Política

Câmara de Aparecida de Goiânia aprova Lei para tributar motoristas de Uber

Entre as mudanças aprovadas pelos vereadores estão a cobrança de tributos municipais aos motoristas, exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros (APP), entre outras.

Por Ton Paulo
28/12/2018, 15h48

Os vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovaram nesta sexta-feira (28/12) um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a regulamentação e fiscalização dos serviços de transporte por aplicativo, como Uber e 99Pop. Entre as mudanças aprovadas pelos vereadores estão a cobrança de tributos municipais aos motoristas, exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros (APP), entre outras. O Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, realizada por meio de autoconvocação (sem custos ao erário).

O Projeto de Lei Complementar nº 102, aprovado hoje pelos vereadores de Aparecida de Goiânia, dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, a exploração intensiva do viário urbano municipal, entre eles o Uber e o 99Pop.

A matéria traz algumas importantes exigências, tanto aos motoristas, quanto à plataforma tecnológica, como: efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço; exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros (APP) e do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT); exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); apresentar anualmente certidão negativa criminal, quanto aos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro e adaptação que possibilite pleno acesso e utilização por pessoa com deficiência.

Com tributação dos motoristas de Uber, serviço do APP deve ficar mais caro em Aparecida de Goiânia

O projeto foi aprovado com uma emenda que altera também o tempo de utilização do veículo, enquanto os taxistas tinham que rodar em carros com até oito anos de uso, os aplicativos podiam utilizar com até dez anos, agora ambos poderão rodar em carros com até 10 anos de uso.

Um dos principais fatores que fazem com que os apps de transporte como Uber e 99Pop consigam manter seus preços abaixo dos tabelados por Táxis, é justamente a ausência de cobrança de alguns impostos.

Agora, com a cobrança dos impostos municipais aos motoristas de Uber e 99Pop, o serviço deve ficar mais caro.

A reportagem do Dia Online entrou em contato com a assessoria do app Uber, e aguarda um posicionamento.

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Goiás

Juiz nega pedido de bloqueio das contas do Estado de Goiás

Pedido foi feito pelo promotor Fernando Krebs, mas segundo o juiz plantonista não foi solicitado em caráter de urgência.
28/12/2018, 16h29

Mesmo com a atual situação financeira do estado, com atrasos dos salários dos servidores públicos e a falta de repasse, por exemplo, a hospitais gerenciados por Organizações Sociais (OS), o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) pediu essa semana que os bens e verbas do Estado fossem bloqueados. O pedido foi analisado e negado na última quinta-feira (27/12) pelo juiz plantonista Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia.

Para proferir a decisão o juiz plantonista analisou várias matérias publicadas em diversos sites da capital, onde o atual governador José Eliton (PSDB) e o governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), falaram sobre o pagamento dos servidores estaduais. O pedido do bloqueio foi feito pelo promotor Fernando Krebs, mas segundo Aureliano, como o período é de final de ano, é necessário que a demanda seja em caráter de urgência, o que autor da proposta não teria formalizado em seu pedido.

Caiado diz que tenta evitar calote; Zé Eliton afirma que vai pagar os salários de dezembro dos servidores públicos

Durante essa semana, o democrata durante entrevista coletiva na última quarta-feira (26/12), quando apresentou os novos secretários de sua gestão, afirmou que vai tentar solucionar o suposto calote aplicado pelo o atual governador, Zé Eliton, na folha de pagamento do funcionalismo público do mês de dezembro. Caiado afirmou na coletiva que não há previsão de pagamento para os servidores do Estado do mês corrente e que a folha nem foi empenhada pela atual gestão.

A resposta do governo veio na última quinta-feira (27/12), ou seja, um dia após as declarações de Ronaldo Caiado. Em nota enviada à imprensa, Zé Eliton afirmou que vai pagar os salários dos funcionários do mês de dezembro. Conforme a nota publicada pelo governo estadual, Goiás apresenta um cenário bem diferente de outros estados brasileiros, pois em 2018 pagou 13 folhas salariais, incluindo o 13º salário dos servidores estaduais, de acordo com a legislação vigente.

Via: O Popular 

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Goiás

Ministério Público de Goiás denuncia médium João de Deus

Desde o início das investigações, mais de 500 mulheres denunciaram o religioso por abuso sexual.
28/12/2018, 16h42

O Ministério público do Estado de Goiás (MPGO) protocolou na tarde desta sexta-feira (28/12) a primeira denuncia contra o médium João Teixeira, o João de Deus por violação sexual e estupro de vulnerável, na cidade de Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal.

O médium foi denunciado por mais de 500 mulheres por abuso sexual, durante os atendimentos na casa Dom Antônio de Loyola, em Abadiânia. As investigações sobre os abusos começaram após uma reportagem exibida no programa Conversa com Bial, da TV Rede Globo, no último dia 7 de dezembro de 2018.

A partir da matéria exibida foram criadas duas forças-tarefas, uma pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) que tem nove inquéritos contra o médium, e outra pelo MPGO que fez a primeira denúncia contra João de Deus na tarde de hoje.

Justiça converte prisão preventiva de João de Deus em domiciliar e bloqueia R$ 50 milhões das contas do médium

João de Deus está preso há 13 dias, pelas acusações de abuso sexual e posse ilegal de armas. Um dos pedidos de prisão preventiva do médium foi convertido em domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Vale lembrar que o pedido de prisão revertido em domiciliar é apenas em relação a posse ilegal de armas de fogo, encontradas em suas residências em Goiás. Neste caso, ele também deve pagar fiança de R$ 1 milhão.  O religioso vai permanecer preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, pelas denuncias de abuso sexual registradas contra ele.

Além de continuar preso pelas denúncias de violação sexual, a justiça determinou o bloqueio de R$ 50 milhões de reais de suas contas. Esse dinheiro por sua vez vai ser usado para reparar os danos causados as possíveis vítimas feitas pelo médium, ele seja condenado pelos crimes de abuso sexual.

A força-tarefa do MPGO, que investiga o caso, deve se pronunciar ainda nesta sexta-feira sobre a primeira denuncia apresentada contra o médium.

Via: G1 

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Mundo

Juiz ordena confisco de 33 obras de arte da casa de Cristina Kirchner

As obras recolhidas no apartamento da ex-presidente da Argentina, foram estimadas em US$ 4 milhões de dólares.
28/12/2018, 16h46

O juiz argentino Claudio Bonadio mandou retirar 33 obras de arte do apartamento da ex-presidente e atual senadora, Cristina Kirchner, em Buenos Aires. A decisão, conduzida por agentes da Polícia Federal argentina na noite de quinta-feira, 27, faz parte de uma investigação sobre casos de corrupção com obras públicas no governo argentino.

Segundo a imprensa argentina, as obras de arte têm valor estimado de US$ 4 milhões e foram entregues por um assistente de Cristina, que estava ausente no momento da retirada. Ainda não há detalhes sobre as obras confiscadas pela Justiça.

A ex-presidente se referiu ironicamente ao tema nas redes sociais ao publicar imagem da capa desta sexta-feira, 28, do jornal argentino Clarín. O diário trouxe como manchete a decisão do governo de Mauricio Macri de elevar tarifas sobre serviços públicos, como transporte, gás e eletricidade, com aumentos variando de 38% a 55% em Buenos Aires para o ano de 2019.

“O Clarín põe na capa os aumentos de tudo e uma foto das ’33 obras de arte de Cristina’ para que vocês acreditem que em minha casa havia um museu e fiquem indignados por isso e não pelas novas tarifas sobre a luz, gás e transporte”, escreveu Cristina.

Investigação

Em agosto, o juiz Bonadio ordenou a realização de buscas no apartamento da ex-presidente no bairro de Recoleta, assim como outras casas que Cristina tem no sul da Argentina, seu lugar de residência habitual. Na ocasião, no entanto, nenhum objeto foi retirado.

Como Cristina tem foro privilegiado, as buscas foram autorizadas por unanimidade (incluindo com o voto de Cristina, atual senadora) no Senado, que, em troca, rechaçou pedido de prisão preventiva apresentado pelo juiz.

Claudio Bonadio é o juiz responsável pelo caso “cadernos da corrupção”, que investiga a atuação pública da ex-presidente de 2003 a 2015.

Cristina, agora com 65 anos, tem, junto com Macri, a maior intenção de voto nas pesquisas sobre as eleições presidenciais de outubro de 2019. No entanto, ela não lançou sua candidatura e propõe uma fórmula de consenso com as diferentes correntes peronistas. COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

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Brasil

Marinha e polícia investigam acidente com avô e neto em balsa de Bertioga

Carro em que eles estavam caiu da balsa durante o trajeto entre Bertioga e Guarujá, no litoral paulista.
28/12/2018, 16h56

A Marinha do Brasil e a Polícia Civil de São Paulo investigam as circunstâncias da morte de um adolescente após o carro em que ele estava com o avô cair da balsa que faz o trajeto entre Bertioga e Guarujá, no litoral paulista. O acidente aconteceu por volta das 19h30 desta quinta-feira, 27.

O carro envolvido no acidente, um Onix branco, era o primeiro da fila de embarque da balsa, na margem de Bertioga. O veículo atravessou o espaço destinado aos carros, passou por cima da barreira de proteção da embarcação e caiu no mar.

Segundo a Polícia Civil, um marinheiro de 39 anos que testemunhou o acidente disse que o veículo desceu a rampa de acesso à balsa em alta velocidade.

Estavam no carro o adolescente Kauan de Oliveira Inácio, de 15 anos, e o avô do rapaz, um aposentado de 77. A família era de Santos, no litoral paulista.

O idoso foi socorrido no mar por pescadores da região, em estado de choque, e levado a um hospital da região.

Segundo a Marinha, o quadro de saúde dele é estável.

Já Kauan ficou preso pelo cinto de segurança e afundou junto com o carro. O jovem chegou a ser levado ao Pronto Socorro de Bertioga, mas não resistiu.

Investigação

Uma equipe da Capitania dos Portos de São Paulo foi enviada ao local para coletar informações sobre o acidente. “Um inquérito será instaurado para apurar as causas e possíveis responsabilidades”, informou a Marinha, em nota.

Segundo a Polícia Civil, o caso foi registrado como homicídio culposo (quando não há intenção de matar) na direção de veículo automotor. Exames periciais foram encaminhados ao Instituto de Criminalística (IC) e ao Instituto Médico-Legal (IML).

Trânsito

Na noite do acidente, outros motoristas que estavam na fila de embarque foram orientados a seguir pela rodovia como rota alternativa. De acordo com a Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), o carro foi retirado do mar à 1 hora da madrugada desta sexta-feira, 28, e a travessia foi liberada às 2h45. Na tarde desta sexta, a travessia operava normalmente.

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