Brasil

'É a reforma do atraso', diz Raul Velloso sobre mudança na Previdência de SP

27/12/2018, 07h44

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 26, uma reforma da Previdência “capenga”, na visão do consultor econômico Raul Velloso, especialista em contas públicas. Em entrevista, ele afirmou que a Prefeitura não poderia ter retirado do projeto a chamada segregação de massas, essencial para a sustentabilidade do sistema no futuro.

Como o senhor avalia a reforma da Previdência aprovada?

É a reforma do atraso. É um lamentável retrocesso em relação ao que é o ideal. Acho que as pessoas desta administração não entenderam o que significa segregação de massas.

Por que a segregação de massas é tão importante?

A segregação de massas separa as pessoas que criam déficit diretamente do Tesouro municipal (inativos), coloca essas pessoas em um fundo à parte e paga essas pessoas mediante o aporte de ativos e outros recebíveis que a Prefeitura tenha. Ela abre a possibilidade de detectar recursos que hoje estão inertes. Com o tempo, o sistema ganha sustentabilidade porque os novos servidores, como terão os próprios fundos, já nascem equilibrados.

De onde viriam esses ativos?

São ativos hoje inertes, por exemplo imóveis que a Prefeitura tem que ela pode alugar, vender ou constituir fundos imobiliários. Ou então a dívida ativa que os contribuintes têm com a Prefeitura, e eles pagam em parcelas mensais. É a soma de rendimentos acumulados que a Prefeitura terá em um período de tempo. Acabei de coordenar a reorganização da Previdência do Estado do Rio, com base no modelo de segregação de massas. Lá, um exemplo de ativo são os royalties da exploração do petróleo, que são receitas garantidas enquanto tiver petróleo no Oceano Atlântico. Ativos existem aos montões. Se conseguimos fazer isso no Rio, como que eu não consigo na Prefeitura de São Paulo? Ela está andando na contramão. Vai ter de adotar o aumento da contribuição dos servidores para ir bancando as despesas daquele momento. Isso desgasta muito e não dá sustentabilidade.

Mas essa reforma pelo menos dá um alívio às finanças de São Paulo? É melhor do que nada?

A situação previdenciária do Brasil se tornou grave demais para a gente se limitar a soluções capengas por mero comodismo dos dirigentes do momento, que preferem fazer o quebra-galho a enfrentar o trabalho de mobilizar os ativos e colocar no fundo, que é algo que dá trabalho. Para mim, isso se chama preguiça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Goiás

Polícia impede estupro, em Goiânia

Suspeito mostrou o órgão genital para a adolescente, chamou a menina, que não foi até ele.
27/12/2018, 07h50

Um homem, de 50 anos, foi preso na noite da última quarta-feira (26/12) por tentativa de estupro contra uma adolescente, de 13, em uma praça do Jardim Bela Vista, em Goiânia. A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), afirmou que o suspeito parou o carro na praça, mostrou o órgão genital e chamou a menina, que não foi até ele, o homem então desceu do carro para ir em direção a adolescente, mas acabou sendo pego pela polícia.

A prisão do suspeito foi efetuada quando uma equipe do 31º Batalhão da Polícia Militar (31º BPM) fazia o patrulhamento pelo região. Os policiais viram que o homem estava em um carro do modelo VW/Gol e notaram que uma adolescente estava assustada próximo ao veículo.

Conforme as informações repassadas pela polícia, durante a abordagem, o condutor tentou fugir e não obedeceu a ordem de parada dos policiais. Alguns minutos após a primeira tentativa de abordar o homem, os policiais conseguiram deter o indivíduo.

Suspeito tem passagem por outra tentativa de estupro na mesma região

Os policiais que efetuaram a prisão do suspeito, acionaram o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), e ao levantar a ficha do homem, a equipe foi informada que o mesmo tinha um registro de tentativa de estupro no mesmo local em que a abordagem aconteceu.

Com o suspeito detido pela polícia, a vítima foi fazer o reconhecimento do suspeito e confirmou aos policiais que o mesmo era o autor do crime. A menina relatou aos policias que o estupro só não foi consumado pois havia uma equipe policial próxima que impediu que o homem a colocasse dentro do veículo.

Com o reconhecimento por parte da vítima e abordagem policial, o homem foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil do Estado de Goiás, onde foi autuado por tentativa de estupro.

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Política

Corpo de Camata será velado e enterrado hoje em Vitória

O enterro está previsto para as 15h no Cemitério da Serra.
27/12/2018, 07h51

O corpo do ex-governador do Espírito Santo e ex-senador Gerson Camata (MDB), de 77 anos, assassinado a tiros por um ex-assessor em frente a um restaurante na Praia do Canto em Vitória, será velado e enterrado hoje (27). O velório será de manhã no Palácio Anchieta, sede do governo capixaba, aberto ao público.

O sepultamento está previsto para as 15h no Cemitério da Serra, na região metropolitana de Vitória. O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, decretou ontem (26) luto oficial de sete dias no estado pela morte de Gerson Camata.

O secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Nylton Rodrigues, afirmou que Marcos Venício Moreira Andrade, de 66 anos, confessou ser o autor do disparoque matou o ex-governador. O acusado está preso. A arma utilizada no crime, sem registro, também foi apreendida pela Polícia Civil.

Segundo o secretário, Marcos Venício foi assessor de Gerson Camata por cerca de 20 anos e, atualmente, o ex-governador movia uma ação judicial contra o ex-auxiliar, na qual a Justiça já havia determinado o bloqueio de R$ 60 mil da conta bancária do autor do crime.

Imagens: Agência Brasil 

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Política

Caiado diz que tenta resolver suposto calote de Zé Eliton no funcionalismo público

Segundo Caiado, não há previsão para o pagamento dos servidores estaduais no mês 12, uma vez que a folha nem foi empenhada.

Por Ton Paulo
27/12/2018, 08h09

O governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) afirmou na última quarta-feira (26/12), em entrevista coletiva, que vai tentar solucionar o suposto calote dado pelo governador Zé Eliton (PSDB) na folha de pagamento do funcionalismo público do mês de dezembro. Segundo Caiado, não há previsão para o pagamento dos servidores estaduais no mês 12, uma vez que a folha nem foi empenhada, e que ele, Caiado, “tomará todas as medidas cabíveis para buscar resolver a questão”.

De acordo com o governador eleito, a gestão do governador Zé Eliton (PSDB) não promoveu o empenho (fase em que a administração pública se compromete a reservar o valor para cobrir determinadas despesas) e, dessa forma, ainda não é possível fazer uma previsão da data em que o próximo governo depositará os salários do funcionalismo no próximo mês. O prazo legal seria o dia 10 de janeiro (referente ao mês de dezembro).

“Não tem como pagar algo que não foi empenhado. Temos que, ao chegar ao governo, buscar um sistema para regularização de algo que é um gasto previsto, mas que não foi empenhado pelo atual governo. Veja a situação que vamos viver”, lamentou.

Caiado ainda afirmou que já acionou toda a equipe jurídica do novo governo para encontrar uma alternativa para o pagamento da folha de dezembro e que “honrará todos os compromissos referentes a sua gestão e também as dívidas que serão deixadas pelos governos Zé Eliton e Marconi Perillo”, ambos do PSDB.

A expectativa da equipe de transição do novo governo é que, entre folha de pagamento atrasada, dívidas com prestadores de serviço e contratos, o rombo a ser deixado pelo grupo que domina Goiás há 20 anos é de R$ 3,4 bilhões.

A reportagem do Dia Online segue tentando contato com a equipe de Zé Eliton para obter um posicionamento sobre a situação.

Em outubro, Zé Eliton assinou decreto polêmico que liberava calote nos servidores públicos

No final de outubro deste ano, Zé Eliton assinou um decreto que liberava o calote nos servidores públicos do Estado para os meses de novembro e dezembro. O decreto, que foi publicado no Diário Oficial (D.O.) na última quinta-feira (1/11), foi criticado pelo governador eleito Ronaldo Caiado através de suas redes sociais.

O decreto de n° 9.346, de 31 de outubro de 2018, foi assinado por Zé Eliton e publicado no D.O. em 1º de novembro, ontem, e revoga formalmente o artigo 45 do Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018.

O texto de decreto, na íntegra, especifica que “fica revogado o art. 45 do Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018”, e que o “Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 1º de novembro de 2018”.

Este artigo, agora sem validade, faz parte do decreto que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018. Em seu texto, o artigo 45 especifica que “As despesas com pessoal e encargos sociais, oriundas das folhas de pagamento, bem como com estagiários e respectiva taxa de administração, deverão ser empenhadas e liquidadas dentro do respectivo mês de competência”.

Sua revogação, que já consta no decreto, libera o governo para deixar de fazer os pagamentos aos servidores nos respectivos meses trabalhados, o que constitui calote.

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Economia

Sancionada lei que libera recursos do FGTS para socorrer santas casas

Segundo dados do governo, as santas casas acumulam dívidas da ordem de R$ 21 bilhões.
27/12/2018, 08h15

O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a Lei 8.036/2018, que permite a criação de linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto resulta da aprovação de projeto de conversão de medida provisória sobre o assunto e está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Dentre os vários pontos, a nova lei prevê que um total de 5% do programa anual de aplicações do FGTS seja destinado a essa linha de financiamento e que a taxa de juros da linha não poderá ser maior que a cobrada na modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais. O texto também estabelece que os operadores da medida serão Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo dados do governo, as santas casas acumulam dívidas da ordem de R$ 21 bilhões.

Imagens: Economia ao Minuto 

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