Brasil

STJ decide em ação secular que Palácio Guanabara é da União

06/12/2018, 21h12

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, pertence à União. A família Orleans e Bragança pleiteava desde 1895 na Justiça a devolução ou a indenização pela tomada do palácio pelo governo brasileiro após a Proclamação da República. Este é considerado o caso judicial mais antigo em tramitação no Brasil. Com a decisão, os ministros rejeitaram a possibilidade de indenização aos Orleans e Bragança, que ainda podem recorrer.

Por 4 votos a 0, ficou mantida a decisão que reconheceu que a família possuía o domínio para uso e habitação, mas que a propriedade sempre foi do Estado. Os recursos discutem se o Palácio Guanabara estava incluído entre os bens privados da família imperial na Proclamação da República ou se era bem público destinado apenas à moradia, finalidade que teria perdido com a queda da monarquia.

Os herdeiros alegavam que o decreto presidencial proibindo a família da Princesa Isabel de possuir imóveis no Brasil não estabeleceu pena de confisco em caso de desatendimento da obrigação de liquidar os que possuía. A lei nº 166, de 29 de setembro de 1840, previa que “fundar-se-há um patrimônio em terras pertencentes à nação, cujo valor será ulteriormente determinado sobre informações do governo”. Em 1891, um decreto incorporou ao patrimônio nacional todos os bens que constituíam o dote ou patrimônio da princesa Isabel.

Ação histórica

Os Recursos Especiais 1.149.487 e 1.141.490 discutem se o Palácio Guanabara estava incluído, quando da Proclamação, entre os bens privados da família imperial, ou se era bem público destinado apenas à moradia, finalidade que teria perdido com a queda da monarquia.

Os herdeiros alegam que o decreto presidencial proibindo a família da Princesa Isabel de possuir imóveis no Brasil não estabeleceu pena de confisco em caso de desatendimento da obrigação de liquidar os que possuía.

Nas ações, os Orleans e Bragança pedem a restituição do imóvel e o reconhecimento do domínio dos legítimos sucessores da Princesa Isabel sobre ele, de forma que o palácio seja considerado integrante do espólio da família imperial.

Caso a Justiça entenda ser impossível a devolução do imóvel, pedem que a condenação seja convertida em perdas e danos pelo seu valor atual.

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Goiás

Mulher morre após bater a moto no meio-fio e ser arremessada, em Goiânia

A mulher foi arremessada com o forte impacto a metros do local, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Por Ton Paulo
07/12/2018, 09h22

Um trágico acidente culminou em uma vítima fatal na madrugada desta sexta-feira (7/12), na Avenida Perimetral Norte, em Goiânia. Uma mulher de 40 anos, após perder o controle da motociclista que conduzia, acabou batendo no meio-fio e sendo arremessada com forte impacto a metros do local. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

A vítima, Eronildes Pereira dos Santos Fernandes, conduzia uma Honda Biz pela Avenida Perimetral Norte, no Setor Cândida de Morais, em frente à Loja Big Lar, por volta de 0h40 quando, por motivo desconhecido, perdeu o controle da moto e chocou com o meio-fio. Com o impacto, Eronildes foi arremessada com violência nas proximidades de um poste de energia elétrica, indo a óbito no local.

Policiais da Delegacia de Crimes de Trânsito (DICT) estiveram no local, assim como da Polícia Técnico-Científica e do Instituto Médico Legal (IML), que retirou o corpo, levando-o para o instituto.

Testemunhas do acidente entraram em contato com familiares de Eronildes para informar sobre o trágico ocorrido.

Em outubro deste ano, um motociclista também veio a óbito depois de bater em meio-fio em Goiânia

Um caso semelhante ao da mulher que morreu após perder o controle da moto e bater em um meio-fio ocorreu no dia 7/10 deste ano.

Um motociclista de 49 anos morreu após bater contra o meio fio na Avenida Leste Oeste, no Parque Industrial João Braz, em Goiânia. Com impacto, o veículo ainda seguiu por mais três metros.

Niltecy Ribeiro da Silva perdeu o controle da direção do veículo por volta de 23h de domingo (7/10). Segundo a Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito, o local não tem iluminação e não foram encontradas câmeras de segurança nas proximidades que podem ajudar a identificar o que causou o acidente.

Familiares informaram à Polícia Civil que a vítima fazia consumo frequente de bebida alcoólica. Porém, a corporação não precisou se o motociclista havia bebido antes do acidente.

Via: G1 

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Goiás

Bombeiros controlam incêndio em faculdade de Catalão; veja vídeo

Fogo começou em um carrinho de pipoca e se intensificou por conta de um botijão de gás de cozinha.
07/12/2018, 09h28

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), na cidade de Catalão, a 256 quilômetros de Goiânia, foi acionado na noite da última quinta-feira (6/12) para controlar um incêndio no Centro de Ensino Superior de Catalão (Cesuc).

O CBMGO informou ao Portal Dia Online que na centro estava acontecendo um evento de uma escola, quando do lado de fora um carrinho de pipoca pegou fogo e atingiu o anfiteatro da Cesuc. Conforme a corporação um bombeiro que passava pela região viu as chamas e começou o combate com extintores de incêndio e depois acionou a corporação. Durante a operação para apagar as chamas, as pessoas que se encontravam no anfiteatro foram retiradas do edifício.

De acordo com as informações dos bombeiros, o fogo que começou no carrinho de pipoca se intensificou por conta de um botijão de gás de cozinha, que estava ao lado do carrinho. Além do carrinho de pipoca, o fogo atingiu também o anfiteatro da Cesuc, o teto da instituição que caiu durante o incêndio. Ainda conforme a corporação o responsável pelo carrinho perdeu os utensílios de cozinha, objetos e documentos pessoais no incêndio.

Bombeiros controlam incêndio em faculdade de Catalão
Foto: Divulgação

Feito o rescaldo e anfiteatro entregue aos responsáveis pelos Bombeiros em Catalão

Segundo informações dos bombeiros, o militar que passava pela região e presenciou o fogo conseguiu controlar o incêndio com os extintores da Cesuc. A equipe que foi ao local para dar apoio fez o rescaldo do anfiteatro e usou o equipamento moto ventilador para retirar o excesso de fumaça no local. Apesar do susto, não houve vítimas.

Portal Dia Online entrou em contato com a Cesuc, mas até a publicação desta matéria, as ligações não foram atendidas.

Bar e boliche é destruído por incêndio em Aparecida de Goiânia

No dia (29/10) os bombeiros atenderam uma ocorrência na cidade de Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital, onde um incêndio destruiu boa parte de um bar e boliche da cidade. O fogo só foi controlado pelo CBMGO, depois de mais de cinco horas de trabalho para apagar o fogo.

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Brasil

Segurança do Carrefour confirma agressão a cachorro e diz estar arrependido em depoimento

Em depoimento prestado nesta quinta-feira (6/12) na Delegacia do Meio Ambiente, ele afirmou que não percebeu que havia ferido o animal e só teria se dado conta quando viu o sangue no chão.
07/12/2018, 09h39

O segurança do Carrefour acusado de agredir e causar a morte de um cachorro, em uma unidade do hipermercado em Osasco, na Grande São Paulo, confessou à polícia ter golpeado o animal com uma barra metálica, mas se disse arrependido. Em depoimento prestado nesta quinta-feira, 6, na Delegacia do Meio Ambiente, ele afirmou que não percebeu que havia ferido o animal e só teria se dado conta quando viu o sangue no chão. Também disse ter buscado ajuda e ligado para o Centro de Zoonoses do seu celular pessoal.

O Estado apurou que o homem esteve na delegacia acompanhado de um advogado. Ele relatou que estaria muito assustado com a repercussão do caso e que não pretendia causar a morte do cachorro. Foi indiciado pelo artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, por praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A pena prevista é de três meses a um ano de prisão, além de multa, que pode ser aumentada em até um terço por causa da morte do animal.

O segurança foi dispensado após o depoimento. Ele vai responder em liberdade, porque o crime é considerado de baixo potencial ofensivo.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que o caso ainda é investigado. “Policiais analisam imagens de câmeras de segurança do local e colhem oitivas de testemunhas, como a veterinária do Centro de Zoonoses de Osasco, que atendeu o animal, e o segurança do estabelecimento, porém mais detalhes não podem ser passados para não atrapalhar as investigações.”

Hemorragia

O deputado estadual Fernando Capez (PSDB), defensor da causa animal, esteve nesta quinta no Centro de Zoonoses de Osasco, acompanhado pela ativista Luisa Mell, e foi informado de que o cachorro teria vomitado sangue durante a viagem de carro entre o Carrefour e a repartição municipal. “Essa hemorragia é compatível com trauma, mas também poderia ter sido causada por envenenamento, mas, infelizmente, não há laudo.”

Para Capez, a forma como o cachorro foi capturado pela equipe da Zoonoses pode ter agravado o quadro do animal. “Eles usaram enforcador (cabo com corda na ponta) e deram trancos, o que pode ter acelerado a morte dele”, disse.

Conforme o deputado, dificilmente o autor das agressões ou possíveis mandantes serão punidos com algum rigor. “A pena é branda demais porque é considerado crime de menor potencial ofensivo. Hoje é impossível, por exemplo, que alguém vá preso por isso.”

Segundo o parlamentar, um projeto de lei (PL 470/2018, do senador Randolfe Rodrigues, da Rede) deverá ser votado na próxima terça-feira, 11, no Senado, aumentando a pena atual para de um a três anos de prisão. Se aprovada, a lei terá de passar ainda pela Câmara dos Deputados.

A prefeitura de Osasco nega que tenha havido excesso dos funcionários do Departamento de Fauna e Bem Estar Animal (Zoonoses) que fizeram a captura do cachorro. Segundo o município, o manejo foi realizado por um oficial de controle animal qualificado e o cão foi encaminhado ao departamento para atendimento emergencial, mas morreu, apesar de ser tratado.

De acordo com a prefeitura, o atendimento aconteceu no dia 28 de novembro, mas somente no dia 1.º de dezembro houve a denúncia de maus-tratos e foi iniciada a apuração do caso, com a solicitação de inquérito policial.

Carrefour

O Estado solicitou entrevista com representante do Carrefour. Entre as questões enviadas por e-mail, a reportagem perguntou se houve ordem superior para que o segurança usasse de todos os meios para retirar o cachorro da loja.

Via assessoria de imprensa, o Carrefour apenas repetiu a nota oficial que já havia distribuído, em que reconhece o “grave problema” ocorrido na loja de Osasco e que “não vai se eximir de sua responsabilidade”.

Em condição de anonimato, um supervisor da loja de Osasco disse ao Estado que o segurança só agiu porque um cliente reclamou da presença do cachorro no estabelecimento. Relatou ainda que o cãozinho estava havia mais de uma semana no local e era alimentado por alguns funcionários, na lado de fora da loja, sem que fosse molestado.

Desde o início, segundo ele, o Centro de Zoonoses de Osasco foi acionado para retirar o cachorro do local, mas a equipe só teria comparecido depois que houve a agressão. O segurança terceirizado foi desligado da equipe. Os funcionários usaram um ‘enforcador’ para conter o cachorro, que acabou desmaiando nessa ação. O supervisor afirmou que não havia qualquer vistoria prevista na loja naquele dia ou nos dias seguintes, como foi publicado em redes sociais.

Imagens mostram o cachorro sangrando muito após sofrer as agressões. Veja:

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Goiás

Advogado é preso em nova fase de Operação que apura crimes na Câmara de Planaltina de Goiás

O advogado já é réu na ação do processo decorrente da Operação Caifás, que apura desvios da Igreja Católica de Formosa.

Por Ton Paulo
07/12/2018, 10h33

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou na madrugada desta sexta-feira (7/12) a quarta fase da Operação Mãos à Obra, que apura irregularidades constatadas em contratos na Câmara Municipal de Planaltina de Goiás. Nesta fase, foi preso temporariamente um advogado que atuava como procurador Jurídico do órgão legislativo.

A operação, que é coordenada pelo promotor Rafael Simonetti e que conta com o apoio do Centro de Inteligência do MP-GO, participação de três promotores de Justiça, dois delegados e de 11 agentes da Polícia Civil (PC), ocorre na cidade de Formosa, na região do Entorno do DF, onde estão sendo cumpridos quatro mandados, sendo dois de prisão e dois de busca e apreensão.

De acordo com informações do MP, os mandados estão sendo cumpridos contra o ex-procurador Jurídico da Câmara Municipal de Planaltina de Goiás, o advogado Edimundo da Silva Borges Júnior, e de Fábio José de Souza Rodrigues, ex-gestor de Contratos da Câmara Municipal de Planaltina de Goiás.

A prisão do advogado é temporária, enquanto que a de Fábio é preventiva.

Fábio, ex-gestor de contratos, já havia sido preso temporariamente na terceira fase da operação, ocorrida também em Formosa. Em sua residência, os promotores e policiais encontraram mais de uma centena de cheques guardados em diversos cômodos.

Já Edimundo, o advogado, já é réu na ação do processo decorrente da Operação Caifás, deflagrada pelo MP-GO no último mês de abril, para apurar desvios da Igreja Católica de Formosa.

Durante as investigações, o MP detectou que Fábio José, que já é investigado por outras infrações cometidas no âmbito da Câmara Municipal de Planaltina, tais como aquisição de bens e contratação de serviços de forma fraudulenta, não poderia ter realizado estas irregularidades sem a anuência de Edimundo da Silva Borges Júnior, que seria o responsável por adulterar os procedimentos ilegais, na tentativa de evitar qualquer persecução judicial ou administrativa.

Operação Mãos à Obra prendeu o prefeito, empresários e o gerente do Banco do Brasil de Planaltina de Goiás, todos ligados ao esquema na Câmara Municipal

Esta já é a quarta etapa da operação, que foi deflagrada inicialmente no começo de novembro, em Planaltina de Goiás, e culminou na prisão do então prefeito da cidade, Pastor André, que, na época dos fatos apurados, era presidente da Câmara de Planaltina.

De acordo com o MP, ele teria fraudado contratações de empresas e superfaturado obras, além de ter desviado recursos do erário. Além dele, empresários e servidores da Câmara de Planaltina também foram presos.

A segunda fase da ação foi deflagrada em Planaltina, no dia 20/11, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Câmara Municipal. Já na terceira fase, deflagrada no dia 29/11, o MP detectou que o ex-gestor de Contratos da Câmara de Planaltina utilizou-se de ligações com o servidor do Banco do Brasil para descontar cheques da Câmara, com fraude no endosso para sacar dinheiro em espécie e repasse de uma porcentagem para o gerente

Via: MP-GO 

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