Brasil

Plano de saúde empresarial terá troca sem exigência de carência ou cobertura

05/12/2018, 07h52

A partir de junho, clientes dos planos de saúde coletivos empresariais vão poder trocar de convênio sem cumprir os prazos previstos pela nova operadora para ter direito a usar os serviços. Hoje, toda a vez que o cliente troca de plano, há um tempo que precisa esperar para ter acesso a determinado procedimento – a carência, que varia de 24 horas (em urgências) a até 24 meses (para doenças e lesões preexistentes). A medida favorece demitidos ou pessoas que se aposentam e têm de migrar de plano.

A regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi aprovada nesta terça-feira, 4, e permitirá a portabilidade de carência. Essa portabilidade funciona como uma troca sem prejuízo – semelhante a certos casos em que se negocia transferência de empréstimo entre bancos, por exemplo. Ela hoje é permitida só para planos individuais, familiares e coletivos por adesão. Há no País 47,3 milhões de clientes de convênios – 31,6 milhões são de coletivos empresariais ligados a 625 operadoras.

Procurada, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) disse que espera a publicação da nova regra no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer esta semana, para se manifestar. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que está avaliando o impacto da medida nas atividades das operadoras.

Desde 2014, quando eram 50,4 milhões de beneficiários, o número de clientes dos planos de saúde tem caído. “Com as novas regras, oferecemos mais possibilidades ao consumidor e estimulamos uma salutar concorrência no setor”, disse o diretor da ANS Rogério Scarabel.

Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a medida é importante, mas deveria ter sido implementada há sete anos, quando o órgão fez recomendações à agência. “Quanto tempo levou para a ANS chegar à conclusão que o Idec chegou em 2011?”, indagou Ana Carolina Navarette.

Além disso, o Idec aponta a necessidade de avisos escritos aos clientes sobre portabilidade e redução dos prazos mínimos para permanência no plano de origem. A regra atual prevê que a troca seja feita só nos quatro meses a partir do aniversário do contrato – o que caiu. A nova norma também derruba a necessidade de compatibilidade de cobertura entre os convênios de origem e destino. Ou seja, o usuário pode ter cobertura de procedimentos até maior e não cumprir a carência.

Com isso, um usuário que tenha um plano ambulatorial, por exemplo, poderá mudar para outro que tenha cobertura ambulatorial e hospitalar. A exigência, diz a ANS, será a compatibilidade do valor da mensalidade.

Mais mudanças

A medida da ANS também muda as orientações para demitidos e aposentados. Hoje, há normas que legislam sobre a permanência deles no plano. Com a nova regra, o beneficiário poderá escolher outro produto com a cobertura garantida sem carência extra. Nesse caso, a portabilidade poderá ser exercida em 60 dias.

Os prazos de permanência para o pedido de portabilidade não sofreram alterações. Dessa forma, a ANS continuará a exigir pelo menos dois anos no plano de origem para a solicitação da primeira portabilidade (ou três anos, se tiver cumprido cobertura parcial temporária) e de no mínimo um ano para novas transferências. Além disso, o paciente não poderá estar em dívida com a operadora atual. Clientes de operadoras em liquidação ou com sérios problemas assistenciais ou administrativos poderão mudar de plano e não será aplicada a obrigatoriedade de preços para esses beneficiários.

A nova regra vale também para planos exclusivamente odontológicos. Esses reúnem cerca de 24,17 milhões de beneficiários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Economia

Após acordo entre Caiado e empresários, projeto econômico de impacto bilionário em Goiás é aprovado

Inicialmente, a proposta de Caiado de redução de incentivos fiscais a setores produtivos de Goiás foi vista com desconfiança e rejeição por parte dos empresários.

Por Ton Paulo
05/12/2018, 08h13

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovaram em primeira votação na noite da última terça-feira (4/12), em sessão extraordinária, o projeto da governadoria com o substitutivo do relator, o deputado Lívio Luciano (Podemos), que dispõe sobre a redução de incentivos fiscais a setores produtivos em Goiás. A proposta, já aprovada, vai gerar um impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado, uma vez que mudará os quadros de reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS. O projeto foi acordado após uma reunião entre Caiado e nomes do empresariado goiano.

Antes da votação do projeto, o presidente da Alego, José Vitti, recebeu o governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), e líderes empresariais na sala da Presidência, para selar acordo ao projeto. Estiveram presentes Otávio Lage, da Adial; André Rocha da Sifaeg e Pedro Alves, presidente da Fieg, além do empresário Edwal Portilho. À imprensa, caiado garantiu que Goiás continuará sendo um dos estados mais atrativos para novos empreendimentos.

O deputado e aliado de Caiado, Lívio Luciano, que relatou o projeto de convalidações fiscais, disse a um jornal local que o acordo fechado entre os empresários e Caiado não é muito distante do que foi anunciado no começo pelo futuro governador. Segundo ele, “o núcleo empresarial entendeu a atual situação do estado e viram que o momento é de abrir mão também”. “Posso adiantar que foram feitos ajustes setoriais, principalmente nos setores em que haviam benefícios sobrepostos, como o automobilístico”, afirmou o deputado.

Presidente da Adial diz que “o diálogo levou ao consenso”, se referindo à proposta de Caiado

Para o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ADIAL), Otávio Lage de Siqueira Filho, os empresários, que inicialmente receberam o projeto com desconfiança e rejeição, agora o veem com bons olhos. “Abrimos mão de incentivos fiscais a que temos direito durante 12 meses, para ajudar a fazer o Estado de Goiás dar certo. O diálogo levou a esse consenso. Houve boa vontade de todos, ao ver o esforço do governador Ronaldo Caiado de fazer com que o Estado de Goiás continuasse atraindo empreendimentos, gerando empregos e desenvolvendo”, concluiu.

Caiado garantiu que Goiás continuará sendo um dos estados mais atrativos para as empresas e prevê a possibilidade de que medidas possam ser tomadas para enfrentar a concorrência de outros Estados. Segundo o democrata, com o acordo, o Estado contará com caixa extra de R$ 1 bilhão. Já os representantes dos empresários preveem investimentos de R$ 5 bilhões no Estado.

Via: O Hoje 

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Política

Lava Jato abre fase 57 e mira em área de trading da Petrobras

Um total de 190 policiais cumprem mandados de busca e apreensão.
05/12/2018, 08h51

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, dia 5, a Operação Sem Limites, 57ª fase da Lava Jato. A nova etapa investiga negócios da área de trading da Petrobras. Um total de 190 policiais cumprem, nos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro, 37 ordens judiciais (mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e intimações para tomada de depoimentos).

Foram expedidas ainda ordens de sequestros de imóveis, a indisponibilidades de contas bancárias de investigados e bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento.

Nesta fase, a Lava Jato identificou um esquema “estruturado e atuante” na área de trading da Petrobras, setor onde são realizados os negócios de compra e venda de petróleo e derivados para ou da estatal por empresas estrangeiras.

Os investigadores apontam indícios de irregularidades na realização de negócios de locação de tanques de armazenagem da ou para a Petrobras pelas mesmas empresas investigadas.

Segundo a PF, todas as operações ocorriam de forma a viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a executivos e ganhos acima dos praticados no mercado para estas empresas.

A investigação da Polícia Federal indicou a prática de crimes em duas modalidades de negócios da Petrobras que possuíam características semelhantes: os esquemas de corrupção na área de trading (compra e venda) de petróleo e derivados e os esquemas de corrupção na área de afretamento de navios.

“A partir de um esforço investigativo foi possível identificar a existência de criminoso esquema operante até meados de 2014, não sendo possível descartar a continuidade do esquema até os dias atuais, na área de trading da Petrobras com diversas ramificações internacionais (o que reforça a necessidade das medidas judiciais deferidas)”, informou a PF em nota.

As operações de trading (compra e venda) de óleos combustíveis e derivados pela Petrobras eram de responsabilidade da Diretoria de Abastecimento, especificamente pela Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.

Tais operações não necessitavam de prévia autorização da diretoria, circunstância que facilitava sobremaneira a pulverização dos esquemas ilícitos nas mãos de diversos funcionários de menor escalação vinculados à Diretoria de Abastecimentos e que exerciam suas funções tanto no Brasil quanto nos escritórios da estatal no exterior.

“Estas mesmas operações movimentam intensamente imensas quantias de recursos em decorrência de transações spot diárias e também de contrato

de longo prazo, circunstâncias que propiciam, com variações ínfimas nas operações, recursos vultosos de propina ao final de um determinado espaço temporal. As operações eram feitas predominantemente junto a empresas estrangeiras”, relata a PF.

“A própria Petrobras, inclusive, mantém escritórios e funcionários no exterior para atuação na área de trading, circunstância que facilita, por parte dos agentes públicos e privados envolvidos, o recebimento e divisão de propinas em contas no exterior. A área sofre forte ingerência política decorrente de processos de indicação e manutenção de funcionários nos cargos.”

A investigação recebeu o nome de “Sem Limites” em referência à transnacionalidade dos crimes praticados (que ocorrem em diversos locais no País e no exterior), à ausência de limites legais para as operações comerciais realizadas e a busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultado sempre na depredação do patrimônio público.

A deflagração da operação tem por objetivo “fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias”.

Os investigados responderão pela prática, dentre outros, dos crimes de corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de

Dinheiro. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal onde permanecerão à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Imagens: Veja 

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Goiás

Operador de empilhadeira morre esmagado pelo veículo, em Jataí

Francisco tentava saia de um terreno acidentado para um pavimentado, quando perdeu o controle da empilhadeira e ela tombou sobre ele.
05/12/2018, 09h18

Um homem identificado como Francisco Alex da Conceição, de 27 anos, morreu na última terça-feira (4/12) esmagado por uma empilhadeira, depois de perder o controle do veículo em Jataí, a 327 quilômetros de Goiânia.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) atendeu a ocorrência e constatou a morte do rapaz no local. De acordo com informações veiculadas pelo G1, o rapaz operava a máquina no depósito de uma empresa de materiais de construção, que não teve o nome divulgado, no momento que manobrava a empilhadeira, quando o veículo tombou e caiu sobre Francisco.

Conforme a publicação, o rapaz ainda tentou sair debaixo da empilhadeira, mas morreu no local. A empilhadeira que caiu sobre o operário pesa aproximadamente três toneladas, Francisco teve diversos ferimentos, entre eles um traumatismo na região do tórax.

Segundo as informações veiculadas, o rapaz trabalhava aproximadamente há um ano na empresa e meses atrás fez cursos para dirigir a empilhadeira. A empresa informou por meio de nota que tem prestado todo apoio a família de Francisco.

A empilhadeira foi recolhida pela polícia para investigar a causa da morte de Francisco.

Em Anápolis o funcionário de empresa morreu depois de ser esmagado por uma caminhonete

Na última sexta-feira (30/11) o conserto de uma caminhonete no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), a 55 quilômetros de Goiânia, resultou em uma tragédia. A morte de um motorista de 63 anos, identificado como Gentil Latalisa Rodrigues, que trabalhava na empresa há uma semana.

De acordo com a empresa, Gentil não recebeu ordens para concertar o veículo, mas o senhor alegou aos patrões que tinha 35 anos de experiência e iria fazer o conserto. No entanto, segundo a polícia é possível que o macaco usado pelo funcionário tenha escorregado e permitiu o veículo cair em cima de Gentil.

Via: G1 

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Goiás

Concurso da Câmara Municipal de Goiânia é suspenso pela Justiça

O órgão legislativo está impedido de fazer convocações antes do julgamento final da ação.

Por Ton Paulo
05/12/2018, 09h55

O concurso público da Câmara Municipal de Goiânia, aplicado no dia 2/9 e que teve o resultado divulgado no dia 22/11, foi suspenso em decisão de um juiz que acolheu liminar do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O MP-GO cobra o estabelecimento da previsão das cotas exigidas para pessoa com deficiência, reservando o quantitativo mínimo de 5% de todas as vagas oferecidas para todos os cargos, o que não teria sido cumprido pelo edital do concurso. O órgão legislativo está impedido de fazer convocações antes do julgamento final da ação.

A decisão de suspensão do concurso veio depois que o juiz Fabiano Aragão Fernandes acolher liminar do MP-GO, referente ao Edital nº 1/2018. Foi apontada ainda a necessidade de republicação de um novo edital, com previsão legal de vagas em todos os cargos às pessoas com deficiência

O pedido foi feito em ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Marilda Helena dos Santos (confira aqui a íntegra), com atuação na defesa da pessoa com deficiência. A promotora sustenta a necessidade de anulação do edital e reabertura do prazo para as inscrições, com o estabelecimento da previsão das cotas exigidas para pessoa com deficiência, reservando o quantitativo mínimo de 5% de todas as vagas oferecidas para todos os cargos.

Foi apontada ainda a necessidade de republicação de um novo edital, com previsão legal de vagas em todos os cargos às pessoas com deficiência, garantindo a elas a integralidade do prazo inicialmente previsto para inscrição.

Foi apontado ainda que, apesar de previsto no Item 3 do edital, não se observou, na prática, o percentual de reserva de vagas para portadores de deficiência física estabelecido em, no mínimo, 5% pelo artigo 37 do Decreto nº. 3298/99 e pela Lei Federal nº. 7853/89, normas que instituíram a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Para a promotora, “inexiste expressa previsão do quantitativo de vagas para candidato com necessidades especiais no edital do concurso, o que é flagrante desrespeito ao direito da pessoa com deficiência”.

Na decisão, o magistrado ponderou que, “considerando que o concurso público já foi homologado e que os candidatos aprovados podem ser a qualquer momento convocados, bem assim que eventual acolhimento dos pedidos deduzidos na inicial inolvidavelmente resultará na anulação do concurso, reputo imprescindível, para se evitar que tanto os candidatos inscritos quanto aqueles que porventura terão a chance de se inscrever na condição de portador de deficiência física sejam prejudicados, que o certame seja suspenso até o julgamento de mérito”.

Concurso da Câmara Municipal de Goiânia foi envolto em polêmicas

O concurso da Câmara de Goiânia, realizado no início de novembro, foi marcado por inúmeras polêmicas e denúncias de desvios e irregularidades.

Segundo uma vereadora da capital, várias denúncias de irregularidades constatadas por candidatos chegaram ao seu gabinete, motivo esse que fez com que ela entrasse com um pedido de investigação no Ministério Público.

De acordo com a vereadora Sabrina Garcêz (PTB), logo após a aplicação das provas do concurso em questão várias pessoas a procuraram para denunciar supostos desvios e falhas no processo seletivo. Entre gabaritos duplicados até convocações extraordinárias de candidatos em prazo fora do edital, candidatos falando ao celular na sala e envelopes abertos com provas, vários foram os problemas relatados.

Em nota, à época, a Câmara Municipal de Goiânia informou que contratou o Centro de Seleção da UFG pela experiência e credibilidade que possui e que todas as reclamações de candidatos foram encaminhadas para a universidade, mas acompanhadas pela Câmara.

Via: MP-GO 

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