Goiás

Por "falta de isenção de juiz", processo contra Ricardo Sandre, acusado de assédio sexual, é suspenso

O MP afirma que a postura do juiz estaria "a comprometer a boa e isenta instrução do feito, maculando-o de nulidade".

Por Ton Paulo
29/01/2019, 10h08

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de decisão do corregedor substituto, suspendeu, a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o andamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Ricardo Paes Sandre, servidor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acusado por várias mulheres, funcionárias do órgão, de assédio sexual e moral. O MP-GO alega suspeição, ou seja, falta de isenção, do juiz do PAD, uma vez que ele foi indicado pelo presidente do TJ-GO, sogro de Sandre. O MP afirma ainda que a postura do juiz estaria “a comprometer a boa e isenta instrução do feito, maculando-o de nulidade”.

A liminar deferida pelo corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu o trâmite do PAD 201805000105994, aberto contra Ricardo Paes Sandre para apurar situações de assédio sexual. Ricardo é ex-diretor do Centro de Saúde do TJGO.

Nas alegações apresentadas para a suspensão, o MP-GO alega que é “indiscutível que a atuação do magistrado Clauber Costa Abreu na condução do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra Ricardo Paes Sandre pode afetar a relação de confiança estabelecida entre Clauber Costa Abreu e o presidente do TJ-GO, Gilberto Marques Filho”.

O órgão diz ainda que Clauber Costa, magistrado indicado pelo presidente do TJ-GO e sogro de Ricardo Sandre para ser o presidente da comissão apuratória da investigação do PA, estava adotando postura que contraria a Lei e constrange as supostas vítimas e testemunhas. O MP alega que Clauber agia de modo a restringir a assistência, por advogado, às vítimas [de Ricardo Sandre] e testemunhas no momento da audiência; impunha um constrangimento às vítimas e testemunhas de relatar os fatos na presença do investigado, inclusive frente a frente, entre outras coisas que intimidavam as testemunhas e supostas vítimas

A decisão do CNJ exige, além da suspensão do PAD, ainda que o TJ-GO encaminhe cópia integral do processo à Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 48 horas, bem como cópia do ato de nomeação da comissão processante, com os respectivos nomes e funções. Ao TJ-GO foi determinado, por fim, o envio de todos os atos de nomeação das comissões processantes referentes ao ano de 2018 e informações sobre seus membros.

Ricardo Sandre, ex-médico do TJ-GO, foi acusado de assédio sexual por funcionárias

Em inquérito que corre desde maio de 2018, sete mulheres – funcionárias e estagiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) – acusam o servidor de carreira e ex-diretor do Centro de Saúde da Corte, Ricardo Paes Sandré, de assédio sexual e moral quando este era responsável pelo departamento de saúde do Tribunal. Entre vários relatos registrados, uma das mulheres conta que o médico, que também é genro do presidente do TJ-GO, teria dito a ela, em um momento dela de irritação por causa das insinuações sexuais, que “adoraria acalmá-la na cama”. As supostas vítimas do ex-médico do TJ-GO foram convocadas a depor na Corte entre os dias 18 e 21 de janeiro.

Inicialmente, elas prestaram depoimento ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O caso foi então encaminhado à Promotoria estadual. Após as denúncias, em maio do ano passado, Sandré pediu exoneração do cargo de diretor do Centro de Saúde do Tribunal e requereu a abertura de processo administrativo interno na Corte. Entre 20 de setembro e 19 de dezembro, ele gozou de licença-prêmio, concedida pela Secretaria de Recursos Humanos do TJ de Goiás. Atualmente, está em férias.

No processo aberto contra Sandré, são vários os relatos de mulheres que teriam sido vítimas de assédio moral e sexual por parte dele. No depoimento de uma estagiária, ela conta que, ao ser submetida a uma prova oral aplicada pelo médico, ouviu dele que “antigamente as meninas quando iam fazer prova, iam de saia e sem calcinha, e ficavam cruzando as pernas, e os examinadores com certeza as aprovavam”.

Defesa de Ricardo Sandre se manifesta

Por meio de nota, a defesa do ex-médico do TJ-GO se manifestou dizendo que “não houve, em momento algum, favorecimento” para Sandre por parte do juiz Clauber Costa.

Leia a nota na íntegra:

“A Defesa de Ricardo Paes Sandre, reserva-se ao direito de não se manifestar quanto a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista não ter sido – até o momento – cientificada de seu teor ou extensão. Todavia, na reduzida parcela do que veio a saber (através dos próprios veículos de imprensa), a Defesa registra que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em trâmite na Corregedoria do TJGO, seguiu seu curso regularmente; sem qualquer tipo de interferência ou irregularidade.

Quanto a fantasia na qual se fundamenta o pedido de suspensão, cabe-nos registrar que 1) o procedimento foi conduzido por Juiz de Direito no exercício das funções correcionais, desde muito antes da própria instauração do PAD; 2) os trâmites procedimentais seguiram com absoluta regularidade e, neste particular, frustrando interesses subterrâneos daqueles que não toleram ou reconhecem nada além da própria perspectiva; 3) não houve, em momento algum, favorecimento. Ao revés, a própria Defesa teve pedidos relevantes indeferidos, circunstância que não ocorreria em hipotético (e falso!) favorecimento.

Mais uma vez, a Defesa de Ricardo Paes Sandre registra que não há novidade alguma quanto a atuação subterrânea e distante da luz solar; único remédio que garantiria a atuação isenta e longe de qualquer contaminação por interesses particulares e não institucionais.

Finalmente, após as informações que serão em breve fornecidas pela Corregedoria do TJGO – exigência natural em atuações do CNJ – restará claramente demonstrado que, à reboque da histeria, o Ministério Público busca impor a sua própria versão dos fatos, solapando a primeira oportunidade em que foi – de fato – respeitado o contraditório e a ampla defesa.”

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Goiás

Ônibus oferecido para levar vítimas de acidente em Goiânia para SP também é clandestino

Após vistoria, autoridades concluíram que veículo "não tem condições de seguir viagem".
29/01/2019, 10h54

O ônibus fretado para transportar as vítimas do acidente com ônibus clandestino no viaduto da BR-153, em Goiânia, “não tem condições de seguir viagem”. Na manhã desta terça-feira (29/1), o veículo, enviado pelo proprietário do ônibus acidentado na capital, foi vistoriado por equipes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Goiás, que constataram diversas irregularidades. Foi apurado ainda que o veículo também é clandestino.

De acordo com a PRF, o ônibus foi retido pela corporação em Caxias, no interior do Maranhão, na semana passada por estar com a documentação vencida e para-brisas trincado. Um documento foi assinado pelo motorista comprometendo-se resolver as irregularidades constatadas.

Irregularidades em ônibus oferecido para transportar vítimas de acidente

Mesmo com o termo de compromisso assinado pelo condutor, o veículo estava em uma garagem em Goiânia e “continua com o para-brisas trincado, os pneus lisos, sem condições de trafegar com segurança, as lanternas traseiras quebradas e ainda apresentou uma pane elétrica no motor, ao chegar no estacionamento do Goiânia Arena” na manhã desta terça-feira.

Agentes da ANTT foram acionados e constaram que o veículo também é clandestino. O ônibus não está autorizado pela agência a fazer viagens de linha, não possui seguro de responsabilidade civil e nem alguns itens obrigatórios, o que, em caso de algum incidente, deixaria os passageiros sem nenhuma garantia.

O proprietário será responsabilizado e deve receber multa de R$ 10 mil por cada ônibus. Ainda segundo informações da PRF, até o início da tarde de hoje (29/1), uma empresa regular disponibilizará aos passageiros um ônibus de linha para fazer o transporte até São Paulo. O responsável pelos veículos clandestinos deverá arcar com todos os custos.

Acidente com ônibus clandestino em Goiânia

O acidente com o ônibus clandestino, que seguia do Maranhão para São Paulo, ocorreu na madruga de domingo (27/1). Tudo teria ocorrido após o motorista perder o controle, sair da pista e cair no viaduto com altura de cerca de cinco metros e em seguida ainda bater em um poste de energia.

Segundo dados da PRF, no veículo estavam 49 pessoas, sendo 43 passageiros adultos, três crianças, dois motoristas e o guia do coletivo. Desse total, ao menos 41 pessoas ficaram feridas, entre elas um bebê de seis meses, e duas morreram no local. As vítimas fatais foram identificadas como Carleiton Mendes da Conceição, de 18 anos, e Ana Lúcia dos Santos Silva, de 37 anos.

Alguns dos sobreviventes foram encaminhados para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo)Hospital de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) e Centros de Atendimento Integral à Saúde (Cais) mais próximos.

Os que apresentavam escoriações foram levados para o Goiânia Arena, onde também foram atendidos; eles estão sob os cuidados da Defesa Civil de Goiânia até que possam seguir viagem. Em entrevistas, passageiros disseram que o veículo não possuía cinto de segurança. Eles relataram ainda que a passagem custou cerca de R$ 250, metade do preço de empresas de viagens que atuam de forma legalizada.

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Goiás

Ônibus pirata que transportava romeiros é apreendido pela PRF, em Cristalina

O ônibus clandestino, lotado de peregrinos, saiu do Tocantins no último domingo e teria como destino a cidade de Aparecida do Norte.

Por Ton Paulo
29/01/2019, 10h59

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um ônibus em situação irregular que transportava romeiros, no fim da tarde da última segunda-feira (28/1), na BR-040, em Cristalina, entorno do Distrito Federal. O ônibus “pirata”, lotado de peregrinos, saiu do Tocantins no último domingo (27/1) e teria como destino a cidade de Aparecida do Norte, em São Paulo.

De acordo com informações da PRF, o ônibus clandestino que trafegava irregularmente pela BR-040, em Cristalina e levava 55 romeiros, teve a viagem interrompida por irregularidades da empresa contratada.

O veículo, que saiu de Araguaíana, no Tocantins, no último domingo, teria como destino diversas cidades religiosas, entre elas Aparecida do Norte, em São Paulo, e Trindade, em Goiás. A volta dos religiosos estava programada para o dia 4 de fevereiro.

Ao ser abordado pela PRF, o motorista apresentou uma autorização de viagem de outro veículo, na tentativa de driblar a fiscalização. Porém os policiais logo constataram que o ônibus clandestino, além de não ter autorização de viagem, estava com licenciamento vencido desde 2016 e apresentava três restrições judiciais. Com isso, o ônibus não poderia estar circulando.

Ônibus pirata já havia sido detido pela PRF em dezembro do ano passado

Em dezembro de 2018 este mesmo veículo foi abordado pela PRF em Barra Velha, em Santa Catarina. Na ocasião, a documentação do veículo foi retida para que o proprietário providenciasse a regularização. O documento deveria ser devolvido após providência das devidas pendências.

As orientações feitas pela PRF foram ignoradas e o ônibus realizava mais uma viagem clandestina na tarde de ontem (28/1). Os policiais explicaram aos passageiros o motivo do impedimento da viagem e escoltaram o veículo até um hotel na cidade de Cristalina, onde ainda aguardam a chegada de um novo ônibus. Após isto, o ônibus retornou à unidade da PRF, local onde será retido até regularização.

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Educação

Alunos da rede estadual terão que cantar Hino Nacional e de Goiás antes das aulas

Decreto foi publicado nesta terça-feira (29/1), no Diário Oficial.
29/01/2019, 11h54

Por determinação do Governo, alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino devem cantar, uma vez por semana, antes das aulas, o Hino Nacional e o Hino do Estado de Goiás. O decreto, com data de segunda-feira (28/1), para execução dos hinos nas escolas foi publicado nesta terça-feira (28/1), no Diário Oficial.

A determinação feita pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) deve entrar em vigor a partir de sua publicação. Ele pede para que todas as medidas sejam tomadas pelos diretores e coordenadores para o cumprimento da norma, mas de forma que não atrapalhe os conteúdos pedagógicos.

Execução do Hino Nacional nas escolas

Já vigora no país a Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009, que determina a obrigatoriedade de execução, uma vez por semana, do Hino Nacional nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental. A determinação altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, que previa a obrigatoriedade apenas da rede pública de ensino.

Hino do Estado de Goiás

Você pode até saber cantar o Hino Nacional, mas e o Hino do Estado de Goiás? Se não, veja abaixo a letra e relembre ou aprenda:

Hino do Estado De Goiás

Santuário da Serra Dourada . Natureza dormindo no cio Anhanguera, malícia e magia, Bota fogo nas águas do rio.

Vermelho, de ouro assustado, Foge o índio na sua canoa. Anhanguera bateia o tempo: — Levanta, arraial Vila Boa!

Terra Querida, Fruto da vida,  Recanto da Paz.

Cantemos aos céus, Regência de Deus, Louvor, louvor a Goiás! (repetem-se os três últimos versos)

A cortina se abre nos olhos, Outro tempo agora nos traz. É Goiânia, sonho e esperança, É Brasília pulsando em Goiás!

O cerrado, os campos e as matas, A indústria, gado, cereais. Nossos jovens tecendo o futuro, Poesia maior de Goiás!

A colheita nas mãos operárias, Benze a terra, minérios e mais: — O Araguaia dentro dos olhos, eu me perco de amor por Goiás!

Via: O Popular 
Imagens: Nova Escola 

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Goiás

Loja de auto peças pega fogo e dono sofre queimaduras, em Goiânia

O proprietário, conhecido como Mutamba, sofreu queimaduras e foi encaminhado para o hospital.

Por Ton Paulo
29/01/2019, 12h32

O Corpo de Bombeiros foi acionado na manhã desta terça-feira (29/1) para combater um incêndio em uma loja de auto peças, na Vila Adélia, em Goiânia. Segundo os bombeiros, o fogo atingiu boa parte do estabelecimento, o que fez, inclusive, com que o teto viesse abaixo. O proprietário, conhecido como Mutamba, sofreu queimaduras e foi encaminhado para o hospital.

Conforme informações do Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada às 9h17 de hoje, terça-feira, para atender à ocorrência de incêndio na loja de auto peças Lojinha do Carote, na Rua Salvador Batalha, Setor Vila Adélia, em Goiânia.

A proprietária de uma outra loja de auto peças na mesma rua contou ao Dia Online que um botijão de gás havia explodido, causando o incêndio. A versão foi contestada pelos bombeiros, uma vez que o botijão estaria intacto quando a corporação chegou. A assessoria dos bombeiros informou ainda que o local passará por perícia para descobrir a causa do incêndio.

O estabelecimento, que na verdade é uma residência transformada numa pequena loja, foi bastante afetado pelas chamas, e o teto acabou vindo abaixo.

Loja de auto peças pega fogo e dono sofre queimaduras, em Goiânia
Foto: Corpo de Bombeiros

O dono da loja, conhecido como Mutamba, de 45 anos, foi socorrido por terceiros ainda antes da chegada dos bombeiros. Ele teve queimaduras pelo corpo e, de acordo com uma testemunha à reportagem do Dia Online, chegou a perder parte do couro cabeludo. Ainda conforme a testemunha, o homem está internado no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). A reportagem tenta confirmar a informação e obter um boletim médico.

Viaturas do Corpo de Bombeiros permanecem no local no momento, e fazem o trabalho de rescaldo do incêndio.

Dono da loja de auto peças que sofreu queimaduras, na Vila Adélia, é bastante querido na região

Segundo a proprietária de uma loja de auto peças da rua, Mutamba é uma pessoa humilde e bastante querido na região. Segundo ela, ele também é conhecido como o “rei do reservatório”. “Todo mundo que precisa de reservatório de carro procura ele. Ele é muito humilde, pessoa muito boa. O dia ficou triste hoje”, diz, referindo-se ao incêndio e aos ferimentos sofridos pelo homem.

A reportagem do Dia Online segue tentando obter informações sobre seu estado de saúde.

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