Política

Desembargador que vai analisar habeas de Temer comparou propina a gorjeta

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente "é uma barbaridade".
21/03/2019, 20h42

Em 2017, durante uma sessão da 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), o desembargador Ivan Athié comparou pagamentos de propinas a alvos da Operação Lava Jato com meras gorjetas. Athié vai analisar o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso nesta quinta-feira, 21.

A informação sobre o pensamento do magistrado foi divulgada em 25 de fevereiro daquele ano pelo jornal O Globo. “Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta. Será que não passou de uma gratificação dada a um servidor que nos serviu bem, como se paga a um garçom que nos atendeu bem? Essas investigações estão criminalizando a vida”, disse o desembargador na ocasião.

Ivan Athié foi procurador da República entre 1981 e 1984, quando passou no concurso para juiz federal. Foi diretor do Foro das Seções Judiciárias de Rondônia e do Acre. Em 31 de outubro de 2000 passou a compor o quadro de membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde atualmente integra a 1ª Turma.

Naquela sessão, Ivan Athié votou pela revogação da prisão do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, então acusado por recebimento de propina sobre a construção da usina de Angra 3. As obras são pivô também da prisão de Michel Temer.

A ação que prendeu o ex-presidente, o ex-ministro Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ‘Coronel Lima’, e outros seis investigados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou o esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação na construção da usina nuclear de Angra 3.

A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para “o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo”.

A Lava Jato identificou um “sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3”.

O Ministério Público Federal afirmou que a Argeplan, do Coronel Lima, “participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer”.

Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme a investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

A Lava Jato destaca que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.

Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.

O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e para Moreira Franco.

As investigações apontaram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10,859 milhões, “tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada”.

De acordo com a Lava Jato, o esquema “praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão”.

A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

Os procuradores afirmam que “quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos”.

Segundo a força-tarefa, as apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.

Defesas

Em nota, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira afirmou que “a decretação da prisão preventiva de Michel Temer surpreendeu o mundo jurídico e a sociedade brasileira com certeza tendo em vista a sua flagrante desnecessidade. Não se tem conhecimento de nenhum fato que autorizasse essa medida de força uma vez que Michel Temer, desde que saiu da Presidência está, como sempre esteve, pronto a responder a qualquer intimação da Justiça ou da polícia, não tendo sido, no entanto, procurado por nenhuma autoridade policial ou judiciária.”

“O presidente estava levando uma vida de inteiro conhecimento público, diariamente em seu escritório e em sua casa à noite. Não estava programando nenhuma viagem, estando, portanto, isento de qualquer medida que cerceasse a sua liberdade. Por tais razões sua prisão nos parece absolutamente desnecessária”, afirmou o criminalista.

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente “é uma barbaridade”.

“A prisão do ex-Presidente Michel Temer, que se deu hoje, constitui mais um, e dos mais graves!, atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil.

Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos.

Aliás, tais fatos são também objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da República ao STF, e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo.

Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escanecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária.

O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte”.

Em nota, a “defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar inconformidade com o decreto de prisão cautelar. Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui.”

O advogado Maurício Silva Leite, defensor de João Baptista Lima Filho, declarou estar perplexo com a prisão decretada. Segundo o advogado, “a própria Procuradoria-Geral da República manifestou-se em relação aos mesmos fatos e concluiu que não havia elementos para a prisão do meu cliente. Surpreendentemente, 2 meses depois, contrariando o entendimento da PGR, a prisão é decretada pela 1ª instância, sem a existência de nenhum fato novo”.

Após a surpreendente decretação da prisão de Vanderlei De Natale, seu advogado Fernando José da Costa “vem a público afirmar que se trata de uma prisão ilegal, que não vincula Vanderlei aos fatos apurados no Rio de Janeiro. Sua empresa está sediada em São Paulo e jamais prestou serviços para a Eletronuclear, objeto da presente investigação.”

O MDB, por meio de nota, “lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.

O Grupo AF Consult divulgou a seguinte nota:

“A AF não vai comentar as investigações em andamento.

Entretanto, esclarece que o grupo empresarial AF Consult tem 123 anos de existência e escritórios em mais de 30 países. Ao longo dessa trajetória de sucesso, já desenvolveu trabalhos de excelência em 100 países nas áreas de energia, indústria e infraestrutura. Conta atualmente com 10 mil empregados e faturamento líquido anual de R$ 4,5 bilhões. Com sede na Escandinávia, a AF Consult tem um histórico de lisura desde 1895, quando foi criada na Suécia por industriais do setor energético.

A participação da AF Consult na elaboração de projeto de engenharia para o reator da usina nuclear Angra 3 é comprovada e respaldada em contrato decorrente de processo licitatório vencido pelo grupo, superando três empresas internacionais concorrentes.

Auditorias independentes do Tribunal de Contas da União e contratadas pela Eletronuclear descartaram qualquer indício de irregularidades no contrato.

A conduta ética e profissional da AF Consult é reconhecida internacionalmente. A AF não compactua com irregularidades e suas práticas estão em conformidade com as mais elevados padrões de comportamento empresarial e de compliance.”

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Goiás

Passageira morre após veículo atropelar cavalo na BR-153, em Rialma

Com o impacto, o animal, que também morreu, ficou com corpo preso no parabrisa do carro.
22/03/2019, 07h48

Uma idosa de 69 anos morreu depois que o veículo em que ela estava atropelou um cavalo na BR-153, no trevo norte de Rialma, região Central de Goiás. O acidente ocorreu na madrugada desta sexta-feira (22/3). Com o impacto, o animal, que também morreu, ficou com parte do corpo presa no parabrisa do carro.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), tudo aconteceu por volta das 3h30 depois que o carro de passeio, que seguia no sentido Sul para o Norte, cruzou com outro veículo que viajava no sentido oposto e não conseguiu enxergar o animal que estava na pista, momento em que ocorreu o atropelamento.

No carro, modelo GM Celta, estavam o motorista, que é filho da idosa que morreu, a mulher dele e a filha, de apenas dois anos. Os outros três ocupantes do carro foram socorridos e encaminhados para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Ceres.

Cavalo da “olé”em motoristas na BR-060

No início deste ano, um cavalo deu um verdadeiro “olé” nos motoristas que passavam pela BR-060, entre Rio Verde e Jataí, e na PRF. O equino, que estava solto na BR, trotava e corria tranquilamente entre os carros, atrapalhando o trânsito e provocando risco de acidentes. A PRF precisou de cerca de duas horas para capturar o bicho.

O cavalo, conforme a PRF, que transitava entre os quilômteros 381 a 384, na BR-060, entre Rio Verde e Jataí, corria de um lado para o outro, chamando a atenção de quem passava pelo local e provocando lentidão no trânsito, uma vez que os motoristas redobravam a atenção para não haver o risco de atropelamento do bicho.

Ainda segundo a PFF, depois de aproximadamente duas horas, com a ajuda de uma equipe de zoonoses da Prefeitura de Rio Verde, composta por uma veterinária e um motorista, o animal foi apreendido e conduzido à um local seguro.

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Brasil

Lewandowski decide que defesa de João de Deus deve ter acesso a relatório do Coaf

Para o ministro, a restrição aos advogados viola o entendimento do STF e os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
22/03/2019, 08h02

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a defesa do médium João de Deus e determinou que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) junte aos autos do inquérito que investiga o líder religioso três relatórios de Informações Financeiras elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), encaminhados ao MP-GO.

Para Lewandowski, a defesa deve ter acesso integral ao material. O conteúdo dos relatórios teria sido utilizado pela acusação para fundamentar o pedido de prisão preventiva de João de Deus, preso no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia desde 16 de dezembro. Mais cedo, o médium também conseguiu uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a internação do médium no Instituto de Neurologia de Goiânia, para um período inicial de quatro semanas de tratamento.

Lewandowski, que recentemente negou um pedido de liberdade do líder religioso, destacou que a defesa deve ter acesso aos relatórios do Coaf, e que a restrição aos advogados viola o entendimento do STF e os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Internação

Réu por violação sexual e estupro de vulnerável, João de Deus conseguiu a transferência temporária para o Instituto de Neurologia de Goiânia para tratamento, mas deverá ser acompanhado por escolta policial no local de tratamento médico ou submetido a monitoramento eletrônico, segundo determinações do STJ.

Desde que foi preso, o médium teve vários pedidos de liberdade negados pelos tribunais superiores. A medida determinada pelo ministro do STJ, que não é de liberdade, se dá após apresentação de documentos pela defesa para demonstrar a gravidade do estado de saúde do médium, que possui um aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura.

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Goiás

Caiado assina decreto que cria parque estadual em Águas Lindas de Goiás

Além do decreto, também será assinado o acordo de cooperação entre o governo federal e os governos de Goiás e Distrito Federal para a implantação do Projeto Produtor de Água na Bacia do Descoberto.

Por Ton Paulo
22/03/2019, 08h23

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), assina nesta sexta-feira (22/3) um decreto que cria o Parque Estadual Águas Lindas, no município de Águas Lindas de Goiás. A assinatura do decreto será feita numa solenidade na Barragem do Descoberto, e além do decreto o governador também vai assinar o acordo de cooperação entre o governo federal e os governos de Goiás e Distrito Federal para a implantação do Projeto Produtor de Água na Bacia do Descoberto.

De acordo com a assessoria do governo, o evento deve ocorrer às 10h de hoje, sexta-feira, na Barragem do Descoberto (BR-070, Km 20), no município de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, em comemoração ao Dia Mundial da Água.

Ainda conforme a assessoria, o Programa Produtor de Água na Bacia do Descoberto, promovido pela Agência Nacional de Águas (ANA) e desenvolvido pela Saneago e Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), visa a proteção das nascentes nas propriedades rurais localizadas na Bacia, responsável por cerca de 70% da água consumida pela população do Distrito Federal (2,5 milhões de habitantes).

Vão comparecer no evento o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o diretor presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu; a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, e os presidentes da Saneago, Ricardo Soavinski, e da Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), Fernando Leite.

Parque estadual em Águas Lindas de Goiás tem 2 mil hectares

O Parque Estadual Águas Lindas, criado através de decreto do governador, é uma unidade de conservação de proteção integral, constituído de duas áreas distintas, num total de 2 mil hectares, no município de Águas Lindas.

Segundo a assessoria do governo, o parque foi criado com o intuito de preservar as nascentes, os mananciais, a flora e a fauna, bem como controlar a ocupação do solo na região, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Conforme o decreto estadual, as medidas de proteção e gestão do parque serão estabelecidas pelo Governo de Goiás em parceria com entes responsáveis pela gestão dos recursos hídricos do Distrito Federal.

“Para a Saneago, a criação do parque é de extrema importância para garantir a preservação deste manancial, que hoje já é responsável pelo abastecimento de Santo Antônio do Descoberto e, futuramente, atenderá também a população de Águas Lindas”, afirmou o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski.

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Goiás

Donos e engenheiros de construtora de Formosa são presos em operação do MP-GO

Eles são acusados de fraudar licitações, falsificar documentos e suas próprias identidades.

Por Ton Paulo
22/03/2019, 09h59

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou na manhã desta sexta-feira (22/3), em Formosa, no entorno de Brasília, uma operação que prendeu os donos e engenheiros de uma construtora que, de acordo com o órgão, seriam integrantes de uma organização criminosa. Eles são acusados de fraudar licitações, falsificar documentos e suas próprias identidades.

De acordo com o MP-GO, a ação se desenrola na Operação Demóstenes, onde foram cumpridos na manhã de hoje quatro mandados de prisão preventiva decretadas pelo juiz Fernando Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal.

Os alvos da operação são os empresários André Luíz Gontijo de Sousa e Vanessa Maris Araújo Fernandes, proprietários da empresa Mult X Construtora, localizada em Formosa. Além deles, também foram presos os engenheiros Leonardo Machado Ferreira e João Batista Martins Furtado. Investigações realizadas pelo MP-GO trouxeram à tona a existência de uma organização criminosa integrada pelos acusados voltada para a prática de crimes de fraude em licitações, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.

De acordo com informações do órgão, oito procedimentos licitatórios que tiveram como objetivo a pavimentação asfáltica, aplicação de lama asfáltica e tapa buraco nas ruas do município de Formosa teriam sido fraudados pela organização criminosa. Além das prisões, o juiz Fernando Oliveira, atendendo pedido do MP-GO, decretou ainda o bloqueio de R$ 5 milhões de reais dos réus como forma de assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos municipais.

Caso sejam condenados na ação penal proposta estão sujeitos a penas que podem ultrapassar 20 anos de reclusão.

Defesa de proprietários e engenheiro da construtora de Formosa alegou “prisão arbitrária” de seus clientes

Procurado pela reportagem do Dia Online, o advogado dos sócios-proprietários da Mult X Construtora e do engenheiro João Batista Martins Furtado, presos hoje na Operação Demóstenes, Dr. Nilson Ribeiro, disse que ainda não teve acesso aos autos, mas adiantou que a prisão de seus clientes foi arbitrária e que um recurso contra ela será interposto.

O advogado ainda informou que assim que se inteirar do conteúdos dos autos, enviará a esta reportagem uma nota mais abrangente se posicionando sobre a prisão e as acusações que pesam contra seus clientes.

Via: MP-GO 

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