Goiás

Justiça pede bloqueio de bens de Marconi Perillo e devolução de R$ 3,9 bilhões ao Estado

Marconi Perillo é acusado de conceder benefício fiscal para empresas de R$ 1,3 bi em ano eleitoral, em 2014, no programa Regulariza.

Por Ton Paulo
13/02/2019, 08h17

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), na pessoa da promotora Leila Maria de Oliveira, entrou com uma ação civil pública pedindo o bloqueio dos bens do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A informação foi veiculada pela revista Veja, e confirmada pela comunicação do MP-GO. Marconi é acusado de conceder benefício fiscal para empresas de R$ 1,3 bi em ano eleitoral, em 2014, no programa Regulariza.

Na ação, a promotora Leila Maria cobra do ex-governador o ressarcimento de R$ 3,9 bilhões aos cofres do Estado.

Segundo a ação, a concessão envolvia quitação de dívidas de ICMS. A promotora aplicou ainda uma multa equivalente a duas vezes o valor da renúncia fiscal.

O ex-governador é acusado ainda de transgredir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para Leila Maria de Oliveira, o prejuízo atinge toda coletividade.

À coluna Radar, da revista Veja, a defesa de Marconi Perillo afirmou que irá recorrer, e que tudo foi feito dentro da lei e em benefício do Estado. O advogado de defesa do ex-governador, João Paulo Brzezinski, disse ainda que o praticado por Marconi é corriqueiro. “A União faz isso todos os anos, o estado de Goiás em todos os governos e todos os anos fez um programa de regularização fiscal”, argumenta.

No mês passado, Justiça já havia determinado bloqueio de R$ 22 milhões de Marconi Perillo

Uma decisão do juízo da 11ª da Justiça Federal divulgada no final de janeiro deste ano, que corria em segredo de justiça, determinou o bloqueio de cerca de R$ 22 milhões em imóveis do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, e do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, assim como de sua família.

A medida de arresto, que consiste na apreensão judicial de bens para garantir a futura cobrança da dívida, foi decretada no mês passado e ocorreu no âmbito da operação Cash Delivery.

A divulgação da decisão só possível na ocasião pois era mantida em segredo de justiça até que a ordem de arresto fosse cumprida. O pedido de arresto foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que considerou a medida essencial para resguardar eventual condenação ao ressarcimento dos valores recebidos como propina, uma vez que os investigados, Perillo e Rincón, poderiam se desfazer de seu patrimônio até o julgamento final do feito.

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Brasil

Vídeo mostra PM do DF atirando em cachorro após ser acionado para conter animal 

Momentos antes de ser baleado, o cachorro havia mordido um vizinho.
13/02/2019, 08h30

Um vídeo gravado por uma moradora de Samambaia Sul, no Distrito Federal, mostra o momento em que um Policial Militar atira contra um cachorro. O caso ocorreu na manhã de terça-feira (12/2), após a PM ser acionada para conter o animal enfurecido, que havia se soltado e mordido um outro vizinho.

Nas imagens, é possível ver o momento em que o cachorro sai pela grade de um portão e anda ao lado dos policiais. Outras pessoas também presenciam a ação. Quando o animal se aproxima da viatura um disparo é dado em sua direção. Foram feitos dois disparos, mas no vídeo é possível ouvir apenas um.

As imagens foram divulgadas pelo Correio Braziliense. Veja o vídeo:

Cachorro baleado havia atacado vizinho momentos antes

De acordo com o militares, o cachorro, da raça pitbull, havia mordido um vizinho do dono dele. O ataque ocorreu por volta das 8h de terça-feira (12/2). O homem foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros com cortes nos braços, mãos e nas pernas, e em seguida encaminhado para o Hospital Regional de Taguatinga.

Por meio de nota, a PM do DF informou que “o animal que era de grande porte e avançou contra a equipe policial que teve de efetuar dois disparos para evitar o ataque e resguardar a integridade física da equipe e das pessoas que estavam próximas, inclusive crianças que se encontravam nos arredores.”

Ainda segundo a corporação, “os policiais militares agiram em estado de necessidade própria e de terceiros, e, infelizmente, tiveram que efetuar disparos contra o animal, uma vez que ele se encontrava muito agressivo e poderia atacar as crianças e a própria equipe.”

Ao portal, a Associação Protetora dos Animais do DF (ProAnima) disse ocorrências como esta esta não são raras no Distrito. Mas de qualquer forma, o caso deve ser avaliado e as circunstâncias em que o tiro foi disparado apuradas, para considerar se houve legítima defesa.

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Saúde

Homem cobrava até R$ 2 mil para pacientes furarem fila de cirurgia do SUS, em Goiás

De acordo com informações da PC, Eder Alves da Rocha foi alvo de um mandado de prisão preventiva ontem (12/2), depois das investigações terem apontado para o esquema dele.

Por Ton Paulo
13/02/2019, 09h35

A Polícia Civil, através da Delegacia Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), prendeu preventivamente na última terça-feira (12/1) um homem acusado de vender vagas para cirurgias em hospitais públicos de Goiás. O suspeito cobrava até R$ 2 mil reais para que os pacientes pagantes furassem a fila de cirurgia do SUS e burlassem o tempo de espera regular para o procedimento médico.

De acordo com informações da DERCAP, que ainda vai apresentar o caso, Eder Alves da Rocha foi alvo de um mandado de prisão preventiva ontem, depois das investigações terem apontado para o esquema dele.

Ainda segundo a Polícia Civil, Eder é suspeito de cobrar valores para que pacientes fossem atendidos sem ter que aguardar a regular ordem de espera. Os atendimentos, feitos com intermédio dele, visavam principalmente a realização de cirurgias em tais pacientes, eletivas ou de emergência, burlando a fila de espera em hospitais públicos do estado de Goiás. As cirurgias eram feitas no Sistema Único de Saúde, o SUS.

De acordo com as investigações, os valores cobrados por Eder variavam de R$ 1.200 a R$ 2 mil, a depender da intervenção cirúrgica. Conforme a Polícia Civil, as investigações continuam para a identificação de agentes públicos e outros particulares envolvidos no esquema.

O investigado responderá pelo crime de corrupção ativa, sem prejuízo de outros delitos eventualmente comprovados na fase final da investigação.

Detalhes do caso, bem como imagens obtidas no decorrer das diligências, serão apresentadas nesta quarta-feira (13), pelos delegados responsáveis, Webert Leonardo e Rhaniel Almeida.

Vereadores de Caldas Novas já foram acusados de beneficiar pacientes e furar fila de cirurgia do SUS

Em 2016, uma denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO) apontou que vereadores de Caldas Novas, no sul do estado, fraudavam a fila de espera para consultas e exames no SUS. Uma planilha apreendida pelo órgão na época mostrou que alguns políticos eram responsáveis por mais de 200 encaminhamentos.

Segundo o MP-GO, participaram do esquema 14 dos 15 vereadores da cidade, além do ex-vice-prefeito da época, Marquinho do Privê (PSDB). Ao todo, eles foram acusados de fraudar 2.442 encaminhamentos na rede pública de saúde entre 2013 e 2015. Dois políticos chegaram a ser responsáveis por 215 encaminhamentos, cada um, segundo uma planilha recolhida durante as investigações.

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Esportes

Torcidas organizadas são proibidas em partida entre Sergipe e Goiás 

Partida desta quarta-feira (13/2) é válida pela primeira fase da Copa do Brasil 2019.
13/02/2019, 09h46

Membros de torcidas organizadas estão proibidos de assistirem o jogo entre Sergipe e Goiás, no Estádio Lourival Baptista – Arena Batistão, em Aracajú, na noite desta quarta-feira (13/2).  A determinação foi dada pela Federação Sergipana de Futebol na tarde de ontem, 12 de fevereiro. A partida, válida pela primeira fase da Copa do Brasil 2019, ocorre às 20h30 (horário de Brasília).

De acordo com o Goiás Esporte Clube, os torcedores do verdão goiano que estiverem em Aracaju podem acompanhar a estreia do time desde que não estejam vestindo camisa ou portando material de qualquer torcida organizada. Veja o comunicado na íntegra:

O Goiás Esporte Clube informa que, na tarde desta terça-feira, recebeu comunicado emitido pela Federação Sergipana de Futebol, determinando que é proibida a entrada de torcidas organizadas no Estádio Lourival Baptista – Arena Batistão.

Esmeraldinos que estiverem em Aracaju podem acompanhar a estreia do Goiás na competição desde que não estejam vestindo camisa ou portando material de qualquer organizada.

O Maior do Centro-Oeste, que já está na capital Sergipana, enfrentará o Sergipe às 20h30, de Brasília pela primeira fase da Copa do Brasil 2019.

Sem presença de torcidas organizadas, Sergipe enfrenta Goiás

O Goiás segue invicto, com 100% de aproveitamento. Foram seis vitórias em seis partidas disputadas. Jogando fora de casa, o clube esmeraldino entra em campo “classificado”, uma vez que não precisa vencer para avançar na competição. Já o Sergipe, que está na quinta colocação no campeonato Sergipano, acumula duas vitórias e duas derrotas até o momento, com 50% de aproveitamento.

O time goiano, treinado por Maurício Barbieri, deve entrar em campo com: Sidão; Kevin, Yago, Rafael Vaz e Jefferson; Geovane, Léo Sena e Marlone; Michael, Renatinho e Júnior Brandão.

Sergipe, que tem como técnico Edmilson Silva, enfrenta o esmeraldino com a seguinte escalação: Erivelton; Rhuan, Carlos Alexandre, Heverton e Marinho Donizete; Ramalho, Brendon, Zé Mário (Natan) e Elton; Maranhão e Giancarlo.

Ficha Técnica: Sergipe x Goiás

  • Data: Quarta-feira (13/2)
  • Horário: 20h30 (horário de Brasília)
  • Local: Estádio Batistão, Aracajú-SE
  • Competição: 1ª fase da Copa do Brasil 2019
  • Árbitro: Leandro Pedro Vuaden (RS)
  • Assistentes: Rafael da Silva Alves (RS) e Mauricio Coelho Silva Penna (RS)
  • 4º Árbitro: Fábio Augusto Santos Sá Junior (SE)
Imagens: Só Sergipe 

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Brasil

Projeto prevê que mulheres possam usar spray de pimenta e arma de choque

Porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para "proteção pessoal".
13/02/2019, 10h14

Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para “proteção pessoal”. De acordo com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para o comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos interessados.

“Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”, propõe.

O parlamentar ainda diz, em seu projeto, que cabe ao governo federal regulamentar o tema. O PL dispõe sobre alterações no estatuto do desarmamento. “Tratando-se de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), nos termos do art. 22-A, o registro concedido autoriza seu porte, sendo este exclusivo para mulheres, tendo sua regularidade comprovada mediante exibição do Certificado de Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.

“Não será cobrada qualquer taxa, dentre as referidas no art. 11, pela expedição e renovação de registro para arma de incapacitação neuromuscular (arma de eletrochoque)”, prevê.

Desarmamento

O projeto de Dudu da Fonte vem na esteira de alterações no Estatuto do Desarmamento. O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 15 de janeiro decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento em sua residência ou estabelecimento comercial.

Bolsonaro já afirmou que futuramente flexibilizará também o porte, isto é, a possibilidade de deslocamento da arma.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa.”

Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.

Imagens: InfoMoney 

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