Política

Toffoli vê prejuízo a crianças em pagamento de honorários com verba da educação

12/01/2019, 17h28

Ao suspender todas as decisões do país que autorizavam pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou ver chapada inconstitucionalidade na destinação da verba para outros fins que não políticas públicas voltadas ao ensino. O ministro acolheu, nesta sexta-feira, 11, liminarmente, pedido da Procuradoria-Geral da República, que alertou para o desvio de finalidade dos recursos.

O ministro enfatizou que uma educação de baixa qualidade é uma das causas do retardo no desenvolvimento do país, desenvolvimento esse que apenas pode ser almejado com a formação de cidadãos aptos ao exercício de seus direitos e à efetiva colaboração para o engrandecimento da nação.

Toffoli ainda lembrou que a Corte já decidiu, em outras oportunidades, contra o uso do Fundeb para o pagamento de honorários advocatícios. E, reforçou. “Trata-se de situação de chapada inconstitucionalidade, potencialmente lesiva à educação pública em inúmeros municípios, carentes de recursos para implementar políticas nessa área e que pode redundar em prejuízos irreparáveis à educação de milhares de crianças e adolescentes por este país afora, em situação – repita-se -virtualmente irreversível”.

Em seu pedido ao presidente do Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que segundo a lei, o dinheiro do Fundef deve ser integralmente aplicado na manutenção e no desenvolvimento da educação básica brasileira – ainda assim, na contramão das normas, várias decisões judiciais têm permitido o pagamento de honorários a escritórios de advocacia simplesmente para aplicarem sentença proferida em 2015, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal.

Raquel pontua que, embora tenha o Ministério Público Federal iniciado o cumprimento de sentença, diversos municípios passaram a ajuizar execuções individuais com base na sentença – alguns deles, contratando escritórios de advocacia.

Além de contratos sem licitação, o MPF identificou que os honorários têm sido descontados dos precatórios do Fundef recebidos pelo município.

A procuradora-geral relata que o cálculo inicial do montante do fundo é de R$ 90 bilhões. Ela narra ainda que alguns contratos preveem a destinação de até 20% do valor recebido pelo município para os advogados.

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.

Goiás

Adolescente morre em acidente de trânsito, em Goiânia

Familiares contaram a polícia que Arthur usava a moto para trabalhar.
12/01/2019, 17h39

Uma colisão entre um carro e uma moto na manhã deste sábado (12/1) no Jardim Cerrado VII, em Goiânia, terminou com a morte de um adolescente de 14 anos. A Delegacia Estadual de Investigação de Crimes de Trânsito (DICT) esteve no local e informou que a colisão dos veículos foi no cruzamento entre as ruas JC-302 e JC-201 no Jardim Cerrado VII.

Segundo a DICT, o rapaz foi identificado como Arthur Gonçalvez da Costa, de 14 anos. O rapaz conduzia uma moto do modelo Yamaha YBR/125 vermelha pela rua JC-302 quando foi atingindo por um veículo do modelo Chevrolet/Ônix que tinha na direção Claudiane Marques Guimarães, de 33 anos, que trafegava pela JC-201, momento que atingiu a moto com o adolescente. Após colidir com a moto de Arthur, a mulher perdeu o controle da direção e bateu o carro contra um poste.

Conforme as informações divulgadas pela DICT, o adolescente morreu no local, devido ao impacto da batida, enquanto Claudiane teve lesões leves e foi levada para o Hospital de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lages de Siqueira (Hugol) para receber tratamento médico.

No hospital a mulher fez o teste do bafômetro, para identificar se ela estaria alcoolizada no momento do acidente, mas o resultado foi negativo.

Adolescente morto no acidente comprou a moto para trabalhar

Os agentes da DICT, que estiveram no local, informaram que as duas vias possuem sinalização de Pare tanto na vertical quanto na horizontal. Os policiais vão usar imagens do circuito de segurança da região para identificar quem pode ter desrespeitado a sinalização.

Durante o levantamento das informações sobre o acidente, que terminou com a morte de Arthur, os agentes descobriram que o rapaz tinha comprado a moto para passear e trabalhar. Familiares do rapaz contaram que ele estava trabalhando como churrasqueiro e entregador de um restaurante.

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.

Brasil

Supermercado pode fazer revista ‘genérica’ em bolsas de empregados, decide TST

A decisão segue o entendimento do TST de que as revistas dirigidas a todos os empregados e sem contato físico de qualquer natureza não caracterizam dano moral.
12/01/2019, 17h44

Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgaram improcedente o pedido de indenização de uma encarregada de seção da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) por causa da revista de bolsas e armários feita pela empresa. A decisão segue o entendimento do TST de que as revistas dirigidas a todos os empregados e sem contato físico de qualquer natureza não caracterizam dano moral.

As informações foram divulgadas no site do TST.

Em primeiro grau, a Justiça havia indeferido a indenização por entender que a prática não configurou ofensa à imagem da empregada.

Segundo uma testemunha, o procedimento foi adotado pela Rede Walmart de 2005 até 2009. As revistas eram feitas pelos seguranças na saída da loja, em finais de semana, e, durante a semana, na entrada dos funcionários.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (PR), contudo, reformou a sentença, registrando que as revistas não eram feitas em local restrito, mas em local de passagens de pessoas.

Segundo o TRT-9, a medida não era necessária, mormente quando a tecnologia fornece outros meios não constrangedores para a segurança do patrimônio do empregador (etiquetas eletrônicas, filmadoras, etc.).

Com isso, o TRT-9 condenou a empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral.

Poder diretivo e fiscalizatório

No recurso de revista, a WMS sustentou que não havia prova suficiente para justificar a condenação.

O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que o TST firmou entendimento de que o procedimento de revistas nos pertences pessoais de empregados, desde que realizado de forma indiscriminada e sem contato físico, como no caso da WMS, não configura ato ilícito e se insere no âmbito do poder diretivo e fiscalizatório do empregador, não gerando, portanto, constrangimento que caracterize dano moral indenizável.

A decisão foi unânime.

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.

Goiás

Cabeça humana marcada com código é encontrada em frente a shopping, em Goiânia

Corpo ainda não foi encontrado. Caso está sendo investigado pela Polícia Civil (PC).

Por Ton Paulo
13/01/2019, 12h57

Uma cabeça humana com um código marcado na testa foi encontrada no início da manhã deste domingo (13/1), na calçada de um shopping da região norte de Goiânia. A cabeça, de um homem adulto, foi achada por um pedestre que acionou a Polícia Militar (PM). Caso está sendo investigado pela Polícia Civil (PC).

Segundo informações da PC a um jornal local, a cabeça foi encontrada por volta de 8h30 de hoje, domingo, na calçada em frente ao Shopping Passeio das Águas, na Avenida Perimetral Norte, em Goiânia, por um pedestre que passava pelo local. A cabeça, que aparenta ser de um homem de aproximados 30 anos, tinha um código marcado na testa com as iniciais “TD2”.

Conforme apurado pela reportagem do Dia Online, o código seria uma gíria, abreviação de “Tudo Dois”, que significa “tudo tranquilo, tudo na paz”.

A cabeça, que foi encontrada no início da manhã, foi recolhida pelo Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia. Segundo informações da Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH), ela estava próxima ao meio-fio da via, na calçada do shopping, com cortes na testa gravando a sigla mencionada.

Após encontrar a cabeça, o pedestre acionou a PM, que, por meio do 9º Batalhão, compareceu ao local e isolou a área até a chegada das equipes das polícias Civil e Técnico-Científica.

Conforme a DIH, o restante do corpo da vítima não foi localizado após buscas nas imediações.

A cabeça foi levada ao IML e, segundo o órgão, não havia sido identificada até o final da manhã deste domingo.

ATUALIZAÇÃO: A Polícia Civil identificou a cabeça como sendo de Erivaldo Ferreira da Rocha, de 33 anos. 

Em breve mais informações.

Cabeça humana encontrada pode estar relacionada ao tráfico

Embora nada tenha sido confirmado pela PC até o momento, a hipótese mais provável é que o caso da cabeça humana encontrada em frente ao shopping seja uma execução de origem do tráfico, uma vez que a sigla “td2” é comumente usada por gangues e facções.

Via: G1 

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.

Política

Em mês de recesso, deputados contratam 124 assessores

As nomeações foram publicadas nas edições do Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 até sexta-feira.
13/01/2019, 14h52

A menos de um mês para o fim do atual mandato, deputados federais que não se reelegeram nomearam 124 assessores para trabalhar em seus gabinetes na Câmara. A maioria das contratações – 74 – foi feita por suplentes que assumiram seus postos no início do mês e ficarão só até o dia 31 no cargo. As nomeações foram publicadas nas edições do Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 até sexta-feira.

No curto período em que ficarão lotados nos gabinetes, os assessores não terão muito o que fazer, pois a Câmara está em recesso, sem atividades ou votações em plenário e em comissões. A maioria dos deputados está fora de Brasília. Nesta época, é comum parlamentares darem férias para os funcionários e manterem uma estrutura mínima na Casa para serviços como atendimento ao público.

Como o cargo de secretário parlamentar – o nome oficial do posto – é de confiança, cada deputado é livre para escolher quem quiser. Cada parlamentar pode nomear até 25 assessores para trabalhar em Brasília ou em seu Estado, com salários entre R$ 980,98 e R$ 15.022,32.

Campeão

O recordista de nomeações é o suplente Gustavo Mitre (PHS-MG), que colocou em seu gabinete 22 secretários parlamentares. Mitre assumiu a vaga no lugar de Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), nomeado como ministro do Turismo. Segundo ele, os assessores nomeados haviam sido exonerados no fim de 2018, quando o titular renunciou ao mandato.

“Resolvi trabalhar neste mês, mesmo sendo recesso, porque queria tentar de fato ser um bom representante e deixar o meu eleitor orgulhoso”, disse Mitre, que em fevereiro trocará a Câmara pela Assembleia Legislativa de Minas, para onde foi eleito. Ele tem usado seu mês como deputado federal para tentar fazer contatos em ministérios.

Já Marfiza Galvão (PSD-AC) nomeou dez assessores para a sua equipe. Ela assumiu o mandato no dia 2, após o titular da vaga, Rocha (PSDB), renunciar para tomar posse como vice-governador do Acre. “Resolvi assumir o mandato quando fui convocada porque, se não fosse eu, alguém ia assumir. Entendo que é recesso, mas o povo que votou em mim está na expectativa de que eu faça algo em Brasília, trabalhando”, afirmou.

Marfiza é mulher do senador reeleito Sérgio Petecão (PSD-AC). Mesmo que apresente algum projeto no período, o destino será o arquivo antes mesmo de ser votado, como ocorre com as propostas no fim do mandato. A sua esperança é que algum deputado da próxima legislatura adote suas ideias.

O suplente Giovanni Queiroz (PDT-PA), que nomeou dois assessores, também quer deixar propostas. “Mesmo com pouco tempo, quero fazer muito. Trouxe 15 itens que vou deixar como projetos, decretos e outros tipos de legislação. Poderia contratar 25 assessores, mas nomeei dois e vou nomear mais dois para me ajudar. Dispensei meu salário e auxílio-moradia.”

O também estreante no Congresso, Júnior Coringa (PSD-MS), assumiu o mandato na vaga deixada pelo agora ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). Ele manteve parte dos funcionários antigos do gabinete e nomeou outros nove para atuarem na capital e em Campo Grande, sua cidade. “Eles vão ouvir a população”, disse.

Remuneração

Além do salário proporcional aos dias trabalhados, os assessores nomeados terão direito a benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Ao fim do período, também receberão os pagamentos referentes a férias e 13.º salário proporcionais. Ao todo, 40 deputados que não se reelegeram ou nem sequer concorreram em outubro nomearam assessores desde o início deste mês.

A reportagem procurou os demais suplentes que contrataram auxiliares, mas não obteve resposta. A Câmara afirmou que as nomeações ficam a critério do parlamentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.