Brasil

Justiça nega habeas corpus a investigados por rompimento de barragem

Para o Ministério Público de Minas (MP-MG), não foi acidente, mas "crime doloso" (com intenção) e, por isso, é preciso investigar até a cúpula da Vale.
21/02/2019, 16h40

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou nesta quinta-feira, 21, os pedidos de habeas corpus para os 8 funcionários da Vale investigados no processo de rompimento da barragem da empresa em Brumadinho presos na sexta-feira, 15. A decisão é do desembargador Marcílio Eustáquio Santos, da Sétima Vara Criminal.

Os funcionários da Vale presos são: Artur Bastos Ribeiro, Marilene Christina Oliveira de Assis Araújo, Cristina Heloiza da Silva Malheiros, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Joaquim Pedro de Toledo, Alexandre de Paula Campanha, Hélio Márcio Lopes de Cerqueira e Felipe Figueiredo.

A força-tarefa que investiga o rompimento da barragem ouviu dois dos últimos presos que tiveram habeas corpus negado hoje. Segundo o Ministério Público Estadual, prestaram depoimento Joaquim Pedro de Toledo e Alexandre de Paula Campanha. Os funcionários da mineradora estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande Belo Horizonte. As funcionárias estão no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na capital.

As prisões dos oito funcionários da Vale ocorreram na última sexta-feira, 15, em Belo Horizonte, Itabira (MG) e Rio, como parte das investigações do rompimento da barragem de Brumadinho (MG). As acusações incluem “conluio” para esconder informações sobre o reservatório. Além disso, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, um deles na sede da empresa. Uma das linhas de apuração envolve descobrir quem detinha informações sobre a barragem antes do rompimento.

Para o Ministério Público de Minas (MP-MG), não foi acidente, mas “crime doloso” (com intenção) e, por isso, é preciso investigar até a cúpula da Vale.

Outros funcionários presos conseguiram liminar no STJ

Nas cinco primeiras prisões do processo envolvendo a ruptura da barragem, de três funcionários da Vale e dois representantes da empresa de consultoria Tüv Süd -, ocorridas em 29 de janeiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais também negou pedido de habeas corpus. Todos, no entanto, conseguiram a liminar no Superior Tribunal de Justiça.

Os engenheiros André Jum Yassuda, Makoto Namba, Rodrigo Artur Gomes de Melo, o gerente executivo operacional da Vale, Ricardo de Oliveira, o gerente de meio ambiente da Vale, e Cesar Augusto Paulino Grandchamp são acusados de homicídio qualificado, crime ambiental e falsidade ideológica.

Os magistrados da sexta turma do STJ não viram fundamentos legais que justificassem a prisão temporária deles. Os habeas corpus foram discutidos durante sessão realizada no dia 5 de fevereiro e levados ao plenário pelo presidente da Turma, ministro Nefi Cordeiro.

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Goiás

Romário Policarpo diz que vai exonerar funcionários da Câmara Municipal denunciados por assédio

A Assessoria de Policarpo afirmou que alguns casos aconteceram dentro de gabinetes de vereadores da Casa.
21/02/2019, 18h30

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PROS) aproveitou a sessão desta quinta-feira (21/2) no plenário da Casa para denunciar que recebeu diversas denúncias de servidoras da Câmara que sofreram assédio. O presidente afirmou que os funcionários que forem denunciados por assédio vão ser exonerados.

O vereador afirmou que as denúncias que forem feitas a ele e relatadas na ouvidoria da mulher na Casa, que está sendo criada, o funcionário que cometeu o assédio vai ser exonerado do seu cargo. Durante sua fala Policarpo pediu ajuda aos vereadores e principalmente as vereadoras da Câmara para que fiquem atentas aos casos de assédio e denunciem. “O funcionário que cometer o assédio, mesmo dentro do gabinete de um vereador, eu mesmo vou exonerar esse funcionário”, afirmou o presidente da Casa durante a sessão de hoje.

O vereador lembrou que os casos estão acontecendo por diversas vezes dentro da Câmara e que não foi apenas uma ou duas funcionárias que o procuraram para denunciar.”Eu mesmo irei exonerar o funcionário que fizer isto, então está avisado”, alerta Policarpo.

Além de ser exonerado por Romário Policarpo funcionário pode responder criminalmente pelo ato

Conforme a assessoria do vereador, várias pessoas o procuraram para relatar serem vítimas de assédio, em sua maioria assédio sexual dentro da Casa. A assessoria de Policarpo afirmou que alguns casos aconteceram dentro de gabinetes de vereadores da Casa, com o funcionário por exemplo passando a mão nas pernas da servidora.

A assessoria de Policarpo afirmou que a única orientação repassada pelo vereador, foi para que as servidoras da Câmara façam uma denúncia formal do assédio na Casa para identificar o autor e abrir processo administrativo para apurar as denúncias. Vale ressaltar que o funcionário que for denunciado pelo crime, além de perder o cargo pode responder criminalmente.

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Goiás

Detran GO 2019: saiba como fazer consultas pelo site (IPVA, multas, etc)

Entenda como fazer consultas pelo site ou aplicativo do Detran Go.
21/02/2019, 18h34

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran GO 2019), é o órgão responsável por reger, administrar e fiscalizar tudo aquilo referente ao trânsito do estado. Entre suas atribuições está a determinação de normas para a formação de condutores, bem como o recolhimento de alguns tributos.

Além disso, ainda é responsável pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos novos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), responsável ainda, pelo credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas na jurisdição do estado.

É comum que os motoristas precisem resolver algumas questões relativas a seus veículos ou CNHs com o departamento, seja referente a débitos, infrações, IPVA, ou pontuações na carteira.

Há algum tempo era realmente complicado tirar um tempinho do dia para ir até o órgão resolver tudo, no entanto, com a acessibilidade que a internet oferece, já é possível solucionar praticamente tudo com a ajuda do site do Detran GO e de seu aplicativo. Confira!

Consultando débitos (multas, IPVA, etc) no site do Detran GO 2019

Detran GO 2019: saiba como fazer consultas pelo site (IPVA, multas, etc)
Foto: site Detran GO 2019

Vamos lá, já ficou claro que não é preciso se desgastar indo até uma unidade do Detran GO para conferir informações sobre os débitos de seu veículo, não é mesmo? O processo de conferência é bem simples e pode ser feito a qualquer momento, de qualquer lugar. Para isso, basta ter em mãos um celular ou computador com acesso à internet.

Você precisará entrar no site do Detran GO 2019, para facilitar, basta clicar aqui. Após o site ser aberto, será possível visualizar um pequeno menu ao lado esquerdo, que lembra bastante um velocímetro. Nele constam ícones que levam o usuário a diferentes objetivos.

Portanto, para consultar seus débitos clique no botão “veículos“. A página referente será aberta e dois campos serão apresentados, onde deverão ser preenchidos com seu número de placa e o Renavam. Sim, estes são os únicos dados que você precisa para ter acesso às informações em questão. Simples, não acha?

Detran GO 2019: saiba como fazer consultas pelo site (IPVA, multas, etc)
Foto: site Detran GO 2019

Após preenche-los, basta clicar em “consultar“. Em seguida já será possível ver débitos relacionados a multas de trânsito, IPVA, taxas de licenciamento, e seguro obrigatório, sendo possível até mesmo gerar o boleto no mesmo instante, para já efetuar o pagamento, tudo de forma digital. Em caso de multa, o condutor ainda terá detalhes sobre a data, local e tipo de infração cometida.

Para que fique ainda mais simples, basta seguir o caminho:

  1. Entre no site do Detran
  2. Clique no botão “veículos”
  3. Insira sua placa e Renavam
  4. Clique em “consultar”

Vale lembrar que na mesma página você ainda tem acesso a outros serviços, inclusive, com a opção de consultar débitos de um veículo pertencente a outro estado. Verifique qual das alternativas melhor se encaixa à sua necessidade.

Fazendo a consulta pelo aplicativo do Detran GO 2019

Detran GO 2019: saiba como fazer consultas pelo site (IPVA, multas, etc)
Foto: aplicativo Detran GO 2019

Sim, também é possível consultar os débitos de seu veículo pelo aplicativo do Detran, de forma ainda mais prática. O melhor é que a ferramenta ainda conta com funcionalidades a mais, já que também oferece alertas de vencimento da CNH, por exemplo.

O app se chama Detran GO ON e está disponível para Android e iOS. Para ter acesso total, é necessário fazer um pré-cadastro que pode demorar até três dias para ser aprovado, mas após este tempo, o usuário já poderá ter acesso integral ao app quando quiser.

Dessa forma, para ter acesso aos débitos em 2019, abra o aplicativo, clique no ícone “veículo” que está na tela principal mas que também pode ser acessado pelo menu lateral. Depois, clique em “Consulta de Veículo“, em seguida, o botão “Entendi“. Pronto! Da mesmo forma que o site, basta fornecer o número de placa Renavam, e clicar em “Consultar“.

Caso haja algum débito, a ferramenta mostrará o tipo e valor a ser pago, permitindo também a emissão de boleto. Caso não haja, as opções aparecerão zeradas. Vale lembrar que com o mesmo processo o usuário ainda tem acesso a informações técnicas sobre seu veículo. Bacana, não?

Para que fique ainda mais simples, basta seguir o caminho:

  1. Acesse o aplicativo; para isso é preciso fazer login informando CPF e senha (o momento de cadastro exige outros dados)
  2. Clique no ícone “veículo” ou o acesse pelo menu lateral
  3. Clique em “Consulta de Veículo”
  4. Clique em “Entendi”
  5. Forneça número de placa e Renavam
  6. Clique em “Consultar”.

Veja ainda: tirando a segunda via da CNH no Detran GO 2019

Detran GO 2019: saiba como fazer consultas pelo site (IPVA, multas, etc)
Foto: Reprodução/ Regional News

Convenhamos, não há nada pior que perder um documento e precisar solicitar a segunda via. Normalmente, este é um processo demorado e que envolve muita burocracia, exigindo paciência. No entanto, para facilitar a vida dos condutores de Goiás, o Detran também oferece o serviço pelo site, tornando a tarefa bem mais simples e ágil.

Para efetuar a solicitação o processo é bem semelhante ao citado anteriormente. É preciso entrar no site do departamento e clicar no botão “Habilitação“. Ali aparecerá um campo para preenchimento, onde você deverá inserir o número de registro de sua CNH para ter acesso a informações de infrações de trânsito e eventuais pontuações.

No entanto, se você quer a segunda via, basta olhar nas opções ao lado direito e clicar em “Segunda via de CNH“. Uma nova página será aberta, explicando o que é o serviço, quem pode solicitá-lo e como utilizá-lo. Após ler tudo, clique em “Avançar“.

Em seguida será preciso preencher os campos de registro com CPF, data de nascimento, seu nome e nome da mãe, depois, clicar no botão “Avançar“. Em seguida, preencha os dados correspondentes ao seu endereço, selecione um posto de atendimento (que fique mais próximo de você para a retirada do documento), gere o boleto e efetue o pagamento. As unidades de Vapt Vupt também oferecem serviços do Detran GO 2019. Para conferir a mais próxima de você e seus horários de atendimento, clique aqui.

Outras informações no site do Detran GO

Detran GO 2019: saiba como fazer consultas pelo site (IPVA, multas, etc)

É realmente simples consultar informações sobre seu veículo, não é mesmo? Se antes era difícil conseguir saber sobre seu IPVA e outros débitos, agora é possível fazer isso em poucos minutos, no conforto de onde você estiver!

Mas o site do Detran GO 2019 conta com serviços que vão muito além disso. Dá para fazer o pré-cadastro com o objetivo de iniciar o processo da primeira CNH, marcar um reteste de exame teórico ou prático. bem como solicitar CNH definitiva e agendar atendimento no Vapt Vupt!

Lembrando que todos os processos que envolvem o site ou aplicativo do Detran são extremamente seguros, não colocando em risco os dados fornecidos pelo usuário. Tudo é feito de forma sigilosa e conta com algum tipo de verificação para garantir que quem acessa tais informações é de completa confiabilidade.

Imagens: Regional News Merchant 

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Política

Liminar impede o pagamento de auxílio-mudança a deputados estaduais reeleitos, em Goiás

O magistrado afirmou que não faz sentido o pagamento de auxílio-mudança para quem não vai mudar, ou para deputado que já tem residência em Goiânia.
21/02/2019, 19h30

Uma liminar concedida na tarde desta quinta-feira (21/2) pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, impede o pagamento do auxílio-mudança para os deputados estaduais reeleitos em Goiás e que já moram na capital. A decisão foi tomada após uma ação popular movida por um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) em Goiás Pedro Feldon.

Segunda a matéria publicada em um Jornal local, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) iria pagar um salário equivalente a R$ 25.322,20 para os deputados que encerraram o mandato em janeiro e aos que acabaram de entrar. Além disso, dos 41 deputados da Alego, 21 foram reeleitos e poderiam receber duas vezes, pois o valor foi viabilizado para despesas com mudança e transporte de bens.

A ação movida por Pedro Feldon foi baseada no pedido de ação popular feito em Minas Gerais, onde o pagamento também foi impedido por meio de liminar aos deputados federais e senadores. O coordenador do MBL afirmou que o pagamento dessa verba para mudança aos deputados reeleitos caracteriza desperdício de dinheiro público e fere o princípio da moralidade.

Magistrado analisou que não faz sentido o pagamento do auxílio-mudança para quem não vai se mudar

Em sua decisão o magistrado afirmou que não faz sentido o pagamento de auxílio-mudança para quem não vai mudar, ou para deputado que já tem residência em Goiânia, como é o caso de deputados reeleitos. Além disto o juiz alega  que o pagamento na forma como foi anunciada causa prejuízo ao erário público.

O presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB) afirmou que não foi notificado da decisão que impede o pagamento do auxílio-mudança aos deputados reeleitos, e que o pagamento foi efetuado na tarde desta quinta-feira.

Conforme a publicação, Lissauer informou que se a liminar tivesse chegado antes iria cumprir com a determinação, mas agora vai consultar a equipe jurídica para saber quais providências tomar.

Via: O Popular 

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Esportes

Audiência com famílias de vítimas e Flamengo termina sem acordo por indenização

"Talvez o melhor seja que cada família encontre um valor que lhe atenda e lhe deixe confortável, para que amanhã não gere uma frustração", afirmou o desembargador Cesar Cury.
21/02/2019, 20h22

Treze dias após o incêndio que, no último dia 8, matou dez atletas e feriu outros três, todos alojados no CT do Flamengo, em Vargem Grande (zona oeste do Rio), nesta quinta-feira houve a primeira audiência de mediação entre o clube carioca e as famílias das vítimas. Representantes das 13 vítimas aderiram à negociação, mas nada foi definido quanto aos valores. A expectativa é de que os acordos sejam firmados no prazo de dois meses. Eles evitariam a discussão na Justiça, que pode se estender por anos.

Em uma negociação anterior, intermediada pelo Ministério Público do Trabalho, pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado do Rio, o Flamengo ofereceu entre R$ 300 mil e R$ 400 mil para cada família de vítimas mortas, além de um salário mínimo (R$ 998, atualmente) por mês ao longo de dez anos, mas o valor foi considerado insuficiente pelas instituições. O Ministério Público do Estado propôs R$ 2 milhões por família e o pagamento de R$ 10 mil mensais até que cada vítima completasse 45 anos. Essa negociação foi encerrada sem acordo, na última terça-feira.

Para o desembargador Cesar Cury, que mediou o encontro desta quinta-feira por presidir o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o valor das indenizações não deve ser tabelado: “Talvez o melhor seja que cada família encontre um valor que lhe atenda e lhe deixe confortável, para que amanhã não gere uma frustração”.

“É uma situação bastante difícil, muito complexa e sem precedentes. Chegar a uma conclusão é um trabalho difícil. Um processo judicial tende a ser muito demorado e pode frustrar qualquer reparação para as famílias das vítimas, além de penalizar os demais participantes”, disse o desembargador. “Pelo que vi até agora, todas as colocações foram muito pertinentes e há grandes chances de esse processo se encerrar rapidamente”, continuou.

Segundo Cury, foram convidados para a reunião não apenas as famílias dos dez mortos e três feridos, mas de todos os atletas que estavam nos alojamentos incendiados – mesmo aqueles que saíram ilesos. “Foram convidados todos os familiares de todas as vítimas desse episódio. Tanto os familiares das vítimas fatais quanto dos sobreviventes. Os 13 que vieram são os 13 que atenderam os nossos chamados”, afirmou.

O desembargador afirmou que apenas uma família, de um dos jovens feridos, queria adiar o início do processo de negociação, mas acabou convencida a começar a discussão imediatamente: “A família do Jhonata, que ainda está internado, pediu que o processo de mediação fosse feito em outro momento. Eu sugeri que fosse iniciado já, mas que se alongasse por um pouco mais de tempo até a completa recuperação do Jhonata, para os familiares poderem entender o que de fato aconteceu com ele”, contou.

Segundo o TJ-RJ, o Flamengo foi representado pelo vice-presidente geral e de procuradoria geral, Rodrigo Dunshee de Abranches, e uma equipe de advogados.

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