Brasil

OAB alerta consumidores sobre matrícula e compra do material escolar

12/01/2019, 10h40

Com o início do ano letivo também começa a busca dos pais dos estudantes pelos melhores preços, mas é preciso prestar atenção para evitar eventuais abusos. A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, alerta sobre os direitos dos consumidores na hora de efetuar matrículas e comprar material escolar.

De acordo com a Lei federal nº 12.866/2013, que trata do valor total das anuidades escolares, entre outros, é expressamente proibido que o consumidor honre com eventuais pagamentos adicionais e/ou fornecimento de materiais escolares de uso coletivo dos estudantes e da própria instituição.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Rodrigo Palomares, explica que são vedados de compor a lista de materiais escolares produtos como material de limpeza, papel higiênico, copos descartáveis, tonner de impressora, fita adesiva e outros.

“É importante observar que se alguns produtos constarem na lista com quantidade exagerada, ou seja, supostamente para uso coletivo, o consumidor tem o direito de ter acesso ao plano de ensino do ano letivo para verificar se há ou não abuso no pedido”, destaca Palomares.

Ele lembra que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor a imposição pela instituição de ensino da marca do material escolar a ser adquirido, bem como do local para a compra, ‘sob pena de configuração do crime de venda casada’.

Segundo Palomares, se houver prejuízo, o consumidor terá direito a reembolso no dobro do valor que teve que desembolsar, podendo, inclusive, se ocorrer, ser indenizado por danos extrapatrimoniais – moral, imagem, temporal, existencial, etc.

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Goiás

Motorista bêbado provoca acidente na BR 153, em Estrela do Norte

Homem embriagado que estava em um carro de passeio, bateu nô ônibus que transportava a delegação do Clube do Remo de Belém do Pará. Ninguém ficou ferido.
12/01/2019, 11h17

Um motorista bêbado provocou um acidente na noite de ontem (11/1) na BR 153, km 130, município de Estrela do Norte. Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor que estava em um carro de passeio bateu nô ônibus que transportava a delegação do Clube do Remo.

Conforme a PRF, o ônibus que se envolveu no acidente voltava com o time da Copa São Paulo de futebol Júnior, para Belém-Pará. Durante o percurso, no quilômetro 130 da rodovia, o ônibus bateu na lateral de um VW Gol, que inesperadamente entrou na pista.

Motorista bêbado foi detido e encaminhado para delegacia de Porangatu

O homem de 42 anos, condutor que viajava no carro foi submetido ao teste do bafômetro e foi reprovado com teor alcoólico de 1.44 mg/l. Ele foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Porangatu, onde foi atuado por embriaguez ao volante.

No ônibus estavam dois motoristas e 25 membros do time de futebol do estado de Belém. De acordo com a PRF, ninguém ficou ferido.

Homem embriagado causa acidente e motociclista morre em Goiás

Um motorista embriagado provocou um acidente no dia (3/10) por volta de 5h, na BR-364, entre São Simão e Cachoeira Alta, Região Sul de Goiás. A vitima fatal foi um motociclista, 27 anos,  que trabalhava em um laticínio da região e não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O condutor do carro que dirigia um Ford Fusion, atingiu o motociclista na traseira e o lançou a mais de 50 metros distante de sua moto. Para a equipe da Policia Rodoviária Federal (PRF), ele contou que não viu o motoqueiro e que após a colisão ele desceu do carro e viu a vítima caída no chão.

No teste de bafômetro, ele foi reprovado por 0,35 miligramas de álcool por litro consumidos. Na ocasião, foi levado detido pelos policias da PRF para a delegacia de São Simão.

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Brasil

Torre de energia e concessionária de veículos sofrem ataques no Ceará

Fios de alta tensão da torre de 500 KV, da empresa Sistema de Transmissão Nordeste (STN), ficaram espalhados na rodovia que conecta Fortaleza a municípios da região metropolitana.
12/01/2019, 13h16

Uma torre de transmissão de energia elétrica foi derrubada no Anel Viário em Maracanaú, na região metropolitana de Fortaleza, na madrugada deste sábado, 12. Houve relatos de oscilação e queda de energia em municípios da Grande Fortaleza, como Maracanaú e Maranguape. Em Fortaleza, também nesta madrugada, uma concessionária na Avenida Washington Soares foi atingida por um artefato explosivo.

Fios de alta tensão da torre de 500 KV, da empresa Sistema de Transmissão Nordeste (STN), ficaram espalhados na rodovia que conecta Fortaleza a municípios da região metropolitana. A polícia esteve no local ainda durante a madrugada. Não há registros de feridos nas ocorrências.

A série de ataques violentos no Ceará chegou ao 11º dia. O número de suspeitos capturados por envolvimento com os atentados chegou a 330, entre adultos e adolescentes, segundo balanço atualizado nesta manhã pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O ataque na concessionária ocorreu nas primeiras horas deste sábado, por volta das 5 horas. A explosão causou danos em parte do estabelecimento e em alguns veículos. Procurado, o estabelecimento não quis se manifestar. A SSPDS também foi procurada pelo Estado e informou que se posicionaria por nota.

A Enel Distribuição Ceará, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica do Estado, também foi procurada para se manifestar sobre a oscilação e queda de energia, mas ainda não havia respondido até a publicação desta reportagem.

Em nota no site, a empresa informa que desde o início da onda de violência a operação da empresa e o número de equipes nas ruas foram reduzidos “por motivo de segurança”. “Nos últimos dias, retomamos todos os serviços da companhia, porém nossas equipes estão evitando atuar em locais que apresentem risco à segurança de nossos colaboradores. Em alguns lugares, os serviços estão sendo realizados com apoio da Polícia Militar”, informa a empresa.

No Twitter, o ex-ministro da Segurança Raul Jungmann se manifestou sobre os atentados ocorridos na madrugada deste sábado no Ceará. Segundo ele, a situação no Estado é “mais que uma crise”. “É um ensaio do que está por vir”, afirmou.

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Goiás

Em Itaberaí, dois presos são mortos dentro de presídio

O caso foi encaminhado para a delegacia da Polícia Civil da cidade, para ser investigado.
12/01/2019, 13h18

Dois presos do presídio da cidade de Itaberaí, localizado  a 100 quilômetros de Goiânia, foram mortos na madrugada de hoje (12/1). Os corpos foram removidos pelo Instituto Médico Legal (IML) da Cidade de Goiás, para serem submetidos a exames  de necropsia para identificar as causas da morte.

Em nota, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP),  informou que o caso foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil do município para que comece as investigações. Além disso, afirmou que  “as providências administrativas e de segurança estão sendo tomadas para a apuração das responsabilidades e circunstâncias das mortes”.

A reportagem tentou contato com o delegado da cidade, responsável pelo caso. Todavia,  não teve sucesso até a publicação dessa matéria.

PC-GO discute medidas para redução de crimes em Itaberaí

Uma reunião foi realizada no dia (26/11) com delegados da Polícia Civil de Goiás, após onda de violência na cidade de Itaberaí.  O objetivo do encontro, seria a discussão de medidas para combater o crime no município.

Na ocasião, estiveram presentes o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, o delegado-geral adjunto, Reinaldo Koshiyama e o superintendente de Polícia Judiciária, delegado André Ganga. Além do titular da 4ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), Manuel Leandro, a delegada titular da Delegacia de Polícia (DP) de Itaberaí, Josy Alves de Sousa Guimarães, e o sub-comandante da Polícia Miliar de Goiás, tenente-coronel Ricardo Rocha.

Presos são mortos em presídio de Águas Lindas de Goiás

Dois presos também foram mortos dentro da unidade prisional de  Águas Lindas de Goiás, localizado a 203 quilômetros de Goiânia. O caso aconteceu no dia (27/3) do ano passado.

De acordo com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) os detentos Alex Araújo dos Santos, de 29 anos, e Eduardo Ferreira Pires, 27, foram atacadas por outros presos no banho de sol.  Por volta de 9 horas,  as vítimas sofreram golpes de objeto artesanal pontiagudo (chucho).

Os agentes do plantão tentaram intervir,  mas não conseguiram evitar o crime. Um inquérito policial foi aberto com o objetivo de identificar os autores.  Além disso, a DGAP determinou a abertura de sindicância para esclarecer os fatos.

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Economia

Sindicato dos servidores públicos pede bloqueio de R$ 60 milhões das contas de Goiás

A ação foi protocolada na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e busca garantir o recebimento dos salários do mês de dezembro.
12/01/2019, 13h49

Os servidores públicos do Estado de Goiás correm atrás para receber o salário do mês de dezembro de 2018, pagamento que não foi efetuado pelo ex-governador José Eliton (PSDB) e deixou a pendência para o atual governador Ronaldo Caiado (DEM). A novela envolvendo o pagamento dos salários dos servidores ganhou um novo capítulo na última sexta-feira (11/1), através do pedido de mandado de segurança para bloquear R$ 60 milhões das contas do Estado, feito pelo Sindicato dos Funcionários do Fisco de Goiás (Sindfisco).

O pedido do Sindifisco busca garantir o pagamento do funcionalismo público do mês de dezembro. A ação foi protocolada na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), e para propor o bloqueio das contas do Estado, o sindicato afirma que há dinheiro em caixa e que o prazo legal para o pagamento da folha é dia 10 de janeiro.

Pagamento dos salários dos servidores públicos do mês de janeiro

No início da semana, Ronaldo Caiado em uma live em sua página do facebook anunciou o pagamento do mês de janeiro do funcionalismo público. Conforme o governador, 80% dos salários devidos deste mês vão ser pagos no próximo dia (25/1) e os outros 30% no mais tardar até o dia 30 de janeiro. Em relação aos salários dos servidores públicos do mês de dezembro, Caiado chegou a pedir ajuda aos prefeitos para garantir a alimentação e os medicamentos aos servidores, até quitar os salários dos funcionários públicos do mês de dezembro.

Decreto do calote

Após as eleições de outubro de 2018, quando foi derrotado ainda no primeiro turno, o ex-governador José Eliton (PSDB) assinou um decreto que o desobrigava a pagar os salários dos servidores dentro do mês trabalhado. O decreto foi apelidado de decreto do calote por Caiado que criticou a atitude do então governador através das redes sociais. Por meio do decreto, o ex-governador não empenhou a folha salarial dos servidores do mês de dezembro, que seguem sem receber.

Via: O Popular 

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