Goiás

MP pede retomada das balsas de transportes no Rio das Almas, em São Luís do Norte

Falta de segurança para o transporte dos passageiros, fez com que balsas fossem interditadas pela Marinha.
13/02/2019, 16h10

No início do mês de fevereiro de 2019, a Marinha Brasileira interditou uma balsa de transportes na cidade de São Luís do Norte, na região central do estado. A decisão foi tomada pela falta de condições de segurança da embarcação e deixou os moradores da região ilhados e as crianças sem condições de ir à escola. O que dificultou a vida dos moradores da região e fez com que o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) mover uma Ação Civil Pública para a retomada das balsas de transportes.

A ação foi proposta pelos promotores Afonso Antônio Gonçalves Filho e Alessandra Gonçalves, contra o Estado de Goiás e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), para retomada imediata e manutenção do tráfico de pessoas e veículos por balsa ou embarcação no leito do Rio das Almas, na GO-338, no município de São Luís do Norte.

Conforme o MP, o transporte vai precisar apresentar condições de segurança de tráfego aquaviário, estabelecidos pela legislação, em um prazo de 10 dias. Com a adoção da medida, os promotores buscam garantir o direito dos usuários de ir e vir, até que uma solução definitiva seja tomada, ou com a construção de uma ponte na região.

Moradores da região precisam atravessar o Rio das Almas para trabalhar ou estudar diariamente

Para mover a ação contra o governo estadual, os promotores levaram em consideração que os moradores da região dependem da travessia para continuar suas atividades diárias. E que grande número de habitantes mora na parte oposta à cidade que trabalha ou estuda.

O MP afirmou que além da suspensão da balsa por falta de condições de segurança, no fim do ano passado, a Marinha tirou de circulação a embarcação Júlia Consórcio, devido as irregularidades que comprometiam a segurança do tráfego no Rio das Almas.

Os promotores afirmaram que adotaram a medida em virtude das dificuldades da população que precisa fazer essa travessia diariamente.

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Goiás

Enel cobrou de Goiás dinheiro que não tinha direito

Em nota a Enel classificou a lei sancionada pelo governo do Estado como arbitrária e afirmou que vai tomar as medidas necessárias.
13/02/2019, 18h19

A Central de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CELG) foi vendida a Enel energia em novembro de 2015. Uma das proposta da empresa que adquiriu 95% da estatal era reduzir os custos com energia elétrica em Goiás, no entanto quatro anos após adquirir a estatal, o atual governo por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) encontrou equívocos no contrato assinado entre as partes.

A informação foi confirmada durante uma entrevista da Procuradora Geral do Estado, Juliana Prudente à Rádio Sagres 730 na manhã desta quarta-feira (13/2). Durante sua entrevista, a procuradora afirmou que a Enel tentou receber contas conhecidas da Celg, mas que pelo contrato não poderiam ser ressarcidas a empresa.

Pois conforme Juliana o fundo criado pela Enel previa o ressarcimento de contas desconhecidas da Celg antes de 2015. “A partir daquele momento em 2012, acredita se que só passou a fazer parte do contigenciamento, aquilo que era uma supresa, pois aquilo que já era conhecido serviu exatamente para vamos dizer assim, desvalorizar o preço da empresa e por isto foi adotada essa nova data”, explica a procuradora.

É preciso buscar o equilíbrio contratual afirmar procuradora

A procuradora afirmou também que busca o equilíbrio contratual e que a Enel ao sentir-se prejudicada tem o direito de recorrer, mas que vai discutir todo assunto em demandas judiciais. “Mas o que estava acontecendo de fato, é que o tesouro estadual estava arcando com obrigações que não é do governo do Estado de Goiás e nós contribuintes estamos arcando com essa conta”, relata a procuradora.

De acordo com Juliana, a partir do momento da aquisição da Celg D pela Eletrobrás e da venda da empresa para Enel, a responsabilidade de arcar com essas despesas passar a ser de responsabilidade deles.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou na semana passada uma lei que mudou de 2015 para 2012 o período que a Enel vai ter direito de ser ressarcida por dívidas da Celg que foram conhecidas agora. Em nota a empresa afirmou que a decisão da atual gestão é arbitrária e que houve quebra de contrato e por isso vai tomar as medidas que considerar necessárias.

Confira a nota

A Enel entende que a decisão arbitrária do Governo do Estado de Goiás, ao sancionar a Lei 20.416, fere a segurança jurídica dos contratos e condições essenciais (FUNAC e crédito de ICMS) que fizeram parte do processo de privatização da Celg Distribuição e, com isso, a estabilidade do ambiente de investimentos em privatizações do País.

 As leis 17.555 de 2012 e 19.473 de 2016 instituíram, respectivamente, o Fundo de Aporte à Celg Distribuição (Funac) e a política estadual energética para manutenção, melhoria e ampliação da rede de distribuição de energia em Goiás. Na ocasião da venda do controle acionário da Celg para as Centrais Elétricas Brasileiras S.A., foi criado em 2012 o Fundo de Aporte (FUNAC) com o objetivo de ressarcir a companhia de eventuais perdas com passivos contingentes, para viabilizar a federalização da distribuidora. A partir de fevereiro de 2017, com a mudança do controle da companhia para Enel Brasil, como definido pela lei, os créditos do Funac tiverem a possibilidade, através da Lei 19.473/2016, de serem compensados por meio de incentivo tributário em crédito de ICMS em valor equivalente aos passivos de contingências administrativas e judiciais anteriores a 27 de janeiro de 2015. Tal medida foi condição constante do contrato de compra e venda para viabilização da privatização da Celg-D.

 A companhia informa ainda que adotará todas as medidas cabíveis para garantir a manutenção das condições e premissas estabelecidas em lei e no contrato de compra e venda no âmbito do leilão de privatização da Celg-Distribuição, garantidos pelo BNDES e pelo Governo Federal.

Via: Sagres Online 
Imagens: Sagres Online 

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Goiás

Justiça determina suspensão das atividade do cinema Lumière no Shopping Bouganville, em Goiânia

Juiz deu prazo de 30 dias para que as adequações sejam feitas nas salas do cinema.
13/02/2019, 19h49

Uma decisão do juiz William Costa Mello da 30ª Vara Cível de Goiânia, determinou nesta quarta-feira (13/2) que o cinema Lumière, do Shopping Bouganville suspenda imediatamente suas atividades, por problemas estruturais, que colocam em risco a segurança dos clientes do cinema.

Conforme a publicação de um Jornal local, o Shopping afirmou que fez um acordo de locação com período de 10 anos ao cinema Lumière, em julho de 2005.  No dia 8 de dezembro de 2016 o acordo entre o cinema e o Bouganville foi renovado com o término marcado para o dia 31 de dezembro de 2026.

O novo contrato foi assinado entre as partes, com a promessa de que a rede de cinema faria as reformas e investiria na revitalização da estrutura física das salas de cinema no shopping, o que não ocorreu.

Shopping Bouganville entrou com ação de despejo contra cinema

A suspensão das atividades determinadas pelo magistrados, foram durante a análise de uma ação do Bouganville movida contra o cinema Lumière que pedia o despejo da empresa do centro comercial.

Ao analisar o ação movida pelo shopping de despejo, o magistrado postergou essa análise, e lembrou que as instalações das salas de cinema no Bouganville estão em condições precárias podendo colocar em risco a vida e integridade física das pessoas que utilizam o cinema.

Além da suspensão imediata das atividades do cinema Lumière no Shopping Bouganville, até que o mesmo tenha os laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) que comprove que não há risco na segurança dos frequentadores, o magistrado estabeleceu o prazo de 30 dias para as adequações e multa de R$ 10 mil diária em caso do descumprimento da medida.

Com a decisão proferida pelo magistrado para suspensão das atividades imediatas do cinema Lumière, a administração do cinema se pronunciou por meio de nota e afirmou que os problemas nas salas de cinema foram causadas pela administração do Shopping Bouganville. Na nota, o cinema Lumière afirmou que vai tomar todas as medidas necessárias judiciais e extrajudiciais e acatar a suspensão do magistrado pelo respeito e compromisso com os clientes.

Confira a nota 

Justiça determina suspensão das atividade do cinema Lumière no Shopping Bouganville, em Goiânia
Foto: Reprodução

“A Empresa de Cinemas Majestic – Cinema Lumière, vem esclarecer, a respeito de notícias veiculadas na imprensa e em redes sociais de interdição do cinema, o seguinte:

Sempre zelou pela segurança e conforto de suas instalações, observando rigidamente as normas técnicas, de modo a afastar qualquer risco aos seus clientes e colaboradores; Os problemas hoje verificados nas salas de cinema foram causados, única e exclusivamente, pela administração do Shopping Bouganville, que, ao iniciar as obras no telhado do empreendimento, de forma imprudente e irresponsável, danificou a estrutura das salas de cinema, causando o seu fechamento parcial.

Que o Cine Lumière desde o ano passado vem insistindo junto à administração do Shopping para correção dos inúmeros problemas pore la causados, sem que qualquer solução fosse dada até o momento.

Que, embora ainda não notificado ou intimado da decisão, o Cine Lumière adotará as providências que lhe competem, judiciais ou extrajudiciais, inclusive, em respeito à decisão judicial, irá proceder com a paralisação das atividades, prezando sempre pelo respeito e compromisso com nossos clientes.”

Via: O Popular 

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Goiás

Suspeito de matar e roubar idoso é preso pela polícia no interior de Goiás

Ivanildo saiu de casa para cuidar do gado em uma chácara quando foi assassinado a pauladas.
13/02/2019, 20h26

O suspeito de matar a pauladas e roubar o celular e a caminhonete do idoso, Ivanildo Luiz da Cruz, de 68 anos, no Jardim Fonte Nova, em Goiânia, no dia 4 de deste mês, foi preso na tarde desta quarta-feira (13/2) por polícias civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (GARRA/DEIC).

O suspeito foi identificado como Jackson Rodrigues de Andrade e foi encontrado em uma fazenda na cidade de Diorama, em Goiás. Conforme da polícia, Jackson ele confessou ser o autor do crime.

A polícia aprendeu com Jackson o aparelho celular da vítima. Outros detalhes e a apresentação do preso vão ser divulgados durante uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (14/2) na sede da DEIC, no complexo de delegacias na cidade Jardim em Goiânia.

Idoso saiu para cuidar dos animais e foi vítima de latrocínio

Ivanildo saiu na segunda-feira (4/2) com sua caminhonete para ir até uma chácara próxima cuidar de alguns animais que ele mantinha, e não deu mais notícias à família. O corpo do idoso foi encontrado em uma mata um dia depois de seu desaparecimento, no Jardim Fonte Nova, em Goiânia. Conforme as informações divulgadas pela polícia, no dia do crime, Ivanildo foi perseguido e morto a pauladas pelo suspeito.

Em entrevista ao Dia Online, a filha do idoso afirmou que ele era aposentado e aproveitava o tempo livre para cuidar dos animais, no entanto no dia que ele não voltou mais para casa, eles estranharam a demora e começaram a procurá-lo e a pedir ajuda através das redes sociais.

Durante as investigações a polícia levantou que o principal seria Jackson, um ex-funcionário da chácara onde Ivanildo cuidava dos animais, e que trabalhou por quatro meses no local. A filha de Ivanildo afirmou que o pai contou que Jackson o teria procurado dias antes atrás de dinheiro, cerca de R$ 70 para fugir da cidade.

Conforme os levantamentos da polícia o idoso foi perseguido e morto a pauladas pelo suspeito, após o crime o autor do homicídio levou o celular e a caminhonete da vítima, o que configura o crime de latrocínio – roubo seguido de morte.

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Goiás

Técnicos da Aneel vistoriam serviço prestado pela Enel em Goiás 

Solicitação foi feita pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
14/02/2019, 07h52

Técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estarão em Goiânia, nesta quinta-feira (14/2), para avaliar o serviço prestado pela Enel Distribuição Goiás, antiga Central de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CELG D). A solicitação foi feita pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), após denúncia de ‘apagão’. Em reunião com representantes, Caiado afirmou que o “Estado está com desenvolvimento comprometido por falta de investimentos no setor enérgico.”

Para o governador, o setor de energia em Goiás passa por uma situação calamitosa depois da privatização. “A Enel levou o Estado de Goiás a um total apagão. Não estão atendendo a demanda da parte urbana, rural e industrial. Quem quer seja está diariamente penalizado pela péssima qualidade na distribuição da energia, bem como pela falta dela”, declarou.

Ainda de acordo com Caiado, a precária situação no setor de energia elétrica tem comprometido o crescimento econômico do Estado, uma vez que a transferência da Celg para Enel resultou em endividamento para os goianos. “Hoje, mais de um quarto da dívida de Goiás é provocada pela transferência da Celg, já que as dívidas da antiga estatal, de cerca de R$ 5,6 bilhões, foram transferidas para Goiás”, afirmou.

Perdas e protesto contra a Enel Goiás

Durante reunião com o presidente do BNDES, Joaquim Levy, representantes dos ministérios da Economia, Minas e Energia, e com a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, o governador ressaltou ainda que algumas cidades goianas estão há três dias sem fornecimento de energia.

“Tem produtor de leite perdendo o produto; mercearias no interior que não têm condições de comprar um gerador e perdem todas as mercadorias; medicamentos que precisam de refrigeração, como a de vacinas, tudo isso perdendo”, destacou Caiado.

Nesta sexta-feira (15/2), às 10h, produtores rurais irão se reunir para um protesto pacífico em frente a sede da Enel, em Iporá. A iniciativa é do Sindicato Rural de Iporá, Diorama e Israelândia, cidades do interior de Goiás. De acordo com Adailton Leite, presidente do Sindicato Rural, a manifestação ocorre devido ao descontentamento com os serviços prestados pela companhia, principalmente com os prejuízos na produção de leite e com sistema de resfriamento.

Imagens: DOL 

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