Política

Defesa de Temer diz que acusação é 'infame'

Dizia-se que os recursos destinados à reforma teriam vindo de corrupção envolvendo empresa que presta serviços ao Porto de Santos, afirmou a defesa do ex-presidente.
04/04/2019, 19h31

“A acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é infame”, afirmou nesta quinta-feira, 4, o criminalista Eduardo Pizarro Carnelós, defensor do ex-presidente, após a Justiça Federal em São Paulo aceitar a denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha Maristela Temer, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.

Por meio de nota, o advogado Eduardo Carnelós afirmou: “A acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é infame.

Os fatos relacionados àquela reforma foram indevidamente inseridos no inquérito que apurava irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, o qual, aliás, transformou-se em verdadeira devassa, sem nenhum respeito à norma do Juiz Natural. Naquela fase, a filha do ex-Presidente foi ouvida e prestou todos os esclarecimentos quanto à origem dos recursos utilizados nas obras, e agora, sem promover investigação sobre as explicações por ela apresentadas, o MPF-SP formulou a denúncia a galope, logo depois que os mesmos fatos foram usados pelo MPF-RJ para requerer e obter a decretação da prisão de Temer.

Quando o tema surgiu naquele inquérito 4621 do STF, dizia-se que os recursos destinados à reforma teriam vindo de corrupção envolvendo empresa que presta serviços ao Porto de Santos. Num momento seguinte, o dinheiro teria vindo a JBS, e, finalmente, eis que a fonte pagadora teria sido empresa de outro delator cujo acordo foi distribuído ao mesmo relator do inquérito 4621, apesar de ele tratar de assuntos relacionados à Eletronuclear, em nada vinculados ao Porto de Santos. O fato é que nenhum dinheiro fruto de corrupção foi empregado na obra da reforma, pela simples razão de que o ex-Presidente não recebeu dinheiro dessa espécie.

Essa acusação estapafúrdia revela, além do desrespeito de seus autores pelo Direito, o propósito vil de usar a filha de Michel Temer para atingi-lo, o que merece o repúdio de quem, mesmo em relação a adversários políticos, preserva íntegro o senso de decência”.

O advogado Fernando Castelo Branco, que defende Maristela Temer, afirmou que “aguarda o integral acesso aos autos do processo, bem como a sua citação para apresentar resposta à infundada acusação. Reitera que a origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro, conforme será cabalmente demonstrado.”

Os advogados criminalistas Maurício Silva Leite e Alexandre Sinigallia, que defendem João Baptista Lima Filho e Maria Rita Fratezi, declararam que, “após a formalização da citação, a acusação será devidamente enfrentada, oportunidade em que ficará demonstrada a inocência dos acusados e a completa imprestabilidade da denúncia.”

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Goiás

MPF solicita que pedido de investigado na Operação Cash Delivery seja negado, em Goiás

Procurador alega que não há conexão entre os crimes para que documentos sejam remetidos à Justiça Eleitoral.
04/04/2019, 20h32

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) manifestou-se contrário ao pedido da defesa do ex-presidente da antiga Agência Goiana de Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincon, para que os documentos da Operação Cash Delivery deflagrada pela Polícia Federal (PF) uma semana antes das eleições do ano passado sejam remetidos a Justiça Eleitoral.

A ação que é um desdobramento da Lava Jato, foi deflagrada para investigar acordos feitos com a Odebrecht e seus executivos. Vale ressaltar que Jayme Rincon após ser preso afirmou que recebeu dinheiro da empreiteira, e que a quantia foi gasta em campanhas do PSDB, mas não informou quais os candidatos foram beneficiados com o dinheiro da Odebrecht.

O procurador da República Helio Telho ao solicitar que o pedido da defesa de Rincon seja negado, afirmou que não há conexão entre os crimes investigados durante a operação e os crimes eleitorais que tramitam na Zona eleitoral de Goiânia.

O procurador acredita que pedir contribuição eleitoral clandestina ou recebê-la e aplicar na campanha não pode ser considerado como crime eleitoral. Conforme o MPF, o crime eleitoral é o de falsidade ideológica, devido a omissão de informações quanto ao dinheiro gasto na prestação de contas da campanha.

Procurador afirma que não há conexão para que documentos da Cash Delivery sejam remetidos à Justiça Eleitoral

O MPF informou que o ex-governador Marconi Perillo é investigado por crime eleitoral nas eleições de 2014, pois supostamente omitiu informações da verba gasta durante a campanha eleitoral, ao prestar contas, quando foi reeleito governador do Estado.

O procurador lembrou também que o processo investiga o pagamento de propina, lavagem de dinheiro e organização criminosa, pelos pagamentos feitos pela empreiteira a Marconi Perillo para beneficiar a empresa.

No solicitação par indeferir o pedido da defesa de Jayme Rincon, o MPF alega que não há conexão entre o crime comum e crime eleitoral, pois o falta o requisito de contemporaneidade e o mesmo não foi praticado de uma pessoa contra outra. De acordo com o procurador, os crimes de corrupção passiva e ativa, como o de lavagem de dinheiro ocorreram antes do período eleitoral e por essa razão não é possível que o pedido feito pela defesa do ex-presidente da Agetop seja atendido.

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Goiás

Criança morre após tiro acidental com espingarda do pai, em Goianira

Meninos de 10 anos brincavam sozinhos em casa quando encontraram a arma carregada no chão da cozinha.
05/04/2019, 07h55

João Vitor de 10 anos morreu na tarde de quinta-feira (4/4) ao ser baleado por um colega da mesma idade quando os dois brincavam com a arma do pai da criança, em Goianira, Goiás.

O disparo, segundo a Polícia Civil, foi acidental. Para o G1, o delegado de Goianira, Bruno Costa e Silva, informou que as crianças estudam na mesma sala de aula, no 4° Ano. “Eles são da mesma sala, no 4º ano, e tinham estudado pela manhã. Moram perto no Parque Solimões e a vítima chamou o amigo para brincar, por volta das 14h40, quando aconteceu o acidente”, disse.

Arma que matou acidentalmente criança estava no chão da casa em Goianira

As crianças encontraram a espingarda, que é artesanal, no chão da cozinha, perto de um armário.

O delegado Bruno Costa e Silva, ainda disse ao G1 que o menino que atirou no João explicou que o amigo falou que a arma estava descarregada e por isso eles podiam brincar com ela. “Ele puxou o gatilho atingindo a vítima no tórax. Os dois correram para a rua pedindo ajuda”, contou Bruno.

Após o tiro, o Corpo de Bombeiros foi acionado pelo proprietário de um bar que viu o menino pedindo socorro em uma estrada de terra.

João estava sendo conduzido ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL) quando o coração dele paro de bater ainda na viatura, não respondendo às tentativas de reanimação dos socorristas.

João vivia com o pai e a madrasta na residência em que ocorreu a tragédia.

A delegacia vai instaurar um inquérito para investigar o pai pela posse ilegal de arma de fogo e também por homicídio culposo, “por conta do fácil acesso ao armamento.”

A criança que atirou no colega não vai ser investigada pois o delegado considera o tiro acidental, tendo em vista que o Estatuto da Criança e Adolescente prevê medidas de proteção para crianças que se envolvem em ações parecidas e devem ser encaminhadas ao atendimento psicólogo com acompanhamento do Conselho Tutelar.

João Vitor está sendo velado desde a madrugada em Goianira.

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Goiás

Abandono de animais pode render multa de, no mínimo, um salário em Goiás

Em caso de reincidência, o valor poderá ser aumentado em até dez vezes; entenda.
05/04/2019, 08h03

O abandono e omissão de cuidado aos animais no estado pode render multa de, no mínimo, um salário. É o que prevê o Projeto de Lei n° 1207/19, que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O principal objetivo da proposta é inibir os inúmeros casos de animais abandonados, principalmente em locais públicos no estado.

Em justificativa, o deputado Iso Moreira (DEM), autor da proposta, disse que “é imprescindível que o indivíduo tenha a consciência de que ao adquirir um animal de estimação, deverá assumir uma “guarda responsável”, que consiste em planejar e tomar alguns cuidados necessários e obrigatórios para manter o animal saudável e feliz.”

A matéria explica que também será considerada guarda irregular quando o animal não for mantido seguro. A pena mínima será de um salário mínimo, em caso de reincidência, o valor poderá ser aumentado em até dez vezes. O projeto segue em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e tem como relator o deputado Hélio de Sousa (PSDB).

Centro de Acolhimento Animal em Goiânia

Outra matéria que aborda a segurança dos pets foi analisada e aprovada pela Comissão da Câmara Municipal de Goiânia, de autoria do vereador Zander Fábio (Patriotas), que autoriza o poder Executivo a criar o Centro de Acolhimento Animal (CAA) para cães e gatos em Goiânia. O objetivo, segundo o parlamentar, é controlar a população de animais na rua e a proliferação de doenças, resgatar e recuperar animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento.

Após o resgate, o CAA também poderá fazer castração, vermifugação, vacinação, encaminhamento de adoção e campanhas. Segundo o texto apresentado, o Centro de Acolhimento terá sede própria separada do Centro de Zoonose e será composto de canil, gatil e centro cirúrgico.

Maus-tratos a animais resulta em punição

Os doguinhos, gatos, passarinhos, e todos os outros animaizinhos que estão em constante contato com o ser humano acabam de ganhar mais uma ferramenta de defesa, dessa vez aprovada pela Câmara de Aparecida de Goiânia. Durante a primeira sessão ordinária do biênio 2019/20, ocorrida no dia 5 de fevereiro, foi aprovado um Projeto de Lei que estabelece sanções e penalidades administrativas para quem maltratar animais.

As punições, de acordo com a Lei aprovada, podem ser por meio de multas ou restrições de direitos. A multa diária poderá ser aplicada quando o cometimento da infração se estender ao longo do tempo, sendo que o valor estabelecido será arbitrado pelo agente fiscalizador, com base nos critérios definidos pela Lei, no valor mínimo de R$ 200,00 e o valor máximo de R$ 200.000,00.

Imagens: JM 

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Educação

Greve já afeta 400 escolas estaduais em Goiás, diz Sintego

O número de escolas que aderiram à greve em Goiás, conforme o Sintego, equivale a aproximadamente 40% do total (400 escolas estão em greve).

Por Ton Paulo
05/04/2019, 08h42

O descumprimento da promessa de pagar os servidores da Educação dentro do mês trabalhado e do pagamento de dezembro (pago pela metade), por parte de Caiado, foram alguns dos motivos que fizeram o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) decidir, em uma assembleia geral realizada na última segunda-feira (1/4), por uma greve na rede estadual de ensino. O sindicato confirmou que a paralisação já atinge cerca de 400 escolas ao redor do estado.

Ao Dia Online, a presidente do Sintego, Bia Lima, havia dito que a greve que começou na quarta-feira (3/4) vai ser mantida até a próxima assembleia da categoria, marcada para próxima segunda-feira (8/4).

O número de escolas que aderiram à greve em Goiás, conforme o Sintego, equivale a aproximadamente 40% do total (400 escolas estão em greve). Segundo um veículo local, só em Goiânia 30 escolas decidiram paralisar suas atividades. Em Aparecida de Goiânia, o número chega a 15. A Secretariade Estado da Educação (Seduc), entretando, parece discordar dos números apresentados pelo Sintego. Segundo a pasta, o número de escolas paralisadas em Goiás está em 199. A secretaria ainda afirma que desse número, 138 escolas estão totalmente paralisadas e 61 com funcionamento parcial.

O Sintego ainda informou que no primeiro dia da mobilização, 177 aderiram à greve, e no segundo esse número já chegava a 258.

Sintego deflagrou greve na última segunda-feira

Durante uma assembleia com indicativo de greve, na tarde de segunda-feira (1/4), em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira, no Centro de Goiânia, os membros do Sintego aprovaram a paralisação das atividades dos professores a partir de quarta-feira (3/4).

“Nós estamos cobrando o pagamento restante do mês de dezembro do ano passado; o pagamento do mês de março e o retroativo da alimentação”, contou, no dia, a presidente do sindicato. Segundo Bia Lima, o governador Ronaldo Caiado (DEM), não cumpriu com a promessa feita a categoria de pagar dentro do mês trabalhado e o salário de dezembro do ano passado.

Via: O Popular 

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