Economia

Governo multa TIM Celular em R$ 9,7 mi por cobranças ilegítimas ao consumidor

Operadora também terá de devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente dos consumidores.
30/01/2019, 11h08

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aplicou multa de R$ 9,7 milhões à TIM Celular “pela prática da oferta indiscriminada e pouco clara dos chamados ‘serviços de valor adicionado’, gerando um sem número de contratações viciadas e de cobranças ilegítimas em desfavor dos consumidores brasileiros“.

O valor da multa – precisamente de R$ 9.736.859,94 – foi definido levando em conta a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa, explica despacho do DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

TIM Celular terá de devolver valor cobrado dos consumidores

Além da multa, a operadora terá de devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente dos consumidores. O documento não especifica qual seria o montante dessa devolução. O valor da multa deverá ser recolhido pela TIM em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, informa o despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).

No documento, o DPDC avisa ainda que, se a prática abusiva persistir, poderá determinar a suspensão temporária da atividade da empresa. Segundo o órgão, a continuidade de eventuais infrações será verificada com base no portal Consumidor.Gov e nos índices do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Pelo despacho, o DPDC notificou a TIM e encaminhou o processo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), “para adoção das providências que entendam cabíveis, relativamente aos critérios de validade das ofertas e contratações dos chamados ‘serviços de valor adicionado’, do ponto de vista regulatório”, e à Superintendência de Seguros Privados (Susep), “para que proceda à análise da regularidade quanto à forma aqui abordada de comercialização de seguros e de títulos de capitalização, por parte da operadora TIM Celular S.A”.

O caso também foi remetido ao Ministério Público Federal e aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O que diz a TIM

Por meio de nota, a TIM informa que ainda não foi notificada a respeito da decisão e prefere se manifestar após tomar ciência dos fatos. Veja abaixo o comunicado na íntegra:

A TIM informa que ainda não foi formalmente intimada da decisão e, portanto, prefere apenas se manifestar após tomar ciência do seu inteiro teor. Essa sanção relativa à um processo administrativo de Serviços de Valor Adicionado (SVA) de 2013 já havia sido aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) às principais operadoras do setor em setembro de 2018, fato que não ocorreu à época com a Tim em razão da negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que considerava que, nos últimos anos, a empresa aprimorou os seus processos internos em relação ao VAS, com medidas voltadas para a melhoria na gestão, qualidade do produto e na experiência do cliente. A Tim, igualmente, buscará entender os motivos que levaram a Senacon a desistir da negociação do TAC.

Imagens: InfoMoney 

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Goiás

Homem que matou médica de Brasília e se passava por ela no WhatsApp é preso

Durante dois meses o acusado manteve contato com a família da médica por WhatsApp, passando-se por ela.

Por Ton Paulo
30/01/2019, 12h07

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu nesta quarta-feira (30/1) um homem de 32 anos acusado de assassinar a médica e então diretora do Hospital Regional de Taguatinga (HRT), Gabriela Rebelo Cunha, de 44 anos. O crime ocorreu no dia 24 de outubro do ano passado, mas o que chamou a atenção da polícia é que durante dois meses, antes de ser preso, o acusado manteve contato com a família da médica de Brasília por WhatsApp, passando-se por ela. O crime foi elucidado pela Divisão de Repressão a Sequestros da Polícia Civil.

Segundo informações da Polícia Civil a um jornal de Brasília, o autor do crime, cuja identidade ainda não foi divulgada, era motorista particular da vítima. Ele levou Gabriela ao HRT pela manhã do dia 24 e, por volta das 12h, seguiu com ela até uma agência bancária em Sobradinho para que ela fizesse uma transferência bancária.

Quando os dois estavam retornando para Taguatinga, ele parou o carro próximo a uma parada de ônibus, alegando que estava ouvindo um barulho na roda.

Nesse momento, um comparsa entrou no veículo, simulou um assalto e mandou-os ir para Brazlândia. Chegando em uma estrada de chão, a médica foi enforcada, e o corpo foi deixado no local.

Durante dois meses, o homem se passou pela médica, que era diretora do HRT, mantendo contato com a família pelo WhatsApp, dizendo que estava internada em uma clínica de repouso. No período, movimentou a conta bancária da servidora, que recebia salário mensal de R$ 17 mil reais.

O homem ainda dizia que ela estaria internada na clínica para tratar problemas pessoais e retornaria apenas no Natal.

Médica de Brasília foi morta por enforcamento

O sumiço da servidora, num primeiro momento, não causou surpresa porque ela já havia sido internada anteriormente para tratar de depressão. No Portal da Transparência, o último pagamento informado em nome dela foi feito em novembro do ano passado.

Com a prisão, o autor levou dois policiais até onde foi cometido o crime e lá foi localizado a ossada. A médica foi morta por enforcamento e o corpo dela foi deixado no local. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) identificou a vítima. Os policiais também encontraram na residência do acusado objetos da casa de Gabriela, como cartões bancários e dois veículos da médica.

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Brasil

Ministro Dias Toffoli libera Lula para se despedir do irmão

O irmão de Lula, Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, morreu na manhã desta terça-feira (29/1), aos 79 anos.

Por Ton Paulo
30/01/2019, 13h01

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário, autorizou nesta quarta-feira (30/1) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a prisão, em Curitiba, para se despedir do irmão em São Bernardo Campo. As informações são do G1.

Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos.

Segundo o pedido apresentado ao STF, o velório ocorre desde terça-feira (29/1), e o sepultamento será feito às 13h desta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O ex-presidente teve o mesmo pedido rejeitado por instâncias inferiores, mas reverteu a decisão na Suprema Corte.

‘Direito humanitário’

No pedido apresentado ao STF, a defesa argumentou que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário” de o ex-presidente comparecer ao velório.

Segundo a norma, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair da cadeia, desde que escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

Os advogados do ex-presidente ainda relembraram episódio da década de 1980, quando mesmo preso durante a ditadura militar, Lula obteve autorização para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu.

O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão em julho de 2017. Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a sentença e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP).

No dia 7 de abril, Lula se entregou à Polícia Federal. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Por: G1

Via: G1 

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Goiás

Jovem sequestrada em assalto é encontrada morta em Planaltina de Goiás 

Segundo o Corpo de Bombeiros, ela foi atingida com um tiro na cabeça e ao menos nove facadas.
30/01/2019, 13h57

Uma jovem de 19 anos foi encontrada morta na tarde desta terça-feira (29/1), com marcas de tiro e ao menos nove facadas. Paula Fernanda havia sido sequestrada na noite de segunda-feira (28/1), durante um assalto ocorrido na casa dela, onde mora com os pais, em Planaltina de Goiás, Entorno do Distrito Federal. Até então, a jovem era dada como desaparecida.

O corpo de Paula foi encontrado por volta das 16h55 às margens do Córrego Mestre D’Armas, localizado na zona rural da região administrativa do Distrito Federal, em meio a uma pilha de pneus velhos.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, ela foi atingida com um tiro na cabeça e ao menos nove facadas, sendo sete no peito e duas na região da boca, além de escoriações no pescoço e no rosto. A corporação informou ainda que os criminosos tentaram colocar fogo nas partes íntimas da vítima, mas não conseguiram.

Sequestro de jovem em Planaltina de Goiás

Informações preliminares apontam que Paula e os pais estavam em casa quando três criminosos invadiram o local, na noite da última segunda-feira, dia 28. Segundo publicações em um grupo de moradores de Planaltina de Goiás, a mãe e o pai foram trancados no banheiro da residência e Paula levada pelos bandidos. Os celulares da família também foram roubados.

Uma das publicações continha o seguinte texto: “JOVEM É VÍTIMA DE SEQUESTRO EM PLANALTINA DE GOIÁS, ENCONTRA-SE DESAPARECIDA, ATÉ O MOMENTO. FAMILIARES RELATAM NA OCORRÊNCIA REGISTRADA EM PLAN-GO – QUE OCORREU UM SEQUESTRO. A MÃE ESTÁ DESESPERADA.”

Também por meio das redes sociais, momentos antes do corpo de Paula ser encontrado, uma amiga dela publicou uma mensagem pedido ajuda para encontrá-la. No texto, a jovem dizia que os criminosos entraram na casa encapuzados e agindo com muita violência.

Paula Fernanda deixou dois filhos pequenos, um menino de 4 anos e uma menina com pouco mais de 1 ano. A morte da jovem é investigada pela 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina. Inicialmente, o caso é tratado como homicídio.

Imagens: Facebook 

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Política

Após perder enterro do irmão, Lula decide não ir a São Bernardo

Momentos antes, o ministro Dias Toffoli havia liberado o o ex-presidente para ir ao sepultamento.
30/01/2019, 14h21

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva não irá a São Bernardo do Campo para se encontrar com familiares após o sepultamento de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. O próprio ex-presidente teria comunicado seus advogados após tomar conhecimento de que seu irmão já tinha sido sepultado.

“O presidente Lula gostaria de participar do enterro e se despedir do seu querido irmão. É claro que ele também quer se encontrar com a família, mas para isso vai ter outra oportunidade”, disse Okamotto.

Momentos antes do enterro, Toffoli libera Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu parcialmente o pedido da defesa de Lula e havia autorizado que o ex-presidente se deslocasse para uma unidade militar na região do ABC, em São Paulo, para se encontrar familiares.

Na decisão, Toffoli assegurava a possibilidade de que o corpo do seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, fosse deslocado para a unidade militar, destacando que “prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado”. Vavá, no entanto, foi sepultado minutos depois, às 13 horas.

Na decisão, Toffoli frisou que, segundo a Polícia Federal, não haveria tempo hábil para o deslocamento de Lula ao local do sepultamento, além dos riscos à segurança dos presentes e de agentes públicos mobilizados para o deslocamento.

“Todavia, as eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente (Lula) encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”, ressaltou Toffoli.

“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, determinou Toffoli.

Imagens: O Globo 

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