Economia

Servidores municipais de Goiânia voltam a receber salários no mês trabalhado 

Antecipação no pagamento dos salários é válida deste mês até o fim de 2019.
20/02/2019, 11h19

A partir deste mês, os quase 50 mil servidores municipais de Goiânia voltam a receber os salários dentro do mês trabalhado. O comunicado foi feito pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), nesta quarta-feira (20/2). Ele afirmou que medida foi possível graças ao reequilíbrio das contas públicas, além do alcance de resultados superavitários na contabilidade do município.

Conforme lei, o poder público municipal tem até o dia 5 de cada mês para a quitação da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração direta, autárquica e fundacional. Portanto, devido ao equilíbrio das contas públicas, o calendário de pagamentos de 2019, formulado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), prevê adiantamento dos salários até o fim deste ano.

Déficit atrapalhou pagamento antecipado para servidores municipais de Goiânia

De janeiro de 2017 a dezembro de 2018, de acordo com a prefeitura, os servidores municipais receberam suas remunerações dentro do prazo legal estabelecido no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Goiânia. O pagamento antecipado neste período não foi possível devido a dificuldade financeira enfrentada pela atual gestão.

“Nosso compromisso sempre foi o de que, após o saneamento das contas públicas, voltaríamos a antecipar o pagamento dos salários dos servidores. Na situação precária que encontramos a prefeitura, a antecipação dos pagamentos era inviável. Recebi a prefeitura em uma situação complexa, com obras paralisadas, servidores reivindicando salários que não foram pagos pelo meu antecessor, entre outras situações”, relembra Iris.

Ainda segundo Iris Rezende (MDB), quando ele assumiu o mandato como prefeito de Goiânia, em 2017, havia um déficit mensal médio de R$ 31 milhões; R$ 610 milhões em dívidas deixadas por administrações anteriores, além de cerca de R$ 31 milhões em salários de 2016 dos servidores da Saúde em atraso.

Benefícios para servidores municipais de Goiânia

O gestor municipal garantiu também, além dos salários dentro do mês trabalhado, o pagamento da Data-Base, de progressões nas carreiras funcionais e de novos planos de carreira. Iris Rezende (MDB) vê o controle das contas públicas como “símbolo importante de novos tempos para Goiânia”.

Imagens: Portal da Cidade 

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Política

Reitor da UEG fez campanha para PSDB

Haroldo Reimer participou de carreatas, bandeiraço, adesivaço e participou de comício pedindo votos para José Éliton, Marconi Perillo, Lúcia Vânia e deputados da base aliada. Pró-reitores também participaram.
20/02/2019, 14h44

O reitor da UEG – Universidade Estadual de Goiás, Haroldo Reimer, fez campanha aberta para candidatos do PSDB e seus aliados nas eleições de 2018. O professor-doutor não se intimidou em ser filmado e fotografado diversas vezes em total engajamento eleitoral do governo tucano, inclusive empunhando bandeiras com o número 45 e liderando grupos para promover adesivaço em pontos estratégicos de Goiânia.

Além de fazer campanha aberta para o clero tucano ele exercia com mão de ferro o poder na UEG, a ponto de professores, alunos e servidores tecerem uma fina ironia aludindo à área do doutorado do reitor, mudando o epíteto de “magnífico” para “altíssimo”. Em suas diatribes ladeado pela (então) senadora Lúcia Vânia, candidata à reeleição, e outros candidatos do ninho tucano, o “altíssimo” aludia diretamente ao que considerava “necessário” ocorrer, ou seja, a reeleição de José Éliton e a manutenção do governo do PSDB.

Vídeo mostra reitor da UEG fazendo campanha abertamente

Professores e servidores lamentam o que consideram “desrespeito à liturgia do cargo” o reitor se empenhar pessoalmente em campanhas eleitorais com engajamento ideológico e partidário. Em uma dessas inúmeras aparições, Haroldo Reimer se refere aos governos do PSDB como sendo “responsáveis pela estruturação e “progresso” da UEG. No vídeo ele está ao lado de Lúcia Vânia, que ficou em quarto lugar na disputa, tendo ao fundo outros candidatos a deputado estadual como João Gomes (PP), também derrotado e outros apoiadores, sendo que a maioria eram servidores e até pró-reitores da UEG.

No canto direito do vídeo há um banner com o nome e número de Marconi Perillo, candidato ao Senado e no centro, o banner padrão de “Zé Éliton”. Haroldo Reimer, o “altíssimo”, usa expressões destoantes de um doutor em teologia e se refere aos governos tucanos como sendo os que lhe deram “costas quentes” para terem cumprido seu desiderato no período.

O comprometimento do reitor para com a tentativa dos tucanos de se manterem no poder fica patente até com a preocupação dele de que Ronaldo Caiado venceria no primeiro turno e ele teria sua hegemonia na UEG colocada em risco. “Daqui até o dia 7 (de outubro, quando seria o primeiro turno) em que ainda há muito voto a ser conquistado, para que tenhamos seguramente, em primeiro lugar um segundo turno, no qual todas as propostas serão novamente discutidas e as pessoas poderão avaliar novamente com qualidade e tempo todas as propostas”, expressou o declarado tucano Haroldo Reimer.

Reitor da UEG fez campanha para PSDB
Foto: Reprodução

Em seguida ele alude a uma exortação de confiança dos (parcos) eleitores presentes naquele ato. “Então, gente, até lá vamos confiar que haverá um segundo turno, mas que isso também vai depender de cada um de nós”, frisou. Daí pra frente o “altíssimo” arrombou a liturgia e declarou abertamente sua preferência para o governo e pediu voto de forma arregaçada para seus candidatos. “De nossa parte, o voto é ‘voto no Zé’ e na doutora Raquel (Teixeira, candidata a vice de José Éliton)”.

Após a derrocada dos candidatos tucanos ainda no primeiro turno, Haroldo Reimer cuidou de manter uma suposta independência e de fazer crer que está no posto como técnico e que não tem envolvimento político. Suas manifestações já no novo governo destoam completamente do que era antes da eleição, quando não teve qualquer pudor em anunciar a criação de um campus da UEG na Região Noroeste de Goiânia, onde sabia que os candidatos tucanos tinham muita dificuldade até para pedir votos e as chances de algum sucesso eram remotas. Esse anúncio foi feito durante o período eleitoral, denotando envolvimento político da instituição que precisava ser preservada com os donos do poder nesse tempo. O uso da máquina impensável para uma universidade.

Imagens: A Redação 

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Goiás

Agente da PRF mata homem durante abordagem em posto de gasolina, em Planaltina

Segundo a PRF, o homem foi alvejado depois de ir ao seu carro e buscar uma arma de brinquedo.
20/02/2019, 15h12

Um homem foi morto e outros dois foram presos durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), na manhã desta quarta-feira (20/2), num posto de gasolina de Planaltina na BR-20, DF. Os disparos que mataram o homem partiram de um agente da PRF, de acordo com a própria corporação. A abordagem chegou a ser registrada em vídeo por uma testemunha.

Conforme a versão da PRF, uma equipe foi acionada pelo 191 onde uma pessoa denunciou que os homens estavam embriagados e causando “perturbação às margens da rodovia”. Durante a abordagem, um dos homens, um jovem de 18 anos, teria ido ao veículo onde eles estavam e voltado com uma arma em punho. Foi nesse instante que, segundo a PRF, o agente abriu fogo.

A corporação conta ainda que logo depois que o homem foi atingido, constatou-se que a arma era de brinquedo, um simulacro fiel de pistola modelo PT840.

O homem morreu no local, enquanto os outros dois foram presos.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, que ainda colhe depoimentos e aguarda o resultado de perícias no local para concluir o que houve. A um jornal de Brasília, a Divisão de Comunicação da Polícia Civil (Divicom) relatou que a ocorrência está sendo apurada como um “homicídio decorrente de oposição à intervenção policial”, e que testemunhas disseram que houve uma confusão entre agentes da PRF e ocupantes de uma caminhonete, que acabou com os disparos que atingiram a vítima.

Por meio de nota, PRF se manifestou sobre o caso

A PRF comentou o caso por meio de uma nota divulgada na manhã de hoje, onde confirmou o óbito do homem e endossou a versão de reação policial.

Veja a nota abaixo na íntegra:

“Nota à imprensaBrasília, 20 de fevereiro de 2019

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Distrito Federal confirma disparos de arma de fogo em um posto de gasolina na manhã desta quarta-feira.

Após a abordagem de um veículo, realizada em conjunto com a Polícia Militar, no momento em que os policiais realizavam os procedimentos, um dos ocupantes retornou ao veículo e dele saiu com uma arma em punho. Diante do fato, os policiais atiraram contra ele.

Logo após cessar a agressão, o CBM/DF foi acionado. Foi constatado o óbito de um indivíduo no local. Os outros dois ocupantes foram presos.

O indivíduo atingido empunhava um simulacro fiel, de pistola modelo PT840.”

Veja o vídeo do momento em que o agente da PRF atira contra homem em abordagem no posto de Planaltina

Um dos presentes no posto de gasolina durante a abordagem chegou a gravar o momento em que o policial atira no homem. O vídeo está circulando pelas redes sociais.

Veja abaixo:

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Goiás

Juíza bloqueia mais de R$ 550 milhões em bens de Marconi Perillo

A decisão da magistrada veio depois de acatar pedido da promotora Villis Marra, do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Por Ton Paulo
20/02/2019, 16h12

O ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), teve mais de R$ 550 milhões de reais em recursos e bens bloqueados pela Justiça na última terça-feira (19/2), por ato de improbidade administrativa. A indisponibilidade dos bens do tucano foi decretada pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás.

A decisão da magistrada veio depois de acatar pedido da promotora Villis Marra, do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Segundo o Ministério Público, o ex-governador considerou restos a pagar de exercícios anteriores nos orçamentos dos exercícios seguintes, que “foram em grande parte cancelados sem que fossem efetivamente investidos na Saúde”.

Entre outros pontos citados na decisão da juíza, é que entre 2011 e 2014 foram incluídas despesas com inativos e pensionistas, que também seriam cancelados e lançados com restos a pagar no exercício posterior. Também na decisão, a juíza Zilmene cita relatírios técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que mostram que nos anos de 2011 a 2017, a receita líquida de impostos não corresponderam ao mínimo constitucional previsto, “haja vista diversos fatores não, ardilosamente, considerados, para elaboração dos cálculos”.

Em Janeiro deste ano, a Justiça determinou o arresto de bens imóveis do ex-governador de Goiás, da família de Jayme Rincón e de outras três pessoas. Ao todo são 40 imóveis que chegam ao valor acumulado de R$ 22 milhões.

Promotora do MP-GO entrou com pedido de bloqueio de bens de Marconi Perillo em novembro do ano passado

A ação contra o ex-governador Marconi Perillo por improbidade administrativa foi movida pela promotora de Justiça Villis Marra em novembro do ano passado. Villis alegou “irregularidades na aplicação de percentuais mínimos no desenvolvimento de ações e serviços públicos destinados à saúde exigida pela legislação”.

No processo, a promotora requereu liminarmente o bloqueio de bens do ex-governador até o limite de R$ 558.386.110,00, como forma de garantir a reparação aos danos causados aos cofres públicos.

Além da condenação de Marconi nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, Villis Marra requereu que o ex-gestor seja condenado ao pagamento de cerca de R$ 2,5 milhões a título de multa civil, correspondente a cem vezes o valor de sua última remuneração; mais aproximadamente R$ 250 mil por dano moral coletivo e difuso; e ainda R$ 555.630.390,00 destinados à reparação dos danos aos cofres públicos. Em relação ao Estado, a promotora pediu a proibição de inserir restos a pagar não amparados por disponibilidade financeira no exercício de inscrição no cálculo da apuração de investimento mínimo em ações e serviços públicos de saúde.

Via: MP-GO 

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Goiás

Aprovado na Câmara Municipal projeto que cassa alvará de posto que fizer cartel, em Goiânia

Proposta vai ser encaminhada para veto ou sanção do preito.
20/02/2019, 16h33

Após 15 meses de tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto do vereador Carlin Café (PPS) que permite cassar o alvará dos postos de gasolina que praticarem cartel, foi aprovado em segunda e última votação pelos vereadores na última terça-feira (19/2).

Carlin Café afirmou ao Portal Dia Online que a proposta aprovada foi justamente para criar mais um mecanismo para que os órgãos de fiscalização e também para punir os proprietários que adotam a prática. “O que você mais vê é esse alinhamento de preços, e muitas vezes o órgão público não tem como dar uma penalidade mais grave, aplicando na maioria das vezes multa”, explica o vereador.

Conforme o vereador, a proposta tem uma pena mais dura e busca defender o consumidor, pois cassando o alvará de funcionamento dos proprietários dos postos de gasolina, “eles vão pensar duas vezes antes de fazer o cartel”.

“Nós nos preocupamos mais com a questão do olho na bomba, com os órgãos de fiscalização, pois não tinha nenhum projeto no âmbito do município. Então nós fizemos a proposta, que além de auxiliar os órgão de fiscalização, permite ao município ter mais autonomia, podendo fechar o posto. Além disto é mais um mecanismo para ajudar na fiscalização na capital”, salientou o vereador.

Carlin Café acredita que prefeito vai sancionar a proposta

A proposta, aprovada em duas votações na Casa, segue agora para análise do prefeito Iris Rezende (MDB) que pode vetar ou sancionar o projeto de lei. Entretanto Carlin Café não acredita que o prefeito possa vetar a proposta.

“Pelo pouco que eu o conheço, não vejo dificuldade dele sancionar esse projeto, pois ele foi elaborado com embasamento jurídico e seguindo a constituição. Então acredito que pelo teor da matéria, o prefeito não vai vetar a proposta”, afirma Carlin Café.

O que é o Cartel

A prática de Cartel consiste no alinhamento de preços entre empresas concorrentes, no entanto o Cartel é considerado crime no Brasil. Conforme a lei nº 8127/90 a fixação de preços de várias empresas é proibida em nosso país e constitui crime contra ordem econômica, pois impede a concorrência com outra empresa do mesmo ramo. A pena prevista para quem pratica cartel é varia de dois a cinco anos de prisão e multa.

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