Goiás

O que significa o estado de calamidade financeira em Goiás decretado por Caiado

O estado de calamidade é uma situação anormal em que a capacidade de ação do poder público municipal ou estadual fica seriamente comprometida.

Por Ton Paulo
22/01/2019, 08h08

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), decretou na última segunda-feira (21/1) estado de calamidade financeira por pelo menos seis meses. A medida foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde precisa passar pela aprovação dos deputados. O estado de calamidade é uma situação anormal em que a capacidade de ação do poder público municipal ou estadual fica seriamente comprometida. Essa situação é fruto de um desastre, catástrofe e afins.

Durante o estado de calamidade financeira, o governo goiano vai poder renegociar contratos com fornecedores e suspender serviços não essenciais. Segundo o decreto, o prazo de seis meses pode ser prorrogado em caso de necessidade. Assim que, e se, o decreto for aprovado, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás passa a ter mais liberdade para remanejar recursos e adotar as medidas que considerar necessárias para reequilibrar as contas estaduais.

Entretanto, no decreto Caiado não aponta os efeitos da decisão. O documento prevê que a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) editará “atos complementares sobre as medidas administrativas a serem adotadas”.

O atual titular da Segplan, Pedro Henrique Sales, disse a um jornal local que ainda não há definição dos atos. O governo está analisando os decretos dos outros seis Estados para decidir se copiará as medidas ou adotará alguma inédita. “Estamos fazendo uma varredura no que já existe em outros Estados para avaliar o que dá para aplicar aqui. Será o mais breve possível”, afirmou sem indicar previsão.

Na semana passada, o governador Caiado reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir a inclusão de Goiás no regime de recuperação fiscal (RRF). Responsável por auxiliar estados com dificuldades financeiras em troca de um rigoroso programa de ajuste fiscal, esse regime é aplicado hoje apenas no estado do Rio de Janeiro.

Diante disso, uma equipe de técnicos do Tesouro Nacional veio a Goiás para avaliar as contas públicas e determinar se o Estado tem condições de entrar no RRF.

Modelo parecido de calamidade financeira em Goiás também já foi decretado por outros Estados

Goiás tornou-se o quarto estado a decretar calamidade nas contas públicas em 2019, elevando para cinco as unidades da Federação nessa situação. Na última quinta-feira (17), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), tomou a mesma decisão, depois que o estado não conseguiu uma ajuda para antecipar recursos de exportações. Com a calamidade financeira, contratos e licitações estão sendo reavaliados e uma série de despesas foi suspensa. Novos contratos foram proibidos por seis meses.

No dia 2 de janeiro, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, decretou estado de calamidade financeira no estado por causa da grave situação econômica e fiscal do estado. O Plano Estadual de Recuperação Fiscal contém, entre outras, medidas que visam reduzir custos e controlar as despesas. No mesmo dia, o governo de Roraima também decretou estado de calamidade financeira.

Para fazer parte do RRF, a unidade da Federação precisa ter a soma do serviço da dívida e dos gastos com pessoal equivalente a pelo menos 70% da receita corrente líquida. Segundo o Tesouro Nacional, atualmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul estão enquadrados nessa situação.

Em 2016, os estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul haviam declarado calamidade financeira.

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Educação

Sisu abre inscrições para mais de 235 mil vagas

Resultado será divulgado no próximo dia 28.
22/01/2019, 08h20

Começam hoje (22/1) as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que vão até sexta-feira (25) na internet. Ao todo, serão ofertadas 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação.

Os candidatos poderão se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência. O resultado será divulgado no dia 28 de janeiro. A matrícula dos selecionados deve ser feita de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.

Do dia 28 de janeiro ao dia 4 de fevereiro, os estudantes que não foram selecionados na chamada regular, em nenhuma das opções, podem manifestar o interesse em participar da lista de espera. Esses alunos serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.

A principal novidade deste ano é que os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda opção podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

Nota de corte no sistema Sisu

Uma vez por dia, o sistema do Sisu divulga as notas de corte de cada um dos cursos disponíveis. Trata-se de uma estimativa com base nos candidatos inscritos até o momento. Embora não seja uma garantia da vaga, é possível usar a informação para orientar a escolha.

Durante o período de inscrição no Sisu, o candidato pode consultar, em seu boletim, a classificação parcial na opção de curso escolhido. A classificação parcial é calculada a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Trata-se, assim como a nota de corte, de uma referência e não de um garantia de vaga.

Durante o período de inscrição, o candidato pode modificar a opção de curso quantas vezes quiser. Será considerada no processo seletivo a última opção confirmada pelo estudante.

Aplicativo

Os candidatos podem acompanhar a inscrição pela internet, no site do Sisu, ou pelo aplicativo do sistema de seleção. Pelo app, é possível ter acesso às classificações parciais e notas de corte, ver o resultado final e a lista de aprovados.

Para ter acesso a resultados de edições passadas do Sisu e comparar a própria nota com as notas de corte anteriores, os estudantes podem acessar, gratuitamente, um simulador, desenvolvido pelo Ministério da Educação.

Ao entrar na página do simulador, o estudante coloca suas notas das disciplinas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagem, matemática e redação de qualquer das edições do Enem que tenha participado. Depois, marca a alternativa “ampla concorrência” ou “lei de cotas” e, se desejar, usa os filtros disponíveis.

Imagens: Repórter Unesp 

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Goiás

Operação da PF contra fraudes bancárias cumpre mandados em Trindade e Goiânia

Mais de 40 policiais federais estão nas ruas cumprindo os mandados no âmbito da operação.

Por Ton Paulo
22/01/2019, 09h32

Um operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) nos estados de Goiás e Tocantins, na manhã desta terça-feira (22/1), para cumprir mandados prisão e busca e apreensão de integrantes de um grupo especializado em fraudes bancárias pela internet. Mais de 40 policiais federais estão nas ruas cumprindo os mandados no âmbito da operação, que foi batizada de Spurius II e III.

São cumpridos no Tocantins e Goiás pelo menos sete mandados judiciais de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedido pela 4ª Vara Federal de Palmas. Ao todo, são cumpridos três mandados de busca em Paraíso do Tocantins, outros dois em Palmas, além de um mandado de busca e uma prisão preventiva em Trindade e buscas em um endereço de Goiânia.

A PF ainda não divulgou as identidades dos envolvidos, mas informou que foi determinado o bloqueio dos bens e valores dos investigados, sendo pessoas físicas e jurídicas. Em fase anterior da operação, foi descoberto um esquema de fraudes em agências da Caixa Econômica Federal em Paraíso e relatórios desses atos ilícitos.

A partir disso, a investigação da PF constatou que o grupo criminoso estava fraudando a emissão e pagamento de boletos bancários, inclusive por meio da internet. Também foi detectada lavagem de dinheiro por meio de contas de empresas de fachada que participariam do esquema com documentação falsa para movimentar os recursos recebidos de forma ilícita.

Prejuízo causado pela ação dos criminosos envolvendo fraudes bancárias ainda não foi calculado

A Polícia Federal ainda não sabe mensurar o tamanho do prejuízo relacionado a esse esquema, no entanto explicou que será divulgado após análise dos materiais apreendidos.

Os investigados podem responder por organização criminosa, furto qualificado, estelionato, falsificação de documento público, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.

O nome escolhido, Spurius, faz referência a palavra latina que significa tudo aquilo que é enganoso, perverso ou não autêntico.

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Brasil

Casal do DF é suspeito de matar cadela como 'oferenda' para passar em processo seletivo 

Caso ocorreu na noite do último domingo (20/1); suspeitos assinaram um termo de compromisso e foram liberados.
22/01/2019, 09h36

Um casal do Distrito federal é investigado suspeito de matar uma cadela a facadas, como forma de oferenda para passar em um processo seletivo e conseguir uma promoção no emprego. O animal foi encontrado, já sem vida, por uma equipe da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que fazia ronda próximo a casa dos homens. O caso ocorreu na noite do último domingo (20/1).

De acordo com as investigações, o crime ocorreu dentro da residência do casal. Os policiais, ao passarem pela rua, viram o animal na calçada, junto a um homem que estava com as roupas sujas de sangue. Ao ser abordado, ele disse aos PMs que a cadela havia sido atropelada. A versão não convenceu a equipe, já que o interior da casa também estava sujo com manchas de sangue.

Próximo a casinha da cadela, autor pede em carta para passar em processo seletivo

Na casa foi encontrada uma carta dedicada a um senhor da Umbanda, pedindo para ser selecionado em um processo seletivo que garantiria uma promoção de cargo no trabalho. “Peço que abra os nossos caminhos e tire qualquer obstáculo aos nossos projetos, que possamos aumentar os nossos ganhos e superar a crise financeira”, dizia parte do texto.

Além disso, os policiais militares encontraram ainda uma tigela de sangue dentro da casinha da cadela. As investigações apontam que a carta foi escrita pelo companheiro do homem, de 27 anos, abordado pela polícia, que é servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e que confessou a autoria do crime. Os homens, que estão juntos dede 2016, assinaram um termo de compromisso na delegacia e foram liberados.

Umbanda diz não aceitar sacrifício de cães

Ao Correio Braziliense, o representante da Umbanda Ògan Luiz Alves, diz que sacrifício de cães como forma de oferenda não é uma prática aceita nas religiões de matrizes africanas. “A umbanda não sacraliza animais, assim como Exu Tiriri não pede cachorro. Enquanto afrorreligioso, desconheço totalmente a prática. Se uma pessoa corta um cão, faz isso por conta e responsabilidade dela. Até porque, nas religiões de matrizes africanas no Brasil, apenas se sacraliza se o animal nos servir como alimento. Além disso, o cachorro é respeitado por ser consagrado a Ogum e a Omolú”, explica.

Imagens: Marília Notícia 

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Mundo

Paralisação nos EUA causa fila nos aeroportos

Paralisação acontece desde 22 de dezembro de 2018.
22/01/2019, 09h38

O ausência de trabalhadores de segurança dos aeroportos americanos bateu recorde no fim de semana, causando longas filas nos pontos de checagem dos maiores aeroportos dos EUA. Autoridades culparam a paralisação do governo pelo número de faltas, que este ano ficou em 8% do total de funcionários, enquanto no ano passado, no mesmo período, a ausência foi de 3%.

Nesta terça-feira, 22, o Senado deve votar a proposta apresentada pelo presidente Donald Trump, no sábado, para destravar o impasse sobre o orçamento americano, que já dura mais de um mês. Ele propôs aos democratas uma extensão da proteção temporária a jovens imigrantes e para refugiados que fogem de zonas afetadas por desastres. Em troca, quer US$ 5,7 bilhões para financiar a construção de um muro na fronteira com o México. Líderes democratas, que detêm a maioria na Câmara, já disseram que rejeitam a proposta.

A Administração de Segurança do Transporte (TSA, na sigla em inglês) admitiu que muitos de seus trabalhadores não estão conseguindo lidar com a dificuldade de trabalhar sem receber pagamento. Como consequência, longas filas foram formadas em Nova York, Atlanta, Chicago e Miami. Pontos de checagem de vários aeroportos já vinham operando em plano de contingência.

O porta-voz da TSA, Michael Bilello, disse que a agência enviou agentes especiais para ajudar no trabalho dos pontos de checagem. Esses agentes normalmente são requisitados quando há eventos como o Super Bowl ou em caso de crises, como a passagem de grandes furacões.

Segundo o porta-voz, todos os agentes especiais disponíveis foram mandados para os aeroportos e a agência deve contratar mais deles. “Mas a capacidade da TSA ainda é limitada e, se for preciso, fechará mais pontos de checagem para garantir a segurança.”

Brent Bowen, professor de aviação da Universidade Aeronáutica Embry-Riddle, explicou que o pedido para que os servidores da TSA continuem trabalhando sem receber pode ter um impacto inevitável. “Não podemos esperar que qualquer grupo de pessoas trabalhe indefinidamente sem receber”, disse. “Isso os afeta moralmente. Eles estão preocupados com suas famílias. Quando isso acontece, você não pode focar no seu trabalho como faria em uma circunstância normal.”

Esforço coletivo

O especialista disse que os agentes da TSA têm um trabalho vital a desempenhar e afirmou que, ao lado dos servidores da Administração Federal de Aviação, eles têm sido perigosamente afetados pela paralisação do governo. Para ele, os EUA estão “brincando com fogo”.

Apesar do número recorde de faltas entre funcionários do setor de aviação em pontos de checagem de aeroportos americanos, no sábado, a agência disse que todos os 1,6 milhão de passageiros selecionados foram entrevistados dentro do padrão de 30 minutos da agência e cerca de 94% deles foram liberados em 15 minutos ou menos. (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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