Brasil

João de Deus tem novo pedido de prisão decretado

21/12/2018, 19h20

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás, acatou nesta sexta-feira, 21, novo pedido de prisão preventiva contra João Teixeira de Faria, o médium João de Deus, que está preso desde o último domingo por denúncias de abusos sexuais durante tratamento espiritual. A nova prisão foi decretada por suposto porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito.

Nos últimos dias foram apreendidas seis armas, além de mais de R$ 400 mil, pedras preciosas e medicamentos em propriedades ligadas ao médium. Hoje, em novos mandados de busca e apreensão, foram encontradas mais pedras preciosas e uma mala de dinheiro.

A primeira ordem de prisão, decretada na sexta-feira passada, foi pela suspeita de abuso sexual. A denúncia baseou, ontem, o indiciamento de João de Deus por violação sexual mediante fraude. Segundo a Polícia Civil, ainda há outros oito procedimentos envolvendo mulheres de 20 a 40 anos em andamento que podem gerar novos indiciamentos.

Na decisão desta sexta, Liciomar afirmou que a prisão preventiva é “necessária para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime, em face da grande quantidade de armas e munições que o investigado mantinha em sua posse”. Entre as seis armas encontradas na residência de João de Deus, uma delas estava com a numeração raspada.

O magistrado ainda destacou que a liberdade do médium poderá abalar “a paz e a tranquilidade no meio social, vez que essa liberdade servirá de incentivo para que outros indivíduos venham a praticar crimes de mesma natureza, além de permitir que ele continue a delinquir, o que justifica a restrição da liberdade”.

O advogado de João de Deus, Alberto Toron, criticou a decisão e disse que é “deplorável que profissionais da imprensa tenham acesso à decisão e os advogados do advogado, não”. “A decretação da nova prisão preventiva, além de desnecessária, pois o investigado já está preso, se mostra inidônea porque calcada do desejo de calar o clamor público contra a impunidade”, escreveu Toron em nota.

A defesa também alega que “a jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica no sentido de que a prisão preventiva não se presta a punir sem processo e sem defesa”. “Prisão preventiva serve para tutelar os interesses cautelares do processo, coisa que não se demonstrou.”

Na decisão desta sexta-feira, a justiça também autorizou novos mandados de busca e apreensão em três endereços ligados ao médium João de Deus. Na nova operação foram encontradas pedras preciosas e uma mala de dinheiro.

Sobre o mandado de busca, a defesa classificou como inadmissível, porque teria sido determinado com base em denúncia anônima e genérica. “Mais: não se lavrou Auto de Apreensão no local como manda a lei. Portanto, a diligência é írrita”, diz Toron.

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Brasil

STJ manda prender responsável por atropelamento do filho de Cissa Guimarães

Caso ocorreu em 2010, em túnel do Rio de Janeiro.
21/12/2018, 19h56

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou a prisão de Rafael Bussamra. Ele atropelou e matou o filho da atriz Cissa Guimarães e do músico Raul Mascarenhas, Rafael Mascarenhas.

O caso ocorreu em 2010. Rafael Mascarenhas andava de skate no túnel acústico que liga a Gávea a São Conrado quando foi atropelado por Rafael Bussamra, que participava de uma corrida ilegal de automóveis. Em 2016, Bussamra foi condenado à pena de 3 anos e 6 meses em regime semiaberto, mas a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O MPRJ recorreu e a decisão foi publicada na quarta-feira, 19. O STJ considerou que a conversão da pena precisa observar também a conduta social e personalidade do condenado e não apenas o prazo da pena, como foi feito pelo TJRJ em 2016, e acatou o recurso. A determinação afeta também Roberto Bussamra, pai de Rafael. Ele terá que cumprir a pena de 3 anos 10 meses em regime semiaberto por corrupção ativa.

Procurado, o TJRJ informou que ainda não foi oficiado da decisão do STJ e ainda não determinou as prisões.

Imagens: Istoé 

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Goiás

João de Deus: mais de 20 mulheres denunciaram abusos ocorridos quando tinham entre 9 e 14 anos

Ao todo, foram feitos 596 contatos, sendo identificadas 255 possíveis vítimas do médium.
21/12/2018, 20h09

Promotores integrantes da força-tarefa do Ministério Público de Goiás divulgaram, nesta sexta-feira (21/12), o balanço da apuração das denúncias contra o médium João de Deus. Do total de relatos recebidos pelo e-mail do MPGO, criado exclusivamente para o caso, 23 narraram abusos sexuais ocorridos quando tinham entre 9 e 14 anos de idade; 28 entre 15 e 18 anos; e 70 com idade de 19 a 67 anos.

Ao todo, segundo o órgão, foram feitos 596 contatos, sendo que destes foram identificadas 255 possíveis vítimas do médium; 75 delas já foram ouvidas formalmente. O Ministério Público recebeu relatos de diversos estados, além de 11 casos internacionais. Veja abaixo a relação:

Denúncias nacionais 

  • Goiás – 21
  • Brasília – 39
  • Rio Grande do Sul – 20
  • Espírito Santos – 11
  • Minas Gerais – 15
  • Rio de Janeiro – 7
  • Paraná – 6
  • Santa Catarina – 4
  • Mato Grosso – 3
  • Mato Grosso do Sul – 1
  • Maranhão – 1
  • Pernambuco – 1
  • Piauí – 1
  • Tocantins – 1

Denúncias internacionais 

  • Estados Unidos – 4
  • Austrália – 3
  • Alemanha – 1
  • Bélgica – 1
  • Bolívia – 1
  • Itália -1

Ainda de acordo com os promotores, os próximos passos incluem, além da continuação das oitivas das vítimas, o depoimento de João de Deus e a apresentação de denúncia criminal de, pelo menos, três casos, cujos crimes são o de estupro, violência sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.

As denunciantes recebem, antes mesmo de prestar depoimento, atendimento psicológico, por meio da força-tarefa do MP. De acordo com os promotores, a preocupação é dar apoio às vítimas que possivelmente foram abusadas em momento de fragilidade.

João de Deus é indiciado por violação sexual

 João de Deus foi indiciado, na última quinta-feira (20/12), pela Polícia Civil de Goiás por violação sexual mediante fraude. De acordo com o inquérito, concluído e apresentado ao Poder Judiciário, o crime, registrado em outubro deste ano, foi cometido contra uma fiel na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, interior de Goiás, onde milhares de pessoas buscam curas espirituais.

O religioso está preso desde o último domingo (16/12), no Núcleo de  em Aparecida de Goiânia, após se entregar à polícia.

Via: MP-GO 
Imagens: AmazonasAtual 

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Política

Juíza que condenou Frota a picotar papel reage a ofensas e vai à Promotoria

A magistrada o condenou a picotar papeis durante 2 anos e 26 dias em ação por calúnia e injúria contra o deputado Jean Wyllys (PSOL).
22/12/2018, 08h36

A juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara de Osasco (SP), apresentou ao Ministério Público Federal uma representação contra ofensas do deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP). A magistrada o condenou a picotar papeis durante 2 anos e 26 dias em ação por calúnia e injúria contra o deputado Jean Wyllys (PSOL).

“Tomei conhecimento de diversas ofensas a minha honra em razão da postagem feita no Facebook pelo sr. Alexandre Frota de Andrade nos dias 18 e 19 de dezembro de 2018. Nesse contexto, o fato é muito grave”, relatou a magistrada à Procuradoria da República.

Na representação, a juíza narrou que “centenas de comentários” foram feitos após a postagens. Adriana de Zanetti citou algumas ofensas e afirmou que, um deles “leva a crer que se trata de eventual ameaça de estupro”. “Sinto-me muito ofendida com as declarações irrogadas a minha pessoa”, anotou.

Frota pegou 2 anos e 26 dias de detenção, no regime inicial aberto, mais pagamento de 620 dias-multa – no valor de meio salário mínimo cada -, por difamação e injúria a Jean Wyllys.

Segundo a ação, Frota atribuiu a Wyllys a frase. “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal (sic), anormal é o seu preconceito.”

Essa publicação gerou quase dez mil compartilhamentos e mais de quatro mil curtidas, além de cerca de dois mil comentários. A frase, segundo Wyllys, jamais foi dita por ele. Jean Wyllys relata que é deputado federal, defensor dos direitos das minorias e jamais se posicionou a favor da prática do crime de pedofilia.

A pena privativa de liberdade imposta a Frota foi substituída por duas restritivas de direito. Ele terá de trabalhar cinco horas diárias, “no auxílio à destruição/picotagem de papéis que não mais se fazem úteis aos autos” e ainda terá de “permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias em casa de albergado ou outro estabelecimento similar”.

Após a divulgação da sentença, Frota postou foto de Adriana. Seguidores do parlamentar eleito xingaram a magistrada. O próprio Frota exibiu um vídeo em que aparece com uma tesoura na mão cortando folhas de papel, em ironia à decisão da juíza da 2.ª Vara de Osasco.

Nesta sexta-feira, 21, os juízes federais repudiaram a conduta do “condenado Alexandre Frota” que postou em rede social a foto de Adriana Freisleben de Zanetti.

“A Constituição Federal assegura a todos a liberdade de expressão e o Judiciário não é, obviamente, imune à crítica social. Qualquer direito, contudo, é contrabalanceado por princípios inerentes à convivência social e à própria democracia”, reagiram juízes por meio de nota.

“Ao difamar e ofender publicamente uma magistrada ou um magistrado que meramente cumpriu seu dever público, o condenado ultrapassa o limite do inconformismo com a sentença, plenamente garantido pelo direito de recorrer, para ingressar na esfera da irresponsabilidade e do abuso.”

Defesa

No processo, a defesa de Alexandre Frota pediu pelo “não recebimento da queixa-crime, sob o argumento de inépcia da inicial e afirmou que a vontade de retratação cabal às ofensas geraria a extinção da punibilidade, independente da vontade do autor (da ação)”.

A defesa alegou também que Jean Wyllys estava utilizando a ação como “palanque eleitoral”, não tendo o acusado cometido qualquer delito. A reportagem tentou contato com o escritório do advogado do deputado federal eleito. O espaço está aberto para manifestação.

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Goiás

Confira o balanço detalhado do caso João de Deus apresentado pelo MP

O MP-GO apresentou um balanço detalhado do caso João de Deus na última sexta-feira (21/12). Promotores falaram sobre o que se tem até o momento.

Por Ton Paulo
22/12/2018, 10h01

Desde o último dia 7 do mês de dezembro, quando foi ao ar uma das edições do programa Conversa com Bial, um nome tem sido o mais falado no Brasil inteiro (e até fora dele). O médium João de Deus, antes famoso por seus procedimentos de ‘curas espirituais’ agora ganha as manchetes como sendo alvo de inúmeros denúncias de abuso sexual e até de tráfico de drogas.

Uma força-tarefa do Ministério Público de Goiás (MP-GO), com a Polícia Civil (PC), diante dos inúmeros relatos e evidências, indiciou o médium pelo crime de violação sexual, e o mesmo está preso desde o último domingo (16/12).

Na última sexta-feira (21/12), o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, e promotores integrantes da força-tarefa criada pelo MP-GO para investigar acusações contra João de Deus, divulgaram um novo balanço sobre a apuração dos fatos, até o momento. Além disso, informaram que novo pedido de prisão foi deferido pelo Judiciário em desfavor do investigado, desta vez por posse ilegal de armas de fogo.

O promotor enfatizou que o MP-GO tem realizado um trabalho de peso, ouvindo testemunhas, formando núcleos específicos para tratar da questão e dar uma resposta à sociedade, o que tem sido feito também de forma integrada com a PC.

A força-tarefa do MP foi instituída pelo procurador-geral de Justiça no dia 10 de dezembro, e foi ampliada, tendo agora como integrantes os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminal e de Direitos Humanos, Luciano Meireles e Patrícia Otoni; o coordenador do Gaeco, Thiago Galindo; e os promotores de Justiça Cristiane Marques, Gabriella de Queiroz (membro do Gaeco), Paulo Penna Prado (subcoordenador do CAO Criminal) e Augusto César Borges.

Confira o balanço detalhado do caso de João de Deus até agora

Conforme apontou Luciano Meireles, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP-GO e membro da força-tarefa que investiga João de Deus, foram feitos 596 contatos pelo e-mail criado pela instituição especificamente para essa investigação. Destes foram identificadas 255 possíveis vítimas do médium, tendo sido ouvidas formalmente 75 em Goiás e em outros estados até o momento.

Dentre as vítimas identificadas, cujas mensagens foram encaminhadas exclusivamente para o canal de comunicação do MP-GO, estão as originadas de Brasília (39), de Goiás (21), do Rio Grande do Sul (20), Espírito Santos (11), Minas Gerais (15), Rio de Janeiro (7), Paraná (6), Santa Catarina (4), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (1), Maranhão (1), Pernambuco (1), Piauí (1) e Tocantins (1). As mensagens encaminhadas ao MP também vieram do exterior, como listaram os promotores, sendo elas dos Estados Unidos (4), da Austrália (3), da Alemanha (1), da Bélgica (1), da Bolívia (1) e da Itália (1).

Destas 255 pessoas identificadas, 23 tinham entre 9 e 14 anos na ocasião dos fatos; 28 entre 15 a 18 anos, e 70, com idade de 19 a 67 anos. Conforme adiantaram os promotores, os próximos passos incluem, além da continuação das oitivas das vítimas, o depoimento do próprio investigado e a apresentação de denúncia criminal de, pelo menos, três casos, cujos crimes são o de estupro, violência sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.

Médium se aproveitava da fé das fiéis para abusar delas, diz MP

Os promotores declararam que o médium se valia da fé dos frequentadores, segundo relato das vítimas ouvidas; do respeito que elas tinham por ele; e da fragilidade das pessoas que, muitas, vezes estavam com graves doenças.

Neste sentido, Patrícia Otoni, que coordena o Centro de Apoio Operacional e é integrante da força-tarefa, destacou a preocupação que o MP tem tido para com as depoentes.

Ela informou que antes mesmo dos depoimentos, as vítimas são atendidas por uma psicóloga da instituição, sendo a oitiva, que é feita por promotoras, acompanhada por essa profissional. Após essa etapa, as vítimas também são direcionadas à rede de atendimento psicossocial de seus municípios.

Busca e apreensão nas propriedades de João de Deus

A Polícia Civil (PC) de Goiás apreendeu na última terça-feira (18/12) uma mala cheia de dinheiro em espécie, tanto nacional quanto estrangeiro, além de armas de fogo na casa do médium João de Deus, em Abadiânia. Na Casa Dom Inácio de Loyola, onde eram feitos os atendimentos espirituais e que também foi alvo de buscas feitas pela corporação, foram apreendidos recibos e outros documentos.

De acordo com a PC, foram encontradas cinco armas de fogo de calibre permitido, aproximadamente R$ 257.680 reais, mais de 15 mil euros, 990 dólares australianos além de outros tipos de moeda estrangeira, em menor quantidade.

O material foi encaminhado para a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), unidade responsável pelas investigações.

Eesta sexta-feira (21/12), foi realizada nova busca na casa de atendimento do médium, em Abadiânia, para complementação do levantamento estrutural do empreendimento, em operação que envolveu a Polícia Civil e a Superintendência de Vigilância Sanitária. Segundo informou a promotora de Justiça Gabriella de Queiroz, que esteve no local com a coordenadora do CAODH, Patrícia Otoni, foram apreendidos novos materiais, cuja especificação será detalhada pela PC, quando do término dos trabalhos.

Via: MP-GO 

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