Goiás

MPGO bloqueia bens do ex-secretário de saúde de Goiás

Antônio Faleiros Filho transferiu hospitais públicos para organizações sociais sem estudo prévio.
15/03/2019, 17h06

O ex-secretário de saúde de Goiás, Antônio Faleiros Filho, teve bloqueados R$ 935.488,60 pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por danos causados aos cofre públicos, por irregularidades na gestão de hospitais por organizações sociais (Os). Conforme o MPGO, o secretário passou a gestão de algumas unidades públicas sem critério e um estudo prévio para a transferência.

O MPGO afirmou que além disso, o ex-secretário permitiu que uma grande quantidade de medicamentos essenciais fossem incinerados, sem o repasse à rede pública de saúde ou para as organizações, gerando um grande prejuízo ao cofres do Estado.

Na ação movida pela promotora de Justiça, Fabiana Zamalloa, destacou que a Lei Federal nº 9.637/98 e a Lei Estadual nº 15.503/2005 sobre as entidades como organizações sociais, Faleiros transferiu a gestão do Hospital Geral de Goiânia (HGG), do Hospital de Doenças Tropicais dr. Anuar Auad (HDT) e do Hospital Materno Infantil (HMI) para OS, com contratos de gestão, mas sem seguir as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sem consultar o Conselho Estadual de Saúde.

Conforme o MPGO, as transferências foram feitas com processos sem muita orientação aos usuários, com as organizações tendo uma estrutura organizacional pouco voltada para gestão de resultados e por excesso de etapas no trâmite processual. Além das irregularidades encontradas, a promotora levantou também a falta de qualificação profissional para atuar na gerência e administração das unidades de saúde.

O MPGO afirmou também que não foram feitos estudos sobre o custo dos serviços prestados nos hospitais, para mostrar o rumo a ser seguido para as contratações, com o critério do valor de gastos estabelecidos pelo Estado, em 2010.

Durante a gestão do ex-secretário medicamentos foram incinerados

Segundo o Ministério em 2013 as unidades hospitalares haviam sido transferidas para as organizações e uma grande quantidade de medicamentos foi incinerada, ou seja, queimada pois estava com o prazo de validade vencido.

A promotora na ação alegou que os medicamento estocados em 2011 não foram usados pelas unidades de saúde, pois o ex-secretário não tomou as providências necessárias para que as organizações sociais recebessem os remédios e o valor nos contratos fosse abatido, pela falta de negociações.

Diante da situação encontrada, a promotora mostrou uma grave falha na gestão de Faleiros, pela assinatura de contratos que não poderia ser feita sem um mapeamento da situação naquele momento, dos medicamentos e insumos estocados e um planejamento do tempo estimado para concluir o repasse e as providências para manter os hospitais funcionado até que a gestão fosse transferida para as organizações sociais.

A promotora afirmou que essas falhas causaram grandes prejuízos ao erário público, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.

Via: MPGO 

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