Política

STF analisa pedido de Goiás para redução de carga horária e salários dos servidores públicos

Representantes dos governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul também assinaram documento enviado ao ministro Dias Toffoli.
08/02/2019, 07h58

Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no dia 27 de fevereiro o pedido feito por Goiás e outros seis estados para que seja restabelecida a possibilidade de reduzir a carga horária e os salários dos servidores públicos, quando os gastos com a folha de pagamentos ultrapassarem o limite máximo na lei.

Uma carta, assinada por representantes dos governos de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul, foi entregue ao ministro Dias Toffoli, na última segunda-feira (4/2), pelo governador do estado, Ronaldo Caiado (DEM).

O caso é relatado atualmente no STF pelo ministro Alexandre de Moraes. A ação será analisada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelos partidos PCdoB, PT e PSB que questiona artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além da redução da carga e horária e dos salários, os ministros avaliarão também um segundo artigo que pode permitir cortes no orçamento quando o governo não alcançar a arrecadação prevista. Se liberado, o governo poderá dividir a conta entre os poderes Legislativo e Judiciário.

“Calamidade financeira” em Goiás

Os governantes de sete estados, no início de seus mandatos, decretaram “calamidade financeira”, entre eles Goiás. O governador do estado, Ronaldo Caiado (DEM), decretou situação de emergência por pelo menos seis meses. A medida foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde precisa passar pela aprovação dos deputados.

Durante o estado de calamidade financeira, o governo goiano vai poder renegociar contratos com fornecedores e suspender serviços não essenciais. Segundo o decreto, o prazo de seis meses pode ser prorrogado em caso de necessidade. Assim que, e se, o decreto for aprovado, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás passa a ter mais liberdade para remanejar recursos e adotar as medidas que considerar necessárias para reequilibrar as contas estaduais.

Imagens: Senado 

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Goiás

Acusado de matar motorista de aplicativo em Aparecida de Goiânia é denunciado pelo MPGO

Vanusa da Cunha, de 36 anos, motorista e enfermeira, foi encontrada morta no dia 20 de janeiro.
08/02/2019, 08h42

O empresário Parsilon Lopes dos Santos, de 45 anos, acusado de matar a motorista de aplicativo Vanusa da Cunha Ferreira, de 36 anos, foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por homicídio qualificado, estupro e ocultação de cadáver. O crime ocorreu na madrugada de 19 de janeiro, em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana capital. A motorista, que também era enfermeira, foi encontrada morta um dia depois, semi nua e com sinais de violência.

A denúncia foi oferecida pelo promotor Milton Marcolino dos Santos Júnior, da 5ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia. Parsilon, conhecido como Camargo, foi denunciado com a qualificadora da utilização de meio cruel, recurso que impossibilitou defesa da vítima.

O empresário foi preso no dia 21, um dia após o corpo de Vanusa ser encontrado. Ele, que já tem cinco passagens por crimes como ameaça, injúria e danos, confessou o crime. O MPGO requereu ainda a conversão da prisão temporária em preventiva.

Desaparecimento e morte de motorista de aplicativo

corpo de Vanusa da Cunha foi encontrado no domingo (20/1), no Jardim Copacabana, em Aparecida de Goiânia. Horas antes, o carro da motorista de aplicativo também havia sido encontrado próximo ao Polo Industrial, trancado e com a chave no parabrisas.

Vanusa, que era enfermeira do Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) e nas horas vagas atuava como motorista de transporte por aplicativo, estava desaparecida desde a madrugada de sábado (19/1). Na noite de sexta-feira (18/1), dia em que falou pela última vez com a mãe, ela havia sido acionada por dois passageiros, um empresário e um cantor sertanejo, que já tinha costume de atender.

Ainda na madrugada de sábado, Vanusa aparece em um vídeo, divulgado pelo empresário do cantor. Nas imagens, a motorista é chamada pelo nome de “Vanessa” enquanto está sentada em uma mesa de bar com a dupla e outro rapaz. Reveja:

Via: MPGO 
Imagens: Facebook 

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Goiás

Corregedoria confirma abertura de sindicância contra guarda civil que atirou em instalador de ar-condicionado

Entretanto, segundo ela, a punição ficará a cargo do resultado do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) da Prefeitura de Senador Canedo.

Por Ton Paulo
08/02/2019, 08h54

A Corregedoria da Guarda Civil de Senador Canedo confirmou que abrirá, oficialmente, uma sindicância para decidir sobre a culpa do guarda civil que atirou num instalador de ar-condicionado que realizava um serviço no telhado de uma casa no Jardim Novo Mundo, na última quarta-feira (6/2). De acordo com a corregedora da corporação, diante das provas já coletadas, será “difícil o guarda civil ser inocentado” no processo. Entretanto, segundo ela, a punição ficará a cargo do resultado do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) da Prefeitura de Senador Canedo.

Conforme contou Lorena Thallita, corregedora da Guarda Civil de Senador Canedo, a sindicância será formalizada hoje, e a conclusão deve sair entre 30 a 60 dias, que é o prazo médio de apuração dentro do processo. A corregedora também informou que um PAD deve ser aberto na Prefeitura de Senador Canedo contra o guarda civil, mas que a Corregedoria da Guarda Civil ainda não informada sobre quando isso deve ocorrer.

Entre as punições conforme Código de Ética da Guarda, que, segundo a corregedora, podem pesar contra o guarda civil, se têm advertência, suspensão e exoneração.

O caso também está sendo investigado pela Polícia Civil.

Guarda civil de Senador Canedo que atirou no instalador de ar-condicionado perdeu porte de arma e foi afastado

O guarda civil metropolitano de Senador Canedo, Rodrigo Fernandes, teve o afastamento decretado pela corregedoria da corporação na qual atua na última quinta-feira (7/2). Segundo o Secretário de Segurança Pública de Senador Canedo, o GCM também foi notificado da perda do porte de arma.

A Prefeitura de Senador Canedo se manifestou através de nota sobre o caso. Na nota, a Prefeitura afirmou que “o guarda municipal não estava em serviço” durante ocorrido, e também que “já foi expedida pela Corregedoria da Guarda Municipal o pedido de afastamento do GCM, até a apuração dos fatos”.

Na nota, a Prefeitura ainda informa que “um funcionário da Secretaria de Segurança Pública de Senador Canedo prestará auxílio a vítima e seus familiares” do instalador de ar-condicionado, que deve passar por cirurgia ainda hoje (7/2).

O Secretário de Segurança Pública de Senador Canedo, Wilson Paranaguá, contou ao Dia Online que uma notificação informando sobre a perda do porte de arma de fogo, a qual o GCM tem direito para o exercício da função, já foi expedida.

Relembre o caso

O crime aconteceu na noite de quarta-feira (6/2), quando um instalador de ar-condicionado de 22 anos foi baleado por um agente da Guarda Civil Municipal de Senador Canedo, quando realizava a instalação de um aparelho no telhado de um casa vizinha à do GCM. Mateus Batista Rodrigues foi atingido com um tiro no tórax ao ser confundido pelo GCM com um ladrão.

Depois de ser atingido pelo disparo, no telhado da casa localizada na Avenida Joinville, no Jardim Novo Mundo, em Goiânia, Mateus foi socorrido por pessoas que estavam no local e levado para o Centro de Atendimento Integral à Saúde (Cais). Por conta da gravidade, ele foi encaminhado para o Hospital Estadual de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz (HUGO). Mateus deve passar por uma cirurgia ainda hoje (7/2).

De acordo com testemunhas, Mateus estava no local para fazer a instalação de um ar-condicionado em uma residência da Avenida Joinville, no Jardim Novo Mundo. Ao subir no telhado de uma das casas, o agente, identificado como Rodrigo Fernandes, saiu e deu um tiro em direção ao jovem.

O GCM teria dito que pensou que o instalador de ar-condicionado fosse um ladrão que tentava invadir a casa. Ainda de acordo com as testemunhas, ele teria justificado que não foi avisado sobre a realização do serviço nas proximidades da residência, por isso reagiu com surpresa.

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Esportes

Incêndio em CT do Flamengo no Rio deixa 10 mortos e três feridos

Bombeiros foram acionados às 5h17 da manhã e as chamas controladas por volta das 7h.
08/02/2019, 08h57

Um incêndio deixou dez mortos e três pessoas feridas no Centro de Treinamento do Flamengo, em Vargem Grande, zona oeste do Rio, na madrugada desta sexta-feira, 8. Segundo os bombeiros, dez pessoas morreram e outras três foram levadas para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca.

De acordo com informações da TV Globo, o alojamento abrigava adolescentes que jogavam nos times de base do Flamengo. Parentes estão no local em busca de informações.

Os bombeiros foram acionados às 5h17 da manhã. Entre os feridos, há um em estado grave. Por volta das 7h, as chamas foram controladas, mas ainda não há informações sobre quem são os mortos e a situação dos feridos. Imagens aéreas divulgadas pela TV Globo mostraram uma parte da área do CT completamente destruída por chamas.

Imagens: G1 

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Brasil

Aviso em condomínio de Águas Claras dá dicas de como lidar com vizinho maconheiro 

Administração do prédio garante que medida foi estudada para não ser ofensiva ao moradores.
08/02/2019, 10h10

Um comunicado em um condomínio de Águas Claras, região administrativa do Distrito Federal, dá dicas para os demais moradores em como lidar com o “vizinho maconheiro”. A ação foi feita depois que a direção do prédio recebeu reclamações da recorrência de “cheiro forte” provocado pelo uso da droga em um dos apartamentos. As informações são do Portal Metrópoles.

O comunicado foi fixado nos elevadores e nos murais do prédio. De acordo com a síndica, a medida foi estudada para não ser feita de forma ofensiva para os moradores, além de baseada em uma ação semelhante adotada em um condomínio de São Paulo.

“Eu pedi para o advogado dar uma olhada, para ver se não era ofensivo para ninguém, ele deu o ok e nós distribuímos. Em dezembro recebi muitas reclamações, mas, para o síndico fazer alguma coisa, é preciso apontar a unidade, e eles [os moradores] não fazem isso porque têm receio”, explicou a administradora, Denise da Silva.

Dicas de como lidar com vizinho maconheiro em condomínio de Águas Claras

A primeira dica do texto é optar por uma boa conversa para resolução do problema. “O síndico deve procurar o morador em um momento propício e alertá-lo sobre as regras do local, lembrando-o sempre de que está sujeito a multa”. Em seguida, o texto deixa claro que se o problema não for sanado e se houver transtornos, como brigas, causados pelo uso da droga, a polícia deverá ser acionada.

A administração explica no comunicado que o assunto é delicado, mas que não deve ser ignorado. “O uso de drogas em condomínio é muito mais comum do que se imagina e pode causar grandes transtornos, assim como a prática de qualquer outro ato ilegal nas dependências da área comuns ou nas privadas”, diz trecho do texto.

Veja abaixo parte do comunicado: 

Neste casos, a atuação da Polícia Militar também é restrita, uma vez que, se não houver flagrante, a ação pode ser caraterizada como invasão de domicílio. “A PM só vai entrar se houver flagrante, se a gente vir a pessoa usando [drogas], porque pode caracterizar invasão. Sobre ver a questão do odor, às vezes a droga já foi consumida. O policial chega e não acha nada, o que pode reverter toda a situação contra o PM”, disse o porta-voz da Polícia Militar do DF, major Michello Bueno, ao portal.

Imagens: Gazeta do Povo 

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