Goiás

Revogação dos incentivos fiscais para a Enel é aprovado em primeira votação na Alego

O Projeto de Lei que revoga os incentivos fiscais para a Enel Distribuição em Goiás é de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB).

Por Ton Paulo
12/04/2019, 08h14

Depois do relatório favorável ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), no último dia 4/3, foi aprovado ontem (11/4) em primeira votação no plenário o Projeto de Lei que revoga os incentivos fiscais para a Enel Distribuição em Goiás.

O projeto 1415/19 é de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), e revoga os incentivos fiscais para a Enel. O líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), orientou o voto a favor do projeto. Votaram contra apenas dois parlamentares: a deputada Lêda Borges (PSDB), que se envolveu em um tenso bate-boca com o deputado Amauri Ribeiro (PRP) e o deputado Coronel Adailton (PP).

A proposta do deputado Paulo Cezar, que foi aprovado em primeira votação, revoga a Lei nº 20.051, de 24 de abril de 2018 que dá à Enel créditos tributários referentes ao ICMS. A matéria foi relatada na CCJ pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros).

Enel de Goiás se manifestou

Por meio de nota, a Enel de Goiás mencionou o Fundo de Poarte (FUNAC), cujos créditos tiveram a possibilidade de serem compensados por meio do ICMS, em valor equivalente aos passivos de contingências administrativas e judiciais anteriores a janeiro de 2015.

A companhia também informou que está recorrendo à Justiça “para garantir a manutenção das condições estabelecidas no processo de privatização”. Veja abaixo:

“A Enel esclarece que, na ocasião do processo de federalização da Celg- D para as Centrais Elétricas Brasileiras S.A., foi criado em 2012 o Fundo de Aporte (FUNAC) com o objetivo de ressarcir a companhia de eventuais perdas com passivos contigentes até janeiro de 2015, época em que o Estado de Goiás ainda era o acionista majoritário da empresa. Já como parte do processo de privatização, conforme definido pela lei 19.473/2016, os créditos do Funac tiveram a possibilidade de serem compensados por meio do ICMS, em valor equivalente aos passivos de contingências administrativas e judiciais anteriores a janeiro de 2015 (antes da privatização da Celg-D). Tal medida, assegurada legalmente pelo Estado, foi uma premissa fundamental para viabilizar a privatização da Celg-D. A Enel acrescenta que está recorrendo à Justiça para garantir a manutenção das condições estabelecidas no processo de privatização da distribuidora de Goiás.”

Projeto de revogação de incentivos fiscais para a Enel em Goiás vem depois de instauração de CPI

O presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), instaurou no dia 28/2 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a venda da Companhia Energética de Goiás (CELG), em 2017, para a Enel Distribuição Goiás e os serviços prestados pela empresa no estado.

Foram apresentados dois requerimentos na Alego: um pelo deputado estadual Henrique Arantes (PTB), para investigar os serviços que a Enel tem prestado em Goiás, e o outro pelo deputado estadual Alysson Lima (PRB), com a finalidade de investigar a venda da CELG D e o destino do dinheiro da transação.

Alysson Lima explicou, na época, que após os dois requerimentos apresentados, entrou em um acordo com o deputado Henrique Arantes para apresentar um novo requerimento visando a criação da Comissão.

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Brasil

Dois prédios desabam na zona oeste do Rio de Janeiro

Ao menos uma pessoa foi resgatada com vida por moradores. Bombeiros procuram por vítimas.
12/04/2019, 08h29

Dois prédios de pequeno porte desabaram nesta sexta-feira, 12, na comunidade da Muzema, localizada na zona oeste do Rio de Janeiro. Ao menos uma pessoa foi resgatada com vida dos escombros pelos próprios moradores. Não se sabe, ainda, quantos andares tinham as edificações.

Imagens do Bom Dia São Paulo, da TV Globo, mostraram bombeiros examinando os escombros na tentativa de encontrar vítimas. Ainda não se sabe se havia pessoas nos edifícios, mas vizinhos afirmam que há pessoas sob os escombros. A prefeitura do Rio informou ao telejornal da Globo que as construções que desabaram eram ilegais.

Imagens: El Pais 

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Goiás

Jovem entra de madrugada em lago de Bela Vista de Goiás e desaparece

A vítima, um rapaz de 22 anos, teria entrado no lago por volta das 2h desta madrugada. Depois disso, não voltou mais.

Por Ton Paulo
12/04/2019, 09h51

O Corpo de Bombeiros realiza na manhã de hoje (12/4) buscas para tentar encontrar por um jovem que entrou um lago de Bela Vista de Goiás, na região metropolitana de Goiânia, e desapareceu. O que causa estranheza é que a vítima, um rapaz de 22 anos, teria entrado no lago durante a madrugada de hoje. A principal suspeita é de afogamento.

Conforme o Corpo de Bombeiros, um equipe de Senador Canedo está no local realizando as buscas, que tiveram início nesta manhã. A corporação conta que o rapaz, morador da região, teria entrado no lago por volta das 2h desta madrugada.

Os bombeiros ainda contam que o jovem, cujo nome não foi divulgado, tentou atravessar o lago a nado, mas antes de de chegar à margem ele afundou e não voltou mais. Entretanto, segundo os bombeiros, a família do jovem tem esperanças de que ele esteja bem e fora do lago.

Participam das buscas uma equipe de mergulhadores, que já está no local.

Atualização: O corpo da vítima da ocorrência em Bela Vista de Goiás acaba de ser encontrado e deixado sob custódia da PM. Ainda não há identificação.

Além de caso no lago de Bela Vista de Goiás, adolescente se afogou em lago de Jataí

Casos de jovens afogados em lagos de Goiás não são isolados. Em janeiro deste ano, no dia 7/1, um adolescente de 14 anos morreu afogado no Lago Bonsucesso, em Jataí, na região sudoeste de Goiás. De acordo com o Corpo de Bombeiros na época, ele se afogou em uma área de maior profundidade, onde, segundo a corporação, estava cercado por boias de indicação. Os salva-vidas entraram na água, o retiraram e tentaram reanimá-lo até a chegada do resgate. Entretanto, mesmo sendo encaminhado para o hospital, não resistiu e veio a óbito.

O adolescente foi socorrido por equipes tanto do Corpo de Bombeiros quanto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizaram, por cerca de 30 minutos, técnicas de reanimação. Ele chegou a ser levado para o Hospital das Clínicas de Jataí.

O caso ocorreu no lago que fica às margens da BR-158, em Jataí. Conforme familiares informaram aos bombeiros na ocasião, a família do adolescente é de Quirinópolis, na região sul do estado, e estava na cidade a passeio.

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Goiás

Por decisão do STJ, João de Deus não volta à prisão e continua em hospital de Goiânia

Decisão do ministro Nefi Cordeiro foi mantida sob justificativa de que todo preso tem direito fundamental à saúde.
12/04/2019, 09h57

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantendo a decisão do ministro Nefi Cordeiro, permitiu que João de Deus continue internado no Instituto de Neurologia de Goiânia. O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido para que o médium retornasse à prisão alegando “ser necessária a prisão cautelar do paciente, pois os requisitos da prisão preventiva foram fundamentados de maneira robusta”. O pedido foi negado pela Sexta Turma do STJ.

Na decisão, o ministro Nefi Cordeiro justificou que todo preso tem direito à dignidade e à saúde. “Aqui, a excepcionalidade é representada pelo direito fundamental à saúde (artigo 196 da Constituição Federal) e, consectariamente, à vida (artigo 5º da CF). Desse modo, não vislumbro motivo para conclusão diversa”, afirmou. A decisão foi proferida no mês passado, mas confirmada pelo STJ nesta quinta-feira (11/4).

De acordo com os advogados de defesa, João de Deus foi diagnosticado com uma “aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura”, além de sofrer com problemas de pressão arterial.

Caso João de Deus

João Teixeira de Faria, de 76 anos, conhecido como João de Deus, está preso desde o dia 16 de dezembro, quando se entregou à polícia em Abadiânia, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana de Goiânia. Ele, já teve habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e pelo STJ. Um pedido feito pela defesa para que o médium tenha direito à prisão domiciliar também foi negado.

Ele é acusado de abusos sexuais que teriam ocorrido na Casa Dom Inácio de Loyola, onde realizava milhares de atendimentos espirituais. Segundo dados do Ministério Público, foram recebidas denúncias de mulheres de Goiás, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pará, Santa Catarina, Piauí e Maranhão.

Além das brasileiras, mulheres da Alemanha, Austrália, Bélgica, Bolívia, Estados Unidos e Suíça também relataram casos de abusos. O médium João de Deus nega todas as acusações.

Via: STJ 
Imagens: AmazonasAtual 

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Brasil

Duas pessoas morrem em desabamento de dois prédios no Rio; há desaparecidos

Área da tragédia está isolada pois outros prédios do entorno estariam em risco iminente de desmoronamento.
12/04/2019, 10h37

Pelo menos duas pessoas morreram e outras três ficaram feridas após o desabamento nesta sexta-feira, 12, de dois edifícios residenciais na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo a Prefeitura do Rio, as construções eram irregulares e tiveram as obras interditadas em novembro de 2018. Há a suspeita de que os edifícios tenham sido construídos e vendidos por milícias que atuam na cidade, mas esta informação não foi confirmada.

O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de duas pessoas, o resgate de três feridos e trabalha nos escombros com uma lista de 17 nomes de pessoas que estariam desaparecidas. Eles isolaram a área da tragédia porque outros prédios do entorno estariam em risco iminente de desmoronamento.

Os bombeiros chegaram ao local às 7h20 e iniciaram os trabalhos de resgate. A corporação informou que foi acionada por volta das 6h40 para uma ocorrência de desabamento na Estrada de Jacarepaguá, no bairro de Itanhangá.

A prefeitura do Rio, que espera divulgar nas próximas horas um balanço inicial sobre vítimas e danos materiais, comunicou que cerca de 60 edifícios da região foram construídos de maneira “irregular” em zonas de “alto risco de desmoronamento”.

Segundo o Centro de Operações da Prefeitura do Rio, a Estrada de Jacarepaguá está interditada no momento. A comunidade da Muzema foi uma das áreas atingidas pelo temporal que caiu no Rio no início desta semana. Na segunda-feira, 8, a chuva que caiu na cidade provocou a morte de dez pessoas.

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