Goiás

CCJ aprova visita de animais a pacientes e criação de centro de acolhimento animal, em Goiânia

Hospital Veterinário também foi analisado pela Comissão; projetos continuam em tramitação no Plenário da Câmara Municipal.
04/03/2019, 09h57

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na última semana, a criação do hospital veterinário, visita de animais domésticos a pacientes internados e a criação do Centro de Acolhimento Animal (CAA) para cães e gatos, em Goiânia. Depois de verificada a constitucionalidade e legalidade, os projetos continuam em tramitação no Plenário da Câmara Municipal da capital.

Visitas de animais a pacientes, em Goiânia

Uma das propostas aprovadas pela CCJ, está a que permite que animais de estimação, como cães e gatos, entrem em hospitais públicos, privados, clínicas da família ambientes terapêuticos e de tratamento além de asilos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo o vereador e presidente da Casa, Romário Policarpo (Pros), autor do projeto, a visita dos animais a pacientes internados deverá ser agendada na administração das unidades de saúde, ter o acompanhamento de algum responsável, além do bicho ser levado em caixas próprias e ter atestado por veterinário de boas condições de saúde.

Ainda conforme a proposta, o hospital deverá oferecer local próprio para o encontro do paciente com seu animal de estimação. No documento, o vereador afirmou também que a presença dos animais faz parte da Terapia Assistida por Animais (TAA) reconhecida em diversos países.

Centro de Acolhimento Animal, em Goiânia

Outra matéria analisada e aprovada pela Comissão é de autoria do vereador Zander Fábio (Patriotas), que autoriza o poder Executivo a criar o Centro de Acolhimento Animal (CAA) para cães e gatos em Goiânia. O objetivo, segundo o parlamentar, é controlar a população de animais na rua e a proliferação de doenças, resgatar e recuperar animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento.

Após o resgate, o CAA também poderá fazer castração, vermifugação, vacinação, encaminhamento de adoção e campanhas. Segundo o texto apresentado, o Centro de Acolhimento terá sede própria separada do Centro de Zoonose e será composto de canil, gatil e centro cirúrgico.

Hospital público veterinário em Goiânia

Em setembro do ano passado, foi aprovada pelo prefeito Iris Rezende (MDB) a criação do hospital público veterinário em Goiânia. A unidade vai atender animais domésticos, nativos ou exóticos de todos os tamanhos, que estiverem abandonados ou que pertençam a tutores sem condições financeiras para pagar tratamentos ou ações preventivas, além de animais que forem encaminhados por órgãos públicos, ONGs ou protetores.

O projeto de lei para a criação da Unidade Ambiental de Saúde e Bem Estar Animal havida sido aprovado, em segunda votação, na Câmara Municipal de Goiânia no dia 8 de agosto. A unidade deve ser instalada no prédio do antigo Centro de Controle de Zoonoses, localizado no Setor Balneário Meia Ponte, região Norte de Goiânia, que deverá ser reestruturado.

Ao sancionar a lei para criação do hospital público veterinário em Goiânia, o prefeito ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento humanitário na cidade. De acordo com informações da Prefeitura de Goiânia, Iris informou ainda durante a assinatura que, para garantir atendimento aos animais, serão utilizados na unidade recursos da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Funcionamento

Segundo o projeto, de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), a unidade vai funcionar com um sistema de “SUS” para os animais, onde o dono do paciente vai dispor de um cartão com seus dados para viabilizar o atendimento, que vai englobar animais domésticos, nativos ou exóticos de todos os tamanhos, que estiverem abandonados ou pertencerem a tutores sem condições financeiras para pagar tratamentos ou ações preventivas, além de animais que forem encaminhados por órgãos públicos ONGs ou protetores.

Dentre os serviços oferecidos estão atendimento hospitalar clínico, cirúrgico, reparatório e de internação, atendimento emergencial, atendimento de resgate para vítimas de acidentes, exames laboratoriais e de imagem, vacinação, castração, fisioterapia, atendimento farmacológico e adestramento, para evitar condutas agressivas, além de registro e cadastramento dos animais abandonados.

Imagens: A Crítica 

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Brasil

Mulher entra com processo e é condenada a indenizar motorista que a atropelou

Ela, que foi atropelada ao atravessar fora da faixa de pedestre, pedia à motorista $ 10 mil em danos morais.
04/03/2019, 10h49

O 1.º Juizado Especial Cível de Chapecó, em Santa Catarina, condenou uma mulher atropelada a pagar R$ 2,8 mil por prejuízo provocado a uma motorista de carro ao atravessar uma rua fora da faixa de pedestre. “É importante aceitar que os pedestres também possuem deveres de trânsito que devem ser observados”, destacou o juiz André Alexandre Happke, na sentença.

Emanuelli Vanessa Harter, atropelada em junho de 2017, buscou reparação judicial pelo acidente, alegando que sofreu grave fratura no tornozelo esquerdo e precisou realizar dois procedimentos cirúrgicos e 20 sessões de fisioterapia. No pedido, ela requereu R$ 10 mil em danos morais.

Segundo a decisão, ela admitiu que “atravessou fora da faixa de pedestres porque no dia não enxergou a faixa de segurança”.

A motorista Patrícia Ratt declarou na ação que, para evitar um acidente ainda maior, desviou o carro o máximo que conseguiu e, com isso, subiu em uma mureta e chocou-se contra outro automóvel. Ela também alegou que estava grávida na data do acidente e que, em decorrência dos abalos emocionais, acabou tendo a gravidez interrompida.

Patrícia requereu a condenação de Emanuelli ao pagamento de R$ 3.728 a título de danos materiais e R$ 15 mil de danos morais.

A Justiça destacou que não houve indício de que a motorista dirigia com excesso de velocidade ou sob o efeito de álcool ou drogas. O juiz André Alexandre Happke não aceitou o pedido de danos morais, mas determinou que a pedestre pague R$ 2,8 mil à motorista pelos danos no veículo.

“Fica demonstrada a existência da gestação, bem como restou demonstrado que a gravidez não evoluiu. Porém, não há nos autos prova suficientemente fora de alguma dúvida sobre a descontinuidade da gravidez ter sido derivada diretamente do ocorrido neste processo”, apontou o magistrado.

“Houve, por parte da autora (Emanuelli), falta de cuidado ao atravessar uma rua movimentada, parando em meio à pista para tentar concluir a passagem, razão pela qual, ao ingressar na via fora da faixa de segurança destinada aos pedestres, ‘entrou na frente’ do veículo e deu azo ao acidente, restando incontroverso que a culpa pelo evento é da autora e não da ré”, concluiu o juiz.

A sentença ainda cita o artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa de R$ 44,19 ao pedestre que cometer infrações, mas que ainda não entrou em vigor no País.

Segundo o artigo, pode ser punido o transeunte ‘que permanecer ou andar nas pistas; cruzar pistas nos viadutos, pontes ou túneis; atravessar a via dentro das áreas de cruzamento; utilizar-se da via em agrupamentos ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares sem a devida licença da autoridade competente; andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea; e desobedecer à sinalização de trânsito específica’.

A legislação que estabelece multa para pedestres e ciclistas começaria a valer nesta sexta-feira, 1, mas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a resolução e alegou que o assunto exige discussões sobre engenharia, educação e fiscalização de trânsito.

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Trânsito

Prisão de motoristas bêbados marca Carnaval nas rodovias do DF e Goiás

Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a Operação Carnaval já registrou quase 30 motoristas bêbados em apenas três dias do feriado em rodovias.

Por Ton Paulo
04/03/2019, 11h26

Um dos maiores e principais causadores de acidentes nas rodovias, sobretudo em feriados, é sem sombra de dúvidas a direção alcoolizada. Entretanto, mesmo com todos os dados e números de acidentes causados pela embriaguez ao volante alguns motoristas parecem querer brincar com a própria vida e com a dos outros. Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a Operação Carnaval já registrou quase 30 motoristas bêbados em apenas três dias do feriado em rodovias.

Conforme a PRF, os dados se referem às rodovias do Distrito Federal e entorno, apenas nos três primeiros dias de Operação. A ação teve início às 00h de sexta-feira (1/3), e já é marcada pela embriaguez ao volante. Foram nove registros por dia, ou seja, 27 motoristas flagrados sob efeito de álcool nas rodovias que cortam as rodovias do DF.

Ainda segundo a PRF, além de aumentar a probabilidade de um acidente acontecer, essa prática pesa no bolso do motorista que é flagrado. A multa é de R$ 2.934,70, além de perder sete pontos na carteira de habilitação, por se tratar de uma infração gravíssima (x 10).

Motoristas bêbados foram presos na BR-070 neste Carnaval

Conforme repassado pela PRF, no domingo de Carnaval (3/3), durante fiscalização na BR-070, em Brasília, Distrito Federal, dois homens foram presos após realizarem o teste do etilômetro (bafômetro). Os resultados foram 1, 31 e 1,32 mg/L de ar expelido pelos pulmões. Os resultados são pelo menos 3,5 vezes maiores do que o índice mínimo necessário para a prisão. Nesse início de Operação, foram quatro pessoas detidas por embriaguez ao volante.

Ainda faltam três dias para o término da Operação Carnaval e o apelo da corporação policial é para que os condutores mudem de comportamento e se atentem à prudência no trânsito. A PRF ressalta a importância da conscientização e colaboração de cada um dos motoristas para mudar esta estatística.

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Goiás

Últimos dias de feriado de carnaval serão de chuva em Goiás, prevê Inmet

Previsão é de umidade máxima de 95%.
04/03/2019, 12h06

Os dois últimos dias do feriado prolongado de carnaval serão de chuva em Goiânia, Pirenópolis e Caldas Novas, e outras cidades do interior de Goiás. De acordo com previsão do Instituto Nacional INMET de Meteorologia (Inmet), o tempo fica de nublado a encoberto com pancadas de chuva e com trovoadas isoladas. Nesta segunda-feira (4/3), as temperaturas não devem ultrapassar os 29º. Já na terça-feira (5/3), a máxima chega aos 31º. Em Brasília também deve chover nestes dois dias.

Chuva nos últimos dias carnaval em Goiás

Veja abaixo a previsão do tempo de hoje e de terça de feriado, em algumas cidades de Goiás, segundo levantamento do Inmet:

Dia 4/3

Caldas novas

  • Nublado a encoberto com pancadas de chuva e trovoadas isoladas
  • Temperatura mínima: 20º
  • Temperatura máxima: 29º

Goiânia

  • Nublado a encoberto com pancadas de chuva e trovoadas isoladas
  • Temperatura mínima: 21º
  • Temperatura máxima: 29º

Pirenópolis

  • Nublado a encoberto com pancadas de chuva e trovoadas isoladas
  • Temperatura mínima: 19º
  • Temperatura máxima: 28º

Brasília – DF

  • Nublado a encoberto com pancadas de chuva e trovoadas isoladas
  • Temperatura mínima: 18º
  • Temperatura máxima: 26º

Dia 5/3

Caldas novas

  • Nublado a encoberto com pancadas de chuva e trovoadas isoladas
  • Temperatura mínima: 21º
  • Temperatura máxima: 31º

Goiânia

  • Nublado a encoberto com pancadas de chuva e trovoadas isoladas
  • Temperatura mínima: 20º
  • Temperatura máxima: 30º

Pirenópolis

  • Nublado a encoberto com pancadas de chuva e trovoadas isoladas
  • Temperatura mínima: 20º
  • Temperatura máxima: 30º

Brasília – DF

  • Nublado a encoberto com pancadas de chuva e trovoadas isoladas
  • Temperatura mínima: 18º
  • Temperatura máxima: 28º

Forte chuva no início do feriado de carnaval deixa BR-040 alagada

Na tarde de sábado (2/3), início do feriado de carnaval, uma forte chuva deixou vários pontos da BR-040, altura de Valparaíso de Goiás, alagada. Um vídeo, divulgado pela PRF do Distrito Federal, mostrou uma fila de carros que tentavam seguir em meio à água. Pelas imagens é possível que o volume de água quase chega à altura do banco de um ponto de ônibus instalado na via.

Via: INMET 
Imagens: Repórter RO 

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Goiás

Defensoria Pública investiga fim do programa Jovem Cidadão em Goiás

Conforme a assessoria do órgão, 15 jovens em situação de vulnerabilidade social já procuraram a Defensoria para ter assistência sobre o seu direito na rescisão contratual.

Por Ton Paulo
04/03/2019, 12h52

A promessa do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), de continuar o programa Jovem Cidadão, que oferece capacitação e formação técnico-profissional para jovem do estado, através de nova licitação parece não ter sido suficiente para convencer as autoridades. Um Procedimento Preparatório foi aberto recentemente pela Defensoria Pública do Estado de Goiás para apurar a interrupção por parte do governo dos milhares de contratos em vigor no programa.

Conforme a assessoria de imprensa do órgão, um total de 15 jovens em situação de vulnerabilidade social procuraram a Defensoria na última sexta-feira (1/3) para ter assistência sobre o seu direito na rescisão contratual entre o governo de Goiás e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi).

Por meio de nota, a Defensoria Pública declarou que instaurou um Procedimento Preparatório para Propositura de Ações Coletivas (PROPAC) “a fim de averiguar notícias em relação à possível interrupção em massa dos contratos de aprendizagem do programa estadual Jovem Cidadão”.

O órgão informou ainda que recebeu vários relatos de preocupação com o fim do programa. Veja a nota abaixo divulgada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO):

“A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital, instaurou um Procedimento Preparatório para Propositura de Ações Coletivas (PROPAC) a fim de averiguar notícias em relação à possível interrupção em massa dos contratos de aprendizagem do programa estadual Jovem Cidadão. Nesta sexta-feira (1/3), a DPE-GO atendeu mais de 15 jovens, a maioria oriundos de família em situações de vulnerabilidade social, que relataram notícias do desligamento assim como a grande preocupação com a expectativa de interrupção do programa. Em Goiás, o programa estadual Jovem Cidadão emprega cerca de 4 mil adolescentes, sendo uma oportunidade para ingresso no mercado de trabalho e transformação social.”

Governo diz que Jovem Cidadão “não será extinto, mas sim aprimorado”

Caiado (DEM) interrompeu na última quarta-feira (27/2) o contrato de quase 5 mil jovens do programa Jovem Cidadão. A decisão, executada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), interrompe os contratos de formação laboral em vigor de 4.417 jovens, de 14 a 18 anos, impedindo os jovens de continuarem a formação e qualificação profissional que recebem do programa. A interrupção do termo de colaboração entre a Organização Social (OS) responsável pelo programa, Rede Nacional Pró-Aprendiz (Renapsi), e o Estado paralisa a aprendizagem antes de sua conclusão.

O convênio com a OS deve ser encerrado no dia 14 de março. Segundo a Seds, o programa “não será extinto, mas sim aprimorado”. Os contratos serão interrompidos automaticamente, antes do vencimento, diferentemente do que determina a Lei 10.097/2007, que prevê apenas quatro hipóteses de rescisão do contrato de aprendizagem: “I- desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; II – falta disciplinar grave; III – ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou IV – a pedido do aprendiz.”

A Seds informou que “apenas fará nova licitação dentro dos dispositivos legais que regem a administração pública e em consonância com a política de transparência determinada pelo Governo de Goiás”. Em nota à imprensa, a secretaria diz que o edital de licitação está em fase de finalização e será lançado nos próximos dias.

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