Economia

Governo de Goiás vai analisar proposta para pagar salários atrasados dos servidores em fevereiro

Ernesto Roller se comprometeu em levar a proposta para ser analisada pela Sefaz e marcou outra reunião para quarta-feira (23).
21/01/2019, 20h47

O Governo de Goiás tenta encontrar a melhor maneira para quitar a folha salarial dos servidores do mês de dezembro de 2018, que não foi empenhada pelo governo anterior. Na tarde desta segunda-feira (21/1) representantes dos sindicatos da categoria participavam de uma assembleia, em frente a Praça Cívica no Centro de Goiânia, para definir os próximos passos a serem adotados, pela falta do pagamento do mês de dezembro.

Durante a assembleia, uma comissão composta por 12 representantes do Fórum em Defesa dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, foi convidada para uma reunião com o secretário de Governo (Segov), Ernesto Roller e apresentaram uma nova proposta para que o governo possa quitar os salários atrasados.

Pagamento do salário de dezembro em fevereiro

A assessoria de comunicação da Segov confirmou o encontro e afirmou que os representantes dos servidores fizeram uma nova proposta para o governo pagar os salários atrasados. Os representantes do Fórum, pediram que o governo estadual pague integralmente os salários de dezembro de 2018, no mês de fevereiro e discuta em outras oportunidades o salário de fevereiro.

O secretário ao ouvir a proposta dos representantes dos servidores, afirmou que vai levar a proposta ao conhecimento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e marcou uma outra reunião para próxima quarta-feira (23/1) a partir das 16h.

Reunião entre representantes dos servidores e governo terminou sem acordo

A atual gestão lembrou que ao final do ano o déficit de Goiás vai ser de R$ 6,9 bilhões de reais, e que pegou o Estado com apenas R$ 11 milhões em caixa. Na reunião desta tarde, o secretário lembrou que o governador antecipou o pagamento de janeiro, para quitar a folha dentro do mês trabalhado.

Na semana passada, uma reunião entre a secretária da fazenda e de governo, Cristiane Schmidt e Ernesto Roller, com os representantes do servidores terminou sem acordo. A proposta da atual gestão para quitar o mês de dezembro de 2018, é pagar os salários de forma crescente, a partir do mês de março de forma escalonada e quitando a folha do último mês do ano passado, em agosto de 2019.

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Política

Ex-vereadores de Caldas Novas são condenados por compra de votos em eleição da Câmara 

Eleito presidente da Câmara, ex-vereador pagou mais de R$ 50 mil por voto de colega.
22/01/2019, 07h47

Os ex-vereadores de Caldas Novas, André Rocha Teles, então presidente da Câmara Municipal e Antônio Celso Dedemo Prado, conhecido como Celso Guaíra, foram condenados por improbidade administrativa, por compra de votos. Os ex-parlamentares foram denunciados ainda pelos crimes de corrupção ativa e passiva.

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e acatado pelo juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes. De acordo com ação pública, André Rocha pagou a Antônio Celso para que este votasse em seu nome para a presidência do Legislativo municipal, nas eleições realizadas em dezembro de 2010.

Compra de voto em eleição na Câmara Municipal de Caldas Novas

Segundo as investigações, além da compra do voto, André Rocha apresentou como alternativa a possibilidade de votar em Antônio Celso para o cargo, em troca dos mesmos benefícios. O acordo valeria o pagamento de R$ 100 mil, divididos em duas parcelas anuais de R$ 50 mil, ou no pagamento dobrado dos vencimentos de vereador durante todo o biênio 2011/2012, além da criação de mais um cargo de assessor para aquele que vendesse o apoio.

Antônio Celso aceitou a negociação e no dia do pleito, como combinado, votou em André Rocha, que foi eleito presidente da Câmara de Caldas Novas por 6 votos a 4. Quando assumiu o cargo, André Rocha iniciou o cumprimento do acerto, depositando parte do dinheiro pela compra do voto. Foram repassados cerca de R$ 54 mil a Antônio Celso.

Dois anos após, conta na ação que o presidente eleito deixou de pagar o restante do combinado, e descontente com a atitute, Antônio marcou uma reunião com o presidente da Câmara e com o advogado Andrei Rocha, irmão do acusado e atualmente vereador do município. O encontro foi gravado e não havendo acordo, Celso Guaíra divulgou a conversa em emissoras locais de rádio e de TV.

Condenações dos ex-vereadores

Durante as audiências Antônio Celso entregou ao MP os R$ 54 mil que recebeu de André Rocha pelo voto. O dinheiro foi depositado em uma conta vinculada à Vara Criminal de Caldas Novas. Segundo a decisão, ele teve os direitos políticos suspensos por 10 anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 54 mil, com correção monetária e juros e proibição de contratar com o poder público.

Já André Rocha, na época eleito presidente da Câmara, também teve os direitos políticos suspensos pelo mesmo prazo; pagamento de multa civil no valor de duas vezes o acréscimo patrimonial recebido indevidamente, no valor de R$ 108 mil, a ser acrescido de correção monetária e juros.

Via: MPGO 

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Goiás

O que significa o estado de calamidade financeira em Goiás decretado por Caiado

O estado de calamidade é uma situação anormal em que a capacidade de ação do poder público municipal ou estadual fica seriamente comprometida.

Por Ton Paulo
22/01/2019, 08h08

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), decretou na última segunda-feira (21/1) estado de calamidade financeira por pelo menos seis meses. A medida foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde precisa passar pela aprovação dos deputados. O estado de calamidade é uma situação anormal em que a capacidade de ação do poder público municipal ou estadual fica seriamente comprometida. Essa situação é fruto de um desastre, catástrofe e afins.

Durante o estado de calamidade financeira, o governo goiano vai poder renegociar contratos com fornecedores e suspender serviços não essenciais. Segundo o decreto, o prazo de seis meses pode ser prorrogado em caso de necessidade. Assim que, e se, o decreto for aprovado, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás passa a ter mais liberdade para remanejar recursos e adotar as medidas que considerar necessárias para reequilibrar as contas estaduais.

Entretanto, no decreto Caiado não aponta os efeitos da decisão. O documento prevê que a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) editará “atos complementares sobre as medidas administrativas a serem adotadas”.

O atual titular da Segplan, Pedro Henrique Sales, disse a um jornal local que ainda não há definição dos atos. O governo está analisando os decretos dos outros seis Estados para decidir se copiará as medidas ou adotará alguma inédita. “Estamos fazendo uma varredura no que já existe em outros Estados para avaliar o que dá para aplicar aqui. Será o mais breve possível”, afirmou sem indicar previsão.

Na semana passada, o governador Caiado reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir a inclusão de Goiás no regime de recuperação fiscal (RRF). Responsável por auxiliar estados com dificuldades financeiras em troca de um rigoroso programa de ajuste fiscal, esse regime é aplicado hoje apenas no estado do Rio de Janeiro.

Diante disso, uma equipe de técnicos do Tesouro Nacional veio a Goiás para avaliar as contas públicas e determinar se o Estado tem condições de entrar no RRF.

Modelo parecido de calamidade financeira em Goiás também já foi decretado por outros Estados

Goiás tornou-se o quarto estado a decretar calamidade nas contas públicas em 2019, elevando para cinco as unidades da Federação nessa situação. Na última quinta-feira (17), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), tomou a mesma decisão, depois que o estado não conseguiu uma ajuda para antecipar recursos de exportações. Com a calamidade financeira, contratos e licitações estão sendo reavaliados e uma série de despesas foi suspensa. Novos contratos foram proibidos por seis meses.

No dia 2 de janeiro, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, decretou estado de calamidade financeira no estado por causa da grave situação econômica e fiscal do estado. O Plano Estadual de Recuperação Fiscal contém, entre outras, medidas que visam reduzir custos e controlar as despesas. No mesmo dia, o governo de Roraima também decretou estado de calamidade financeira.

Para fazer parte do RRF, a unidade da Federação precisa ter a soma do serviço da dívida e dos gastos com pessoal equivalente a pelo menos 70% da receita corrente líquida. Segundo o Tesouro Nacional, atualmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul estão enquadrados nessa situação.

Em 2016, os estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul haviam declarado calamidade financeira.

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Educação

Sisu abre inscrições para mais de 235 mil vagas

Resultado será divulgado no próximo dia 28.
22/01/2019, 08h20

Começam hoje (22/1) as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que vão até sexta-feira (25) na internet. Ao todo, serão ofertadas 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação.

Os candidatos poderão se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência. O resultado será divulgado no dia 28 de janeiro. A matrícula dos selecionados deve ser feita de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.

Do dia 28 de janeiro ao dia 4 de fevereiro, os estudantes que não foram selecionados na chamada regular, em nenhuma das opções, podem manifestar o interesse em participar da lista de espera. Esses alunos serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.

A principal novidade deste ano é que os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda opção podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

Nota de corte no sistema Sisu

Uma vez por dia, o sistema do Sisu divulga as notas de corte de cada um dos cursos disponíveis. Trata-se de uma estimativa com base nos candidatos inscritos até o momento. Embora não seja uma garantia da vaga, é possível usar a informação para orientar a escolha.

Durante o período de inscrição no Sisu, o candidato pode consultar, em seu boletim, a classificação parcial na opção de curso escolhido. A classificação parcial é calculada a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Trata-se, assim como a nota de corte, de uma referência e não de um garantia de vaga.

Durante o período de inscrição, o candidato pode modificar a opção de curso quantas vezes quiser. Será considerada no processo seletivo a última opção confirmada pelo estudante.

Aplicativo

Os candidatos podem acompanhar a inscrição pela internet, no site do Sisu, ou pelo aplicativo do sistema de seleção. Pelo app, é possível ter acesso às classificações parciais e notas de corte, ver o resultado final e a lista de aprovados.

Para ter acesso a resultados de edições passadas do Sisu e comparar a própria nota com as notas de corte anteriores, os estudantes podem acessar, gratuitamente, um simulador, desenvolvido pelo Ministério da Educação.

Ao entrar na página do simulador, o estudante coloca suas notas das disciplinas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagem, matemática e redação de qualquer das edições do Enem que tenha participado. Depois, marca a alternativa “ampla concorrência” ou “lei de cotas” e, se desejar, usa os filtros disponíveis.

Imagens: Repórter Unesp 

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Goiás

Operação da PF contra fraudes bancárias cumpre mandados em Trindade e Goiânia

Mais de 40 policiais federais estão nas ruas cumprindo os mandados no âmbito da operação.

Por Ton Paulo
22/01/2019, 09h32

Um operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) nos estados de Goiás e Tocantins, na manhã desta terça-feira (22/1), para cumprir mandados prisão e busca e apreensão de integrantes de um grupo especializado em fraudes bancárias pela internet. Mais de 40 policiais federais estão nas ruas cumprindo os mandados no âmbito da operação, que foi batizada de Spurius II e III.

São cumpridos no Tocantins e Goiás pelo menos sete mandados judiciais de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedido pela 4ª Vara Federal de Palmas. Ao todo, são cumpridos três mandados de busca em Paraíso do Tocantins, outros dois em Palmas, além de um mandado de busca e uma prisão preventiva em Trindade e buscas em um endereço de Goiânia.

A PF ainda não divulgou as identidades dos envolvidos, mas informou que foi determinado o bloqueio dos bens e valores dos investigados, sendo pessoas físicas e jurídicas. Em fase anterior da operação, foi descoberto um esquema de fraudes em agências da Caixa Econômica Federal em Paraíso e relatórios desses atos ilícitos.

A partir disso, a investigação da PF constatou que o grupo criminoso estava fraudando a emissão e pagamento de boletos bancários, inclusive por meio da internet. Também foi detectada lavagem de dinheiro por meio de contas de empresas de fachada que participariam do esquema com documentação falsa para movimentar os recursos recebidos de forma ilícita.

Prejuízo causado pela ação dos criminosos envolvendo fraudes bancárias ainda não foi calculado

A Polícia Federal ainda não sabe mensurar o tamanho do prejuízo relacionado a esse esquema, no entanto explicou que será divulgado após análise dos materiais apreendidos.

Os investigados podem responder por organização criminosa, furto qualificado, estelionato, falsificação de documento público, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.

O nome escolhido, Spurius, faz referência a palavra latina que significa tudo aquilo que é enganoso, perverso ou não autêntico.

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