizavam de indicações de secretários/assessores parlamentares para contratar pessoas para exercer funções de cunho pessoal, sem qualquer ligação com a atividade parlamentar, incluindo piloto, motoristas que dirigiam para esposas e filhos dos parlamentares e empregados domésticos”.

O delegado Bruno Benassuly Maues Pereira, que assina o relatório final da autoridade policial e é responsável pelo caso, concordou integralmente com o convencimento expressado pela procuradora-geral da República, em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em 10 de setembro. Na peça, Raquel Dodge informa que as oitivas de secretários parlamentares à disposição de Lúcio Vieira Lima levam à constatação de que “em boa parte são pessoas sem a menor qualificação para o exercício da função pública”.

Ainda de acordo com as diligências realizadas, diz Raquel Dodge, “são nomeações decorrentes da camaradagem, da amizade, favor, compadrio com outros políticos – levadas a efeito sem a mínima preocupação com os princípios republicanos como eficiência e interesse público na Administração Pública” e que “são pessoas que nunca puseram os pés na Câmara dos Deputados nem em inexistente até 2017 representação parlamentar no Estado da Bahia”, que “não têm e-mail institucional, não conhecem o regimento interno, não lidam com documentos públicos”.

As investigações apontam que Job Ribeiro Brandão trabalhou por 30 anos como empregado doméstico da família Vieira Lima. Porém, seus salários, ao longo de 27 anos, foram bancados pela Câmara dos Deputados. Apesar de nunca ter exercido de fato função pública, segundo o relatório, foi nomeado e mantido secretário parlamentar, em momentos sucessivos, por Lúcio Vieira Lima, Geddel Vieira Lima e pelo pai dos políticos, Afrísio Vieira Lima.

Na denúncia protocolada nesta quarta-feira, Raquel Dodge destaca que, apenas no caso de Job, foram desviados R$ 4,3 milhões ao longo do período em que desenvolveu atividades privadas. Ele só foi exonerado em outubro de 2017, depois que as suspeitas de peculato se tornaram públicas.

“Além de instituir funcionário fantasma, a família apropriava-se dos salários de Job. No bojo do inquérito 4633, Job revelou que Lúcio Vieira Lima, Geddel Vieira Lima e Marluce Vieira Lima, a mãe, apropriavam-se de até 80% dos seus rendimentos pagos pela Câmara dos Deputados, todos os meses, há vários anos. Além disso, Job, Milene Pena e Roberto Suzarte não exerceram funções de secretário parlamentar, e sim de serviços à família e a seus negócios. Ou seja, também eram ‘funcionários fantasmas'”, narra o documento. Milene e Suzarte ainda são secretários parlamentares, ganham salários públicos e continuam a trabalhar na casa de Marluce, de acordo com a PF.

Raquel Dodge, no entanto, não ofereceu denúncia contra Job pelo crime de peculato porque o assessor revelou os aspectos do esquema que até então eram desconhecidos pelos investigadores.

Além de Job, Milene e Roberto Suzarte, as investigações revelaram um quarto funcionário fantasma, chamado Valério Sampaio Souza Junior. Ele foi nomeado secretário parlamentar de Geddel em 2010 e, a partir de 2011, passou a “trabalhar” vinculado ao gabinete de Lúcio. Ouvido, Valério Sampaio Sousa Junior afirmou que foi nomeado secretário parlamentar porque seu pai pedira um emprego aos irmãos Vieira Lima. “Ocorre que ele nunca trabalhou em Salvador/BA, nunca esteve em Brasília/DF, e não sabe sequer dizer onde ficam os escritórios de representação de Lúcio.”

No caso de Cláudia Ribeiro, narra Raquel Dodge na denúncia, a Câmara dos Deputados gastou R$ 90,8 mil em salários, embora ela nunca tenha prestado serviço público. Residente em Teixeira de Freitas (BA), Claúdia, ao ser interrogada, não soube dizer onde ficam os escritórios de representação do deputado Lúcio Vieira Lima. A denúncia relata, ainda, desvios de recursos públicos decorrentes das nomeações de Milene Pena Miranda (R$ 26 mil) e Paulo Cezar Batista (183,8 mil).

A defesa da família Vieira Lima foi procurada pela reportagem, mas não retornou até a publicação desta matéria. Procurado, o deputado Lúcio Vieira Lima também não se manifestou. A reportagem tenta contato com os demais investigados.

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Saúde

Ambulância é flagrada transportando carne e produtos de limpeza na BR-153

Veículo também estava com os documentos atrasados.
05/12/2018, 18h42

A Polícia Rodoviária Federal de Goiás (PRF) apreendeu, nesta quarta-feira (5/12), uma ambulância transportando carne e produtos de limpeza de forma irregular, na BR-153, em Jaraguá. O veículo, que pertence a prefeitura de uma cidade do interior de Goiás, também estava com os documentos atrasados.

De acordo com informações da PRF, a ambulância fazia o transporte dos produtos da cidade interiorana para a casa de apoio do município em Goiânia. Apesar de equipada com sinais sonoros e luminosos, no interior da ambulância não havia equipamentos de emergência. Segundo verificação da placa, o veículo tem registro de Goianésia.

Veja o vídeo da apreensão dos produtos:

AMBULÂNCIA É FLAGRADA TRANSPORTANDO CARNE E PRODUTOS DE LIMPEZA NA BR-153⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀A Polícia Rodoviária Federal de Goiás (PRF) apreendeu, nesta quarta-feira (5/12), uma ambulância transportando carne e produtos de limpeza de forma irregular, na BR-153, em Jaraguá. O veículo, que pertence a prefeitura de uma cidade do interior de Goiás, também estava com os documentos atrasados.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀De acordo com informações da PRF, a ambulância fazia o transporte dos produtos da cidade interiorana para a casa de apoio do município em Goiânia. Apesar de equipada com sinais sonoros e luminosos, no interior da ambulância não havia equipamentos de emergência. O veículo tem registro de Goianésia.

Posted by Dia Online on Wednesday, December 5, 2018

Pelas imagens é possível perceber que o veículo que deveria atender a saúde da cidade foi transformada, irregularmente, em um veículo para transporte de cargas.

Após o flagrante, os policiais acionaram a Vigilância Sanitária, que fez a apreensão da carga. Foi constatado que o Furgão estava carregado com carnes de diversos tipos sem refrigeração, além de transportar alimentos juntos com produtos de limpeza.

O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local onde foi enquadrado em crime contra as relações de consumo. O veículo foi autuado e só será liberado após regularização dos documentos.

Ocorrências com ambulância em Goiás

Este ano, ao menos seis casos de ocorrência policiais envolvendo ambulâncias foram registrados em Goiás. Foram contabilizados dois acidentes com vítimas fatais, dois casos de furto e ainda ambulâncias encontradas paradas e com custo altíssimo de manutenção.

As duas últimas citadas foram encontradas no pátio do Centro de Zoonoses de Goiânia, sucateadas, e que, segundo documentos da Secretaria Municipal de Saúde, tiveram manutenção de R$136 mil em um ano e meio.

“A prefeitura gasta um valor desse em manutenção e o mesmo o carro já é retirado de circulação e numa situação absurda, sem o motor. Nós pesquisamos e uma ambulância semelhante custa hoje no mercado R$25mil”, afirma o vereador Elias Vaz (PSB), integrante da Comissão Especial de Inquérito, que apura irregularidades na Saúde.

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Goiás

Funcionário da Saneago é soterrado após vazamento subterrâneo de água, em Planaltina

Incidente ocorreu na tarde desta quarta-feira (5/12), na Estação de Tratamento do município.
05/12/2018, 19h15

Um funcionário da  Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) ficou soterrado após um vazamento subterrâneo de água na Estação de Tratamento de Planaltina de Goiás. O incidente ocorreu por volta das 15h20 desta quarta-feira (5/12) e equipes do Corpo de Bombeiros de Goiás e do Distrito Federal atuam na ocorrência.

Por meio de nota a empresa informou que o servidor “passava pela calçada da unidade quando o terreno cedeu, criando uma cratera no local. O Corpo de Bombeiros está trabalhando no resgate. O operador ainda não foi localizado e a companhia aguarda o decorrer do resgate para mais informações”.

De acordo com a corporação, o acidente pode ter ocorrido após um vazamento subterrâneo de água, que deixou o solo instável. A estação de tratamento fica localizada no Núcleo Rural Bom Sucesso, próximo à Ponte do Rio Maranhão, na divisa de Planaltina de Goiás com o Distrito Federal.

Em atualização.

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Brasil

Segurança do Carrefour pode responder ação criminal por matar cão

Caso ocorreu na última sexta-feira (30/11), em uma loja da rede em Osasco.
05/12/2018, 19h20

O segurança da rede de supermercados Carrefour acusado de envenenar e matar a pauladas um cachorro em Osasco, na Grande São Paulo, pode ser responsabilizado criminalmente pelo ato, avaliam advogados.

“Alguém que age com tamanha violência contra um inocente cachorro demonstra ausência de senso de civilidade e mostra ser um risco à própria sociedade”, afirma o criminalista Daniel Bialski, mestre em processo penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Segundo denúncias, o caso ocorreu na última sexta, 30, em uma loja da rede Carrefour de Osasco, onde a cadela conhecida como ‘Manchinha’ vivia e era alimentada por funcionários e clientes.

O segurança do estabelecimento é acusado de ter dado veneno de rato ao animal antes de agredi-lo a pauladas. As agressões teriam sido filmadas por testemunhas. O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar o caso.

Bialski afirma que o ato está tipificado na Lei de Crimes Ambientais, que prevê em seu artigo 32 maltrato a animais. O crime pode levar à detenção de três meses a um ano, e a pena pode ser aumentada em até um terço no caso de morte.

“Atos cruéis como este evidenciam personalidade deformada, podendo-se dizer que quem age assim poderia atentar contra uma criança, mulher ou homem, desde que desafiado ou que esteja numa situação de tensão”, avalia Bialski. “Esse brutal ato tem que ser punido de forma severíssima porque é inconcebível tolerarmos essa atrocidade.”

De acordo com o professor de direito penal João Paulo Martinelli, do IDP-São Paulo, o caso se trata de abuso e maus-tratos. “O infrator incorre nas mesmas penas de quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.”

A Polícia Civil de Osasco investiga o caso e afirma ter ouvido a gerência do supermercado e pessoas que testemunharam a violência contra ‘Manchinha’. Os agentes buscam imagens de câmeras de segurança que podem ter registrado as agressões.

O que diz o Carrefour

“Nota de esclarecimento sobre o caso da Loja Osasco – SP

O Carrefour reconhece que um grave problema ocorreu em nossa loja de Osasco. A empresa não vai se eximir de sua responsabilidade. Estamos tristes com a morte desse anima. Somos os maiores interessados para que todos os fatos sejam esclarecidos. Por isso, aguardamos que as autoridades concluam rapidamente as investigações. Desde o início da apuração, o funcionário de empresa terceirizada foi afastado. Qualquer que seja a conclusão do inquérito, estamos inteiramente comprometidos em dar uma resposta a todos. Queremos informar também que estamos recebendo sugestões de várias entidades e ONGs ligados à causa que vão nos auxiliar na construção de uma nova política para a proteção e defesa dos animais.

Carrefour Brasil”

Imagens: Metrópoles - DF 

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Saúde

Mulher que ficou com restos de placenta após parto em maternidade de Goiânia deve receber R$ 10 mil

Restos placentários foram retirados do útero da paciente 30 dias após o nascimento do bebê.
05/12/2018, 20h49

A Prefeitura de Goiânia deverá indenizar em R$ 10 mil uma mulher que ficou com restos de placenta após parto realizado na Maternidade Dona Iris, na capital. De acordo com processo, os restos placentários foram retirados do útero da paciente 30 dias após o nascimento do bebê. A decisão é do juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, que ressaltou que a imperícia da equipe médica causou transtornos à paciente.

A paciente, que não teve o nome divulgado, deu entrada no hospital no dia 16 de agosto do ano passado, onde a criança nasceu por parto normal. Nas primeiras horas após dar a luz, a mulher começou a sentir febre, queda da pressão arterial, desmaios e sangramento excessivo, de acordo com os prontuários médicos, sendo necessária, inclusive, transfusão de sangue.

Depois de 18 dias internada, a paciente recebeu alta médica, mas em casa voltou a sentir fortes dores abdominais, odor fétido nas partes íntimas, além de hemorragia. A paciente entrou em contato com a maternidade, mas foi informada de que o sangramento era normal nos primeiros dias do estado puerperal.

No dia 9 de setembro, quase 30 dias depois do parto, a mulher foi internada novamente. Após exame de ultrassom, foi constado restos de placenta no útero da paciente. Foi realizado um procedimento de curetagem e uma nova transfusão de sangue devido a intensa hemorragia e risco de morte.

Falha no atendimento em maternidade de Goiânia

Para o juiz, houve falha no atendimento médico na maternidade. “A equipe médica não diligenciou em investigar a causa do sangramento e tampouco teve a cautela de submetê-la a um exame de ultrassom ou a outro exame adequado para indicar as causas do sangramento e da súbita síncope que lhe acometeu. Foi necessário que ela retornasse ao hospital com quadro de saúde ainda mais agravado para que somente então fosse feito o exame para detectar a causa da infecção e do sangramento recorrente, situação essa que poderia ter sido plenamente evitada houvessem os profissionais que a atenderam procedido com responsabilidade”.

Na decisão, ele considerou ainda que o ocorrido causou à paciente “danos a sua integridade psíquica, ao seu amor-próprio, a sua tranquilidade e expectativas comprometidas de poder cuidar de seu filho logo após o parto são evidentes e o direito de ser compensada por tudo isso salta aos olhos.”

Via: TJ-GO 
Imagens: Drauzio Varella 

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