Política

Estatuto detalha atuação do Coaf na lei de lavagem

03/01/2019, 07h56

O novo estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), publicado ontem, com o Decreto 9.663, detalha as condições para as autuações e julgamentos de pessoas físicas e jurídicas que eventualmente não implementarem as obrigações previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro. Analistas esperam uma “enxurrada” de fiscalizações e punições severas do novo Coaf sob a gestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O decreto presidencial mantém a previsão de que o órgão pode “aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas”. O texto estabelece, ainda, que o Coaf poderá celebrar acordos de cooperação técnica e convênios com entes públicos ou entidades privadas para executar a lei.

Nathália Peresi, especialista em Direito Penal Empresarial, avalia que o decreto prevê instrumentos mais duros e muito menos garantistas que a persecução judicial do crime de lavagem de dinheiro. “Resta saber o impacto da nova regulamentação como eficiente, mas legítimo, instrumento de combate à lavagem de dinheiro”, disse.

O advogado criminalista Carlos Eduardo Scheid observa que o decreto cria condições para que o Coaf fiscalize e aplique multas às empresas. “Pessoas físicas e jurídicas que trabalham com bens e valores têm o dever de informar movimentações ao Coaf tal qual as instituições financeiras”, afirmou.

Scheid disse ainda que, com Moro no comando, o Ministério da Justiça deve ter uma leitura “americanizada” do Direito, o que significa terceirizar às empresas o monitoramento de operações suspeitas, para informar às autoridades. Ele espera, nos próximos meses, uma “enxurrada” de autuações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Goiás

Após passar mal, João de Deus recebe alta do hospital e volta para a cadeia

João de deus foi submetido a exames no HUGO, mas os resultados não mostraram necessidade de internação hospitalar e teve de voltar para o Complexo Prisional.

Por Ton Paulo
03/01/2019, 07h59

O médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, recebeu alta médica do Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) na madrugada desta quinta-feira (3/1), após passar mal no Núcleo de Custódia, em Aparecida de Goiânia. João de deus foi submetido a exames laboratoriais e de imagem no HUGO, mas os resultados não mostraram alterações que indicassem necessidade de internação hospitalar e teve de voltar para o Complexo Prisional, onde passa por acompanhamento ambulatorial. As informações são da CBN Goiânia.

De acordo com informações confirmadas pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP), durante uma consulta de rotina nas celas na última quarta-feira (2/1)  foi identificado um sangramento na urina de João de Deus. Ele, então, foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para realização de exames.

Na UPA, exames preliminares identificaram que o médium está com infecção urinária e, por isso, ele foi encaminhado, por volta das 20 horas, ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) para se submeter a exames de alta complexidade. Com os resultados  dos exames, os médicos constataram que, o líder religioso está com infecção urinária.

Os resultados, entretanto, não mostraram alterações que indicassem necessidade de internação hospitalar e João de Deus teve de volta para o Complexo Prisional, onde passa por acompanhamento ambulatorial.

Segundo informações apuradas pelo Dia Online, o médium, preso desde o dia 16 de dezembro do ano passado, teve sangramentos na urina e sentiu fortes dores na região do estômago.

‘Saúde frágil’ de João de Deus é um dos argumentos da defesa para pedir sua liberdade

A saúde do médium João de Deus, assim como sua idade avançada – ele tem 76 anos -, são uns dos principais argumentos da defesa dele para pedido de prisão domiciliar. A defesa ainda enfatiza um câncer que teve no estômago e as sequelas na saúde do médium deixadas pela doença.

Quando passou mal, um de seus advogados, Alex Neder, disse a um jornal que João de Deus estaria “muito abalado e disse que ficou preocupado quando começou a passar mal. Os médicos dele são de São Paulo. Ele tem medo de ter hemorragia ou outro problema e não ser operado urgentemente pelos médicos dele, em quem ele confia”, afirmou Neder.

João de Deus está preso suspeito de abusos sexuais contra mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, mantida por ele na cidade de Abadiânia. Ele é investigado também pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.

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Goiás

Homem que gravou vídeo ameaçando a ex-mulher de morte é preso em Itumbiara

O homem estava foragido desde abril do ano passado.

Por Ton Paulo
03/01/2019, 09h17

A Polícia Civil de Itumbiara, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), e da Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais (DEPAI), prendeu na última quarta-feira (2/1) um homem acusado de gravar e mandar um vídeo para a ex-esposa no qual ele a ameaça explicitamente de morte. O homem estava foragido desde abril do ano passado.

A prisão de Alex Tavares Vieira de 40 anos, realizada com o apoio da Equipe Plantonista da 6ª Delegacia Regional, ocorreu no Bairro Nossa Senhora da Saúde, no município de Itumbiara, a 209 quilômetros de Goiânia, após o recebimento de denúncias no fone 197 (Disk denúncia da Polícia Civil).

De acordo com a DEAM de Itumbiara, Alex gravou e mandou o vídeo para a ex-mulher em março de 2018. No vídeo em questão, ele aparece dentro de um carro com um facão na mão, proferindo ameaças contra a ex-esposa.

Após ser denunciado, em março do ano passado, um mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itumbiara, após representação da DEAM. Entretanto, Alex estava foragido da polícia desde o dia 29 de abril.

Na época o citado vídeo viralizou nas redes sociais e o caso ganhou repercussão nacional.

Alex Tavares foi capturado e encontra-se recolhido na Unidade Prisional de Itumbiara à disposição do Poder judiciário.

Homem gravou vídeo ameaçando a ex-mulher de morte; prisão foi feita em Itumbiara

A denúncia contra Alex Tavares veio depois que ele gravou e mandou um vídeo para a ex-mulher. No vídeo, ele diz que “cansou de ser desprezado”, e que havia feito um “pacto com Deus” para matá-la.

Na época do ocorrido, início do ano, a repercussão do vídeo tomou proporções não esperadas por Alex, e acabou viralizando, fato este que auxiliou sua prisão, uma vez que ele estava foragido.

Alex foi encontrado em Itumbiara, interior do estado, após denúncias no número da PC 197.

Veja o vídeo abaixo:

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Goiás

Governador Caiado exonera servidores comissionados, em Goiás

Governo federal também exonera cargos comissionados. Decreto foi publicado hoje, (3/1) no Diário Oficial da União.
03/01/2019, 09h40

O documento assinado pelo governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, que determina a exoneração de todos os servidores comissionados da administração direta, autárquica, e fundacional do Poder Executivo, foi publicado na noite de ontem (2/1), no Diário Oficial. Conforme o documento, somente alguns servidores permanecem no cargo. Sendo eles, o pessoal da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Secretaria de Estado da Casa Civil.

No suplemento, também foi oficializado os nomes dos novos secretários do governo. Além disso, Caiado estabeleceu medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes.

“Com a finalidade de promover economia e bom uso dos saldos de cotas liberadas, cada unidade orçamentária deverá adotar, no âmbito de suas competências, medidas necessárias para o controle e a redução dos gastos com telefone, água, energia, internet, combustível, alimentação, diária, veículo, limpeza, vigilância, serviço prestado por pessoa física ou jurídica, contratação de serviço e demais despesas com aquisição de material de consumo e outros serviços e encargos, restringindo-as ao mínimo indispensável ao seu bom funcionamento, evitando-se gastos desnecessários ou considerados adiáveis”.

O número de servidores exonerados  e os que serão mantidos não foram divulgados.  De acordo com o titular da Casa Civil, Anderson Máximo de Holanda, o governador solicitou que o secretário que assumiu a pasta, selecione aqueles que queiram trabalhar e tenham afinidade. Além disso, que  o responsável pela secretaria entenda que é o servidor competente para exercer a função que Caiado espera.

Governo federal também exonera servidores comissionados

O governo federal também anunciou a exoneração de cargos comissionados e de confiança da Casa Civil. A portaria com esse decreto foi publicada, hoje (3/1) no Diário Oficial da União.

Segundo o ministro-chefe da pasta, Onyx Lorenzoni, o desligamento dos servidores foram feitos, com a finalidade de cumprir ordem do presidente Jair Bolsonaro de ter um governo livre de amarras ideológicas e fazer a “despetização”  do governo.

Imagens: UGOPOCI 

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Goiás

Prazo para pagamento da inscrição do concurso da Alego é prorrogado

As provas do concurso da Alego acontecem no final de janeiro.

Por Ton Paulo
03/01/2019, 11h22

O prazo para pagamento das inscrições do concurso da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que deveria ter sido encerrado no último dia 27 de dezembro, foi prorrogado pela banca responsável. Os candidatos que se inscreveram e, por algum motivo, não efetuaram o pagamento em tempo hábil, agora poderão fazer isso até o dia 4 de janeiro de 2019.  As provas do concurso da Alego acontecem no final de janeiro.

De acordo com informações da banca Iades, realizadora do concurso, e divulgadas pelo site da Alego, o adiamento ocorreu em virtude dos feriados de fim de ano e a alteração já está publicada no site da instituição.

As provas objetivas e discursivas do concurso estão previstas para serem aplicadas no dia 27 de janeiro de 2019.

Alterações e mudanças no concurso da Alego

Desde a lançamento do edital original do concurso da Alego, no dia 25 de outubro do ano passado, foram publicadas cinco alterações. O fim da exigência de habilitação específica para o cargo de Policial Legislativo, a confirmação da data das provas objetivas para o cargo de Procurador e ajustes de redação nos editais foram algumas delas.

Inicialmente, apenas 59 vagas estavam autorizadas para o concurso em questão. Entretanto, posteriormente, o então presidente da Alego, José Vitti, autorizou o aumento do quantitativo de vagas para 80.

O concurso para provimento efetivo anterior, homologado em julho de 2015, empossou mais de 100 concursados. O número contemplou todos os aprovados dentro do quantitativo de vagas e entrou, inclusive, no cadastro de reserva.

Além disso, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro do novo concurso também está adequada com os termos da Lei Orçamentária Anual, de comum acordo com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Quanto à banca realizadora, a contratação do Iades foi feita sem licitação, por meio de dispensa do documento. De acordo com um dos membros da comissão responsável pela escolha da empresa, que falou à reportagem do Dia Online, esse módulo de contratação ocorre dentro dos trâmites legais. “Esse [a dispensa de licitação] é um procedimento legal, que está previsto na Lei Estadual. Ela passou por toda a assessoria da casa antes de ser aprovada”, explica.

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