Economia

Auditoria do TCU questiona contas do Sistema S e aponta ‘inconsistências’

13/01/2019, 15h04

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou novas inconsistências nas contas do Sistema S, que está na mira da equipe econômica de Jair Bolsonaro. A auditoria, ainda preliminar, indica divergências nas informações financeiras e falta de transparência na aplicação dos recursos administrados pelas entidades, que são mantidas com contribuições de empresas.

O relatório de 166 páginas, ao qual o jornal O Estado de São Paulo teve acesso, indica que as nove instituições que integram o Sistema S (entre elas Sesi, Senai, Sesc e Sebrae) arrecadaram R$ 43 bilhões entre 2015 e 2016 – período em que os dados foram analisados. Esse valor é obtido por meio de contribuições que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. Os recursos são repassados pela Receita Federal, mas também podem ser cobrados pelas entidades diretamente das empresas, o que também é permitido.

Segundo o TCU, as entidades “não estão registrando adequadamente suas disponibilidades financeiras” e algumas informações prestadas “são meramente declaratórias”. Uma boa parte das demonstrações contábeis, diz o relatório, não é certificada por auditoria interna ou externa. E até 90% dos contratos com fornecedores não passam por licitação. “Mesmo não havendo essa obrigatoriedade, as entidades do Sistema S prestam serviços sociais e deveriam ter a mesma governança de órgãos públicos”, defende Saul Tourinho Leal, advogado da Ayres Britto.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Da Costa, diz que o novo governo está disposto a abrir a “caixa-preta” do Sistema S. “A transparência das informações das entidades é mínima”, diz.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou, em dezembro, a uma plateia de empresários, que é preciso “meter a faca no Sistema S” e já determinou que sua equipe estude uma redução nos repasses.

A auditoria feita pelo TCU foi solicitada em 2017 pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado. “Ninguém até hoje teve coragem de mexer nesse vespeiro”, diz Oliveira, cujo mandato termina no fim do mês.

Procuradas, as entidades afirmaram que prestaram todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU e que prezam pela transparência.

Pronto desde junho passado, o relatório ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU, que aguarda os órgãos centrais do Sistema S se manifestarem.

Criado nos anos 40, o Sistema S é um conjunto de organizações corporativas voltadas ao treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa, assistência técnica e lazer.

Sistema S acumula R$ 23 bi em imóveis

Dono de um patrimônio bilionário, o Sistema S, formado por um grupo de entidades da indústria, comércio, agronegócio e transporte, tem R$ 23 bilhões em imóveis. São 2.805 propriedades espalhadas por todo o País, das quais cerca de 490 são usadas para finalidades que não estão ligadas às atividades do Sistema S, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Há imóveis abandonados e um deles foi invadido.

Outra questão refere-se à remuneração dos empregados. Há indícios de que os salários no Sistema S estejam acima daqueles pagos pelo mercado. Em 2016, as entidades empregavam 108 mil funcionários, dos quais 40% recebiam mais do que a média do mercado. O salário médio mensal variava de R$ 3,5 mil a R$ 15,5 mil, dependendo da entidade.

Para fazer o comparativo, o TCU utilizou dados do Ministério do Trabalho. Das nove entidades e duas agências de fomento que compõem o sistema, a maior empregadora era o Sesi, com 28,4 mil funcionários e salário médio de R$ 3,8 mil por mês, seguido pelo Sesc, com 24,4 mil funcionários que recebiam, em média, R$ 3,9 mil.

Excelência

Para o economista José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados, “parte da montanha de dinheiro que o Sistema S recebe é muito bem aplicada, mas falta transparência, principalmente na sua gestão.” Mendonça de Barros cita como “louvável”, por exemplo, o trabalho de formação desenvolvido pelo Senai e seus laboratórios, “que estão entre os mais avançados no País”.

Em 2017, o Senai efetuou 2,3 milhões de matrículas em educação profissional e o Sesi computou 1,187 milhão de matrículas em educação básica, continuada e em ações educativas.

O QUE FAZEM AS ENTIDADES

Sesi: Vinculado à indústria, oferece cursos de educação básica, cultura, lazer e esporte

Senai: Vinculado à indústria, oferece cursos profissionalizantes e assessoria técnica

Sesc: Vinculado ao comércio, oferece cultura, lazer e esporte

Senac: Vinculado ao comércio, oferece cursos

Sebrae: Vinculado às micro e pequenas empresas, oferece cursos e apoio para acesso a crédito

Senar: Vinculado ao agronegócio, oferece cursos para trabalhadores rurais

Sescoop: Vinculado às cooperativas, oferece cursos e assessorias

Sest: Vinculado ao setor dos transportes, oferece cultura, lazer e esporte

Senat: Vinculado ao setor dos transportes, oferece cursos

Instituições do Sistema S reafirmam transparência

As entidades do Sistema S afirmaram que prestaram todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU e que prezam pela transparência de suas ações.

Sesi e Senai, ligados à Confederação Nacional da Indústria (CNI), disseram que o relatório do órgão, aliás, destaca a “excelente estruturação da apresentação” de seus dados. E que os salários pagos são compatíveis com os praticados pelo mercado, informação também repetida pelas demais entidades.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC), à qual Sesc e Senac são ligados, reafirmou que a transparência é uma das bases da atuação das duas entidades. Em 2018, o Sesc efetuou 5,87 milhões de matrículas e o Senac atendeu 1,96 milhão de pessoas.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) disse que Sest e Senat enviaram respostas ao TCU mas, até o momento, não foram notificadas sobre o relatório final. O presidente da CNT, Clésio Andrade, ressaltou que cortes na arrecadação vão prejudicar todos os atendidos pelas entidades. “O governo deveria chamar as confederações e abrir um diálogo.”

O Sebrae disse que se sujeita à fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e do TCU e sua prestação de contas é feita por meio do Relatório de Gestão. Em 2017, atendeu 9,9 milhões de pessoas e forneceu 5,2 milhões de orientações técnicas e 1 milhão de cursos.

Márcio de Freitas, da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e do Sescoop, disse que a entidade tem auditoria externa. Desde sua fundação, ofereceu cursos para 400 mil funcionários e 14,4 milhões de cooperados. O Senar afirmou que não teve acesso ao relatório e que, em 27 anos, atendeu gratuitamente mais de 76 milhões de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

A ABDI informou que, nos últimos dois anos e meio, foi a entidade que mais reduziu custos e otimizou gastos e é reconhecida pelo TCU por estes avanços. Segundo a Apex, todos os seus dados são publicados na internet e possui auditoria independente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Goiás

Duas crianças são atropeladas por caminhão e uma morre, em Nerópolis

A menina teve ferimentos no corpo, sendo encaminhada ao hospital, já o menino não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

Por Ton Paulo
13/01/2019, 15h27

Um trágico acidente envolvendo duas crianças foi registrado no final da manhã deste domingo (13/1), em Nerópolis, região metropolitana de Goiânia. As duas crianças, uma menina de 10 e um menino de 8, foram atropelados por um caminhão na GO-080, quando o veículo de grande porte fazia uma curva. A menina teve ferimentos no corpo, sendo encaminhada ao hospital, já o menino não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

De acordo com o Corpo de Bombeiros e em informações apuradas pela reportagem do Dia Online, o acidente ocorreu no cruzamento de uma avenida com a GO-080, na manhã deste domingo. As duas crianças, um menino e uma menina, estavam andando de bicicleta quando foram atingidos pela carreta que fazia uma curva na rodovia. Elas estavam sozinhas no momento do acidente.

A menina de aproximadamente 10 anos, que não teve o nome divulgado, foi socorrida com vida para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). Já o menino de 8 anos que estava com ela, cujo nome também não foi divulgado, veio a óbito no local. Testemunhas afirmam que a carreta passou por cima da cabeça da criança.

Segundo informações de um jornal local, uma equipe de resgate do corpo de bombeiros compareceu no local do acidente, e o óbito do menino foi confirmado.

Caminhão que atropelou as duas crianças em Nerópolis fazia a transição de uma GO à outra

Ainda não há detalhes sobre como ocorreu o acidente, mas sabe-se que as duas criança estavam em uma bicicleta no momento do acontecido. Conforme apurado pela reportagem do Dia Online, o veículo de grande porte saía da GO-222 para entrar na GO-080 quando atingiu a bicicleta onde estavam as duas crianças.

Ainda de acordo com o veículo local, o lugar é bastante conhecido devido o número de acidente ocorrido ali.

A reportagem do Dia Online segue acompanhando o caso, e traz mais informações a qualquer instante.

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Goiás

"Você que é gordo, não venha no Hot Park", diz cliente barrado em parque por causa do peso

O homem, que revela ter 117 quilos, diz que comprou os ingressos pela internet mas foi impedido de utilizar os brinquedos por causa de seu peso.

Por Ton Paulo
13/01/2019, 17h25

Um vídeo compartilhado recentemente nas redes sociais tem levantado polêmica em torno do famoso parque aquático Hot Park, localizado no município de Rio Quente, a 170 quilômetros de Goiânia. No vídeo, um turista diz que foi impedido de ir nos brinquedos do parque por ser gordo. O homem, que revela ter 117 quilos, diz que comprou os ingressos pela internet e não obteve devolução do valor, mesmo não tendo, segundo ele, usufruído dos brinquedos.

O vídeo gravado por celular, que tem duração de 1 min, viralizou na internet e dividiu opiniões. Nele, um homem, identificado como Giuzimar Santos, com o Hot Park ao fundo, conta que mesmo em posse dos ingressos comprados pela internet, o que dá a ele o direito de ir nos brinquedos do parque, foi impedido de usá-los em razão de seu peso.

O homem, que seria de Comendador Gomes, Minas Gerais, conta que tem 117 quilos, e que a capacidade máxima alegada pelos funcionários do parque para a utilização dos brinquedos seria de 100 quilos. “Eu cheguei aqui e estou o dia inteirinho tentando brincar nos brinquedos daqui, só que é o seguinte: eu sou gordo, e aqui só aceita 100 quilos. Então eu não posso brincar”, diz.

O turista continua o relato dizendo que não recebeu nenhum aviso por parte do Hot Park sobre a capacidade máxima de peso para os brinquedos. “Lá no site não fala que gordo não brinca”, conta.

Em tom de indignação, o homem ainda faz um alerta: “Você que é gordo, não venha no Hot Park! Você não vai brincar nos brinquedos!”.

O vídeo é finalizado com o homem relatando que não obteve o reembolso por parte do parque. “E eles não devolvem o dinheiro também não, viu! Tem mais essa!”.

Veja o vídeo abaixo:

Hot Park diz que restrição de peso se deve ao cumprimento de normas de segurança

Em nota divulgada a respeito do caso, o parque aquático goiano Hot Park disse que “as atrações do parque possuem recomendações específicas”, e que “não possuem teor discriminatório”, mas visam garantir “maior segurança e conforto” aos usuários.

Confira abaixo a íntegra da nota:

“O HOT PARK vem a público esclarecer sobre o vídeo divulgado pelo Senhor Giuzimar Santos, com o título: “Atenção você que é gordo assista o vídeo sobre o Hot Park Caldas -GO. Se você pesa mais de 100kg.

É dever de todos os parques de diversões e aquáticos observar as normas técnicas de segurança e orientações do fabricante para cada atração, que visam a segurança e bem-estar dos seus usuários. Desta forma, todas as atrações do parque possuem recomendações específicas (relativas a peso, estatura, doenças cardiovasculares, etc), as quais não possuem teor discriminatório, muito pelo contrário, visam dar maior segurança e conforto aos seus usuários.

Todas as informações de segurança e uso das atrações estão claramente especificadas no site do empreendimento e em sua entrada, além do mais, os avisos de limite de peso e altura de cada atração é reforçado por placas e comunicados sonoros que são distribuídos por todo o empreendimento nas filas de cada atração, ou seja, em respeito aos nossos clientes, frisa-se, todos que frequentam o Hot Park ficam cientes quanto as respectivas instruções de uso e limites de cada atração.

Atenciosamente,

Equipe Hot Park”

Via: O Popular 

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Goiás

João de Deus deve ser interrogado hoje pela quarta vez, em Goiânia

O médium já havia sido ouvido duas vezes pela Polícia Civil e uma pelo Ministério Público de Goiás.

Por Ton Paulo
14/01/2019, 08h03

O médium de Abadiânia, João Teixeira de Faria, o João de Deus, deve ser interrogado nesta segunda-feira (14/1) pela quarta vez desde que foi preso, em dezembro do ano passado. O médium vai ser ouvido pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que ja havia interrogado o acusado uma outra vez. Nas outras duas vezes, João de Deus foi ouvido pela Polícia Civil, que concluiu os inquéritos referentes a ele indiciando-o por porte ilegal de arma e fraude sexual.

A expectativa deste interrogatório é que ele seja questionado sobre as suspeitas de crimes sexuais em vítimas de Goiás, Distrito Federal e de São Paulo.

Nas outras três vezes em que já foi ouvido, tanto pelo MP-GO quanto pela Polícia Civil, o médium negou todas as acusações de abuso sexual que pesavam contra ele.

Quanto às armas encontradas em seu poder, João de Deus alegou que foram entregues a ele por pessoas que tinham vontade de se matar.

O depoimento do médium está previsto para ocorrer na tarde desta segunda-feira, no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, onde João de Deus está preso desde o último dia 16 de dezembro.

De acordo com a promotoria, o objetivo do interrogatório do médium é reunir informações para a próxima denúncia que o MP-GO quer finalizar.

Polícia Civil encerrou força-tarefa que investigava João de Deus

Em uma coletiva de imprensa realizada na manhã da última quinta-feira (10/1), na Delegacia Estadual de Investigações Criminais, a DEIC, a delegada Karla Fernandes comunicou que a força-tarefa montada pela Polícia Civil para investigar os crimes cometidos pelo médium João de Deus encerrou, oficialmente, todos os seus procedimentos. De acordo com a delegada, na ocasião, dos sete inquéritos abertos, João de Deus foi indiciado por quatro. O restante dos inquéritos conclusos foi remetido com relatório para arquivamento.

A delegada informou que todos os procedimentos que estavam em andamento na Polícia Civil de Goiás estão sendo, agora, encaminhados ao Poder Judiciário. Entretanto, segundo ela, o médium só foi indiciado em quatro: dois por abuso sexual e dois por porte ilegal de arma de fogo.

Ela disse ainda que a esposa do médium, Ana Keyla, também foi indiciada por porte ilegal de arma, uma vez que ela morava com João de Deus na mesma residência e tinha conhecimento das armas, que ficavam guardadas em sua gaveta de calcinhas.

A delegada continua relatando que os indiciamentos por abuso sexual só foram possíveis porque foram denunciados e investigados no prazo hábil diante da lei. Quanto aos outros, mesmo as investigações apontando indubitavelmente para a existência do crime, serão arquivos pela extinção de punibilidade. “O crime existiu, mas não pode ser punido” devido ao tempo transcorrido, explica.

Via: G1 

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Economia

Comissão do Governo Federal chega em Goiás para avaliar contas do Estado

A vinda da comissão representa uma possível saída para o governador Ronaldo Caiado recuperar as contas públicas do Estado.

Por Ton Paulo
14/01/2019, 08h50

Chega nesta segunda-feira (14/1), em Goiânia, uma comissão do Governo Federal composta por técnicos do Tesouro Nacional para avaliar a situação econômica do Estado. A vinda da comissão representa uma possível saída para o governador Ronaldo Caiado recuperar as contas públicas, que se encontram quase em situação de falência.

De acordo com a assessoria de Caiado, a primeira reunião com a comissão será ainda nesta segunda-feira, às 14h. As reuniões se estenderão durante a semana. A comitiva federal, que vai se encontrar com a equipe da secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, tem integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da Subsecretaria de Contabilidade Pública, sob o comando da coordenadora Sara Araújo.

A vinda a comissão foi adiantada depois da ida da secretária à Brasília. “Estava prevista para o dia 21, mas após nossa reunião em Brasília conseguimos uma data mais próxima. Quanto antes tivermos o parecer do Ministério da Economia, daremos os nossos prosseguimentos e faremos o nosso planejamento”, explica.

A Sefaz pretende abrir as contas para análise dos orçamentos de 2018 e 2019, vez que o Orçamento Estadual deste ano ainda aguarda aprovação da Assembleia Legislativa e poderá ser alterado por emendas. Segundo a assessoria de Ronaldo Caiado, na reunião de hoje será feita apresentação sobre o processo orçamentário do Estado. Depois, serão apresentadas as projeções da receita para 2019.

No segundo dia serão discutidos tópicos relacionados à folha de pessoal e à dívida pública estadual. No terceiro e último dia será a vez de debater os padrões contábeis pois a Sefaz considera importante alinhar a sua prestação de contas com as regras fixadas por leis federais e pelo modelo nacional adotado pela STN.

Comissão do Governo Federal definirá entrada de Goiás no RRF

Após verificar os dados, a missão vai definir se Goiás tem condições de aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Além da secretária, participam de encontros com a missão de Brasília os superintendentes-executivos da Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro, Sílvio Vieira da Luz, o superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues, os superintendentes do Tesouro, Gilson Amaral, e da Contabilidade, Ricardo Borges Rezende, e a gerente de Contas Públicas, Mayres Agda Mesquita Morais.

A comissão de técnicos do Tesouro Nacional também vai analisar as contas públicas a fim de traçar um diagnóstico e estudar o socorro possível. “Aguardo este relatório para ter um quadro completo da nossa saúde financeira e, assim, buscar a alternativa mais rápida para pagar os servidores públicos”, analisa Caiado.

Também participam técnicos da Segplan e da previdência estadual.

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