Política

Liminar impede o pagamento de auxílio-mudança a deputados estaduais reeleitos, em Goiás

O magistrado afirmou que não faz sentido o pagamento de auxílio-mudança para quem não vai mudar, ou para deputado que já tem residência em Goiânia.
21/02/2019, 19h30

Uma liminar concedida na tarde desta quinta-feira (21/2) pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, impede o pagamento do auxílio-mudança para os deputados estaduais reeleitos em Goiás e que já moram na capital. A decisão foi tomada após uma ação popular movida por um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) em Goiás Pedro Feldon.

Segunda a matéria publicada em um Jornal local, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) iria pagar um salário equivalente a R$ 25.322,20 para os deputados que encerraram o mandato em janeiro e aos que acabaram de entrar. Além disso, dos 41 deputados da Alego, 21 foram reeleitos e poderiam receber duas vezes, pois o valor foi viabilizado para despesas com mudança e transporte de bens.

A ação movida por Pedro Feldon foi baseada no pedido de ação popular feito em Minas Gerais, onde o pagamento também foi impedido por meio de liminar aos deputados federais e senadores. O coordenador do MBL afirmou que o pagamento dessa verba para mudança aos deputados reeleitos caracteriza desperdício de dinheiro público e fere o princípio da moralidade.

Magistrado analisou que não faz sentido o pagamento do auxílio-mudança para quem não vai se mudar

Em sua decisão o magistrado afirmou que não faz sentido o pagamento de auxílio-mudança para quem não vai mudar, ou para deputado que já tem residência em Goiânia, como é o caso de deputados reeleitos. Além disto o juiz alega  que o pagamento na forma como foi anunciada causa prejuízo ao erário público.

O presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB) afirmou que não foi notificado da decisão que impede o pagamento do auxílio-mudança aos deputados reeleitos, e que o pagamento foi efetuado na tarde desta quinta-feira.

Conforme a publicação, Lissauer informou que se a liminar tivesse chegado antes iria cumprir com a determinação, mas agora vai consultar a equipe jurídica para saber quais providências tomar.

Via: O Popular 

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Esportes

Audiência com famílias de vítimas e Flamengo termina sem acordo por indenização

"Talvez o melhor seja que cada família encontre um valor que lhe atenda e lhe deixe confortável, para que amanhã não gere uma frustração", afirmou o desembargador Cesar Cury.
21/02/2019, 20h22

Treze dias após o incêndio que, no último dia 8, matou dez atletas e feriu outros três, todos alojados no CT do Flamengo, em Vargem Grande (zona oeste do Rio), nesta quinta-feira houve a primeira audiência de mediação entre o clube carioca e as famílias das vítimas. Representantes das 13 vítimas aderiram à negociação, mas nada foi definido quanto aos valores. A expectativa é de que os acordos sejam firmados no prazo de dois meses. Eles evitariam a discussão na Justiça, que pode se estender por anos.

Em uma negociação anterior, intermediada pelo Ministério Público do Trabalho, pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado do Rio, o Flamengo ofereceu entre R$ 300 mil e R$ 400 mil para cada família de vítimas mortas, além de um salário mínimo (R$ 998, atualmente) por mês ao longo de dez anos, mas o valor foi considerado insuficiente pelas instituições. O Ministério Público do Estado propôs R$ 2 milhões por família e o pagamento de R$ 10 mil mensais até que cada vítima completasse 45 anos. Essa negociação foi encerrada sem acordo, na última terça-feira.

Para o desembargador Cesar Cury, que mediou o encontro desta quinta-feira por presidir o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o valor das indenizações não deve ser tabelado: “Talvez o melhor seja que cada família encontre um valor que lhe atenda e lhe deixe confortável, para que amanhã não gere uma frustração”.

“É uma situação bastante difícil, muito complexa e sem precedentes. Chegar a uma conclusão é um trabalho difícil. Um processo judicial tende a ser muito demorado e pode frustrar qualquer reparação para as famílias das vítimas, além de penalizar os demais participantes”, disse o desembargador. “Pelo que vi até agora, todas as colocações foram muito pertinentes e há grandes chances de esse processo se encerrar rapidamente”, continuou.

Segundo Cury, foram convidados para a reunião não apenas as famílias dos dez mortos e três feridos, mas de todos os atletas que estavam nos alojamentos incendiados – mesmo aqueles que saíram ilesos. “Foram convidados todos os familiares de todas as vítimas desse episódio. Tanto os familiares das vítimas fatais quanto dos sobreviventes. Os 13 que vieram são os 13 que atenderam os nossos chamados”, afirmou.

O desembargador afirmou que apenas uma família, de um dos jovens feridos, queria adiar o início do processo de negociação, mas acabou convencida a começar a discussão imediatamente: “A família do Jhonata, que ainda está internado, pediu que o processo de mediação fosse feito em outro momento. Eu sugeri que fosse iniciado já, mas que se alongasse por um pouco mais de tempo até a completa recuperação do Jhonata, para os familiares poderem entender o que de fato aconteceu com ele”, contou.

Segundo o TJ-RJ, o Flamengo foi representado pelo vice-presidente geral e de procuradoria geral, Rodrigo Dunshee de Abranches, e uma equipe de advogados.

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Goiás

Mãe é presa na Rodoviária de Goiânia com drogas escondidas na bagagem da filha

Jovem ia receber R$ 3 mil reais para fazer o transporte do entorpecente.
21/02/2019, 20h43

A jovem Lara Lorrane Barros Rodrigues, de 19 anos, foi presa em flagrante na tarde desta quinta-feira (21/2) na Rodoviária de Goiânia, com drogas escondidas na bagagem da filha de recém-nascida a caminho de Fortaleza no Ceará.

O delegado da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc) Fernando Augusto, afirmou que recebeu uma denuncia anônima e uma equipe da Denarc se deslocou para checar a veracidade das denúncias.

“Nós já tínhamos o nome dela, então fizemos a consulta no sistema e encontramos ela na Rodoviária no momento que ela embarcava para Fortaleza”, conta o delegado. Fernando Augusto afirmou que a jovem estava com a filha de aproximadamente três meses quando foi abordada.

Conforme o delegado, a equipe policial esperou o momento que Lara se aproxima para embarca. “Antes dela embarcar nós a abordamos e verificamos que ela estava escondendo as drogas em uma bolsa de roupas da filha, aproximadamente 2,5 Kg de pasta base de cocaína e em uma lata de leite para criança, com 200 gramas de Skank”, relata o delegado.

Jovem ia receber R$ 3 mil reais para fazer o transporte das drogas

O delegado afirmou que a quantidade de entorpecentes encontrada com a jovem foi avaliado em aproximadamente R$ 40 mil reais. Fernando Augusto afirmou que uma outra pessoa esperava por Lara na capital cearense e que iria pegar a drogas na Rodoviária de Fortaleza.

“Ela afirmou que uma pessoa esteve na casa dela e entrou os entorpecentes para levar para a capital cearense. Além disso Lara afirmou que ia receber o equivalente a R$ 3 mil reais para fazer o transporte dos entorpecentes”, narra Fernando Augusto.

Após a abordagem na Rodoviária de Goiânia, os policiais foram até a casa de Lara onde encontraram um rolo de plástico filme usado para embalar os entorpecentes e uma balança de presão. A jovem foi presa em flagrante e vai responder por tráfico de drogas.

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Goiás

MP-GO pede indenização de R$ 20 milhões a João de Deus por danos morais coletivos

Ação civil pública, de caráter punitivo-pedagógico, foi proposta nesta quinta-feira (21/2).
22/02/2019, 07h51

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs, nesta quinta-feira (21/2), uma ação civil pública contra João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, na qual é pedida uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e dano social. A ação tem caráter punitivo-pedagógico, por meio da responsabilização civil do acusado. O médium, de 76 anos, foi denunciado por centenas de mulheres que relataram abusos sexuais durante atendimentos espirituais, na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia.

De acordo com o promotor Augusto César, o valor total da indenização será destinado a projetos locais, regionais e nacionais de prevenção à violência sexual contra mulheres, assim como à proteção e amparo das vítimas desse tipo de agressão. “O pedido visa garantir acesso à Justiça a estas vítimas e proteção integral a elas”, ressaltou.

A ação civil pública foi comunicada durante encontro com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, na sede do MP, em Goiânia. Além do pedido de reparação, a MP apresentou também, na última quarta-feira (20/2), uma nova denúncia contra João de Deus pelo crime de estupro de vulnerável, relativa a cinco vítimas.

Caso João de Deus

O médium João Teixeira de Faria, de 76 anos, conhecido como João de Deus, está preso desde o dia 16 de dezembro, quando se entregou à polícia em Abadiânia, interior de Goiás. Ele, que habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), continua preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital.

João de Deus foi denunciado por mais de 500 mulheres, que relataram ter sido abusadas durante sessões espirituais ao Casa Dom Inácio Loyola. Segundo a Promotoria responsável pelo caso, à época, João de Deus oferecia “atendimentos particulares” a mulheres após os tratamentos, momento em que os abusos eram cometidos.

As acusações vieram de Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pará, Santa Catarina, Piauí e Maranhão, e pelo menos seis países – Alemanha, Austrália, Bélgica, Bolívia, Estados Unidos e Suíça.

Polícia Civil encerra caso João de Deus

No dia 10 de janeiro, durante coletiva de imprensa na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), a delegada Karla Fernandes comunicou que a força-tarefa montada pela Polícia Civil para investigar os crimes cometidos pelo médium João de Deus encerrou, oficialmente, todos os seus procedimentos.

De acordo com a investigadora, dos sete inquéritos abertos, João de Deus foi indiciado por quatro. O restante dos inquéritos conclusos foi remetido com relatório para arquivamento. A delegada informou também que todos os procedimentos que estavam em andamento na Polícia Civil de Goiás estão sendo, agora, encaminhados ao Poder Judiciário. Entretanto, segundo ela, o médium só foi indiciado em quatro: dois por abuso sexual e dois por porte ilegal de arma de fogo.

Via: MP-GO 
Imagens: AmazonasAtual 

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Goiás

Secretaria da Economia de Goiás recebeu 3.500 denúncias de sonegação fiscal em 2018

Segundo a pasta, em relação a 2017, o volume de atendimentos aumentou cerca de 25%.

Por Ton Paulo
22/02/2019, 08h39

Conforme dados divulgados no site oficial do órgão ontem (21/2), a Secretaria de Economia do Estado de Goiás, através de sua ouvidoria, recebeu 3.500 denúncias de sonegação fiscal em Goiás por telefone, somente no ano de 2018. De acordo com dados repassados pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), a Pasta é a terceira mais consultada do Estado.

A pasta informou que ficou atrás apenas das ouvidorias da secretarias de Segurança Pública (SSP) e Secretaria da Saúde (SES). Em relação a 2017, o volume de atendimentos aumentou cerca de 25%.

Segundo informações da secretaria, a equipe da Ouvidoria da Secretaria da Economia, composta por seis servidores e coordenada pela assessora Cristiane Vaz, realizou no ano passado 5,9 mil atendimentos. Ou seja, cerca de 25% superior a 2017, quando foram registradas 4,7 mil consultas. Desde sua criação em 2003, segundo a secretaria, foi o maior volume de demandas.

Do total de atendimentos realizados pela Economia, 3.500 referem-se a contato via telefone, através do número 0800 707 8081, especialmente relativos à sonegação fiscal. Após o recebimento das denúncias, explica a coordenadora, elas são encaminhadas à Receita Estadual para apuração e medidas de fiscalização, caso fique comprovada a irregularidade.

Já as outras 2.400 manifestações foram registradas via Sistema Estadual de Gestão de Ouvidoria (SGO). As demandas envolvem denúncias de sonegação fiscal, reclamações, pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), sugestões, reclamações e elogios.

Secretaria da Economia de Goiás testa novo sistema de ouvidoria; medida deve facilitar denúncias de sonegação fiscal

Está em teste a nova versão do Sistema de Gestão de Ouvidoria (SGOe) que atenderá os dispositivos solicitados no Decreto 9.270/18 (regulamenta a Lei 13.460/17 – Lei de Defesa e Proteção do Usuário de Serviços Públicos) –  legislações que disciplinam as atividades das ouvidorias em Goiás.

A Ouvidoria da Economia atende no portal www.sefaz.go.gov.br pelo ícone “Ouvidoria” ou pelo banner no final da página, bastando que o contribuinte preencha formulário para registrar sua manifestação.

O contato telefônico é por meio do 0800-707-8081 ou pessoalmente no endereço: Av. Vereador José Monteiro, 2233, Setor Nova Vila, Bloco A, sala 100, térreo – Goiânia. O horário de atendimento é ininterrupto das 7h às 19h, de segunda à sexta-feira.

Via: Sefaz 

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