Goiás

Serviços de telemarketing fora de horário comercial em Goiás devem ser proibidos

Proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
04/04/2019, 09h57

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei de proíbe serviços de telemarketing fora de horário comercial no estado. De acordo com a proposta, as empresas só podem entrar em contato com os clientes das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 13h, aos sábados. A oferta dos serviços também deve ser feita por número que possa ser identificado pelo consumidor, além de ser proibida a utilização de números privados.

Atualmente, a proposta (número 1195/19), de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PV), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O objetivo é alterar a lei 16.606/2009, que dispõe sobre a proibição da operação de serviço de telemarketing fora do horário comercial.

Até novembro do ano passado, ao menos 12 mil pedidos de bloqueios de ligações de telemarketing de operadores de celular foram feitos no Procon Goiás, por meio do Procon Web. Após o pedido, a empresa tem até 30 dias para retirar o número do cliente do banco de dados. O aumento de reclamações foi de 228% em comparação com o mesmo período de 2017.

Consumidores reclamam de serviços de telemarketing em Goiás

“São recorrentes as reclamações dos consumidores sobre os abusos praticados pelas empresas de telemarketing que insistem em ligar para os clientes com propagandas e ofertas de serviços a qualquer dia e hora. Nesse sentido, a determinação proposta visa resguardar os direitos do consumidor”, justifica o deputado.

Pela lei em vigor, além do serviço em horário comercial, que se estende do período das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 13h, aos sábados. Em consequência, a legislação veda o serviço de telemarketing em qualquer horário nos domingos e feriados.

Com a aprovação do projeto em questão, a oferta de produtos e serviços só poderá ser efetuada por meio da utilização, pela empresa, de número que possa ser identificado pelo consumidor. Também fica proibida a utilização de números privados.

Projeto semelhante

Em março do ano passado, já tramitava na Alego um projeto semelhante, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), que trata da regulamentação do horário de oferta de serviços e produtos por telefone em Goiás. De acordo com a proposta, os telefonemas devem ser realizados exclusivamente em dias úteis e dentro do horário comercial, ou seja, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h.

Em caso de descumprimento, a  matéria previa as seguintes penalidades: advertência e em caso de reincidência, multa. As sanções serão aplicadas gradativamente conforme a gravidade do fato e da capacidade econômica do infrator. O projeto também foi encaminhado à CCJ.

Imagens: Prestus 

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Política

"Tive que ajudar a escoltar o ministro", diz deputado Delegado Waldir sobre confusão na Câmara dos Deputados

Ele conversou com o Dia Online e explicou a situação. Durante um dos pontos altos da confusão, o deputado do PSL de Goiás ainda gritou "Para de chilique!" para duas parlamentares.

Por Ton Paulo
04/04/2019, 10h10

A ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Câmara dos Deputados, em Brasília, na última quarta-feira (3/4) terminou em uma enorme confusão com bate-boca, troca de ofensas e até escolta. Os ânimos, que já estavam exaltados no debate sobre a Reforma da Previdência, defendida pelo governo federal e sua base aliada, acabaram explodindo depois que um deputado disse que Guedes “era tigrão com pobres e tchutchuca com os ricos”. O deputado goiano Delegado Waldir (PSL-GO) foi um dos que se envolveram na confusão, defendendo o ministro e ajudando a escoltá-lo para fora da Câmara.

A reunião dos deputados com o ministro da Economia ocorreu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na Câmara dos Deputados, e durou mais de seis horas. Entretanto, teria durado mais se um verdadeiro pandemônio não tivesse se instalado entre os parlamentares. O debate, que já estava acalorado, se transformou numa briga com troca de insultos depois que o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), ao cobrar de Guedes dados e projeções sobre a Reforma da Previdência, disse que o ministro “era tigrão com pobres e tchutchuca com os ricos”.

Um bate-boca, inevitavelmente, começou. De um lado, parlamentares defendiam Guedes e exigiam respeito ao ministro. Do outro, deputados defendiam o posicionamento do deputado Zeca Dirceu e atacavam a reforma proposta por Guedes. O deputado Delegado Waldir, eleito por Goiás, foi um dos que se envolveram na confusão para defender o titular do Ministério da Economia.

Num dos pontos altos da confusão, é possível ver, por um vídeo que circula na internet, o deputado goiano esbravejando para alguém em sua frente. “Para de chilique! Para de chilique! Respeite o ministro!”, grita. Ao Dia Online, o deputado disse que a “bronca” estava sendo direcionada para duas parlamentares que estariam “extremamente alteradas”, de acordo com ele, e xingando o ministro.

“Eu falei pra elas que aquilo ali não era lugar para dar chilique, porque elas estavam xingando e atacando o ministro”, conta ele. Entretanto, o deputado não conseguiu se lembrar quem eram as deputadas. “Se fosse a Maria do Rosário, eu me lembraria”, diz.

Deputado Delegado Waldir conta que precisou ajudar na escolta para que Guedes saísse da CCJ

A confusão armada na CCJ depois do debate sobre a Reforma da Previdência foi tamanha que o ministro Paulo Guedes precisou de escolta da Polícia Legislativa e de alguns parlamentares para sair do local.

À reportagem do Dia Online, o Delegado Waldir disse que ele foi um dos deputados que ajudou o ministro a deixar o lugar. “Tive que ajudar a escoltar o ministro! Se esse pessoal ataca com palavras, ataca de outra forma também”, diz.

Veja o vídeo do momento em que o deputado grita “Para de chilique” e ajuda a escoltar o ministro da Economia:

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Política

Toffoli retira de pauta do STF ações sobre prisão em 2ª instância

O julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância estava marcado para o dia 10 de abril.
04/04/2019, 11h23

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu retirar de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de abril. Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

De acordo com a assessoria do STF, o presidente atendeu ao pedido de adiamento feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) a ele na Segunda-feira, dia 1º. De acordo com a entidade, que é autora de uma das ações sobre o tema, a nova diretoria do Conselho precisa se “inteirar” do processo. Nele, a OAB é contra a prisão após condenação em segunda instância. Ainda não há informações sobre uma nova data de julgamento.

Após pedidos de advogados, entidades e do próprio relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, Toffoli havia resolvido, em dezembro do ano passado, marcar o julgamento das ações para 10 de abril. De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – em abril do ano passado, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.

O adiamento também ocorre na esteira de uma expectativa de que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso do ex-presidente contra a condenação sobre o triplex do Guarujá (SP), que levou à prisão de Lula. Integrantes de ambas as Cortes acreditam que a conclusão do caso do petista no STJ ajudaria a distensionar o clima do julgamento sobre prisão em segunda instância no STF. No plenário, a Corte pode mudar o entendimento atual para permitir a prisão somente após análise do STJ, considerado uma espécie de “terceira instância” na Justiça.

Nos dois tribunais, era esperado que o processo de Lula, que será levado em mesa (sem pauta prévia) pelo relator Felix Fischer, fosse analisado durante o mês de março. No momento, a intenção dos ministros do STJ é de julgar o caso na próxima terça-feira, dia 9 de abril, um dia antes de quando seria a análise das ações sobre prisão em segunda instância pelo Supremo.

Se começar nesta data, o julgamento pode não ser concluído do mesmo dia. Isso porque, o ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do STJ, se declarou impedido de julgar o recurso do ex-presidente. Se houver algum empate (2 a 2) na sessão, o processo ficaria suspenso para que um membro da Sexta Turma do STJ fosse convocado a participar do julgamento.

Pauta

Desde que o ministro Marco Aurélio liberou, em dezembro de 2017, as ações para serem julgadas, o STF enfrenta pressão de alguns setores contrários a prisão em segunda instância para julgar o caso. A ministra Cármen Lúcia, que antecedeu a Toffoli na presidência do STF, não levou o tema ao plenário, o que foi alvo de críticas por parte de Marco Aurélio.

No fim do ano passado, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar que derrubou a prisão em segundo grau, que foi cassada por Toffoli horas depois.

Na ocasião, Marco Aurélio disse era a decisão do presidente era um ato de “autofagia”. Diante do pedido da OAB para adiar o julgamento do dia 10 de abril, o ministro declarou que, se a solicitação fosse dirigida a ele, “fatalmente não adiaria”.

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Saúde

Aberto edital para contratação de pediatras para urgência e emergência em Goiânia

Salários variam de R$ 11,6 mil a R$ 23,2 mil, conforme a carga horária dos profissionais. O contrato tem validade de 12 meses.
04/04/2019, 11h31

Foi aberto nesta quinta-feira (4/4), pela Prefeitura de Goiânia, o edital de chamamento para contratação de pediatras para as áreas de urgência e emergência dos hospitais de Goiânia. Os salários variam de R$ 11,6 mil a R$ 23,2 mil, conforme a carga horária dos profissionais (20 ou 40 horas), que serão convocados de acordo com a necessidade dos serviços de saúde no município. O contrato tem validade de 12 meses.

Os médicos pediatras credenciados atuarão em várias unidades que serão definidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), incluindo as que forem criadas ou reativadas durante a vigência do edital. Eles devem prestar os serviços complementares nas áreas de urgência e emergência pediátrica. A proposta é manter ao menos dois pediatras por plantão.

Contratação de pediatras para urgência e emergência

Durante convocação para prestação de contas na Câmara Municipal de Goiânia, na última segunda-feira (2/4), a secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, havia anunciado a publicação do para a realização de uma licitação para a contratação de mais médicos pediátricos. Para ela, “a medida tem por objetivo descentralizar esse atendimento, dando mais opção de acesso aos usuários, e consequentemente reduzir a superlotação no Cais Campinas.”

Edital de chamamento

O edital completo e todos os anexos podem ser acessados pelo link http://www.saude.goiania.go.gov.br/html/noticia/17/12/Edital_de_Chamamento_PUblico.shtml. Outras informações podem ser obtidas pelo número (62) 3524-3822. Confira abaixo as informações preliminares do documento:

1.1. Os profissionais interessados, vinculados ou não vinculados ao SUS, deverão entregar os respectivos envelopes com a documentação constante no ANEXO III, conforme a identificação do regime ofertado, nos termos exigidos no presente edital, na Gerência de Contratos e Convênios da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Avenida do Cerrado, n.° 999, Park Lozandes, Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges, bloco “D”, Goiânia-Goiás no Diário Oficial do Município;

1.2. O presente Edital terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, consoante inc. VI do art. 6° da I.N n°.00007/2016, alterada pela I.N. n° 00001/2017 do TCM/GO;

1.3. Os serviços a serem contratados referem-se a uma base territorial populacional, e estão sendo ofertados conforme indicações técnicas de planejamento da saúde, compatibilizando-se à demanda interna do Município de Goiânia, sempre adstrita à necessidade pública e com a disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários;

1.4. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na internet pelo sitio oficial na internet: www.saude.goiania.go.gov.br, ou na Gerência de Contratos, Convênios e Credenciamento/SMS, na Avenida do Cerrado, n.° 999, Park Lozandes, Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges, bloco “D”- 2º andar, sala 16, no horário das 08h às 17h;

1.5. A documentação exigida neste Edital deverá ser apresentada no local descrito no item 4.5, a partir das 8h do dia 04.04.2019, obrigatoriamente pelo proponente ou por procurador constituído, nos termos exigidos no item 4 e seguintes deste edital, na íntegra, e acondicionados em envelopes com perfeitas condições de uso e segurança;

1.6. Os profissionais credenciados considerados aptos serão convocados para assinar o contrato mediante publicação da lista no Diário Oficial Eletrônico do Município, com prazo máximo de 05 (cinco) dias para a assinatura do termo, sob pena de se convocar o próximo da lista;

1.7. A qualquer tempo durante o prazo de vigência deste edital, os interessados poderão apresentar e entregar a documentação exigida para credenciamento.

Imagens: EXPRESSO 

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Goiás

Adolescente rouba carro, tenta fugir da polícia e capota, em Sobradinho (DF)

Entretanto, mesmo tendo capotado o carro, o menor de idade não sofreu nenhum ferimento.

Por Ton Paulo
04/04/2019, 12h40

Um menor de idade foi apreendido por ato infracional análogo ao crime de roubo na noite da última quarta-feira (3/4), por volta das 21h30, em Sobradinho, região do Distrito Federal (DF). Na tentativa de fugir de uma equipe da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o adolescente acabou capotando o carro.

De acordo com a polícia, o adolescente havia acabado roubar o carro de uma senhora na quadra 212 da Asa Norte. Ele estaria acompanhado de um outro menor quando cometeu o ato infracional.

Ao tomar conhecimento do ocorrido, uma equipe policial do GTOP44, de Brasília, se posicionou nas proximidades da passarela de pedestres no Taquari (BR020) na expectativa dos menores passarem por aquela área com o veículo. Minutos depois o automóvel, um Ford Focus preto, sendo conduzido em alta velocidade, passou pelo local. Tratava-se do carro informado.

Os policiais militarem, então, começaram a perseguição e seguiram acompanhando o condutor do veículo, que acabou perdendo o controle ao tentar acessar a via marginal próxima a cidade de Sobradinho e capotou.

Entretanto, apesar do carro ter capotado por diversas vezes, o menor não sofreu ferimentos.

Quando questionado a respeito do segundo menor, ele informou aos policiais que havia deixado o comparsa em uma parada de ônibus próxima ao Varjão. Com este menor estaria a arma utilizada na ação.

O caso foi encaminhado para a Delegacia da Criança e do Adolescente.

Além de caso de Sobradinho, homem em Nerópolis não teve tanta sorte ao capotar o carro

Em março deste ano, um homem de 34 anos morreu após um acidente na madrugada de sábado (16/3), na GO-080, em Nerópolis, Região Metropolitana de Goiânia. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) na época, a vítima, identificada como Jhonathan de Freitas Carneiro, perdeu o controle da direção, capotou o carro e foi arremessada.

O veículo atravessou o canteiro central e foi parar na pista contrária. Ainda conforme a corporação na ocasião, não há suspeita do que possa ter ocorrido.

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