Goiás

Investigado na segunda fase da Operação Decantação o ex-governador José Eliton presta depoimento na PF, em Goiânia

José Eliton chegou a PF por volta das 16h e deixou o prédio no fim da tarde de hoje.
29/03/2019, 18h57

Com depoimento adiado na última quinta-feira (28/3), pois estava em outro município, o ex-governador José Eliton (PSDB) compareceu por volta das 16h de hoje (29/3) à sede da Polícia Federal (PF), em Goiânia, para prestar esclarecimentos sobre o seu envolvimento com os empresários presos durante a segunda fase da Operação Decantação deflagrada ontem, que investiga os desvios de verbas da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago).

Conforme a publicação de um Jornal local, o ex-governador chegou a PF por volta das 16h, prestou depoimento e voltou para sua residência ao fim da tarde. Na operação deflagrada na última quinta-feira, foram cumpridos cinco mandados de prisão e oito de busca e apreensão, com um deles na residência de José Eliton.

Conforme as investigações apontaram, mensagens trocadas entre os empresários e o ex-gestor do Estado, mostram que José Eliton usava a aeronave de um dos presos durante a ação na campanha eleitoral. O documento registrou que ação era uma doação eleitoral feita pela empresa Sanefer, que era paga através da saneago e que o mesmo também era feito de forma indevida pela Secretaria de Seguraça Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), enquanto José Eliton ocupava o cargo de secretário e a vice-governadoria.

Conforme as investigações apontaram, o pagamento a empresa citada era feito majoritariamente pela SSP-GO, e em contrapartida o sócio da Sanefer devolvia os valores pagos ao ex-governador de outras maneiras, que a polícia busca esclarecer. A partir da decisão, uma terceira forma de pagamento foi elaborada como doações eleitorais para campanhas entre 2008 e 2014 do ex-governador Marconi Perillo (PSDB).

Ex-governador José Eliton teve pedido de prisão negado por juiz

José Eliton chegou a ter o pedido de prisão expedido por parte da PF, no entanto o juiz negou e determinou apenas busca e apreensão na casa do ex-governador. Em sua decisão, o magistrado alegou que os casos são contemporâneos e que o ex-gestor não estava mais a frente da administração pública.

Por sua vez a Saneago afirmou que a empresa em sua atual gestão tem dado prioridade para implantação de melhorias nas práticas de governo, e busca garantir a lisura em todos os processos da companhia com a crianção da Superintendência de Governança. A companhia informou também que vai continuar colaborado com as investigações.

O advogado de José Eliton, Tito Amaral afirmou ainda que a investigação é sobre fatos ocorridos entres os anos de 2014 e 2016, quando o seu cliente ainda ocupava o cargo de vice-governador. Portanto segundo a defesa do ex-governador, não há elementos que possam colocar suspeitas sobre a atuação de José Eliton como vice-governador ou governador.

Citado durante as investigações e outras matérias de jornais da capital, a assessoria de Marconi Perillo apenas afirmou que ele não é investigado na operação e que por esse motivo não vai se pronunciar sobre o caso.

Por outro lado os advogados de defesa da Sanefer caracterizaram a operação deflagrada na última quinta-feira como capciosa sobre o uso do avião de um dos sócios da empresa pelo ex-governador José Eliton.

Via: G1 

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Goiás

MPGO pede afastamento do presidente da Câmara Municipal de Jataí por enriquecimento ilícito

Conforme as investigações do MPGO, o vereador cobrou parte dos salários dos servidores lotados em seus gabinete para mantê-los nos cargos.
29/03/2019, 20h11

Em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Jataí, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) solicitou na última quinta-feira (28/3), o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Jataí, o vereador Mauro Antônio Bento Filho (MDB) e de seu ex-assessor legislativo Eurípedes Ferreira Marques.

Conforme a ação movida pelo MPGO, o vereador e o ex servidor da Casa, enriqueceram de forma ilícita além de praticar atos contra a administração pública. Segundo o Ministério Público, o presidente da Câmara desde janeiro de 2009 quando assumiu o seu primeiro mandato solicitou e recebeu mensalmente dos servidores de seu gabinete parte de seus salários para mantê-los nos cargos.

O MPGO então entrou com uma ação liminar em que pede o afastamento do presidente da Casa do cargo de vereador em decorrência da continuidade das irregularidades.

Conforme as informações do órgão que investiga o enriquecimento ilícito do vereador e do ex-assessor legislativo, Eurípedes Ferreira Marques, cobrou em 2013 a restituição dos valores entregues ao presidente da Câmara, durante o primeiro mandato do vereador entre os anos de 2009 e 2012, quando trabalhou no gabinete do atual presidente da Casa.

Com o pretexto de pagar divida anterior atual presidente da Câmara de Jataí conseguiu uma nova nomeação para o servidor

O MPGO afirmou que para pagar a divida cobrada pelo ex-servidor, Mauro Antônio Bento Filho conseguiu uma nova nomeação para Eurípedes no seus gabinete, para um cargo que rendeu uma remuneração sem prestar nenhum serviço à Câmara. O órgão alegou que ação tem como base a contratação irregular do servidor, o que gerou prejuízos aos cofres públicos durante sete meses entre setembro de 2013 e abril de 2014.

O órgão que investiga o enriquecimento ilícito dos dois envolvidos no casos, alegou que outros oito servidores prestaram depoimentos e confirmaram que fizeram o repasse de parte dos seus vencimentos no período em que trabalharam no gabinete do atual presidente da Câmara.

Com o pedido de afastamento, o MPGO apresentou também duas medidas cautelares e de condenação por atos de improbidade administrativa. O promotor que investiga o caso afirmou que as investigação buscam apurar se em outros gabinetes da Casa também foi feito o pedido de repasse.

Portal Dia Online entrou em contato com a assessoria do vereador em busca de uma resposta sobre o pedido de afastamento das funções do MPGO. Em nota a assessoria da Câmara de Jataí afirmou que existe o procedimento que investiga a existência de funcionário fantasma na Casa e que é uma clara tentativa de denegrir a imagem do atual presidente da Câmara.

Confira a nota

“Diante das matérias veiculadas na imprensa acerca da denúncia ofertada pelo Ministério Público contra o Atual Presidente da Câmara, vem a público esclarecer o que se segue:

É fato que há um procedimento administrativo sobre a apuração de suposta ocorrência de “servidor fantasma” na Câmara Municipal de Jataí e devolução de valores, fato este referente aos anos anteriores a 2014 – portanto, ocorrido em período distinto da atual presidência da Câmara. O Procedimento se coaduna com a perseguição política que tem sofrido o Vereador Mauro Antônio Bento Filho desde a sua candidatura para Deputado Estadual. Nos autos do Inquérito Civil Público 25/2014, o próprio denunciante ao ser indagado pela Promotora de Justiça, se ele tinha que devolver um valor de trezentos reais ao atual Presidente da Câmara, vereador a época, as folhas 274 afirma que:“ Não é verdade , dra., (…) Eu falei isso na verdade agora, depois que ele foi candidato a reeleição, agora né, para deputado, para queimar ele (…)”.

Se mostrando claro a tentativa de denegrir a imagem do Atual Presidente da Câmara, Presidente este que nunca teve nenhum caso que desaprovasse sua conduta ética e moral. Entendemos que é prerrogativa do MP ofertar denúncia quando entender pertinente, no entanto, no mínimo é prematuro por parte do denunciante julgar e condenar pessoas, mormente tais atribuições serem de competência da Justiça, se, e, após aceitar a denúncia, e cumprido o devido processo legal com o amplo direito de defesa assegurado pela Constituição Federal. Nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento. Tendo em vista que a defesa não tomou conhecimento ainda da denúncia ocorrida quinta-feira (28/3), aguardaremos a intimação para demais manifestações.”

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Política

Não aceito as críticas que são feitas ao Poder Judiciário, diz Toffoli

Toffoli atribuiu à imprensa críticas das quais o STF tem sido alvo, mas ressaltou que, no Brasil, quem garante a liberdade de imprensa é o Supremo.
29/03/2019, 20h33

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou nesta sexta-feira, 29, que não aceita as críticas que a Corte recebe porque seriam feitas, na opinião dele, por causa da efetividade do Poder Judiciário, e não por conta de eventuais problemas.

“Eu, como chefe do Poder Judiciário da nação, não aceito as críticas que são feitas porque as críticas que são feitas ao Poder Judiciário não são em razão das nossas demoras ou de eventuais problemas, são em razão da nossa efetividade em garantir em um país desigual os direitos e garantias da liberdade”, disse Toffoli durante palestra na Uninove, em São Paulo.

Toffoli atribuiu à imprensa críticas das quais o STF tem sido alvo, mas ressaltou que, no Brasil, quem garante a liberdade de imprensa é o Supremo.

Ele ressaltou que não há Poder Judiciário no mundo que “decide tanto” quanto o brasileiro. Além disso, citou que o índice de correções de decisões que chegam às cortes superiores não chega a 1%. Toffoli admitiu que a Justiça tem “problemas”, mas que existem “zonas de excelências” no sistema.

Justiça do Trabalho

Na palestra, o presidente do STF defendeu a manutenção da Justiça do Trabalho, ramo do Judiciário cuja existência já foi questionada pelo presidente Jair Bolsonaro. “A Justiça do Trabalho, em um país desigual socialmente, é necessária, infelizmente é necessária. Poderia ser desnecessária se vivêssemos em outro país”, declarou.

O ministro afirmou que o Judiciário precisa ser ajudado pelo Executivo e pelo Legislativo e que os Poderes precisam dialogar para diminuir o texto da Constituição e reduzir, dessa forma, a judicialização no País. Na palestra, Toffoli insistiu que não é possível deixar o ódio dominar a sociedade.

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Goiás

Pneu estoura e veículo da Prefeitura de Catalão capota, na BR-050

Um dos pneus traseiros do veículo em que dois homens viajavam estourou e o condutor perdeu o controle de direção, capotando o carro.

Por Ton Paulo
30/03/2019, 09h22

O mau estado de conservação de um veículo pertencente à Prefeitura de Catalão, município a 260 quilômetros de Goiânia, causou um acidente na BR-050 na tarde da última sexta-feira (29/3), deixando feridos dois homens que estavam em serviço. Um dos pneus traseiros do veículo em que viajavam estourou e o condutor perdeu o controle de direção, capotando o carro.

Conforme informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os dois homens envolvidos no acidente trabalham no sistema de manutenção elétrica da cidade de Catalão, e voltavam de Santo Antônio do Rio Verde, distrito do município, no momento do acidente. Tudo aconteceu na BR-050.

A PRF conta que os homens voltavam de um serviço realizado em Santo Antônio do Rio Verde quando um dos pneus traseiros acabou estourando, o que fez com que o condutor do veículo perdesse o controle e capotasse.

Com o impacto o motorista, que não usava cinto de segurança, foi arremessado para fora do veículo e sofreu ferimentos graves, o passageiro, um idoso de 69 anos de idade, reclamou de dores no corpo, eles foram socorridos e encaminhados à Santa Casa de Misericórdia do município.

Após vistoriar o veículo, a PRF constatou que a caminhonete, utilizada para dar manutenção no sistema de eletricidade do município, está com os pneus em péssimo estado de conservação, lisos e totalmente carecas.

Pneu estoura e veículo da Prefeitura de Catalão capota, na BR-050
Foto: PRF

A reportagem do Dia Online não conseguiu contato com a Prefeitura de Catalão.

Também em Catalão, cinco pessoas da mesma família ficam feridas em acidente

Um acidente envolvendo um carro e um ônibus do transporte coletivo deixou cinco pessoas feridas da mesma família, entre eles, um bebê de 1 ano, também em Catalão. Segundo o Corpo de Bombeiros, todos eles estavam no veículo de passeio, voltando de um culto religioso. O condutor e os cerca de dez passageiros do ônibus saíram ilesos.

O acidente ocorreu na noite de sexta-feira (29/3), em um cruzamento do Setor Maria Amélia. O carro, um Fiat Uno, foi atingido na lateral.

Estavam no automóvel um casal de idosos, cuja idade não foi divulgada e que viajavam nos bancos da frente. Já a filha deles, de 23 anos, o marido dela, de 36, e o bebê, filho deles, estavam no banco de trás. Todos foram socorridos e levados para a Santa Casa de Catalão.

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Goiás

Prefeitura de Aparecida de Goiânia regulamenta videomonitoramento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas

Lei visa reduzir ocorrências de crimes, colaborar na investigação de delitos e promover maior segurança a população de Aparecida de Goiânia.
30/03/2019, 10h00

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, sancionará na manhã de segunda-feira, 1º, às 9 horas, na sala de reunião da Prefeitura, a Lei Municipal nº 3.462, de 21 de março de 2019, que altera a Lei n° 3.320/2016, de 07 de junho de 2016 que “condiciona o funcionamento de bares, distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, boates e similares que comercializam bebidas alcoólicas, a instalação de circuito de câmeras de monitoramento”. Na oportunidade, o gestor também assina o decreto regulamentador.

Participam da sanção da regulamentação e assinatura do decreto o vice-prefeito, Veter Martins, presidente da Câmara Municipal, Vilmar Mariano, o promotor de Justiça, Milton Marcolino, da Promotoria do Júri de Aparecida de Goiânia; o procurador-geral do Município, Fábio Camargo; os secretários  Olavo Noleto (Casa Civil), Jório Rios (Regulação Urbana), Nayra Andrade (Transparência e Fiscalização) Cleomar Rocha (Ciência, Tecnologia e Inovação), Luziano da Costa Vale (Mobilidade e Defesa Social), além dos comandos regionais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal.

Com a alteração do art. 1º § único da supracitada lei, passa a vigorar as especificações técnicas dos equipamentos de captação de imagem e armazenamento de dados serão definidos por decreto. Passa a vigorar também a alteração do art. 2º para condicionar a manutenção dos equipamentos assegurando a obtenção ou renovação de alvará bem como o funcionamento de estabelecimentos.

As alterações ocorrem, necessariamente, em razão da implantação de norma regulamentadora com especificações técnica dos equipamentos de segurança.  A existência de câmeras de vigilância em estabelecimentos comerciais do município é importante para proteção da vida dos proprietários, funcionários e frequentadores dos locais, segurança de comércios – tendo em vista que estes são, em sua maioria, ponto de encontro antes e depois de ocorrências de delitos. Além disso, a regulamentação visa reduzir a ocorrências de atos ilícitos, mas também a elucidação de crimes eventualmente cometidos nesses estabelecimentos.

A partir da publicação, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) juntamente com as forças de segurança pública irá notificar comerciantes sobre as alterações e regulamentação, bem como da necessidade de adequação no prazo de 30 dias, sendo que após o período transcorrido, terão início às ações de fiscalização do município como advertência e outras penalidades. Pela leia fiscalização de tais estabelecimentos será exercida pelos órgãos de fiscalização municipal, com a colaboração da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiro Militar e Ministério Público do Estado de Goiás.

Estabelecimentos Comerciais

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, o município de Aparecida de Goiânia conta, atualmente, com 1.074 estabelecimentos especializados em servir bebidas; 1.870 comércios varejistas de bebidas e 35 atacadistas; 162 discotecas e casas de eventos e 139 postos de combustíveis.

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