Política

Brecha em norma do Exército para tiro esportivo cria porte disfarçado de arma

13/01/2019, 15h12

Enquanto o governo Jair Bolsonaro discute mudanças na forma de obtenção de arma de fogo por cidadãos na Polícia Federal, desenhando um decreto para facilitar a concessão da posse, hoje é o Exército quem mais concede armas a pessoas físicas no País. O número de licenças destinadas a atiradores esportivos chegou em 2018 à quantidade recorde de 45 mil – cinco por hora – e um crescimento de dez vezes nos últimos cinco anos. Já a PF concedeu 27 mil autorizações em 2018.

O crescimento do interesse no tiro esportivo é o resultado do genuíno aumento dessa prática, segundo defendem os atletas. Mas também é reflexo das buscas de quem teve a licença negada na PF, além de esconder um esquema em que despachantes oferecem a via até como uma espécie de porte de arma de fogo, o que conta com anuência de donos de clubes de tiro num setor pouco fiscalizado, apontam especialistas e profissionais da área.

É prerrogativa da PF o controle de concessão de posse (para manter arma de fogo dentro de casa ou estabelecimento comercial) e do porte (andar armado na rua) para a população civil. Para requerer o equipamento, é preciso submeter o pedido a uma superintendência da PF. Ao Exército, além do controle do armamento de militares, cabe a atuação junto aos portadores especiais conhecidos pela sigla CAC: caçadores, atiradores esportivos e colecionadores.

As exigências nos dois órgãos são parecidas: ter mais de 25 anos, ficha limpa e realizar testes de aptidão psicológica e capacidade técnica. O que diferencia os processos é a exigência, por parte da PF, de apresentar uma justificativa de efetiva necessidade, enquanto o Exército pede aos atiradores esportivos que o candidato seja filiado a um clube de tiro e frequente o local para realização de treinos ou participação em competições. A efetiva necessidade é alvo de críticos do Estatuto do Desarmamento, que alegam haver excessiva subjetividade por parte dos delegados da PF que decidem ou não pela liberação.

O jornal O Estado de São Paulo entrou em contato com quatro despachantes em São Paulo. Sem se identificar, a reportagem afirmou que gostaria de ter uma arma para “defesa pessoal” que também pudesse ser usada na rua. Apenas um deles explicou que a legislação atual só permite porte de arma em casos excepcionais e não sugeriu filiação a um clube de tiro.

Nos demais, o preço cobrado variou entre R$ 1,1 mil e R$ 2,5 mil – o mais caro poderia ser parcelado em dez vezes no cartão. Em dois orçamentos, a anuidade do clube estaria inclusa no pacote. O valor, no entanto, não considerava a compra da arma – uma pistola 380, por exemplo, custa a partir de R$ 5 mil.

O vínculo com o clube de tiro serviria para receber o direito de transportar a arma municiada e pronta para uso no trajeto entre o local de acervo e o de treinamento, e vice-versa. “Com essa documentação, vai poder sair com ela (a arma)”, afirmou um despachante. “Essa guia de tráfego vem escrito porte de trânsito. O pessoal usa para ir para o stand de tiro, para o lugar de treino, e usa ela no dia a dia, entendeu?”

Na prática, o porte de trânsito seria um porte de arma velado. Segundo afirmam, a manobra consistiria em o atirador poder argumentar sempre que está em deslocamento. A oferta não é ilegal e se aproveita de brecha aberta com a Portaria 28 do Comando Logístico do Exército, de março de 2017. “Se você mora em São Paulo e quiser ficar sócio de um clube em Belém (a cerca de 2.880 quilômetros), quiser entrar no carro e ir armado para Belém do Pará, você pode”, indicou outro despachante.

Entre as exigências, o atleta deve comparecer ao menos oito vezes por ano e assinar a lista de habitualidade do clube. A renovação da licença é feita a cada três anos. Não raro, o despachante trabalha em modelo de exclusividade com algum clube. “Você vai lá (ao clube) e dá cinco tiros, dez tiros. Não importa quantos tiros você vai dar”, diz um despachante. “Vamos dizer que o Exército solicite (documento), você pede para o clube, e o clube emite.”

Regra burlada. Promotor do Ministério Público de São Paulo, Felipe Zilberman classifica o uso desvirtuado do porte de trânsito como fraude. “A portaria do Exército abre a brecha para transportar arma. Se as pessoas usam o regulamento para andar com arma, claramente é uma fraude, uma forma de burlar a lei.” Ele explica que o ideal, no caso de um policial se deparar com a situação, é realizar apuração simples visando a comprovar a ida ao clube. A Polícia Militar disse reconhecer a Portaria 28 e atuar “em conformidade com seus termos”.

O instrutor Matheus Campos Argento de Freitas relata que ao menos 50% dos casos que atende mensalmente são de pessoas que não conseguem diferenciar os processos da PF e do Exército. “Hoje em dia estão vendendo que o Exército dá o porte, mas não é bem assim. A informação acaba vindo de pessoas mal intencionadas que atuam na área.”

Em nota, o Exército ressaltou que “não fornece porte de arma ao cidadão comum”. “Esta é uma atribuição da Polícia Federal, e as armas registradas para o exercício das atividades de CAC somente podem ser utilizadas nessas respectivas atividades, previamente autorizadas e registradas, não podendo ser utilizadas para porte, como defesa pessoal.” O Estado perguntou sobre a fiscalização efetuada no setor, mas não obteve resposta. Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança não comentou.

Tiro esportivo também atrai interessados em transportar armas, diz dono de clube

Não fossem as armas emolduradas na parede, entre elas uma AK-47, e os cartazes com imagens de alvos ou de bandidos fazendo mulheres de reféns, a recepção da 1911 Shooting Club, em Santana, zona norte paulistana, poderia muito bem pertencer a um café descolado da Vila Madalena.

Com poltronas de pallets, área para churrasqueira e até brinquedos e uma coleção de gibis da Turma da Mônica para crianças, o local é uma espécie de clube de tiro “kids friendly”. “Queria um lugar onde meus filhos pudessem ir”, disse o fundador Leonardo Melo. “É um conceito família.”

Os stands de tiro ficam no subsolo, sob supervisão de instrutores. Segundo os responsáveis nunca foi registrado acidente ou conflito entre os frequentadores. Inaugurado em 2016, o clube tem visto a lista de sócios crescer desde então: hoje, chega a cerca de 1,5 mil inscritos, entre eles empresários, médicos e vigilantes.

Melo admite que parte da demanda, porém, seria de pessoas mais interessadas em poder transportar uma arma, e não em praticar o esporte – algo que estaria fora da alçada do clube. Nas palavras dele, seria o “jeitinho brasileiro”.

“Uns 10% a 20% são pseudo-atiradores desportivos, pois só cumprem os requisitos legais, como pro forma, para manter o registro e consequentemente ter arma”, diz. “Seria hipócrita se eu falasse que não existe. É uma minoria, mas a gente tem visto essa minoria reverter para o tiro desportivo. Depois de uns dois, três meses, metade desses 20% passa a ser praticante.”

Segundo ele, o clube não teria meios para negar filiação. “Não temos como reprimir, não temos direito. Se o cara cumpriu os requisitos, somos obrigados a mandar a documentação para o Exército”, disse. “Mas por que o cara está fazendo isso? É má pessoa? Não, ele está sentindo que a segurança dele está fragilizada e que o poder público não consegue assegurar.”

A descrição se encaixa no que estava sentindo a empresária Sandra Maria do Nascimento, de 43 anos, quando há dois anos procurou o Exército para virar atiradora esportiva. “A gente vê a violência da forma que está… Meu interesse era em relação à minha segurança também, em poder ter a arma na minha casa”, conta. Segundo ela, a licença foi obtida em cerca de 90 dias. Os treinos obrigatórios ajudaram no manejo com o equipamento, diz, e ela costuma ir ao clube de oito a dez vezes por ano.

Em alta. Instrutor de tiro há 16 anos, o investigador da Polícia Civil Marlon Rocha conta que, com a vitória de Bolsonaro, o assunto de armas de fogo ganhou mais atenção. “Desde sempre apareceram curiosos, mas a eleição abriu um pouco o tema.”

Autor de norma do Exército para tiro esportivo virou secretário de Bolsonaro

O general Guilherme Theophilo estava à frente do Comando Logístico do Exército quando baixou a portaria 28, em 14 de março de 2017. Menos de dois anos depois, ele se tornaria secretário nacional de Segurança, posto do Ministério da Justiça, do governo Bolsonaro. A medida visava, defendeu, a dar proteção a essa categoria, que reclamava da vulnerabilidade em andar com os equipamentos sem poder protegê-los. A portaria foi questionada na Justiça Federal, mas a ação não prosperou.

Antes da mudança, a norma previa que os atiradores esportivos deveriam andar com a arma sem munição. A alteração foi comemorada pela categoria, mas chegou a ser ignorada por policiais que autuavam quem levava a arma como um crime de porte ilegal, de acordo com casos relatados em São Paulo e no Ceará.

Em vídeo no Youtube, o general reforçou na época o teor da medida. “Façam uso da portaria 28 do Colog. Arma municiada e na cintura pronta para o uso para que defenda o seu patrimônio contra os bandidos que estão atacando a qualquer hora”, explicou, ao ser questionado por um atirador. O general não respondeu a perguntas feitas pelo jornal O Estado de São Paulo.

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Goiás

Duas crianças são atropeladas por caminhão e uma morre, em Nerópolis

A menina teve ferimentos no corpo, sendo encaminhada ao hospital, já o menino não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

Por Ton Paulo
13/01/2019, 15h27

Um trágico acidente envolvendo duas crianças foi registrado no final da manhã deste domingo (13/1), em Nerópolis, região metropolitana de Goiânia. As duas crianças, uma menina de 10 e um menino de 8, foram atropelados por um caminhão na GO-080, quando o veículo de grande porte fazia uma curva. A menina teve ferimentos no corpo, sendo encaminhada ao hospital, já o menino não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

De acordo com o Corpo de Bombeiros e em informações apuradas pela reportagem do Dia Online, o acidente ocorreu no cruzamento de uma avenida com a GO-080, na manhã deste domingo. As duas crianças, um menino e uma menina, estavam andando de bicicleta quando foram atingidos pela carreta que fazia uma curva na rodovia. Elas estavam sozinhas no momento do acidente.

A menina de aproximadamente 10 anos, que não teve o nome divulgado, foi socorrida com vida para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). Já o menino de 8 anos que estava com ela, cujo nome também não foi divulgado, veio a óbito no local. Testemunhas afirmam que a carreta passou por cima da cabeça da criança.

Segundo informações de um jornal local, uma equipe de resgate do corpo de bombeiros compareceu no local do acidente, e o óbito do menino foi confirmado.

Caminhão que atropelou as duas crianças em Nerópolis fazia a transição de uma GO à outra

Ainda não há detalhes sobre como ocorreu o acidente, mas sabe-se que as duas criança estavam em uma bicicleta no momento do acontecido. Conforme apurado pela reportagem do Dia Online, o veículo de grande porte saía da GO-222 para entrar na GO-080 quando atingiu a bicicleta onde estavam as duas crianças.

Ainda de acordo com o veículo local, o lugar é bastante conhecido devido o número de acidente ocorrido ali.

A reportagem do Dia Online segue acompanhando o caso, e traz mais informações a qualquer instante.

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Goiás

"Você que é gordo, não venha no Hot Park", diz cliente barrado em parque por causa do peso

O homem, que revela ter 117 quilos, diz que comprou os ingressos pela internet mas foi impedido de utilizar os brinquedos por causa de seu peso.

Por Ton Paulo
13/01/2019, 17h25

Um vídeo compartilhado recentemente nas redes sociais tem levantado polêmica em torno do famoso parque aquático Hot Park, localizado no município de Rio Quente, a 170 quilômetros de Goiânia. No vídeo, um turista diz que foi impedido de ir nos brinquedos do parque por ser gordo. O homem, que revela ter 117 quilos, diz que comprou os ingressos pela internet e não obteve devolução do valor, mesmo não tendo, segundo ele, usufruído dos brinquedos.

O vídeo gravado por celular, que tem duração de 1 min, viralizou na internet e dividiu opiniões. Nele, um homem, identificado como Giuzimar Santos, com o Hot Park ao fundo, conta que mesmo em posse dos ingressos comprados pela internet, o que dá a ele o direito de ir nos brinquedos do parque, foi impedido de usá-los em razão de seu peso.

O homem, que seria de Comendador Gomes, Minas Gerais, conta que tem 117 quilos, e que a capacidade máxima alegada pelos funcionários do parque para a utilização dos brinquedos seria de 100 quilos. “Eu cheguei aqui e estou o dia inteirinho tentando brincar nos brinquedos daqui, só que é o seguinte: eu sou gordo, e aqui só aceita 100 quilos. Então eu não posso brincar”, diz.

O turista continua o relato dizendo que não recebeu nenhum aviso por parte do Hot Park sobre a capacidade máxima de peso para os brinquedos. “Lá no site não fala que gordo não brinca”, conta.

Em tom de indignação, o homem ainda faz um alerta: “Você que é gordo, não venha no Hot Park! Você não vai brincar nos brinquedos!”.

O vídeo é finalizado com o homem relatando que não obteve o reembolso por parte do parque. “E eles não devolvem o dinheiro também não, viu! Tem mais essa!”.

Veja o vídeo abaixo:

Hot Park diz que restrição de peso se deve ao cumprimento de normas de segurança

Em nota divulgada a respeito do caso, o parque aquático goiano Hot Park disse que “as atrações do parque possuem recomendações específicas”, e que “não possuem teor discriminatório”, mas visam garantir “maior segurança e conforto” aos usuários.

Confira abaixo a íntegra da nota:

“O HOT PARK vem a público esclarecer sobre o vídeo divulgado pelo Senhor Giuzimar Santos, com o título: “Atenção você que é gordo assista o vídeo sobre o Hot Park Caldas -GO. Se você pesa mais de 100kg.

É dever de todos os parques de diversões e aquáticos observar as normas técnicas de segurança e orientações do fabricante para cada atração, que visam a segurança e bem-estar dos seus usuários. Desta forma, todas as atrações do parque possuem recomendações específicas (relativas a peso, estatura, doenças cardiovasculares, etc), as quais não possuem teor discriminatório, muito pelo contrário, visam dar maior segurança e conforto aos seus usuários.

Todas as informações de segurança e uso das atrações estão claramente especificadas no site do empreendimento e em sua entrada, além do mais, os avisos de limite de peso e altura de cada atração é reforçado por placas e comunicados sonoros que são distribuídos por todo o empreendimento nas filas de cada atração, ou seja, em respeito aos nossos clientes, frisa-se, todos que frequentam o Hot Park ficam cientes quanto as respectivas instruções de uso e limites de cada atração.

Atenciosamente,

Equipe Hot Park”

Via: O Popular 

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Goiás

João de Deus deve ser interrogado hoje pela quarta vez, em Goiânia

O médium já havia sido ouvido duas vezes pela Polícia Civil e uma pelo Ministério Público de Goiás.

Por Ton Paulo
14/01/2019, 08h03

O médium de Abadiânia, João Teixeira de Faria, o João de Deus, deve ser interrogado nesta segunda-feira (14/1) pela quarta vez desde que foi preso, em dezembro do ano passado. O médium vai ser ouvido pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que ja havia interrogado o acusado uma outra vez. Nas outras duas vezes, João de Deus foi ouvido pela Polícia Civil, que concluiu os inquéritos referentes a ele indiciando-o por porte ilegal de arma e fraude sexual.

A expectativa deste interrogatório é que ele seja questionado sobre as suspeitas de crimes sexuais em vítimas de Goiás, Distrito Federal e de São Paulo.

Nas outras três vezes em que já foi ouvido, tanto pelo MP-GO quanto pela Polícia Civil, o médium negou todas as acusações de abuso sexual que pesavam contra ele.

Quanto às armas encontradas em seu poder, João de Deus alegou que foram entregues a ele por pessoas que tinham vontade de se matar.

O depoimento do médium está previsto para ocorrer na tarde desta segunda-feira, no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, onde João de Deus está preso desde o último dia 16 de dezembro.

De acordo com a promotoria, o objetivo do interrogatório do médium é reunir informações para a próxima denúncia que o MP-GO quer finalizar.

Polícia Civil encerrou força-tarefa que investigava João de Deus

Em uma coletiva de imprensa realizada na manhã da última quinta-feira (10/1), na Delegacia Estadual de Investigações Criminais, a DEIC, a delegada Karla Fernandes comunicou que a força-tarefa montada pela Polícia Civil para investigar os crimes cometidos pelo médium João de Deus encerrou, oficialmente, todos os seus procedimentos. De acordo com a delegada, na ocasião, dos sete inquéritos abertos, João de Deus foi indiciado por quatro. O restante dos inquéritos conclusos foi remetido com relatório para arquivamento.

A delegada informou que todos os procedimentos que estavam em andamento na Polícia Civil de Goiás estão sendo, agora, encaminhados ao Poder Judiciário. Entretanto, segundo ela, o médium só foi indiciado em quatro: dois por abuso sexual e dois por porte ilegal de arma de fogo.

Ela disse ainda que a esposa do médium, Ana Keyla, também foi indiciada por porte ilegal de arma, uma vez que ela morava com João de Deus na mesma residência e tinha conhecimento das armas, que ficavam guardadas em sua gaveta de calcinhas.

A delegada continua relatando que os indiciamentos por abuso sexual só foram possíveis porque foram denunciados e investigados no prazo hábil diante da lei. Quanto aos outros, mesmo as investigações apontando indubitavelmente para a existência do crime, serão arquivos pela extinção de punibilidade. “O crime existiu, mas não pode ser punido” devido ao tempo transcorrido, explica.

Via: G1 

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Economia

Comissão do Governo Federal chega em Goiás para avaliar contas do Estado

A vinda da comissão representa uma possível saída para o governador Ronaldo Caiado recuperar as contas públicas do Estado.

Por Ton Paulo
14/01/2019, 08h50

Chega nesta segunda-feira (14/1), em Goiânia, uma comissão do Governo Federal composta por técnicos do Tesouro Nacional para avaliar a situação econômica do Estado. A vinda da comissão representa uma possível saída para o governador Ronaldo Caiado recuperar as contas públicas, que se encontram quase em situação de falência.

De acordo com a assessoria de Caiado, a primeira reunião com a comissão será ainda nesta segunda-feira, às 14h. As reuniões se estenderão durante a semana. A comitiva federal, que vai se encontrar com a equipe da secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, tem integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da Subsecretaria de Contabilidade Pública, sob o comando da coordenadora Sara Araújo.

A vinda a comissão foi adiantada depois da ida da secretária à Brasília. “Estava prevista para o dia 21, mas após nossa reunião em Brasília conseguimos uma data mais próxima. Quanto antes tivermos o parecer do Ministério da Economia, daremos os nossos prosseguimentos e faremos o nosso planejamento”, explica.

A Sefaz pretende abrir as contas para análise dos orçamentos de 2018 e 2019, vez que o Orçamento Estadual deste ano ainda aguarda aprovação da Assembleia Legislativa e poderá ser alterado por emendas. Segundo a assessoria de Ronaldo Caiado, na reunião de hoje será feita apresentação sobre o processo orçamentário do Estado. Depois, serão apresentadas as projeções da receita para 2019.

No segundo dia serão discutidos tópicos relacionados à folha de pessoal e à dívida pública estadual. No terceiro e último dia será a vez de debater os padrões contábeis pois a Sefaz considera importante alinhar a sua prestação de contas com as regras fixadas por leis federais e pelo modelo nacional adotado pela STN.

Comissão do Governo Federal definirá entrada de Goiás no RRF

Após verificar os dados, a missão vai definir se Goiás tem condições de aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Além da secretária, participam de encontros com a missão de Brasília os superintendentes-executivos da Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro, Sílvio Vieira da Luz, o superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues, os superintendentes do Tesouro, Gilson Amaral, e da Contabilidade, Ricardo Borges Rezende, e a gerente de Contas Públicas, Mayres Agda Mesquita Morais.

A comissão de técnicos do Tesouro Nacional também vai analisar as contas públicas a fim de traçar um diagnóstico e estudar o socorro possível. “Aguardo este relatório para ter um quadro completo da nossa saúde financeira e, assim, buscar a alternativa mais rápida para pagar os servidores públicos”, analisa Caiado.

Também participam técnicos da Segplan e da previdência estadual.

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