Goiás

Por meio de liminar Justiça mantém programa Jovem Cidadão, em Goiás

Decisão acatou uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública do Estado.
14/03/2019, 18h20

O programa Jovem Cidadão vai ser mantido, em Goiás. Isto porquê na tarde desta quinta-feira (14/3) uma decisão liminar, obrigou o Governo de Goiás a manter o termo de colaboração assinado com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), responsável pelo programa que atende cerca de cinco mil jovens seja mantido.

A decisão é da juíza Cleuza Gonçalves Lopes, da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia. Conforme as informações de um Jornal local, a magistrada atendeu a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública do Estado de Goiás no início desta semana.

No início do mês, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), atendeu a um parecer da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para interromper o programa. A decisão do governador Ronaldo Caiado (DEM) para interrupção do contrato de colaboração com a empresa foi proferida dias antes, mais precisamente no dia 27 de fevereiro deste ano.

CGE-GO afirma que não foi notificada sobre a decisão liminar de manutenção do programa Jovem Cidadão

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que não foi notificada da decisão judicial, mas assim que isso ocorrer, vai tomar as medidas judiciais necessárias. A PGE afirmou também que o pedido de encerramento de contrato com a Renapsi foi devido a irregularidades encontradas no contrato com a empresa. Além disso informou que diante das irregularidades foi feita a abertura de um novo processo licitatório para que uma nova empresa possa assumir o programa.

Por sua vez o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller afirmou que existem dois grandes motivos para o encerramento do contrato com a Renapsi. Segundo o procurador, o primeiro é a falta da comprovação de 35% dos gastos apresentados pela empresa, e que quer diminuir os gastos para o Estado, com um número menor de jovens atendidos pelo programa, pelo salário pago a eles.

Ziller afirma que um novo modelo vai ser implantado com o fim do contrato com a Renapsi e com um custo que pode chegar a ser 15% menor. Segundo o controlador atualmente é pago a empresa o valor equivalente a R$ 70,8 milhões para atender cerca de cinco mil jovens.

“haverá uma licitação por meio de pregão eletrônico, com uma taxa administrativa menor. Com isso, o valor anual será de, no máximo, R$ 60,5 milhões, mantendo-se a mesma quantidade e remuneração dos jovens atendidos. Ou seja, estimamos uma economia de mais de R$ 10,3 milhões”, explica o controlador.

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Goiás

Cinco condenados por ameaçar divulgar conteúdo íntimo do padre Robson, em Goiás

Dinheiro de extorsão era deixado dentro de carros em frente a condomínio de luxo e em estacionamento de shopping de Goiânia.
14/03/2019, 19h56

A Justiça condenou cinco pessoas que obrigaram o conhecido reitor do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, o padre Robson de Oliveira Pereira, a pagar pelo menos R$ 2 milhões para que não divulgassem imagens e mensagens eletrônicas com informações pessoais, amorosas e profissionais que poderiam prejudicá-lo.

Welton Ferreira Nunes Júnior, Túlio Cezar Pereira Guimarães, Lidina Alves de Bessa, Elivaldo Monteiro de Araújo e Deusmar Gonçalves de Bessa foram investigados pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) desde 2017.

O padre foi procurado via e-mail por um endereço de e-mail falso, em que um homem se identificava como “Detetive Miami”.

Para não vazar o conteúdo, o criminoso pedia quantias altas, que eram transferidas da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) para as contas bancárias indicadas pelos criminosos. Também foram realizados pagamentos de quantias que variaram de R$ 50 mil a R$ 700 mil, em espécie.

Para evitar divulgação, padre Robson permitiu entrega de dinheiro vivo em carro

Nestes casos, segundo apurou investigação da Polícia Civil, o dinheiro era deixado dentro de um veículo Gol estacionado na porta do Condomínio Jardins Valência ou em uma caminhonete Hilux estacionada no Shopping Cerrado.

As extorsões tiveram início em março de 2017. Segundo o inquérito policial presidido pelo delegado Kleyton Manoel Dias, da Delegacia Estadual de Investigações Criminais, Welton Júnior e Túlio Cezar invadiram o aparelho celular e computadores de padre Robson para obter informações pessoais e profissionais.

Usando perfis falsos, eles se apresentaram como detetives que haviam sido contratados para investigar o religioso e passaram a exigir dinheiro para não divulgarem o que haviam descoberto e destruírem as informações.

A denúncia do MP-GO mostrou que no dia 31 de março, foi realizada a transferência bancária de R$ 2 milhões para duas contas bancárias – R$ 1 milhão para cada uma. O dinheiro acabou sendo bloqueado. A partir de então, a exigência passou a ser a entrega de valores em espécie.

No dia 29 de abril, após negociação, foi combinada a entrega de R$ 700 mil em espécie em um imóvel no Setor Leste Universitário. Na ocasião, o emissário enviado para receber os valores foi preso e levou os policiais ao local onde os demais integrantes da organização criminosa poderiam ser encontrados.

Confira a nota completa emitido sobre o caso do padre Robson 

Sobre a decisão do juiz Ricardo Prata, da 8ª Vara Criminal de Goiânia, que condenou criminosos que tentaram extorquir o missionário Pe. Robson de Oliveira, a assessoria de Comunicação da Associação Filhos do Pai Eterno informa:

1º) Quando o padre foi vítima de extorsão de mensagens falsas criadas contra ele, imediatamente acionou a Polícia Civil de Goiás, que entrou no caso para prender os bandidos;

2º) A entrega de dinheiro no episódio foi orientada e supervisionada pela Polícia Civil a fim de identificar e localizar todos os criminosos. A Associação não teve nenhum prejuízo financeiro e todo o valor já voltou para a instituição;

3º) A Polícia Civil fez perícia sobre todo o material usado para extorquir o padre e concluiu que todas as mensagens foram criadas, por aplicativos e sites próprios para simular conversas e criar Fakenews, como, por exemplo, o WhatsFake.

4º) Os criminosos fazem parte de uma quadrilha profissional e a condenação ocorreu também pela prática de crimes contra outras pessoas e entidades.

5º) A Associação Filhos do Pai Eterno esclarece que, até o momento, não havia se manifestado, pois estava atendendo a uma determinação judicial, a qual decretou o sigilo absoluto do processo. Somente na data de hoje, vem a público para prestar estas informações, porque, juntamente com a condenação, o juiz levantou o sigilo da ação penal.

6º) A Associação agradece o trabalho da Polícia Civil do Estado de Goiás, do Ministério Público de Goiás, e elogia a decisão da Justiça, que restabeleceu a ordem, mostrou a verdade e fez a verdadeira justiça.

7º) Mesmo com a condenação e prisão, que são corretas e devem ser cumpridas, Padre Robson reza pela conversão e salvação destas pessoas que escolheram o mundo do crime para viver. Este episódio só prova que o mundo precisa cada vez mais de oração e atitudes de amor e paz.

Assessoria de Comunicação da Associação Filhos do Pai Eterno

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Goiás

Casal de empresários é preso pela PRF por desacato, em Jataí

Casal de empresários chegou ao local após ser avisado sobre a apreensão da carreta.
14/03/2019, 20h26

Um casal de empresários foi preso na tarde desta quinta-feira (14/3) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-364, em Jataí, após desacatar e ofender moralmente os agentes da PRF, por apreender uma carreta em péssimas condições de trabalho da empresa do casal.

O inspetor Newton Morais afirmou que durante uma blitz de rotina da PRF, no km 265 da BR-158, próximo ao aeroporto da cidade, o condutor da carreta, de 44 anos, estacionou o veículo na rodovia de frente com um bar e se dirigiu para o estabelecimento comercial.

“Os agentes ao verem que o motorista tentou evitar a blitz foram até o bar e o identificaram. No bar os agentes da PRF pediram a habilitação dele, mas ele afirmou que não é alfabetizado e por essa razão não consegue tirar a carteira”, contou o inspetor.

Casal de empresários foi preso após serem chamados pelo funcionário para buscar a carreta

Além do motorista inabilitado, a PRF verificou várias irregularidades na carreta. Entre os problemas encontrados no veículo estão placa traseira sem lacre, pneu de um dos eixos lisos, ausência de equipamento obrigatório como tacógrafo e velocímetro e entregar o veículo para condutor sem habilitação.

Diante da apreensão da carreta usada para o transporte de areia, o motorista ligou para os patrões e informou sobre o caso. O casal de empresários ao ser informado sobre a apreensão da carreta, compareceu ao local.

“A mulher chegou xingando os agentes da PRF e a instituição, mas os meninos tiveram muita calma na hora e em seguida deram voz de prisão a ela”, explica o Inspetor. Conforme o inspetor, além da mulher, de 54 anos, o marido dela de 58 também foi detido na ocorrência.

Todos os envolvidos e o veículos com as irregularidades constatadas foram encaminhados para sede da Polícia Federal (PF) em Jataí. Veja o vídeo e as condições do caminhão do casal de empresários: 

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Política

Ex-governadores do Tocantins são acusados de improbidade administrativa

A dívida do Estado junto às 15 instituições financeiras autorizadas a operacionalizar os empréstimos consignados chegou a atingir R$ 118 milhões em janeiro de 2016.
14/03/2019, 20h47

O Ministério Público do Tocantins ajuizou ação pública acusando de improbidade administrativa os ex-governadores Marcelo Miranda (MDB) e Sandoval Lobo (SD) e quatro ex-secretários da Fazenda. A Promotoria acusa a todos pela suposta retenção de valores descontados de servidores que haviam tomado empréstimos consignados. Os funcionários tiveram os nomes negativados em órgãos de proteção de crédito, “porque o Estado descontou os valores dos salários mas não repassou aos bancos”.

“Os fatos tiverem enorme repercussão social, diante da exposição vexatória ocasionada aos servidores públicos que, mesmo sofrendo a incidência do desconto mensal dos valores concernente às parcelas dos empréstimos consignados, ainda foram submetidos a situações constrangedoras, diante das cobranças e inscrições indevidas nos cadastros de proteção de crédito, ocasionando repulsa coletiva, por serem vítimas desse grave e lamentável episódio protagonizado pelos requeridos”, afirma o promotor de Justiça Edson Azambuja.

Na ação, a Promotoria sustenta que a dívida do Estado junto às 15 instituições financeiras autorizadas a operacionalizar os empréstimos consignados chegou a atingir R$ 118 milhões em janeiro de 2016. Após uma série de abatimentos, em abril de 2018 o débito encontrava-se em R$ 59.062.708,14.

Segundo o Ministério Público, os “fatos violaram os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, eis que deram destinação aos recursos arrecadados diversa da legalmente estabelecida”.

O inquérito foi instaurado em 2016.

“As investigações efetuadas pelo Ministério Público comprovaram que os requeridos adotaram a conduta comissiva dolosa, consubstanciada em reter recursos arrecadados de servidores públicos do Estado do Tocantins, relativamente aos descontos efetuados por averbação de consignação em folha de pagamentos, oriundos de empréstimos consignados, contratados por servidores públicos do ente federativo, junto às instituições financeiras conveniadas, dando-lhes destinação diversa da originariamente estabelecida, os quais deveriam, obrigatoriamente, ser a elas repassados mensalmente, por força de convênio de mútua cooperação”, afirma a Promotoria na ação.

Sandoval Lobo foi governador do Tocantins entre 4 de maio de 2014 e 31 de dezembro do mesmo ano. Segundo o promotor, de novembro a 31 de dezembro daquele ano, o débito do Estado com os bancos chegou a R$ 20.326.983,58.

Na avaliação do Ministério Público, o ex-governador “deveria ter determinado ao seu auxiliar, que se abstivesse de efetuar a retenção dos recursos advindos de descontos incidentes na remuneração dos servidores públicos, decorrentes de empréstimos consignados, tendo em vista a circunstância dos valores não pertencerem ao ente federativo, o que não foi feito, denotando sua omissão”.

“Não há como prosperar eventual tese a ser suscitada pelo requerido Sandoval Lobo Cardoso, no sentido de que não tinha conhecimento sobre os contratos dos empréstimos consignados, pois é presumível que um Governador receba, de forma minuciosa, as informações relevantes das Secretarias e Autarquias, sobretudo aquelas que afetam diretamente as finanças, como era o caso dos consignados, que envolvia valores da ordem de dezenas de milhões de reais”, apontou Edson Azambuja.

Marcelo Miranda foi governador entre 1.º de janeiro de 2015 e 18 de abril de 2018. O emedebista foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com a ação, Miranda e seus ex-secretários da Fazenda “tinham ciência a respeito da situação econômico-financeira do Estado do Tocantins”.

“Em vez de adotarem outras medidas legais buscando a recomposição do reequilíbrio financeiro, optaram por promover a retenção dos recursos advindos da dedução incidente na remuneração dos servidores públicos decorrente de empréstimos consignados, mesmo sabendo da ilicitude da conduta”, pontuou o promotor.

“Diante da gravidade dos fatos e da repercussão social que eles ocasionaram, torna-se implausível a tese a ser eventualmente suscitada pelo ex-governador Marcelo de Carvalho Miranda, que desconhecia tais fatos e que por essa razão não adotou nenhuma providência para evitá-lo, até mesmo diante do desgaste político advindo naturalmente dessa conduta.”

Defesas

A reportagem está tentando localizar os citados, mas ainda não obteve retorno.

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Economia

Aumento das exportações e importações explicaria superávit em Goiás em fevereiro

O superávit obtido pelo estado de Goiás no saldo da balança comercial no mês de fevereiro deste ano atingiu, segundo o Governo, US$ 87,3 milhões.

Por Ton Paulo
15/03/2019, 08h07

O superávit em Goiás no saldo da balança comercial no mês de fevereiro deste ano, que atingiu, segundo o Governo, US$ 87,3 milhões, seria o resultado positivo do aumento das importações e exportações de produtos goianos. Conforme a superintendência de Comércio Exterior da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedi), as exportações tiveram um crescimento de 4,48% em relação ao mesmo período em 2018, e as importações apresentaram um aumento de 13,63% se comparadas com fevereiro do ano passado.

De acordo com o superintendente de Comércio Exterior da Sedi, Edival Lourenço Júnior, o resultado das importações “demonstra a recuperação da economia, que aumenta o consumo e aquece a produção”. O superintendente conta que observa que houve um o crescimento na compra de produtos voltados para o agronegócio, para a indústria farmacêutica e para a automobilística.

As importações de adubos (fertilizantes) ficaram em segundo lugar no ranking dos produtos importados. Totalizaram US$ 95 milhões em compras, com um crescimento de 112,47% se comparado a fevereiro de 2018, representando 28,43% do total das importações.

Os produtos farmacêuticos mais uma vez aparecem em primeiro lugar no ranking, com crescimento de 1,39%, se comparado a fevereiro de 2018, somando US$ 106,8 milhões, com participação de 31,95% do volume total das importações. Em terceiro lugar nas importações estão veículos automóveis terrestres, suas partes e acessórios com participação de 9,75%.

O superávit em Goiás em número de exportações e importações

Ainda segundo os dados da superintendência de Comércio Exterior da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em fevereiro foram importados 1248 produtos diferentes de 68 países. Os principais países de origem dos produtos importados são Alemanha (16,03%), Estados Unidos (14,38%), China (11,50%), Japão (6,23%), Suíça (5,62%), Canadá (4,67%), Tailândia (4,06%), Rússia (2,84%), Emirados Árabes (2,70%) e Egito (2,63%).

A pasta informou que as exportações alcançaram cifras de US$ 421,7 milhões, com 282 diferentes produtos vendidos para 116 países. O complexo de soja continua a aparecer no topo do ranking dos produtos exportados, com valor de US$ 108,3 milhões, com 25,68% de participação do total exportado por Goiás.

A exportação de carnes ocupou o segundo lugar no ranking, com acréscimo de 26,43% em relação a fevereiro de 2018, crescimento puxado pelo aumento das exportações das carnes bovinas e aves, com 27,96% e 39,32%.

Goiás, em fevereiro, teria exportado 282 diferentes produtos para 116 países. A China ocupa o primeiro lugar dos países destinos das exportações, adquirindo 30,93% dos produtos vendidos. Entre os principais produtos exportados para a China estão: complexo soja; carnes bovinas; ferroligas; carnes de aves; couros e derivados; algodão; minério de manganês e seus concentrados; glicerol e peixes vivos.

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