Política

Deputados querem reajuste automático ao do Supremo

30/12/2018, 14h44

A campanha para a presidência da Câmara ressuscitou a polêmica sobre o aumento salarial dos deputados. Depois que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiram elevar em 16,38% os seus vencimentos – que saltaram de R$ 33,7 mil para RS 39,3 mil -, parlamentares engrossaram a cobrança pelo mesmo reajuste.

Pela regra atual, o aumento da remuneração dos congressistas pode ser aprovado em 2019 e entrar em vigor no mesmo ano. Uma das propostas em tramitação há vários anos na Casa, que voltou ao debate por causa da disputa no Congresso, prevê que o presidente da República, o vice, ministros, senadores e deputados tenham vencimentos idênticos aos dos integrantes do Supremo.

Adversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que concorre à reeleição -, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) defendeu o reajuste para seus pares. “Há colegas que não dependem do salário, mas outros dependem e passam necessidades que a gente não sabe. É preciso dar ao parlamentar uma melhor qualidade de vida. Não é aumento de salário: é reajuste dentro da lei”, argumentou Ramalho, conhecido como Fabinho.

A eleição que renovará o comando do Congresso ocorrerá em 1.º de fevereiro. No último dia 12, Ramalho – hoje vice-presidente da Câmara – ocupou a tribuna para defender o aumento. “Precisamos que os salários de todos os deputados sejam reajustados como estão sendo os de todos os outros Poderes.”

Questionado pelo jornal O Estado de São Paulo sobre a conveniência do aumento em um momento de crise econômica e ajuste das contas públicas, Ramalho disse não ter medo de enfrentar assuntos áridos e destacou que a decisão caberá à maioria. “É melhor o parlamentar ser bem remunerado porque você pode cobrar dele a lisura, mas eu também defendo a reforma da Previdência, que conserta tudo isso”, insistiu.

Ramalho aproveitou para dar uma estocada em Maia, que, ao substituir o presidente Michel Temer no último dia 18, durante uma viagem internacional, sancionou projeto de lei permitindo que municípios com queda na arrecadação gastassem mais de 60% da receita com pagamento de servidores. “Muito mais grave do que falar em reajuste foi esse afrouxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é gravíssimo. Tenho certeza de que ele (Maia) não tem capacidade de tocar uma reforma da Previdência.”

O presidente da Câmara não retrucou. Disse, no entanto, que houve uma “interpretação errada” da sanção do texto, porque “nada afetou a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Maia também é simpático à ideia de unificar o teto salarial do Executivo, Legislativo e Judiciário. Para que isso ocorra, porém, a Câmara e o Senado precisam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.

A PEC que tramita na Câmara sobre o assunto foi apresentada em 2011 pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), não reeleito, e aprovada em comissão especial. “A proposta está pronta há sete anos para ser votada em plenário”, disse Marquezelli. Segundo ele, a vantagem é que a proposta limita o teto no Brasil inteiro e não inclui os chamados penduricalhos. A desvantagem, diz, é que os salários seriam igualados no patamar mais alto – hoje em R$ 39,3 mil.

Atualmente, os salários dos ministros do STF são fixados por lei enviada ao Congresso e dependem de sanção do presidente da República – o valor serve como teto para o funcionalismo público. A remuneração bruta do presidente também é menor, de R$ 30.934,70. Líderes na Câmara avaliam como injusto o fato de parlamentares ganharem menos do que os ministros do STF. A aposta é que, com o acirramento da disputa pela presidência da Casa, o tema ganhe maior relevância na busca de apoio, inclusive dos novos deputados que estão chegando a Brasília.

O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG), mais conhecido pela alcunha de Fabinho Liderança, quer mudar o seu lugar na mesa – e ocupar a cadeira que hoje pertence a Rodrigo Maia (DEM-RJ). Autointitulado, o amigo de todos, lançou-se como candidato à presidência da Casa com um plataforma “nem de direita, nem de esquerda”, mas como alguém que “pretende defender a instituição e os parlamentares”.

Aos 57 anos, Fabinho Liderança passou por legendas como PTB, PV, PMB (Partido da Mulher Brasileira) e agora está no MDB. Ele está prestes a iniciar o seu quarto mandato como parlamentar por Minas Gerais (embora tenha nascido em Brasília). Apesar dos anos de experiência, Fabinho Liderança faz parte do panteão dos folclóricos – principalmente por sua fama como anfitrião de animadas festas.

Normalmente às quartas-feiras o deputado promove eventos gastronômicos em seu apartamento funcional – frequentado por políticos e empresários. Nas festas, o destaque é a comida mineira. Durante a votação da Medida Provisória (MP) dos Portos, por exemplo, a comilança patrocinada por Liderança aconteceu dentro da própria Câmara. O cardápio incluía galinhada e leitoa. Durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), Ramalho providenciou uma leitoa com farofa ao gabinete da presidência do Senado para alimentar os senadores. Não à toa, ele é considerado um habilidoso articulado entre os seus pares.

Em 2017, quando o presidente Michel Temer viajou à China, Fabinho Liderança foi um dos membros da comitiva. Ele também esteve na comitiva oficial que foi à Mendoza, na Argentina, para uma reunião do Mercosul. Antes de assumir à Presidência da República, Temer também era um dos habitués das festas de Fabinho. Apesar da proximidade, o deputado não se furtou, principalmente no último ano, em dar declarações polêmicas em relação ao governo Temer.

No primeiro semestre de 2018, como articulador da bancada mineira, o deputado esbravejou contra a falta de conterrâneos no primeiro escalão do governo e também pela falta do repasse por parte da União de R$ 250 milhões ao Estado. No calor da discussão, chegou a dizer que Temer exercia o poder com tirania e estava cercado por ministros investigados pela Lava Jato. Aparentemente, os ânimos se acalmaram. Aliados de Fabinho dizem até que Temer vê com bons olhos a candidatura do deputado à presidência da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Goiás

Homem mata a tiros, filma e divulga nas redes sociais, em Goiânia; veja vídeo

Vítima foi obrigada a se deitar no chão com as mãos na cabeça. Criminoso atirou várias vezes.
30/12/2018, 15h18

Jogadores amadores interromperam a pelada às 15h do último sábado (29/12) na Arena Canarinho quando ouviram a rajada de tiros na Alameda das Monções, no Setor Capuava, em Goiânia.

Sullivan Rodrigues Lima, de 30 anos, foi morto com pelo menos dez tiros enquanto o assassino, que o abordou a pé, filmava.

O corpo da vítima ainda estava debaixo de uma jambeira na calçada de uma residência quando o vídeo começou a circular por grupos de WhatsApp.

A família não confirmou, mas Sullivan costumava, segundo vizinhos, jogar futebol ou assistir a partidas amadoras na Arena Canarinho. Ele estaria indo ao local.

A vítima, que morava a três ruas do local onde foi executada, foi obrigada pelo assassino a se deitar de bruços, com as mãos na cabeça.

No vídeo, é possível ver Sullivan vestido com uma bermuda jeans, camiseta azul e preta. Ele estava apavorado.

A cerveja escorria da latinha, próxima às raízes da jambeira, ao mesmo tempo em que a vítima, de olhos fechados, era baleada, se retorcia e morria nos primeiros tiros que o atingiram.

O assassino vestia uma camiseta de manga longa, calça jeans e segurava uma sacolinha de plástico vermelha.

“É possível que seja execução, crime premeditado”, comentou por telefone ao Portal Dia Online, o delegado-adjunto da Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH), Ernani Cazer, que estava de plantão no sábado.

“O atirador ainda usou uma pistola com carregador estendido”, acrescenta o delegado.

Veja vídeo da execução em Goiânia

Segundo Cazer, a vítima tem passagens pela polícia, entre elas, uma por tentativa de homicídio. “Não sei mais detalhes sobre a ficha criminal dele.”

A investigação do crime deve começar na segunda-feira, sob responsabilidade da delegada-adjunta da DIH, Mirian Vidal.

O corpo da vítima foi liberado do Instituto Médico Legal (IML) na manhã deste domingo (30/12). Nenhum suspeito foi preso ainda.

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Goiás

"Assim como eu, vocês não estão sozinhas", diz advogada agredida pelo namorado em Goiânia

Luciana Sinzimbra agradeceu todo o apoio recebido e disse que pretende ajudar outras mulheres também vítimas de agressão.
30/12/2018, 15h45

A advogada Luciana Sinzimbra, agredida pelo então namorado, o piloto Victor Augusto Amaral Junqueira, disse por meio de uma rede social que está se fortalecendo para ajudar outras mulheres também vítimas de agressão. A advogada resolveu falar sobre o trauma abertamente pela primeira vez em uma entrevista exclusiva dada ao programa Fantástico, da TV Globo, que vai ao ar neste domingo (30/12).

Luciana agradeceu todo o apoio recebido e ressaltou que outras mulheres que passam pela mesma situação que ela não estão sozinhas. “Estou aqui pra vocês como vocês estiveram para mim”, escreveu. Veja abaixo o relato completo:

Essa semana foi muito difícil para mim, além de estar lidando com um turbilhão de sentimentos em razão da agressão sofrida, me vi exposta pro Brasil com a divulgação do vídeo sem minha autorização, em plena véspera de Natal.

Como toda mulher que sofre agressão no começo me senti envergonhada e humilhada, mas com o passar da semana com apoio psicológico de profissionais, da minha família, amigos e de todos me mandaram mensagem, estou me fortalecendo para que minha dor se transforme em algo bom.

E é pensando nisso que resolvi expor minha história e dar voz a tantas Lucianas que estão sofrendo violência doméstica e não se dão conta, ou, às vezes, não possuem força para registrar ocorrência contra o agressor. Assim como eu, vocês não estão sozinhas.

Espero poder ajudar a construir um país com leis mais justas. Agradeço imensamente por estarem confiando em mim, seja como os relatos de agressões que sofreram, seja com desabafos ou com pedidos de socorro. Estou aqui pra vocês como vocês estiveram para mim.

 Advogada é agredida pelo namorado em Goiânia

Luciana teve um vídeo divulgado nas redes sociais no último dia 24, véspera de Natal. As imagens foram gravadas no dia 14 de dezembro e mostram ela sendo agredido pelo então namorado, Victor Junqueira. As agressões ocorreram, de acordo com depoimento, depois que o casal voltava de uma confraternização do trabalho da mulher na madrugada de sexta-feira (14/12).

No registro policial consta que ao chegarem à casa da vítima, no Setor Marista, o namorado ficou furioso com a mulher porque esta decidiu não convidá-lo para subir até seu apartamento. “A declarante subiu para seu apartamento e, pouco tempo depois, o suposto autor chegou, fechou a porta do quarto e, já transtornado, perguntou porque ela o tinha deixado sozinho”.

À Polícia Civil (PC), a Luciana relatou que foi agredida com socos, tapas, chutes e estrangulamento, além de xingamentos. “Afirmou que revidava as agressões, todavia, não conseguia medir forças com o suposto autor. No vídeo, enquanto tenta se defender, a moça pede a todo momento que o agressor parasse de bater e fosse embora, o que não é suficiente para convencê-lo.”

O caso já foi registrado na polícia e quando as imagens foram divulgadas já estava em processo de conclusão pela Polícia Civil.

Vídeo da agressão vaza nas redes sociais

Ao jornal Metrópoles, a advogada de Luciana,  Lana Carmo de Araújo Castelões, contou que a intenção nunca foi tornar o vídeo público. As imagens foram compartilhadas por um amigo de Luciana, pessoa no qual ela confiava. “Foi alguém que ela tinha relação de confiança. E ela pediu para as poucas pessoas que tiveram acesso para não compartilhar, mas essa pessoa acabou compartilhando, infelizmente”, ressaltou.

Imagens: Instagram 

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Brasil

Homens laçam e matam sucuri de 6 metros em distrito de Araraquara

Envolvidos devem responder por maus-tratos conforme legislação ambiental.
30/12/2018, 16h12

Uma sucuri adulta medindo cerca de seis metros foi laçada e morta por um grupo de pessoas, na última sexta-feira, 28, no distrito de Bueno de Andrada, em Araraquara, interior de São Paulo. O réptil havia sido filmado por um ciclista, no interior de um córrego, no assentamento Monte Alegre, um dia antes de ser capturado. Os homens filmaram a caçada e divulgaram o vídeo em redes sociais. Com base nas imagens, a Polícia Militar Ambiental apura crimes previstos na legislação ambiental.

No dia 27, o ciclista Marco Pereira pedalava na região do assentamento quando avistou a sucuri no córrego. Ele postou fotos em redes sociais informando que o réptil tinha acabado de se alimentar, pois estava com uma protuberância na barriga.

Conforme a Ambiental, depois de ver as imagens, algumas pessoas foram até o córrego com ferros e laços para caçar a cobra. O vídeo, feito por um deles, mostra quando um dos homens arma um laço na ponta de um ferro e prende a cobra pela cabeça. Em seguida, três homens puxam a corda, arrastando a sucuri para fora do rio, seu habitat.

Os homens têm de empregar toda a força para retirar o réptil da água. “Não fica perto da cabeça que ela dá o bote”, avisa um deles. Durante a ação, eles falam que vão dividir em pedaços e comer a cobra. “Espera aí, deixa eu pegar um ferro”, diz um deles. Eles riem e parecem se divertir. Alguém pergunta: “Vai matar ela?”. Outro responde: “Vai, tirou por quê? Vamos comer, vamos levar e dividir um pedaço de cada um.” Eles comentam ainda que a cobra engoliu uma capivara, que ainda está em processo de digestão em sua barriga.

As imagens mostram o animal já morto, na estrada de terra. A cobra teve a cabeça esmagada. Conforme a Ambiental, três pessoas que aparecem nas imagens já foram identificadas e são moradoras do assentamento. Os outros envolvidos ainda são procurados.

Ele vão responder pelo crime de maus-tratos, com base na Lei 9.605/1998, ficando sujeitos à pena de seis meses a um ano de prisão. A pena pode ser aumentada em até 6 meses em razão da morte da sucuri e por ser espécie ameaçada de extinção. Os infratores também serão multados em valores individuais que podem chegar a R$ 6 mil.

Outro caso de morte de sucuri

Em janeiro deste ano, um fazendeiro foi multado em R$ 6 mil após esfaquear uma sucuri verde porque ela havia engolido uma galinha de sua criação. O animal foi levado ferido para o Zoológico de Bauru e passou por cirurgia, recebendo cerca de 60 suturas nos cortes. O réptil, no entanto, não resistiu à gravidade dos ferimentos.

Com sua morte, a multa inicialmente aplicada ao fazendeiro dobrou de valor. Também conhecida como anaconda, a sucuri divide com as pítons asiáticas e africanas o título de maiores serpentes do mundo. Na natureza, esse animal chega a viver 60 anos.

Imagens: Terra 

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Economia

Aposentadoria tem novo cálculo a partir de hoje

O pedido de aposentadoria pode ser solicitado pelo número 135 ou pelo site do INSS.
31/12/2018, 08h23

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição mudou hoje (31), quando foi acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.

De acordo com a fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição era de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres era de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisaria ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

A partir de hoje, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.

O pedido de aposentadoria pode ser solicitado pelo número 135 ou pelo site do INSS.

Fórmula

A regra de aposentadoria é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.

Além de se aposentar por essa regra, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo.

Imagens: Agência Brasil 

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