Brasil

Projeto prevê que mulheres possam usar spray de pimenta e arma de choque

Porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para "proteção pessoal".
13/02/2019, 10h14

Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para “proteção pessoal”. De acordo com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para o comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos interessados.

“Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”, propõe.

O parlamentar ainda diz, em seu projeto, que cabe ao governo federal regulamentar o tema. O PL dispõe sobre alterações no estatuto do desarmamento. “Tratando-se de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), nos termos do art. 22-A, o registro concedido autoriza seu porte, sendo este exclusivo para mulheres, tendo sua regularidade comprovada mediante exibição do Certificado de Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.

“Não será cobrada qualquer taxa, dentre as referidas no art. 11, pela expedição e renovação de registro para arma de incapacitação neuromuscular (arma de eletrochoque)”, prevê.

Desarmamento

O projeto de Dudu da Fonte vem na esteira de alterações no Estatuto do Desarmamento. O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 15 de janeiro decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento em sua residência ou estabelecimento comercial.

Bolsonaro já afirmou que futuramente flexibilizará também o porte, isto é, a possibilidade de deslocamento da arma.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa.”

Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.

Imagens: InfoMoney 

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Goiás

Presos criminosos que recebiam drogas pelo Sedex e vendiam em festas, em Jataí

Um dos presos, Matheus Assis Ferri, de 22 anos, é acadêmico de Direito e tinha a formatura prevista para este ano.

Por Ton Paulo
13/02/2019, 11h51

A Polícia Civil, por meio do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (Genarc) de Jataí, sudoeste do estado, desarticulou uma quadrilha que encomendava drogas pelo Sedex, serviço de entrega rápida dos Correios, e comercializava as substâncias ilícitas em festas da cidade. Foram presos três rapazes, dois de 22 anos e um de 24.

Conforme informações do delegado responsável pela investigação e prisão dos suspeitos, Danilo Proto, Matheus Assis Ferri, de 22 anos e Mateus Oliveira de Sousa, de 22 anos, e Lucas Sousa Oliveira, de 24, foram presos na última terça-feira (12/2), após a polícia identificar que o pacote que havia chegado para um deles era na verdade uma encomenda de drogas sintéticas.

Em informações levantadas pela reportagem do Dia Online, um dos presos, Matheus Assis Ferri, é acadêmico de Direito e estava com a conclusão do curso prevista para este ano.

No pacote interceptado pelos policiais do Genarc, enviado por Lucas para Mateus, de Goiânia para Jataí, havia cerca de 30 gramas de MD, que, segundo o delegado Danilo Proto, é o princípio ativo do êcstay, considerado uma droga sintética.

O delegado ainda conta que eles recebiam a droga e comercializavam em festas da região de Jataí e Rio Verde.

Presos criminosos que recebiam drogas pelo Sedex e vendiam em festas, em Jataí
Foto: Polícia Civil

Matheus Assis Ferri e Mateus Oliveira foram presos em Jataí, enquanto Lucas foi encontrado e preso em Goiânia.

O delegado informou também que o trio já tinha passagem pela polícia pelo mesmo crime, tráfico de drogas.

Um dos criminosos que recebia drogas pelo Sedex seria estagiário no Tribunal de Justiça de Goiás

No perfil pessoal de um dos presos, Matheus Assis Ferri, ele diz ser aluno da Universidade Federal de Goiás (UFG) e estagiário no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Entretanto, procurado pela reportagem do Dia Online, o setor de Recursos Humanos do TJ-GO negou a informação, e disse que o nome do suspeito não consta no banco de dados do órgão do Judiciário.

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Goiás

Aeródromos de Pirenópolis, Alto Paraíso e outras 10 cidades goianas estão interditados

Segundo a Goinfra, governo anterior não obteve a aprovação do Plano Básico de Proteção e Ruído exigido pela Anac.
13/02/2019, 11h55

Aeródromos de doze cidades goianas foram interditados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)​​, por falta de um laudo de inspeção e funcionamento adequado por parte da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), antiga Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).

Entre os aeroportos interditados estão o de Pirenópolis e Alto Paraíso, cidades turísticas de Goiás. Também estão proibidos, até o momento, de realizar planos de voo os aeródromos de Santa Helena, Mozarlândia, Porangatu, São Miguel do Araguaia, Posse, Uruaçu, Aragarças, Quirinópolis, Campos Belos e Ceres.

Falta laudo de inspeção em aeródromos de cidades goianas

Segundo a Goinfra, o governo anterior não obteve a aprovação do Plano Básico de Proteção e Ruído, documento exigido pela Anac. Ainda de acordo com o órgão, a nova gestão buscas medidas emergenciais para garantir o pleno funcionamento dos aeródromos goianos.

“O Governo anterior não obteve a aprovação do Plano Básico de Proteção e Ruído exigido​ e a nova gestão da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) – prezando pela seriedade, responsabilidade e transparência de suas ações – já está em contato com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para providências, em regime de urgência, que garantam o pleno e regular funcionamento dos aeródromos goianos”, diz nota enviada ao Dia Online.

A reportagem tenta contato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)​​, que ainda não se pronunciou sobre as interdições.

Aeródromos em Goiás

Segundo a Anac, aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves. Ainda de acordo com a agência, os aeroportos são os aeródromos públicos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.  De acordo com o Sistema Estadual de Estatística e de Informações Geográficas do Estado de Goiás (SIEG), são registrados no estado 168 aeródromos.

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Goiás

MPF pede suspensão de concessões e processos para aquisição de arma de fogo, em Rio Verde

De acordo com o MPF, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibilizou as regras para a posse de arma, seria ilegal.

Por Ton Paulo
13/02/2019, 13h06

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última terça-feira (12/2), um pedido de liminar para suspender todos os processos que estão análise e também as concessões de novos Certificados de Armas de Fogo (CRAF), no município de Rio Verde, região sudoeste do estado. De acordo com o MPF, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizou as regras para a posse de arma seria ilegal.

Ao ajuizar o pedido de suspensão dos processos de análise e das concessões dos novos CRAFs, o MPF alegou que o decreto assinado pelo presidente em janeiro deste ano é ilegal, pois contraria diretamente o Estatuto do Desarmamento ao tornar mais flexível o requisito de comprovação de efetiva necessidade do item.

De acordo com o MPF, o decreto nº 9.685, assinado por Bolsonaro, adota parâmetros meramente geográficos e genéricos, presumindo efetiva necessidade da posse de arma de fogo pela simples residência em zona rural ou em unidades federativas com índices anuais de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, em 2016, segundo o Atlas da Violência 2018. O texto do decreto, então, violaria o Estatuto do Desarmamento, que estabelece a análise prévia, específica, pessoal e individualizada dos seguintes requisitos: efetiva necessidade; comprovação de idoneidade; não estar respondendo a inquérito policial; apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa; comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

MPF também pede a declaração de ilegalidade do decreto presidencial sobre arma de fogo

O procurador da República autor da Ação Civil Pública (ACP) que pede a suspensão dos processos e CRAFs, Jorge Medeiros, alega que o decreto presidencial tentou estabelecer a ampliação, generalidade e diminuição das ferramentas de controle, extrapolando seus limites e incorrendo assim em ilegalidade, razão pela qual deve ser afastada a sua aplicação.

Além da suspensão dos processos de análise e concessão de novos CRAFs até a análise do mérito da ação, o MPF requer também a declaração de ilegalidade do decreto, com a consequente proibição da Delegacia da Polícia Federal de Jataí em conceder pedidos de CRAFs sem os requisitos ditados no Estatuto do Desarmamento.

Via: O Popular 

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Goiás

Detento é espancado até a morte dentro da cela na Casa do Albergado, em Goiânia

João Victor dividia cela com integrante de uma facção criminosa atuante no Estado.
13/02/2019, 14h32

O detento do regime semiaberto, João Victor Oliveira da Silva, de 22 anos, foi espancado até a morte na madrugada desta quarta-feira (13/2) na Casa do Albergado, em Goiânia. O rapaz dividia a cela sete da Ala B com outros presos.

Conforme as informações repassadas pela polícia, não foi possível determinar o horário exato da morte do rapaz, no entanto a polícia acredita que o espancamento ocorreu durante esta madrugada.

O caso é investigado pela Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH). A polícia afirmou que João Victor dividia a cela com integrantes de uma facção criminosa atuante em Goiás. Os companheiros de cela do jovem são os principais suspeitos de cometer o crime.

Portal Dia Online entrou em contato com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), que por meio de nota enviada à reportagem informou que a DGAP abriu procedimento administrativo para apurar as causas da morte do detento, e que as investigações sobre a morte do reeducando estão sob a responsabilidade da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO).

Confira a nota

“A Direção da Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal, pertencente à 1ª Regional Prisional Metropolitana da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), informa que as investigações acerca da morte do reeducando já estão sob responsabilidade da Polícia Civil. A DGAP informa ainda que estão sendo abertos procedimentos administrativos para apurar internamente as causas do ocorrido.

Outro detento da Casa do Albergado foi morto a tiros após deixar a unidade há uma semana

Há uma semana outro detento do regime semiaberto, Rafael Rodrigues Rocha, de 22 anos, foi morto a tiros em um ponto de ônibus do Jardim Europa, em Goiânia. O jovem que cumpria pena por roubo passou a noite na unidade e saiu por volta das 06h do dia (6/2).

Por volta das 06h30 dois homens em um veículo pararam no ponto de ônibus e o que estava no banco do passageiro desceu e atirou contra Rafael. Após o crime os suspeitos fugiram do local. O caso é investigado pela DIH.

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