Goiás

Para evitar corte de incentivos fiscais, Enel de Goiás vai à Justiça

A ação vem depois da aprovação em segunda votação do Projeto de Lei que revoga a Lei que beneficiava a empresa de energia.

Por Ton Paulo
18/04/2019, 08h35

A Enel de Goiás, responsável pelo fornecimento e distribuição no estado, confirmou em nota à imprensa que está recorrendo à Justiça para evitar que sejam revogados os incentivos fiscais concedidos à empresa. A ação vem depois da aprovação em segunda votação na última terça-feira (16/4) do Projeto de Lei nº 757/19, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que revoga a Lei que beneficiava a empresa de energia.

A Enel de Goiás tentará, assim, manter a validade da Lei 19.743/2016 que, segundo a empresa, “foi uma premissa fundamental para viabilizar a privatização da Celg-D”.

A PEC em questão revoga a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás. A propositura também revoga termos da venda da Celg, relacionados com incentivos fiscais, medida que atinge diretamente a Enel Distribuidora, que adquiriu a Celg D.

Para a Enel, a PEC “fere a segurança jurídica e prejudica o ambiente de investimentos no Estado e no País”.

Em nota, Enel de Goiás diz que medidas da Lei 19.743/16 são asseguradas legalmente

Veja abaixo a nota da Enel de Goiás onde ela afirma sua movimentação ao Poder Judiciário, e também comenta sobre os efeitos da Lei 19.743 que, segundo a empresa viabilizaram a privatização da Celg-D.

“A Enel informa que está recorrendo à Justiça para garantir a manutenção das condições estabelecidas no processo de privatização da distribuidora de Goiás. A companhia entende que a suspensão da lei 19.473/ 2016 fere a segurança jurídica e prejudica o ambiente de investimentos no Estado e no País.

Na ocasião do processo de federalização da Celg- D para as Centrais Elétricas Brasileiras S.A., foi criado em 2012 o Fundo de Aporte (FUNAC) com o objetivo de ressarcir a companhia de eventuais perdas com passivos contingentes até janeiro de 2015, época em que o Estado de Goiás ainda era o acionista majoritário da empresa. Já como parte do processo de privatização, definido pela lei 19.473/2016, os créditos do Funac tiveram a possibilidade de serem compensados por meio do ICMS, em valor equivalente aos passivos de contingências administrativas e judiciais anteriores a janeiro de 2015 (antes da privatização da Celg-D). Tal medida, assegurada legalmente pelo Estado, foi uma premissa fundamental para viabilizar a privatização da Celg-D”.

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Goiás

Adolescente apreendido em Uruaçu usaria três armas do pai para atacar escola

Menor, que tinha como principais alvos os diretores, coordenadores, professores e a porteira da escola, foi apreendido nesta quinta-feira (17/4).
18/04/2019, 09h34

Um adolescente foi apreendido nesta quarta-feira (17/4), em Uruaçu, suspeito de planejar um ataque no Colégio Estadual Alfredo Nasser, onde estuda. O menor, que não teve a idade revelada, usaria três armas do pai, sendo duas espingardas e um revólver calibre 38. No planejamento do atentando, o menino pretendia usar “60 balas por arma”e “mirar na cabeça” de diretores, coordenadores, professores e da porteira. Após atingir os principais alvos, ele atiraria contra os alunos.

O plano do menor foi descoberto por policias militares da cidade, localizada no Norte do estado, depois de denúncias de ameaças aos servidores e alunos por meio de grupos na internet. O aluno, apontado como autor das ameaças, faltou aula nesta quarta-feira (17/4), o que preocupou pais e professores. De acordo com a PM, por medo de ataque, alguns alunos não comparecem às aulas.

Menor contou com detalhes como planejou ataque em escola de Uruaçu

Com a gravidade das denúncias, policiais militares foram até a casa do adolescente, mas ele havia saído para levar a irmã menor a outro colégio. No local, ele foi interrogado e de forma fria, segundo a corporação, contou sobre o massacre planejado e ainda revelou que estava apenas decidindo como procederia após o ataque, pois tinha dúvidas entre cometer suicídio ou confrontar a polícia.

O adolescente revelou que usaria três armas que o pai tinha em casa, sendo duas espingardas e um revólver calibre 38. Com ele, foi apreendido ainda o planejamento do crime, com detalhes. No texto, o menor escrever que usaria “60 balas por arma”, que iria “mirar na cabeça” e usar faca para “finalizar” o ataque.

Ele também tinha como principais alvos os diretores, coordenadores, professores e a porteira da escola e só depois os alunos. Após matar os servidores e colegas, o menor previa usar gasolina em galões, com a possibilidade de incendiar o colégio ou usar coquetéis molotov quando a Polícia Militar chegasse ao local.

Pai do menor é apreendido por porte ilegal de arma

Ao ser questionado pela polícia, o pai do menor disse que tinha as armas em casa, mas não tinha conhecimento das intenções do filho. As armas e munição foram apreendidas. O homem, que não teve a identidade revelada, foi preso e autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições. O menor também foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

Via: PMGO 

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Trânsito

Carros com IPVA atrasado podem ficar a salvo de apreensões em Goiás

O projeto é do deputado estadual Henrique Arantes (PTB), e seguiu para a CCJ após ser aprovado preliminarmente no Plenário.

Por Ton Paulo
18/04/2019, 10h30

Veículos automotores de Goiás com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, atrasado podem ficar isentos de ser apreendidos caso seja aprovado um projeto de lei já em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O projeto, que já seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), prevê que veículos com o IPVA atrasado não possam ser apreendidos e retidos “exceto se existir outras hipóteses previstas na Lei Federal”.

O projeto é do deputado estadual Henrique Arantes (PTB), e seguiu para a CCJ após ser aprovado preliminarmente no Plenário. De acordo com a proposta, o veículo com IPVA atrasado só poderia ser apreendido e retido caso existam outras hipóteses de recolhimento ou retenção prevista na Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na justificativa, Henrique Arantes coloca que, “é preciso traçar a diferença existente entre os termos licenciado, registrado e com Imposto (IPVA) atrasado”. Segundo ele, “licenciado é o veículo que se encontra com a vistoria do órgão de trânsito em dia, e registrado, está relacionado com o cadastro do veículo no órgão fiscalizador e gestor do Estado. Em caso de irregularidade no registro ou na licença, como por exemplo, o não cumprimento da data para sua realização, o veículo será apreendido e o condutor será multado, como bem informa o artigo 230 do CTB”.

“Desse modo, esse projeto em nada altera a questão da segurança das vias, ou da segurança dos veículos, pois, em momento algum impede ou proíbe a apreensão do veículo que não esteja devidamente licenciado ou registrado”, declara.

O deputado declarou também que “se apresenta uma incongruência prática no sentido de que o recolhimento do veículo sob o fundamento único de atraso no pagamento do imposto se torna absurdo, pois, retira-se a posse, interferindo na propriedade, sem qualquer procedimento em que seja assegurada ampla defesa e o contraditório”.

Para o deputado, donos de carros com IPVA atrasado deveriam ser notificados e um processo instaurado

De acordo com o deputado goiano, ao invés da apreensão e retenção do veículo com IPVA em atrasado, o dono deveria ser, antes de tudo, notificado, para depois serem tomadas medidas cabíveis.

“Por certo, o procedimento adequado para a cobrança em caso de inadimplemento de tributo, inclusive o IPVA, seria a notificação do contribuinte, instauração de procedimento administrativo fiscal, onde seria assegurado a ampla defesa e contraditório, e em seguida, se esgotada a fase administrativa com a constituição definitiva do crédito tributário, a inclusão do débito em dívida ativa”, finaliza.

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Economia

Atenção: passagem de ônibus em Goiânia custa R$ 4,30 a partir de amanhã

Reajuste de 7,5% foi aprovado nesta quarta-feira (17/4).
18/04/2019, 11h48

Começa a valer nesta sexta-feira (19/4), em Goiânia e Região Metropolitana, o novo valor da passagem de ônibus. A tarifa que antes custava R$ 4 agora custa R$ 4,30. O reajuste de 7,5% foi aprovado em reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), ocorrida na última quarta-feira (17/4), no Paço Municipal.

O aumento da passagem foi aprovado por seis votos a dois, sendo estes dos representantes da Câmara Municipal de Goiânia e da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), vereador Lucas Kitão (PSL) e deputado Alysson Lima (PRB), respectivamente. Os dois parlamentares já haviam se manifestado contra o reajuste sem que fossem apresentados projetos de melhorias para o transporte público.

O cálculo para reajuste foi aprovado no dia 18 de março, em reunião do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR). Desde então, a pauta seguia em análise por membros da CDTC. A reunião para aprovação do aumento chegou a ser adiada por duas vezes.

Empresas deveriam apresentar melhorias antes de reajustar valor da passagem de ônibus

Um projeto apresentado na Alego, no último dia 8, pedia para que as empresas responsáveis pelo transporte público divulgassem uma lista de melhorias na prestação do serviço, antes de a tarifa subir para R$ 4,30. A proposta seguia em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas o reajuste foi aprovado antes.

De autoria do deputado Lucas Calil (PSD), o Projeto de Lei 1458/19 apresentava como justificativa “a necessidade de melhorias no transporte público, como determina a Emenda Constitucional nº 19. Além disso, os contratos de concessão devem estar atrelados à qualidade e bom provimento do serviço ao usuário, tais como: continuidade, regularidade, segurança, atualidade e generalidade.”

O objetivo, segundo o autor, é fazer com que a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) apresentasse um plano de melhorias e benfeitorias no transporte público, diante da possibilidade do aumento da passagem. Essa lista, ainda de acordo com a matéria, deveria ser divulgada em meio público e de relevância estadual para que ocorresse o previsto aumento de R$ 0,30 na tarifa de ônibus.

Imagens: Folha Z 

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Goiás

Adolescente que planejava ataque em Uruaçu queria "matar por matar"

Segundo os policiais, o adolescente demonstrou frieza ao ser apreendido e não relatou nenhum caso de bullying.

Por Ton Paulo
18/04/2019, 13h27

O adolescente preso na última quarta-feira (17/4) que planejava um ataque terrorista em uma escola de Uruaçu, inteior de Goiás, demonstrou frieza, não relatou bullying e queria “matar por matar”. Foi o que constatou a polícia após a apreensão do adolescente, que planejava fazer o ataque em Uruaçu inspirado e aos moldes de outros famosos, como o de Columbine, nos EUA, e de Suzano, SP.

De acordo com o Tenente-Coronel Maxwell Franco, do 14º BPM, o adolescente, em depoimento à polícia, em momento algum relatou casos de bullying sofrido por ele no Colégio Estadual Alfredo Nasser, onde pretendia realizar o ataque. O tenente-coronel disse ainda que ele demonstrou frieza e não mostrou qualquer tipo de arrependimento.

O adolescente planejava usar três armas do pai, sendo duas espingardas e um revólver calibre 38. No planejamento do atentando, o menino pretendia utilizar “60 balas por arma”e “mirar na cabeça” de diretores, coordenadores, professores e da porteira. Após atingir os principais alvos, ele atiraria contra os alunos.

O jovem tinha ainda uma lista com tópicos que ele cumpriria na chacina. De forma organizada, o jovem deliberava usar vestimentas escuras e se deveria cometer suicídio ou fugir após o massacre. Na lista, ele também coloca por tópicos as possibilidades de espalhar gasolina no colégio antes da chegada dos policiais ou explodir os galões.

O plano do menor foi descoberto por policias militares da cidade, localizada no Norte do estado, depois de denúncias de ameaças aos servidores e alunos por meio de grupos na internet.

Pai do menor que planejava ataque em Uruaçu foi apreendido por porte ilegal de arma

Ao ser questionado pela polícia, o pai do menor que planejava o ataque disse que tinha as armas em casa, mas não tinha conhecimento das intenções do filho. As armas e munição foram apreendidas. O homem, que não teve a identidade revelada, foi preso e autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições. O menor também foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

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