Goiás

MP cobra multa de mais R$ 11 milhões da Saneago por não cumprir acordo, em Padre Bernado

Apenas nos distritos de Vendinha e Monte Alto, existem unidades de tratamento de água (cloração), e que a medida foi adotada no primeiro semestre do ano passado.
08/01/2019, 20h13

A Saneago assinou em 2010 um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que obrigava a empresa a implantar os serviços de distribuição de água tratada em Trajanópolis, Taboquinha, Entre Rio, Mariápolis, Monte Alto e Vendinha, que são distritos que compõe a cidade de Padre Bernado, em Goiás.

Apesar da assinatura do acordo com o MP, a Saneago não cumpriu com o TAC. E por não cumprir com o termo, a promotora de Justiça, Paula Moraes de Matos, exige na justiça que a empresa de saneamento pague a multa de mais de R$ 11 milhões de reais.

Em seu pedido para o pagamento da multa, a promotora afirma que a Saneago não fez as obras conforme o TAC, e que não tem dado a atenção devida ao procedimento, deixando abandonados os moradores do município de Padre Bernado e de outras cidades distantes da capital.

Conforme matéria publicada pelo MP, a promotora afirmou que foram feitas várias reuniões para resolver o problema com medidas emergenciais, o que segundo a promotora não foi aceito pela Saneago. E que por isso foi necessária a entrada do MP com uma ação civil pública, pela gravidade dos fatos apresentadas pelos analistas ambientais do MP. Segundo o Ministério, o laudo foi elaborado com as medidas emergenciais que deveriam ter sido tomadas na época pela Saneago, no prazo de 10 dias, o que foi aceito pelo Poder Judiciário, no início do ano passado.

Saneago pediu para liminar que obrigava a tomar medidas emergências fosse suspensa

Em resposta a liminar, a empresa de saneamento, pediu que a mesma fosse suspensa, no entanto segundo o MP, a solicitação da Saneago não foi aceita e foi determinado o cumprimento da liminar para a implantação das medidas, para que os moradores da cidade não ficassem sem a distribuição de água tratada.

A promotora pediu que um novo estudo fosse feito na região, para checar se as exigências do TAC de 2010, foi cumprido pela Saneago. O estudo feito pela Coordenação de Apoio Técnico Penal do MPGO, concluiu que o acordo não foi cumprido pela empresa de saneamento. Além de constatar o descumprimento, o valor da multa foi atualizado, a soma é de R$ 11.429.968,09. Segundo o MP, além o acordo, os moradores da cidade tem reclamado da insalubridade da água nos distritos.

No levantamento feito pelo MP, os documentos analisados pelos peritos, mostram que apenas nos distritos de Vendinha e Monte Alto, existem unidades de tratamento de água (cloração), e que a medida foi adotada no primeiro semestre do ano passado.

Portal Dia Online entrou em contato com a Saneago e aguarda um posicionamento dela sobre a cobrança de multa do Ministério Público.

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