Goiás

Projeto de lei que proíbe canudos de plástico em Goiânia é aprovado em primeira votação

Proposta prevê advertência, multa de até R$ 13 mil reais ou interdição do estabelecimento pelo descumprimento.
12/02/2019, 14h09

O projeto de lei que proíbe o uso de canudos de plástico em Goiânia foi aprovado por unanimidade em primeira votação na manhã desta terça-feira (12/2), na Câmara Municipal de Goiânia. A proposta foi apresentada em junho de 2018 pelo vereador e atual presidente da Casa, Romário Policarpo (PROS).

A proposta apresentada além de proibir canudos de plástico, afirma que os tubos devem ser fabricados com outros materiais, por exemplo papel reciclável, comestível ou biodegradável. Conforme o projeto apresentado pelo vereador, estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e lanchonetes serão os principais atingidos com a medida.

O projeto do vereador estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa desde sua apresentação em Junho do ano passado e apenas agora foi votado e aprovado em primeira votação.

Projeto que proíbe canudos de plástico deve voltar ao plenário da casa para segunda e última votação

Com a aprovação por unanimidade, a proposta volta à CCJ e no prazo de 48 hora retorna para o plenário para segunda e última votação. Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto vai ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Iris Rezende (MDB).

Em caso de ser sancionado pelo prefeito, a proposta do atual presidente da Câmara Municipal passa a ser lei após 180 dias da sua publicação. E em caso de descumprimento, os estabelecimentos que não tiverem canudos biodegradáveis poderão ser punidos com advertência e multa de até R$ 13 mil e até mesmo com a interdição do comércio, em virtude da quantidade de autuações.

O presidente da Casa afirmou que propôs o projeto por se tratar de uma questão ambiental. Além disto Policarpo explicou que a ideia é uma tendência mundial adotada em outros países e que pode trazer benefícios para Goiânia.

Conforme o texto do projeto, a proposta busca dar continuidade a uma cidade sustentável, e que as matérias primas dos canudos não são biodegradáveis e podem levar até mil anos para se decompor.

Via: G1 

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Goiás

Prefeitura de Formosa é alvo de operação do Ministério Público de Goiás

A operação visa apurar a prática de possíveis desvios de recursos  em processo de licitação em contratos de 2017 e 2018.

Por Ton Paulo
12/02/2019, 16h21

A Prefeitura de Formosa, município do entorno do Distrito Federal, foi alvo na tarde desta terça-feira (12/2) de uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para apurar a prática de possíveis desvios de recursos  em processo de licitação em contratos de 2017 e 2018.

A operação, batizada de Operação Gaugamela, partiu de iniciativa da 5ª Promotoria de Formosa, com atribuição na defesa do patrimônio público, e foi comandada pelo promotor Douglas Chegury. Ela tem o objetivo de cumprir nove mandados de busca na prefeitura daquele município e em endereços residenciais.

São alvo da operação o ex-secretário de Obras do município, Jorge Saad Neto; o ex-secretário municipal de Finanças, Luís Gustavo Nunes de Araújo; o empresário André Luiz Gontijo de Souza, proprietário da empresa Multi-X, além das secretarias de Obras, Finanças, Administração, Controle Interno, Licitação e Gestão de Contratos.

A operação conta com a participação dos promotores Fernanda Balbinot e Caroline Ianhez, também de Formosa, Frederico Machado, de Posse, e Bernardo Frayha, de Campos Belos, além de apoio da Polícia Militar. De acordo com o MP-GO, a medida visa instruir inquéritos civis instaurados com a finalidade de apurar a prática de possíveis desvios de recursos em processos de licitação e contratos administrativos nos anos de 2017 e 2018.

Investigações do MP-GO revelaram esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Formosa

As investigações cíveis conduzidas pela 5ª Promotoria de Formosa revelaram esquema de desvio de dinheiro do município em benefício de agentes públicos e particulares. Esses desvios foram verificados, sobretudo, em contratos de pavimentação asfáltica, que deveriam ter sido realizados pela empresa Multi-X. Os mandados judiciais de busca foram cumpridos na prefeitura (seis) e em endereços dos investigados (três).

Por meio de nota, o prefeito de Formosa disse que está à disposição para esclarecimento dos fatos

A Prefeitura de Formosa divulgou uma nota em sua página oficial no Facebook, onde disse que a gestão municipal “está à disposição para que todos os fatos sejam esclarecidos e averiguados”.

Confira abaixo:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na manhã desta terça-feira, dia 12 de fevereiro, a Prefeitura Municipal recebeu o Ministério Público. O governo municipal está à disposição para que todos os fatos sejam esclarecidos e averiguados. Avisamos a população que o prédio ficará fechado no decorrer do dia para resguardar o trabalho do Ministério Público.”

Via: MP-GO 

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Goiás

Negado pedido de habeas corpus a João de Deus por posse ilegal de arma de fogo

Médium foi denunciado três vezes pelo MP e uma pela PCGO.
12/02/2019, 16h27

O pedido de habeas corpus do médium João Teixeira, de 76 anos, conhecido como João de Deus, por posse ilegal de arma de fogo, foi negado nesta terça-feira (12/2) após julgamento na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

No dia 27 de dezembro de 2018, o juiz Wilson Safatle Faiad concedeu prisão domiciliar ao médium pelo crime de posse de arma de fogo, encontradas nas residências do médium durante as investigações sobre os casos de abusos sexuais. Na ocasião, o magistrado determinou que João de Deus fosse monitorado por tornozeleira eletrônica.

O relator do julgamento foi o desembargador Edison Miguel, que votou para derrubar a liminar concedida por Faiad. Na decisão o relator do julgamento afirmou que ficou demonstrada a gravidade do crime pelo grande número de armas encontradas nas casas em nome do médium.

Além do relator do processo que conduziu o julgamento do pedido de Liberdade em favor de João Teixeira, os outros quatro desembargadores votaram a favor de derrubar a liminar concedida no último dia 27 de dezembro de 2018.

Caso João de Deus

No dia 7 de dezembro de 2018 uma reportagem exibida pelo programa Conversa com Bial da Rede Globo de Televisão, trouxe a tona as primeiras denúncias contra o médium João de Deus. Após a veiculação da matéria, duas forças tarefas foram criadas em Goiás, uma pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e outra pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO).

Com as duas forças-tarefas criadas no Estado, o médium foi preso apenas no domingo 16 de dezembro de 2018, quando se entregou a polícia. Desde então João Teixeira continua preso no Núcleo do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Durante as investigações a polícia encontrou diversas armas nas residências pertencentes a João Teixeira. Além do pedido de prisão pelos crimes de abuso sexual mediante fraude durante os atendimentos, um outro pedido de prisão foi expedido contra o médium pelo posse ilegal de armas. No dia 27 de dezembro do ano passado, a defesa conseguiu por meio de liminar que João Teixeira fosse transferido para prisão domiciliar, mas a decisão foi derrubada nesta terça-feira.

O médium mesmo que tivesse o habeas corpus concedido nesta tarde não poderia ser liberado, em virtude dos pedidos de prisão em desfavor dele pelos crimes de abusos sexuais contra as pacientes.

João de Deus é réu em três ações do MP-GO

Após os levantamentos o MPGO ofereceu três denúncias contra João de Deus. Todas as acusações contra o médium foram pelos crimes de estupro de vulnerável e abuso sexual mediante fraude. Na última denúncia, além do médium, o filho e a esposa de João de Deus também foram denunciados pelo MPGO.

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Goiás

Artistas goianos: conheça 10 entre os maiores nomes da arte no estado

Conheça alguns artistas goianos que revolucionaram as artes plásticas no estado!
12/02/2019, 16h50

A formação da cultura goiana teve fortes influências das artes plásticas, que durante muito tempo representaram um dos setores mais movimentados do estado. Entre os séculos 19 e 20, essa era uma área que sempre estava sob os holofotes da mídia. Grandes artistas goianos se reuniam em prol de causas maiores e sempre se conectavam visando construir algo que realmente inspirasse e mostrasse não apenas para o país, mas também para o mundo, um pouquinho da cultura e da vida no estado.

As artes ganharam ainda mais força com a criação da Escola Goiana de Belas Artes, no ano de 1952. Grandes nomes atuavam como professores na instituição e, desse núcleo, formou-se uma geração de artistas que também viriam a conquistar expressividade no cenário nacional e internacional.

Fato é que Goiás representa uma boa parcela do cenário de artes visuais do Brasil. Centenas de artistas goianos construíram obras realmente expressivas e de rica importância histórica e cultural. Aqui, separamos uma pequena lista com alguns entre os nomes mais lembrados nas artes plásticas do estado, que com certeza, possuem contribuição inestimável para a formação de nossa cultura. Confira!

Conheça alguns entre os grandes artistas goianos!

1 – Henning Gustav Ritter

artistas goianos/ Goiás
Foto: Reprodução/ O Popular

Mais conhecido apenas como Gustav Ritter (1904-1979), foi um arquiteto e artista plástico alemão, naturalizado brasileiro. Ele se mudou para o país ainda em 1936, naturalizando-se brasileiro no ano de 1947. No ano de 1949 se mudou para Goiânia, cidade em que teria enorme influência artística.

O processo artístico em Goiás, no entanto, começou a se estruturar de fato apenas a partir de 1953, com a inauguração da Escola Goiana de Belas Artes (EGBA), onde Ritter teve grande participação no desenvolvimento.

Conhecido como um dos maiores artistas goianos, seu trabalho influenciou a consolidação da linguagem moderna na produção de arte do estado. Apenas para que você tenha ideia, foi o primeiro a compreender o impacto da estética avançada da nova capital, percebendo a intensa produção artística do estado.

Seu trabalho foi baseado na abstração, trabalhando o estilo na construção de esculturas com mínimos elementos geométricos. Seu olhar foi empenhado em formular uma síntese entre cultura e natureza, onde o corpo orgânico da escultura sempre ganhava proeminência.

2 – Frei Nazareno Confaloni

artistas goianos/ Goiás
Foto: Reprodução/ Jornal Opção

Frei Nazareno Confaloni (1917-1977), nasceu na Itália e chegou em Goiás apenas em 1950, fazendo parte da missão evangelizadora da Igreja Católica na América. Pintor, muralista, desenhista e professor, sua primeira tarefa no estado foi pintar os afrescos que atualmente se encontram na Igreja do Rosário, cidade de Goiás.

Se mudou para Goiânia no ano de 1952. É um dos idealizadores da Escola Goiana de Belas Artes (EGBA), responsável por incentivar o movimento artístico no estado. Embora sua principal dedicação fosse à batina, o Frei deixou diversas pinturas com temas religiosos e com partes do cotidiano goiano.

Na capital goiana, seu trabalho pode ser contemplado na entrada da Antiga Estação Ferroviária, que por sinal, precisava de restauração. Atualmente o local passa por reformas e consequentemente, as obras de arte deixadas por Confaloni, considerado um dos maiores artistas goianos, também serão restauradas.

3 – José Joaquim da Veiga Valle

artistas goianos/ Goiás
Foto: Reprodução/ Geni

Popularmente conhecido como Veiga Valle (1806-1874), foi um escultor e dourador no estado de Goiás. Nascido em Pirenópolis, foi um forte representante da arte barroca no estado, onde expressou riqueza de detalhes em suas obras de imagens sacras, que sempre contavam com delicadeza extrema.

Embora seja um dos mais reconhecidos artistas goianos, não se sabe ao certo quais foram suas formações artísticas, supondo-se que tenha sido autodidata. Grande parte das esculturas de Veiga Valle foram esculpidas em cedro, que era seu tipo preferido de madeira.

4 – Octo Marques

artistas goianos/ Goiás
Foto: Reprodução / Pedro Otto

Octo Marques (1915-1988) foi um dos maiores artistas goianos, no entanto, não teve reconhecimento no tempo em que merecia. Pintor primitivista e um grande escritor, acabou sofrendo os reflexos de uma vida triste, onde acabou se perdendo em meio ao alcoolismo.

Mesmo assim, era um homem de criatividade e sensibilidade imensa. Ele pintava a ingenuidade da cultura goiana, captando em cada detalhe a alma desse povo. Tinha um excelente gosto e talento nato, no entanto, sua forma simples de ser e se vestir e a falta de preocupação em se mostrar para a mídia, acabaram fazendo com que o artista não tivesse o reconhecimento que merecia, sendo excluído por certos círculos dos quais deveria fazer parte.

Infelizmente, Octo faleceu em 1988, passando seus últimos dias solitário e mergulhado em seu vício. Foi apenas depois de sua morte que a obra deixada começou a ganhar valor e ser reconhecida, embora até hoje não tenha exatamente tudo aquilo que sempre mereceu.

5 – Antônio Poteiro

artistas goianos/ Goiás
Foto: Reprodução

Antônio Batista de Sousa (1925-2010) foi um escultor, ceramista e pintor de origem portuguesa, no entanto, veio para o Brasil quando ainda tinha um ano de idade. Atualmente, é considerado como um dos maiores mestres da pintura primitivista brasileira.

Sua vida artística começou no artesanato, onde produzia cerâmicas para uso doméstico, máscaras e bonecos. Inclusive, o nome “Poteiro” veio exatamente dessa habilidade, já que ele fazia potes de flores. A pintura entrou em sua vida no ano de 1972, onde já dava início a uma enorme contribuição nas artes goianas.

Já em 1976 participou do documentário “Artistas de Goiás”, produzido pela Goiastur. Entre tantos prêmios, um dos mais importantes veio em 1985, quando recebeu o prêmio da Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA 1984) na categoria escultura.

6 – Cléa Costa

artistas goianos/ Goiás
Foto: Reprodução/ Itaú Cultural

Gravadora, pintora, desenhista e professora, Cléa Costa Vieira graduou-se na Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Goiás em 1967. A arte em sua vida começou como um verdadeiro mergulho na matéria. Segundo Antonio Zago: “areia, terra, madeira, corda, cordões, renda, aniagem, arame – duas, três, quatro, cinco camadas de cola. E sobre tudo isso, a cor: tinta, pigmento, óleo, esmalte, ou seja lá o que for, desde que se atinja o resultado previamente sonhado, adivinhado, desejado”.

De acordo com sua fala, Cléa Costa constrói uma arte não figurativa, não simbólica. Tudo é feito em formas puras e simples, mas com uma tensão que sempre inspirava a reflexão. Sem dúvidas, uma das maiores artistas goianas que o estado já viu, reconhecida internacionalmente por seu estilo.

7 – Cléber Gouvea

artistas goianos/ Goiás
Foto: Reprodução/ Escritória das Artes

Cléber Gouvea (1942-2000), foi um pintor, gravador, escultor e professor. Embora tenha origem em Minas Gerais, o artista foi fundamental para a transformação das artes em Goiás, até porque,  atuou como professor no Instituto de Belas Artes de Goiânia no ano de 1962, e no Instituto de Artes da Universidade Federal de Goiás desde 1979.

Por meio de constantes pesquisas em texturas e formas, sua pintura tinha resultados abstracionistas. Sempre inovando na representação de minerais e vegetais, o artista representou de fato uma ruptura radical na pintura goiana, fato que o transformou em um dos maiores ícones do estado.

8 – Ana Maria Pacheco

artistas goianos/ Goiás
Foto: Reprodução/ O Popular

Entre os grandes artistas goianos, encontramos Ana Maria Pacheco. Escultora, pintora, desenhista e gravadora, sua obra é capaz de unir o arcaico com o contemporâneo, o que foi uma grande contribuição para as artes no estado. Por ter vivido muito tempo em Londres, carrega consigo alguns traços e estilos que são heranças do lugar.

Domina a percepção da cultura contemporânea e ao mesmo tempo, consegue articular com o contexto de grande concorrência e rivalidade, sem se deixar absorver, sempre mantendo a autenticidade e originalidade que a ligam ao âmbito brasileiro. Por vezes, sua obra faz referência às tradições populares, criando mundos novos e particulares que se apropriam de imagens metafóricas, resultando em obras até mesmo sombrias.

9 – Siron Franco

artistas goianos/ Goiás
Foto: Reprodução/ Aldeia

Gerisson Alves Franco, mais conhecido como Siron Franco, também é um dos mais lembrados artistas goianos. Nascido no ano de 1947, na Cidade de Goiás, é pintor, escultor e desenhista, sendo que sua obra é reconhecida não apenas nacionalmente mas também internacionalmente.

Como pintor, ganhou notoriedade após partipar da 12ª Bienal Nacional de São Paulo, em 1974, onde ganhou o prêmio de melhor pintor do ano. Muito ligado a questões sociais, sua obra se faz uma crônica da contemporaneidade. Temas como o o acidente com o césio 137, o desrespeito aos povos indígenas e a devastação da natureza já foram temas para importantes obras do artista.

10 – Omar Souto

artistas goianos / Goiás
Foto: Reprodução/ IDTECH

Omar Souto é de Itaberaí, bastante conhecido por ser um artista plástico autodidata. Sua obra possui reconhecimento nacional e internacional por ser autêntica e espontânea, já que suas pinturas figuram o cotidiano popular da vida goiana. Vale lembrar que a partir do ano de 1971, realizou em diversas cidades brasileiras importantes mostras de suas obras.

A Via Sacra – projeto que conta com 14 obras de arte ao longo da GO-060, em mais de 19 km que ligam as cidades de Goiânia e Trindade – é de autoria de Omar Souto. O local ficou conhecido como “Rodovia dos Romeiros”.

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Goiás

Vereador e servidores de Valparaíso de Goiás são afastados dos cargos pelo MP

Além do afastamento do vereador e servidores os bens dos envolvidos também foram bloqueados pela decisão do magistrado.
12/02/2019, 17h18

O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Prudente acatou pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) nesta terça-feira (12/2) e determinou o afastamento do ex-presidente da Câmara de Valparaíso de Goiás no Entorno do Distrito Federal (DF) e atual vereador do município, Elvis Sousa Santos e dos servidores públicos  Luiz Cláudio Santos e Samara de Souza Silva, por improbidade administrativa, por negociações irregulares de imóveis do Legislativo que beneficiaram a terceiras.

A ação movida pelo MPGO mostra que o esquema causou um prejuízo de R$ 1.228.839,57 aos cofres públicos. E busca provas para condenar os réus pelos crimes com a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.

A decisão do magistrado além de afastar os envolvidos de seus cargos, proibiu os três afastados de entrarem na Câmara de Vereadores, e exercer atividades de coordenação, chefia, cargos de confiança ou funções gratificadas pelo município durante o processo.

Bens do vereador e dos servidores foram bloqueados pela decisão

O magistrado além acatar o pedido do MPGO, determinou a indisponibilidade dos bens dos três réus no processo e dos empresários Sandro Renato da Silva, Cláudia Denise Ferreira, Kylmano Han e Herman Lima, no valor equivalente a R$ 3.119.361,99 para cada um deles.

Os promotores que protocolaram a ação Daniel Naiff e Oriane Graciani, afirmaram que os suspeitos criaram um esquema com diversas negociações para permuta de imóveis e com superfaturamento do preço e dissimulação do dinheiro público. Para disfarçar as negociações, os réus usaram como pano de fundo a construção da nova sede da Câmara de Valparaíso.

O juiz que acatou o pedido do MP, alegou que após inquérito civil, foi constados vários indícios dos atos de improbidade administrativa por parte dos réus. Conforme o magistrado os depoimentos colhidos na fase extrajudicial mostram os crimes e até mesmo com falsificação de documentos. O magistrado afirmou que mesmo que não tenha comprovado o dano ao erário público, a medida é necessária  para proteger o interesse público.

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