Goiás

MP determina prazo para pagamento dos salários dos servidores do Estado de Goiás

Alguns órgãos do estado estão com os salários atrasados desde o dia 30.
05/12/2018, 11h46

O Ministério Público (MP) expediu um parecer na última sexta-feira (30/11),  à 29ª Procuradoria de Justiça de Goiás, favorável à concessão de pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais até o 10º dia do mês seguinte ao trabalhado.

A manifestação do Ministério Público foi feita através de um mandado de segurança solicitado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), no qual foi concedida liminar no dia 5 de novembro, determinando que seja efetuada a quitação da folha de pagamento dos servidores do Estado até a data mencionada – dia 10 do mês seguinte ao trabalhado. A decisão a favor do sindicato foi dada pelo desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição.

No mandado de segurança, o Sindipúblico fez um relato sobre o histórico do pagamento dos salários dos servidores estaduais nos últimos anos, observando que, mesmo após a mudança da prática de se quitar a folha no mês trabalhado, o Estado continuou cumprindo a determinação legal de pagar as remunerações até o 10º dia do mês seguinte ao trabalhado. Porém, o sindicato alega que os servidores de alguns órgãos estaduais foram surpreendidos com o atraso no pagamento de seus salários.

Pagamento até o dia 10 está previsto na Constituição Estadual

Analisando os autos, a manifestação da 29ª Procuradoria de Justiça destaca que os fatos são incontestáveis. De acordo com o texto constitucional (artigo 96 da Constituição Estadual), a quitação da folha deverá ocorrer até o dia 10 do mês posterior ao vencido, sob pena atualização monetária. “A natureza alimentar da remuneração do servidor, é incontestável sua primazia porque, atrelada ao sustento do próprio servidor e de sua família, ultrapassa as fronteiras do conforto e da comodidade, para repercutir no próprio conceito de dignidade da pessoa”, destacou a manifestação do MP.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás e de outras cortes, destaca que havendo previsão legal de data-limite para o pagamento de servidores, não há de se falar em margem de discricionariedade, que é a opção entre duas ou mais alternativas válidas perante o direito, para o administrador.

Os julgados citados sustentam também a prioridade no pagamento dos servidores.

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Brasil

Homem é preso com artefato suspeito no Aeroporto Internacional de Brasília

Área em que o suspeito estava foi isolada durante a ação.
05/12/2018, 12h02

Um homem que não teve a identidade revelada foi preso na manhã desta quarta-feira (5/12) pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto Internacional de Brasília, com um artefato suspeito preso ao corpo. O caso aconteceu por volta das 9h e a área na qual ele estava foi insolada pela polícia.

Segundo informações da polícia e da Concessionária que administra o Aeroporto, o homem estava no terceiro andar do aeroporto, de frente para o pátio das aeronaves, que foi isolado pela Polícia Militar (PM). Na foto divulgada é possível ver que o rapaz sentado em uma cadeira, com blusa de frio, mochila nas costas e um gorro vermelho e com algo semelhante a fios amarrados ao braço.

Além da PM e a PF, o Corpo de Bombeiros também foi chamado para atender a ocorrência. O rapaz foi encaminhado para unidade da polícia no aeroporto e liberado em seguida, pois a polícia não encontrou nenhum artefato explosivo com o rapaz.

Sem problemas com voos ou decolagens

Apesar do susto a Concessionária que administra o aeroporto, Inframérica, afirmou por meio de nota enviada à imprensa, que não houve nenhum registro de atrasos em voos ou decolagens, durante a ocorrência.

Confira a nota

“Na manhã desta 4ª feira, por volta das 9h da manhã, um suspeito estava sendo monitorado pelas câmeras de segurança do Aeroporto de Brasília. A segurança da Inframerica acionou as polícias Militar e Federal e ativou o plano de segurança do Terminal para averiguação.

A área onde o suspeito se encontrava foi momentaneamente isolada e os órgãos competentes abordaram o indivíduo que foi levado para a delegacia. A situação foi controlada e o suspeito não portava nenhum tipo de explosivo ou qualquer objeto ilícito.

A operação do aeroporto de Brasília está normal. Não há impactos em pousos e decolagens.”

Via: G1 
Imagens: G1 

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Goiás

Operação da polícia apreende mais de meia tonelada de maconha em Aparecida de Goiânia

Droga foi comprada no último domingo (2/12) no Paraguai.
05/12/2018, 13h28

Uma operação deflagrada pelo Comando de Operações Especiais (COD) em conjunto com a Polícia Federal (PF) resultou na apreensão de mais de meia tonelada de maconha. Além da maconha, também foram apreendidos 15 kg da droga conhecida como “skank”, na noite da última terça-feira (4/12) em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital.

O COD informou ao Portal Dia Online que, após troca de informações com a Polícia Federal, prendeu dois suspeitos que estavam em uma casa na cidade do Setor Jardim das Cascatas, em Aparecida de Goiânia. De acordo com as informações, havia uma caminhonete modelo S-10 na residência e dentro do veículo foram encontrados 528 tabletes de maconha na carroceria do veículo, o que equivale a 600 kg de maconha.

Os  mais 15 kg de “skank” encontrado pela polícia, se trata de uma droga sintética modificada em laboratório e conhecida como super maconha. Durante a operação, a polícia também apreendeu a caminhonete, que era roubada e foi subtraída do dono no mês passado, na cidade de Gurupi, no Tocantins.Um outro carro encontrado no local foi apreendido pelos policiais. Um veículo modelo Gol, que era usado como batedor.

Conforme as informações da polícia, os carros encontrados na residência estavam com placas falsificadas.

Maconha veio do Paraguai para ser distribuída em Aparecida de Goiânia e região metropolitana

Segundo as informações repassadas pela PF ao COD, o Departamento de Repressão aos Entorpecentes da Polícia Federal afirmaram que a maconha foi comprada no último domingo (2/12), no Paraguai.

A polícia informou que os dois suspeitos presos tem passagens pela polícia por roubo, furto, tráfico de drogas e homicídio. Os policiais ainda encontraram com os suspeitos aproximadamente R$ 1.100.

Os dois suspeitos presos e todo material apreendido durante a ação, foram encaminhados à sede da Polícia Federal em Goiânia. Os dois homens foram autuados por tráfico internacional de drogas.

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Brasil

Salas de cinema têm de adotar tecnologia de acessibilidade, decide Justiça

O juiz José Carlos Francisco ordenou que, a partir de março de 2019, as salas de cinema em todo o País deverão ter tecnologias de acessibilidade; prazo foi definido em decisão liminar.
05/12/2018, 13h36

O juiz José Carlos Francisco, da 14ª Vara Federal, em São Paulo, ordenou que, a partir de março de 2019, as salas de cinema em todo o País deverão ter tecnologias de acessibilidade que permitam a pessoas com deficiência visual ou auditiva compreender o conteúdo dos filmes em cartaz. O prazo foi definido em decisão liminar, que acolheu um requerimento do Ministério Público Federal. As informações foram divulgadas pela Procuradoria em São Paulo.

“A proteção de pessoas com deficiência é dever de instituições públicas e privadas de qualquer sociedade democrática, razão pela qual o pedido é juridicamente possível e amplamente sustentado pelo ordenamento constitucional e infraconstitucional”, decidiu o juiz José Carlos Francisco.

Neste processo, as empresas distribuidoras e exibidoras de filmes são rés ao lado da União e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) – ambas responsáveis pela fiscalização do setor.

A decisão liminar obriga o governo federal e a autarquia a apresentar em 30 dias as complementações técnicas necessárias para que as disposições legais sejam efetivamente postas em prática, além de definir, no mesmo prazo, um cronograma progressivo que abranja desde os testes até a fase de implementação das tecnologias.

O juiz José Carlos Francisco fixou multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento da ordem judicial. O Ministério Público Federal informou nesta quarta, 5, que os testes e a validação de equipamentos que possibilitem a exibição das obras com audiodescrição, janelas para intérpretes de Libras e legendas descritivas na forma de “closed caption” devem ser realizados ao longo dos primeiros meses do próximo ano.

A acessibilidade nos cinemas é o tema de uma ação civil pública que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (órgão do MPF em São Paulo) ajuizou em 2016, mesmo ano em que entrou em vigência o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

De acordo com o Ministério Público Federal, “a omissão das empresas e dos órgãos públicos em atender a essas demandas se baseia no artigo 125 do Estatuto, que a liminar declara inconstitucional”.

A Procuradoria destaca que a lei estipula prazo de 48 meses após sua publicação para que as adaptações das salas de cinema sejam concretizadas – período que venceria em julho de 2019.

“Ao acolher os argumentos do Ministério Público Federal, a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo indica que o prazo é demasiadamente longo e deve ser desconsiderado, tendo em vista a urgência das necessidades de pessoas com deficiência que se veem impedidas de frequentar os cinemas por falta de acessibilidade”, registra a Procuradoria.

Na decisão, a Justiça reconhece “que o legislador tem discricionariedade política para estabelecer períodos de vacância para providências (até mesmo de inclusão de pessoas com necessidades especiais), de tal modo que o controle judicial do mérito dessas escolhas fica restrito a casos excepcionais nos quais há clara extrapolação de limites jurídicos”.

“É exatamente o caso dos autos, porque a combinação entre os destinatários finais (pessoas com deficiência) e o objeto (inclusão ou acessibilidade em exibições de cinemas) não poderia ter sido submetida à vacância de 48 meses, claramente excessiva”, aponta a Justiça.

A reportagem está tentando contato com a Agência Nacional do Cinema e com a Advocacia-Geral da União. O espaço está aberto para manifestações.

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Esportes

Tardelli se despede do Shandong Luneng e admite interesse de clubes do Brasil

Jogador acumulou 51 gols marcados e 23 assistências em 98 partidas disputadas pelo Shandong; Corinthians e ao Atlético-MG têm interesse no atleta de 33 anos.
05/12/2018, 14h04

Com o término de seu contrato, o atacante Diego Tardelli se despediu nesta quarta-feira do Shandong Luneng. O jogador de 33 anos não escondeu a chateação pelo vice-campeonato da Copa da China, após o empate por 2 a 2 com o Beijing Guoan na última sexta – em que marcou um gol justamente em seu adeus -, mas preferiu celebrar os quatro anos que por lá atuou.

“Desde o meu primeiro dia, fui muito feliz no Shandong. Infelizmente, não deu para me despedir com o título da Copa, mas saio orgulhoso e com o sentimento de dever cumprido. Sempre fui bem tratado por todos no clube, desde os funcionários, até os meus companheiros e a torcida. Deixo grandes amigos por lá e só tenho que agradecer por tudo o que vivi nesses últimos anos. Podem ter certeza de que eu jamais esquecerei essa minha experiência no Shandong”, comentou.

Tardelli acumulou 51 gols marcados e 23 assistências em 98 partidas disputadas pelo Shandong. Já de férias no Brasil, o atacante admitiu ser alvo de interesse de clubes brasileiros, mas preferiu não revelar quais e nem comentar sobre o seu possível destino em 2019.

“Foi uma temporada muito proveitosa e agora só quero aproveitar esses dias pra ficar com a minha família, minha esposa e os meus filhos. Quanto ao meu futuro, estou super tranquilo e já conversei com o meu empresário. Sei que tem clubes do exterior e do Brasil interessados e ele sabe o que eu pretendo fazer. Assim que as coisas forem se ajeitando, vou conversar com a minha família e definiremos o melhor para nós.”

Tardelli interessa ao Corinthians e ao Atlético-MG. O clube paulista já avisou que “não fará loucuras” em contratações, mas tem no atacante um sonho antigo. Já o time mineiro tem Tardelli como um dos grandes ídolos recentes, já que por lá ele conquistou cinco títulos, sendo o principal deles a Libertadores de 2013.

Imagens: Torcedores.com 

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