Goiás

MPGO pede afastamento do presidente da Câmara Municipal de Jataí por enriquecimento ilícito

Conforme as investigações do MPGO, o vereador cobrou parte dos salários dos servidores lotados em seus gabinete para mantê-los nos cargos.
29/03/2019, 20h11

Em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Jataí, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) solicitou na última quinta-feira (28/3), o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Jataí, o vereador Mauro Antônio Bento Filho (MDB) e de seu ex-assessor legislativo Eurípedes Ferreira Marques.

Conforme a ação movida pelo MPGO, o vereador e o ex servidor da Casa, enriqueceram de forma ilícita além de praticar atos contra a administração pública. Segundo o Ministério Público, o presidente da Câmara desde janeiro de 2009 quando assumiu o seu primeiro mandato solicitou e recebeu mensalmente dos servidores de seu gabinete parte de seus salários para mantê-los nos cargos.

O MPGO então entrou com uma ação liminar em que pede o afastamento do presidente da Casa do cargo de vereador em decorrência da continuidade das irregularidades.

Conforme as informações do órgão que investiga o enriquecimento ilícito do vereador e do ex-assessor legislativo, Eurípedes Ferreira Marques, cobrou em 2013 a restituição dos valores entregues ao presidente da Câmara, durante o primeiro mandato do vereador entre os anos de 2009 e 2012, quando trabalhou no gabinete do atual presidente da Casa.

Com o pretexto de pagar divida anterior atual presidente da Câmara de Jataí conseguiu uma nova nomeação para o servidor

O MPGO afirmou que para pagar a divida cobrada pelo ex-servidor, Mauro Antônio Bento Filho conseguiu uma nova nomeação para Eurípedes no seus gabinete, para um cargo que rendeu uma remuneração sem prestar nenhum serviço à Câmara. O órgão alegou que ação tem como base a contratação irregular do servidor, o que gerou prejuízos aos cofres públicos durante sete meses entre setembro de 2013 e abril de 2014.

O órgão que investiga o enriquecimento ilícito dos dois envolvidos no casos, alegou que outros oito servidores prestaram depoimentos e confirmaram que fizeram o repasse de parte dos seus vencimentos no período em que trabalharam no gabinete do atual presidente da Câmara.

Com o pedido de afastamento, o MPGO apresentou também duas medidas cautelares e de condenação por atos de improbidade administrativa. O promotor que investiga o caso afirmou que as investigação buscam apurar se em outros gabinetes da Casa também foi feito o pedido de repasse.

Portal Dia Online entrou em contato com a assessoria do vereador em busca de uma resposta sobre o pedido de afastamento das funções do MPGO. Em nota a assessoria da Câmara de Jataí afirmou que existe o procedimento que investiga a existência de funcionário fantasma na Casa e que é uma clara tentativa de denegrir a imagem do atual presidente da Câmara.

Confira a nota

“Diante das matérias veiculadas na imprensa acerca da denúncia ofertada pelo Ministério Público contra o Atual Presidente da Câmara, vem a público esclarecer o que se segue:

É fato que há um procedimento administrativo sobre a apuração de suposta ocorrência de “servidor fantasma” na Câmara Municipal de Jataí e devolução de valores, fato este referente aos anos anteriores a 2014 – portanto, ocorrido em período distinto da atual presidência da Câmara. O Procedimento se coaduna com a perseguição política que tem sofrido o Vereador Mauro Antônio Bento Filho desde a sua candidatura para Deputado Estadual. Nos autos do Inquérito Civil Público 25/2014, o próprio denunciante ao ser indagado pela Promotora de Justiça, se ele tinha que devolver um valor de trezentos reais ao atual Presidente da Câmara, vereador a época, as folhas 274 afirma que:“ Não é verdade , dra., (…) Eu falei isso na verdade agora, depois que ele foi candidato a reeleição, agora né, para deputado, para queimar ele (…)”.

Se mostrando claro a tentativa de denegrir a imagem do Atual Presidente da Câmara, Presidente este que nunca teve nenhum caso que desaprovasse sua conduta ética e moral. Entendemos que é prerrogativa do MP ofertar denúncia quando entender pertinente, no entanto, no mínimo é prematuro por parte do denunciante julgar e condenar pessoas, mormente tais atribuições serem de competência da Justiça, se, e, após aceitar a denúncia, e cumprido o devido processo legal com o amplo direito de defesa assegurado pela Constituição Federal. Nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento. Tendo em vista que a defesa não tomou conhecimento ainda da denúncia ocorrida quinta-feira (28/3), aguardaremos a intimação para demais manifestações.”

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Política

Não aceito as críticas que são feitas ao Poder Judiciário, diz Toffoli

Toffoli atribuiu à imprensa críticas das quais o STF tem sido alvo, mas ressaltou que, no Brasil, quem garante a liberdade de imprensa é o Supremo.
29/03/2019, 20h33

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou nesta sexta-feira, 29, que não aceita as críticas que a Corte recebe porque seriam feitas, na opinião dele, por causa da efetividade do Poder Judiciário, e não por conta de eventuais problemas.

“Eu, como chefe do Poder Judiciário da nação, não aceito as críticas que são feitas porque as críticas que são feitas ao Poder Judiciário não são em razão das nossas demoras ou de eventuais problemas, são em razão da nossa efetividade em garantir em um país desigual os direitos e garantias da liberdade”, disse Toffoli durante palestra na Uninove, em São Paulo.

Toffoli atribuiu à imprensa críticas das quais o STF tem sido alvo, mas ressaltou que, no Brasil, quem garante a liberdade de imprensa é o Supremo.

Ele ressaltou que não há Poder Judiciário no mundo que “decide tanto” quanto o brasileiro. Além disso, citou que o índice de correções de decisões que chegam às cortes superiores não chega a 1%. Toffoli admitiu que a Justiça tem “problemas”, mas que existem “zonas de excelências” no sistema.

Justiça do Trabalho

Na palestra, o presidente do STF defendeu a manutenção da Justiça do Trabalho, ramo do Judiciário cuja existência já foi questionada pelo presidente Jair Bolsonaro. “A Justiça do Trabalho, em um país desigual socialmente, é necessária, infelizmente é necessária. Poderia ser desnecessária se vivêssemos em outro país”, declarou.

O ministro afirmou que o Judiciário precisa ser ajudado pelo Executivo e pelo Legislativo e que os Poderes precisam dialogar para diminuir o texto da Constituição e reduzir, dessa forma, a judicialização no País. Na palestra, Toffoli insistiu que não é possível deixar o ódio dominar a sociedade.

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Goiás

Pneu estoura e veículo da Prefeitura de Catalão capota, na BR-050

Um dos pneus traseiros do veículo em que dois homens viajavam estourou e o condutor perdeu o controle de direção, capotando o carro.

Por Ton Paulo
30/03/2019, 09h22

O mau estado de conservação de um veículo pertencente à Prefeitura de Catalão, município a 260 quilômetros de Goiânia, causou um acidente na BR-050 na tarde da última sexta-feira (29/3), deixando feridos dois homens que estavam em serviço. Um dos pneus traseiros do veículo em que viajavam estourou e o condutor perdeu o controle de direção, capotando o carro.

Conforme informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os dois homens envolvidos no acidente trabalham no sistema de manutenção elétrica da cidade de Catalão, e voltavam de Santo Antônio do Rio Verde, distrito do município, no momento do acidente. Tudo aconteceu na BR-050.

A PRF conta que os homens voltavam de um serviço realizado em Santo Antônio do Rio Verde quando um dos pneus traseiros acabou estourando, o que fez com que o condutor do veículo perdesse o controle e capotasse.

Com o impacto o motorista, que não usava cinto de segurança, foi arremessado para fora do veículo e sofreu ferimentos graves, o passageiro, um idoso de 69 anos de idade, reclamou de dores no corpo, eles foram socorridos e encaminhados à Santa Casa de Misericórdia do município.

Após vistoriar o veículo, a PRF constatou que a caminhonete, utilizada para dar manutenção no sistema de eletricidade do município, está com os pneus em péssimo estado de conservação, lisos e totalmente carecas.

Pneu estoura e veículo da Prefeitura de Catalão capota, na BR-050
Foto: PRF

A reportagem do Dia Online não conseguiu contato com a Prefeitura de Catalão.

Também em Catalão, cinco pessoas da mesma família ficam feridas em acidente

Um acidente envolvendo um carro e um ônibus do transporte coletivo deixou cinco pessoas feridas da mesma família, entre eles, um bebê de 1 ano, também em Catalão. Segundo o Corpo de Bombeiros, todos eles estavam no veículo de passeio, voltando de um culto religioso. O condutor e os cerca de dez passageiros do ônibus saíram ilesos.

O acidente ocorreu na noite de sexta-feira (29/3), em um cruzamento do Setor Maria Amélia. O carro, um Fiat Uno, foi atingido na lateral.

Estavam no automóvel um casal de idosos, cuja idade não foi divulgada e que viajavam nos bancos da frente. Já a filha deles, de 23 anos, o marido dela, de 36, e o bebê, filho deles, estavam no banco de trás. Todos foram socorridos e levados para a Santa Casa de Catalão.

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Goiás

Prefeitura de Aparecida de Goiânia regulamenta videomonitoramento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas

Lei visa reduzir ocorrências de crimes, colaborar na investigação de delitos e promover maior segurança a população de Aparecida de Goiânia.
30/03/2019, 10h00

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, sancionará na manhã de segunda-feira, 1º, às 9 horas, na sala de reunião da Prefeitura, a Lei Municipal nº 3.462, de 21 de março de 2019, que altera a Lei n° 3.320/2016, de 07 de junho de 2016 que “condiciona o funcionamento de bares, distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, boates e similares que comercializam bebidas alcoólicas, a instalação de circuito de câmeras de monitoramento”. Na oportunidade, o gestor também assina o decreto regulamentador.

Participam da sanção da regulamentação e assinatura do decreto o vice-prefeito, Veter Martins, presidente da Câmara Municipal, Vilmar Mariano, o promotor de Justiça, Milton Marcolino, da Promotoria do Júri de Aparecida de Goiânia; o procurador-geral do Município, Fábio Camargo; os secretários  Olavo Noleto (Casa Civil), Jório Rios (Regulação Urbana), Nayra Andrade (Transparência e Fiscalização) Cleomar Rocha (Ciência, Tecnologia e Inovação), Luziano da Costa Vale (Mobilidade e Defesa Social), além dos comandos regionais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal.

Com a alteração do art. 1º § único da supracitada lei, passa a vigorar as especificações técnicas dos equipamentos de captação de imagem e armazenamento de dados serão definidos por decreto. Passa a vigorar também a alteração do art. 2º para condicionar a manutenção dos equipamentos assegurando a obtenção ou renovação de alvará bem como o funcionamento de estabelecimentos.

As alterações ocorrem, necessariamente, em razão da implantação de norma regulamentadora com especificações técnica dos equipamentos de segurança.  A existência de câmeras de vigilância em estabelecimentos comerciais do município é importante para proteção da vida dos proprietários, funcionários e frequentadores dos locais, segurança de comércios – tendo em vista que estes são, em sua maioria, ponto de encontro antes e depois de ocorrências de delitos. Além disso, a regulamentação visa reduzir a ocorrências de atos ilícitos, mas também a elucidação de crimes eventualmente cometidos nesses estabelecimentos.

A partir da publicação, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) juntamente com as forças de segurança pública irá notificar comerciantes sobre as alterações e regulamentação, bem como da necessidade de adequação no prazo de 30 dias, sendo que após o período transcorrido, terão início às ações de fiscalização do município como advertência e outras penalidades. Pela leia fiscalização de tais estabelecimentos será exercida pelos órgãos de fiscalização municipal, com a colaboração da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiro Militar e Ministério Público do Estado de Goiás.

Estabelecimentos Comerciais

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, o município de Aparecida de Goiânia conta, atualmente, com 1.074 estabelecimentos especializados em servir bebidas; 1.870 comércios varejistas de bebidas e 35 atacadistas; 162 discotecas e casas de eventos e 139 postos de combustíveis.

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Goiás

"Fui com tranquilidade", diz Zé Eliton após prestar depoimento na PF, em Goiânia

A entrevista à imprensa foi dada logo depois de sua saída do prédio da PF. O ex-governador disse que respondeu até perguntas sobre as quais "não tinha conhecimento".

Por Ton Paulo
30/03/2019, 11h24

O ex-governador de Goiás, Zé Eliton (PSDB), falou à imprensa na noite da última sexta-feira (29/3) logo após prestar depoimento na sede da Polícia Federal (PF) em Goiânia. Zé Eliton, que foi alvo de um mandado de busca e apreensão na Operação Decantação na última quinta-feira (28/3), disse que compareceu para prestar esclarecimentos “com tranquilidade”, e que “jamais violou qualquer regra legal”.

A entrevista à imprensa foi dada logo depois de sua saída do prédio da PF. O ex-governador disse que respondeu até perguntas sobre as quais “não tinha conhecimento”. “Fui com tranquilidade prestar os esclarecimentos devidos e respondi a todas as perguntas, muitas das quais eu não tinha conhecimento”, disse.

O tucano foi um dos alvos da segunda fase da Operação Decantação, deflagrada pela PF na última quinta-feira. A operação tem como objetivo apurar um esquema de desvio e lavagem de dinheiro na Companhia de Saneamento de Goiás, a Saneago, e prendeu 5 pessoas. A PF cumpriu num mandado de busca e apreensão no apartamento de Zé Eliton, num condomínio localizado no Jardim Goiás. O ex-governador estava no município de Posse no momento da ação.

Zé Eliton negou a realização de depósitos por parte da SSP

Quanto aos os supostos depósitos realizados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), enquanto era o titular, para a Sanefer, Zé Eliton disse nunca foram feitos. “Jamais me reuni com quem quer que seja para tratar desse fato e disse que a sistemática de pagamento do governo do Estado não permite tal situação, na medida em que pagamentos de concessionárias e demais áreas de governo são definidas pela área fazendária, não pelas secretarias especificas do governo”, explicou.

Por fim, Eliton disse que tem idoneidade em toda essa investigação. “Assumi a SSP em 2016 e seria impossível minha atuação nas campanhas de 2008, 2010. Em 2008 eu sequer político era, sequer exercia mandato eletivo. Jamais fiz quais quer coisa que violasse qualquer regra legal”, finalizou.

Ex-diretor da Saneago, preso pela Operação Decantação, teve ordem de soltura expedida

O ex-diretor da Saneago, Robson Salazar, preso na quinta-feira pela Operação Decantação, já teve sua ordem de soltura expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em nota, a defesa do ex-diretor disse que a ordem de soltura “confirma o que sua defesa afirmava desde a deflagração da Operação Decantação 2”, que “autoridade Judicial é incompetente, face à conexão com suposto delito eleitoral, além de não haver contemporaneidade dos fatos narrados com a deflagração da medida”.

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