Brasil

Bombeiro que roubou viatura da corporação é condenado no Distrito Federal

O segundo-tenente vai poder responder o processo em liberdade, condição em se encontra desde junho do ano passado.
25/04/2019, 20h49

O segundo-sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Fabrício Marcos de Araújo foi condenado a quatro de prisão pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), por furtar uma viatura da corporação e atentado contra o transporte, como disposto no Código Penal Militar.

O caso ocorreu em 2017, quando o militar roubou um caminhão da corporação e conduziu o veículo em alta velocidade por cerca de 30 quilômetros a caminho do Congresso Nacional. A defesa do segundo-sargento, afirmou na época que ele não tinha condições psicológicas de responder pelos atos ilícitos.

A decisão de condenar Araújo foi tomada por quatro juizes da Auditoria Militar do DF, na última quarta-feira (24/4). O segundo-tenente vai poder responder o processo em liberdade, condição em se encontra desde junho do ano passado.

Conforme a publicação de um portal de notícias locais, a defesa do condenado entrou com recurso para reverter a pena, além dos advogados do segundo-sargento, o Ministério Público (MP) também manifestou interesse em apresentar recurso.

O promotor Flávio Milhomem afirmou ainda que a acusação vai solicitar que a pena seja agravada, pois a atitude do segundo-sargento ao roubar o caminhão da corporação causou um desastre.

“Por ele ser o responsável pelo acidente com a viatura, que rodou na via, e se não fosse pela Polícia Militar, que furou os pneus do veículo, as consequências poderiam ter sido mais graves. Mesmo que o dano tenha sido provado pela polícia, a atitude do bombeiro durante o cumprimento do seu dever”, explica o promotor.

Bombeiro roubou viatura no quartel em dezembro de 2017 e se dirigia para o Congresso Nacional

No dia 3 de dezembro de 2017, o segundo-sargento do CBMDF, Fabrício Marcos de Araújo roubo uma viatura de dentro do quartel, em Ceilândia, e saiu acelerado em direção ao Congresso Nacional, no Plano Piloto.

Durante a ação para parar o veículo conduzido por Araújo, militares que atuaram na ocorrência afirmaram que o bombeiro estava em surto e que o mesmo afirmou que “não iria parar”. A viatura conduzida pelo sargento foi interceptada pela PM, no Eixo Monumental, próximo à Catedral de Brasília.

O segundo-sargento foi preso preventivamente e encaminhado para uma clínica, e teve a Liberdade concedida em junho do ano passado. Entre as condições estipuladas para que não continuasse preso, a Justiça determinou que Araújo participasse das reuniões semanais do grupo Alcoólicos Anônimos.

Via: G1 
Imagens: G1 

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Goiás

Sistema mais econômico e humanitário está sendo implantado em Paraúna, com apoio de Lissauer na Alego

A visita teve como objetivo conhecer o projeto e Lissauer quer implantar o modelo em Goiás.
25/04/2019, 21h02

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), integra comitiva liderada pelo Ministério Público Estadual (MPGO) para uma visita técnica à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Frutal, no estado de Minas Gerais. A visita foi realizada na manhã da última terça-feira, 23, e contou ainda com a participação de representantes do Executivo, Judiciário, OAB-GO, Defensoria Pública, entre outros.

Também integrou o grupo o prefeito Paulinho do Luziânia, de Paraúna, que compõe a base eleitoral de Lissauer e que será o primeiro município goiano a implantar o sistema em sua unidade prisional. O objetivo da visita foi conhecer presencialmente a metodologia Apac, que são entidades sem fins lucrativos para recuperação e reintegração sociais de condenados a penas privativas de liberdade. Em Minas Gerais existem mais de 40 associações com essa metodologia.

O modelo visa uma conduta mais humanitária no tratamento de detentos e atinge um índice de recuperação de cerca de 80%. Outro diferencial é a diminuição de custos para o Estado. No sistema tradicional, o gasto com cada preso é de aproximadamente R$ 3,5 mil enquanto na Apac é de R$ 1,2 mil.

A comitiva visitou os Centros de Reintegração Social (CRS) feminino, masculino e o juvenil, que ainda está em obras, e se inteirou sobre todo o processo de funcionamento e implantação com o juiz da Comarca de Frutal, Dr. Gustavo Moreira e o presidente da Apac, Natanael Silveira de Queiroz.

Lissauer Vieira afirmou que a intenção é conhecer o sistema adotado em minas e trazer a ideia para Goiás

De acordo com o magistrado, são os reeducandos que fazem as suas próprias refeições e trabalham em outras atividades que ajudam na manutenção da unidade, por isso o custo é menor que no sistema tradicional. Segundo Lissauer, a intenção é conhecer o sistema que tem dado certo no estado mineiro e trazer a ideia para o Governo de Goiás.

O município de Paraúna, no Sudeste goiano, está implantando o sistema. A obra física na cidade já está em andamento. “Ficamos entusiasmados com a grandiosidade do sistema, vimos na prática que é um projeto que dá certo. Em nove anos de funcionamento em Frutal não houve nenhuma briga ou rebelião e o objetivo aqui é realmente recuperar o detento para o convívio em sociedade, cumprindo a filosofia adotada por eles de que morre o criminoso e resgata o homem”, justificou Lissauer.

O presidente também comentou que é uma satisfação ser representante de um município goiano que foi pioneiro em trazer o sistema apaqueano. “Paraúna sai na frente com o empenho do prefeito Paulinho e a cidade só tem a ganhar ao fazer uso desse modelo que é revolucionário no sistema penal”, afirmou.

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Política

Em 10 dias, 100 mil eleitores podem ter título cancelado em Goiás

Apenas 2% regularizaram situação junto à Justiça Eleitoral; prazo esgota-se em 6 de maio.
26/04/2019, 08h18

Dos 100.988 eleitores goianos que correm risco de ter o título cancelado, apenas 2.538 regularizaram a situação junto à Justiça Eleitoral, segundo dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Esse número corresponde a apenas 2% dos eleitores que estavam em situação irregular. O prazo esgota-se em 6 de maio.

Estão nessa situação todos os votantes que não compareceram e nem justificaram ausência nos últimos três turnos eleitorais consecutivos. Conforme o Código Eleitoral, sem o título, o eleitor perde direitos como obter passaporte, se inscrever em concurso público, e, em caso de servidores públicos, de receber salários. Veja aqui (arquivo em PDF) a listagem dos eleitores que ainda estão em situação irregular em Goiás.

O que fazer para não ter o título cancelado?

Para regularizar o título, o eleitor goiano precisar ir ao cartório eleitoral ou posto de atendimento para emitir a guia de pagamento da multa, munido dos seguintes documentos:

  • Documento com foto
  • Título de eleitor ou e-Título
  • Comprovante de votação (caso o eleitor tenha comparecido às eleições)
  • Comprovante de justificativa (caso o eleitor já tenha justificado sua ausência)

Segundo o TRE-GO, em alguns casos, a guia para pagamento poderá ser emitida pela internet, pelo link http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas. Após o pagamento, o eleitor deve se dirigir ao cartório eleitoral para efetuar a baixa no sistema. Caso seja necessária alguma alteração no cadastro, o serviço pode ser feito no mesmo atendimento.

Observações

No caso de pessoas com dificuldade para votar, seja por deficiência ou problemas de locomoção, o eleitor ou algum parente deve ir a um cartório eleitoral e comprovar essa dificuldade. Um processo será aberto e o caso analisado por um juiz. Se constatada a impossibilidade, o eleitor ficará quite com a Justiça Eleitoral para as próximas eleições.

Já para os votantes que estão fora do país, a justificativa da ausência poder ser feita até 30 dias depois que retornarem ao país, mas se o nome constar na lista de títulos que podem ser cancelados, é necessário que a justifica chegue ao cartório eleitoral até o dia 6 maio.

Via: TRE GO 
Imagens: PMS 

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Goiás

Governo de Goiás coleciona broncas da Justiça para recuperar rodovias

Depois das GOs 060, 173, 164 e 330, agora a Justiça determinou que o Governo de Goiás conserte, com urgência, a GO-070.

Por Ton Paulo
26/04/2019, 08h31

Depois de 4 meses de gestão, o governador Ronaldo Caiado já conta com uma considerável lista de determinações da Justiça nada positivas para o Governo de Goiás. O que ocorre é que as “broncas” judiciais contra a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) estão surgindo uma após a outra, obrigando o Estado a consertar as rodovias goianas que se encontram em estado lamentável.

A última determinação expedida partiu da Promotoria de Justiça da comarca de Itapirapuã, que expediu recomendação à Goinfra para que determine a imediata reabilitação e reconstrução da Rodovia GO-070, no trecho compreendido entre Matrinchã e cidade de Goiás.

Conforme informado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), a promotora de Justiça Renata Caroliny Ribeiro e Silva declarou em sua decisão que “é pública e notória a situação intransitável e intrafegável do pavimento asfáltico da rodovia, o que tem colocado em risco a vida de quem trafega pela região”.

GO-164

Já no início desse mês, uma outra recomendação do MP-GO pediu que a Goinfra reabilite e reconstrua de forma imediata, o pavimento asfáltico da GO-164, no trecho entre Mozarlândia e Nova Crixás, cidades do interior de Goiás. De acordo com o documento, apresentado numa terça-feira (2/4), a via está intrafegável, sendo que, em fevereiro deste ano, um acidente deixou quatro mortos e um ferido após a motorista perder o controle da direção tentando desviar de um buraco na pista.

GO-060 e GO-173

No dia 13 de fevereiro deste ano, uma ação de tutela movida pelo MP-GO foi aceita pela Justiça e interditou parcialmente trechos das rodovias GO-060 e da GO-173, para que a Goinfra, pudesse fazer os reparos necessários em regime de urgência nos trechos determinados pela ação.

A decisão do juiz de Israelândia estabeleceu na ocasião um prazo de 24 horas para que a agência fizesse os levantamentos sobre as condições de tráfeco no KM 207 da GO-060, com pena de multa e manutenção da interdição sobre as rodovias.

GO-330

Uma outra ação do MP-GO, acatada pela Comarca de Urutaí, determinou que a Goinfra, órgão do Governo de Goiás responsável pela administração e manutenção das rodovias goianas, realize, dentro de 30 dias, a reforma da pista de rolamento da GO-330, nos trechos danificados de Pires do Rio -Urutaí e Urutaí-Ipameri, com conclusão em 180 dias.

A ação, divulgada no dia 22/4, ainda determina que, em caso de descumprimento da decisão, o órgão deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.

Placa em Pirenópolis colocada pelo Goinfra pede desculpas pelas rodovias goianas

No dia 19/4, uma placa com a assinatura da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, a Goinfra, colocada na entrada do município goiano de Pirenópolis, a 128 quilômetros de Goiânia, chamou a atenção de quem passou pelo local. A placa trazia um pedido de desculpas aos motoristas por parte do Governo de Goiás, que diz nela que “recebeu o Estado quebrado e as estradas esburacadas”, mas que vai “reconstruir Goiás”.

A placa foi colocada estrategicamente na entrada de um dos principais pontos turísticos de Goiás, que é a cidade de Pirenópolis, e que lotou de turistas no feriado da sexta-feira santa.

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Economia

Confira quais serviços do Detran-GO deixam de exigir vistoria veicular 

Nova medida começou a valer nesta quinta-feira (25/4).
26/04/2019, 09h58

Com o objetivo de reduzir os custos, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) deixou de exigir vistoria veicular em quatro serviços prestados pelo órgão, sendo um deles a emissão de 2ª via de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e/ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em casos como este, a vistoria tinha custo de R$ 175,76. A nova medida começou a valer nesta quinta-feira (25/4).

A não exigência das vitorias só ocorre porque neste mês de abril passou a vigorar a portaria que altera os registros de contratos de leasing (locação financeira ou arrendamento mercantil) e alienação fiduciária de veículos junto ao Detran-GO. Com a mudança, a única cobrança referente ao registro de contrato é a taxa a ser paga direto ao Detran-GO, de R$ 193,06. O órgão prevê economia de ao menos R$ 9 milhões.

“Depois de atuarmos na redução da taxa de registros de contratos, trazemos mais uma redução de custos que impacta diretamente o cidadão. Quem desembolsava estes R$ 175,76 era o usuário. São cerca de R$ 9 milhões por ano que eram gastos com estes serviços”, explicou o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva.

Serviços do Detran-GO que deixam de exigir vistoria veicular

A partir de ontem (25/4), a autarquia retira a obrigatoriedade de vistoria veicular em quatro situações: emissão de 2ª via de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e/ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); perda ou danificação da placa traseira, tarjeta e/ou lacre do veículo; adoção da segunda placa traseira; e registro inicial de reboque e semirreboque, com a tara de até mil quilos.

Nestes casos, a vistoria tinha custo de R$ 175,76, por solicitação. Somente em 2018, foram solicitados junto ao órgão mais de 50 mil desses procedimentos. Quem precisar de quaisquer desses serviços deve procurar a sede do Detran-GO ou as unidades Ciretrans espalhadas pelo interior do estado, ou ainda ir a uma das unidades do Vapt Vupt.

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