Goiás

MPGO recomenda que Goinfra recupere trecho da GO-070, em Matrinchã

Goinfra tem 10 dias para informar ao MPGO se vai acatar a recomendação.
25/04/2019, 18h53

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) por meio da Promotoria de Justiça de Itapirapuã recomendou que a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) faça imediatamente a recuperação da GO-070, do trecho entre Matrinchã e Cidade de Goiás.

Conforme a promotora de Justiça, Renata Caroliny Ribeiro e Silva o trecho encontra-se intransitável e intrafegável, o que representa risco a vida dos condutores que trafegam por esse trecho da rodovia. O MPGO afirmou que a recomendação foi entregue nas mãos do presidente da Goinfra, Enio Caiado.

A promotora levou em consideração a quantidade dos acidentes registrados no trecho para propor a recomendação. A situação encontrada na via pelo MPGO, representa risco a vida e a incolumidade física das pessoas que passam pela rodovia todos os dias.

Renata Caroliny relatou na recomendação ao menos quatro acidentes que foram relatados no Registro de Atendimento Integrado (RAI) das forças policiais de acidentes em que os condutores perderam o controle da direção ao tentar desviar dos buracos na pista.

MPGO recomenda que Goinfra recupere trecho da GO-070, em Matrinchã
FOTO: Reprodução

Recomendação do MPGO lembra que Goinfra pode responder civilmente por acidente nas rodovias com más condições de tráfego

O MPGO cita na recomendação que a má gestão das rodovias merecem total atenção do poder público, pois há riscos a vida humana e a integridade física dos usuários das rodovias e ao patrimônio estadual.

A promotora lembra o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que diz que o órgão público responsável pela manutenção das vias pode responder civilmente por acidentes ocasionados pela falta de sinalização ou excesso de buracos nas estradas de sua competência.

O órgão lembrou na recomendação que a GO-070 é uma importante via de locomoção de ambulâncias, no transporte de pacientes que não tem os recursos médicos necessários para serem atendidos na sua região.

Conforme o MPGO, a situação exige que os problemas sejam resolvidos o mais rápido possível, afim de garantir a eficiência no transporte dos pacientes, devido ao estado de saúde em que eles se encontram. A promotora lembra ainda de crianças e adolescentes que moram na zona rural, e precisam ser transportados diariamente para frenquentar as aulas nos ensinos fundamental e médio.

Na recomendação a promotora destaca ainda que as poucas ações feitas pela Goinfra na região como tapa-buracos, não tem a eficácia necessária e são um gasto a mais dos cofres públicos que não resolvem o problema verificado na GO-070. O MPGO deu o prazo de 10 dias para que a Goinfra informe ao órgão se vai ou não acatar a recomendação e enviar um cronograma de recuperação do trecho com as informações sobre as medidas que vão ser adotadas.

Via: MPGO 
Imagens: MPGO 

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Goiás

Gustavo participa de evento que discute aproximação dos setores público e privado

Reunião realizada em Brasília abordou temas que podem contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do país. Utilização de novas tecnologias na gestão governamental também foi discutida.
25/04/2019, 19h33

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, participou nesta quinta-feira, 25, da 50ª Reunião do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo (MBC), em Brasília. Formado por empresários, executivos, membros da sociedade organizada e representantes de governos municipais, estaduais e federal, o movimento trabalha pela competitividade no país de forma sustentável, debatendo soluções conjuntas que possam resultar em boas práticas na gestão pública, em investimentos na economia digital e na redução do custo Brasil, elevando a qualidade de vida da população.

Entre os principais assuntos abordados durante o encontro, os 100 dias de gestão do presidente Bolsonaro e a assinatura de um protocolo de intenções entre o MBC e o governo federal para implantação do Programa Mais Gestão ganharam destaque na reunião. Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, respondeu questionamentos sobre ações que têm como objetivo incentivar o crescimento dos estados e municípios, dando maior autonomia para os gestores realizarem investimentos de acordo com a realidade e necessidade local.

Conhecedor da dificuldade que prefeitos de todo país enfrentam no dia a dia, Gustavo Mendanha pontuou que a divisão desigual dos recursos entre prefeituras, estados e a União dificulta a administração de milhares de prefeituras e diversos estados brasileiros. “Solicitamos que o senhor e o ministro Paulo Guedes (economia) possam falar com o presidente Bolsonaro sobre essas desigualdades, aonde os municípios têm assumido responsabilidades que são dos estados. Pedimos que o governo federal avance nessa reforma que é tão importante”, apontou Gustavo ao ministro.

Gustavo Mendanha deu exemplo de como a distribuição dos recursos é feita em Aparecida de Goiânia

Ao responder o prefeito Gustavo, o ministro exemplificou a atual situação da distribuição de recursos entre os três níveis de governo. Segundo ele, o Planalto estuda uma reforma para agilizar o repasse dos recursos, diminuindo a burocracia e aumentando a independência de prefeitos e governados sobre seus respectivos orçamentos.

“Lá em Aparecida, por exemplo, a cada R$ 100, 00 arrecadados, R$ 26,00 vão para o governo estadual, R$ 64,00 vêm para Brasília e apenas R$ 13,00 ficam para investimentos na cidade. É claro que precisamos mudar isso. Estamos trabalhando pela da ampliação dos repasses para os próximos anos. O recurso tem que ser transferido diretamente, o senhor é quem tem que fazer as obras, licitar, ver quem é mais competente para executar. Quando falamos em trazer o Pacto Federativo de volta já começamos com aquele conceito que o Paulo Guedes trouxe, que não tem nada haver com Brasília, mas tem tudo haver com simbolismo que é o menos Brasília e mais Brasil”, pontuou Lorenzoni ao responder o questionamento do prefeito Gustavo Mendanha.

Segundo o presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau, a união de esforços entre o setor produtivo e o governo somada a utilização de novos recursos tecnológicos contribuem para o desenvolvimento socioeconômico do país. De acordo com o empresário, o cenário econômico favorece essa aproximação entre governo, classe empresaria e sociedade.

“Precisamos debater e ajudar na economia digital, em governança e gestão. Tem uma frase que diz que quem não acompanha a tecnologia morre. É isso. A importância e o diálogo do MBC nas áreas técnicas dos governos está num bom momento, porque estamos com oportunidades para contribuir seja na área empresarial ou na área social”, pontuou.

MBC

Desde 2001, o Movimento Brasil Competitivo trabalha para aproximar os setores público e privado, investindo na cultura de governança, promovendo gestão de excelência com o objetivo de ampliar a competitividade nacional, aumentando a capacidade de investimento dos estados com foco na melhoria dos serviços públicos essenciais oferecidos aos brasileiros. Segundo os líderes do MBC, uma das metas do movimento é transformar o Brasil em um dos 30 países mais competitivos do mundo até 2030.

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Brasil

Bombeiro que roubou viatura da corporação é condenado no Distrito Federal

O segundo-tenente vai poder responder o processo em liberdade, condição em se encontra desde junho do ano passado.
25/04/2019, 20h49

O segundo-sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Fabrício Marcos de Araújo foi condenado a quatro de prisão pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), por furtar uma viatura da corporação e atentado contra o transporte, como disposto no Código Penal Militar.

O caso ocorreu em 2017, quando o militar roubou um caminhão da corporação e conduziu o veículo em alta velocidade por cerca de 30 quilômetros a caminho do Congresso Nacional. A defesa do segundo-sargento, afirmou na época que ele não tinha condições psicológicas de responder pelos atos ilícitos.

A decisão de condenar Araújo foi tomada por quatro juizes da Auditoria Militar do DF, na última quarta-feira (24/4). O segundo-tenente vai poder responder o processo em liberdade, condição em se encontra desde junho do ano passado.

Conforme a publicação de um portal de notícias locais, a defesa do condenado entrou com recurso para reverter a pena, além dos advogados do segundo-sargento, o Ministério Público (MP) também manifestou interesse em apresentar recurso.

O promotor Flávio Milhomem afirmou ainda que a acusação vai solicitar que a pena seja agravada, pois a atitude do segundo-sargento ao roubar o caminhão da corporação causou um desastre.

“Por ele ser o responsável pelo acidente com a viatura, que rodou na via, e se não fosse pela Polícia Militar, que furou os pneus do veículo, as consequências poderiam ter sido mais graves. Mesmo que o dano tenha sido provado pela polícia, a atitude do bombeiro durante o cumprimento do seu dever”, explica o promotor.

Bombeiro roubou viatura no quartel em dezembro de 2017 e se dirigia para o Congresso Nacional

No dia 3 de dezembro de 2017, o segundo-sargento do CBMDF, Fabrício Marcos de Araújo roubo uma viatura de dentro do quartel, em Ceilândia, e saiu acelerado em direção ao Congresso Nacional, no Plano Piloto.

Durante a ação para parar o veículo conduzido por Araújo, militares que atuaram na ocorrência afirmaram que o bombeiro estava em surto e que o mesmo afirmou que “não iria parar”. A viatura conduzida pelo sargento foi interceptada pela PM, no Eixo Monumental, próximo à Catedral de Brasília.

O segundo-sargento foi preso preventivamente e encaminhado para uma clínica, e teve a Liberdade concedida em junho do ano passado. Entre as condições estipuladas para que não continuasse preso, a Justiça determinou que Araújo participasse das reuniões semanais do grupo Alcoólicos Anônimos.

Via: G1 
Imagens: G1 

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Goiás

Sistema mais econômico e humanitário está sendo implantado em Paraúna, com apoio de Lissauer na Alego

A visita teve como objetivo conhecer o projeto e Lissauer quer implantar o modelo em Goiás.
25/04/2019, 21h02

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), integra comitiva liderada pelo Ministério Público Estadual (MPGO) para uma visita técnica à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Frutal, no estado de Minas Gerais. A visita foi realizada na manhã da última terça-feira, 23, e contou ainda com a participação de representantes do Executivo, Judiciário, OAB-GO, Defensoria Pública, entre outros.

Também integrou o grupo o prefeito Paulinho do Luziânia, de Paraúna, que compõe a base eleitoral de Lissauer e que será o primeiro município goiano a implantar o sistema em sua unidade prisional. O objetivo da visita foi conhecer presencialmente a metodologia Apac, que são entidades sem fins lucrativos para recuperação e reintegração sociais de condenados a penas privativas de liberdade. Em Minas Gerais existem mais de 40 associações com essa metodologia.

O modelo visa uma conduta mais humanitária no tratamento de detentos e atinge um índice de recuperação de cerca de 80%. Outro diferencial é a diminuição de custos para o Estado. No sistema tradicional, o gasto com cada preso é de aproximadamente R$ 3,5 mil enquanto na Apac é de R$ 1,2 mil.

A comitiva visitou os Centros de Reintegração Social (CRS) feminino, masculino e o juvenil, que ainda está em obras, e se inteirou sobre todo o processo de funcionamento e implantação com o juiz da Comarca de Frutal, Dr. Gustavo Moreira e o presidente da Apac, Natanael Silveira de Queiroz.

Lissauer Vieira afirmou que a intenção é conhecer o sistema adotado em minas e trazer a ideia para Goiás

De acordo com o magistrado, são os reeducandos que fazem as suas próprias refeições e trabalham em outras atividades que ajudam na manutenção da unidade, por isso o custo é menor que no sistema tradicional. Segundo Lissauer, a intenção é conhecer o sistema que tem dado certo no estado mineiro e trazer a ideia para o Governo de Goiás.

O município de Paraúna, no Sudeste goiano, está implantando o sistema. A obra física na cidade já está em andamento. “Ficamos entusiasmados com a grandiosidade do sistema, vimos na prática que é um projeto que dá certo. Em nove anos de funcionamento em Frutal não houve nenhuma briga ou rebelião e o objetivo aqui é realmente recuperar o detento para o convívio em sociedade, cumprindo a filosofia adotada por eles de que morre o criminoso e resgata o homem”, justificou Lissauer.

O presidente também comentou que é uma satisfação ser representante de um município goiano que foi pioneiro em trazer o sistema apaqueano. “Paraúna sai na frente com o empenho do prefeito Paulinho e a cidade só tem a ganhar ao fazer uso desse modelo que é revolucionário no sistema penal”, afirmou.

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Política

Em 10 dias, 100 mil eleitores podem ter título cancelado em Goiás

Apenas 2% regularizaram situação junto à Justiça Eleitoral; prazo esgota-se em 6 de maio.
26/04/2019, 08h18

Dos 100.988 eleitores goianos que correm risco de ter o título cancelado, apenas 2.538 regularizaram a situação junto à Justiça Eleitoral, segundo dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Esse número corresponde a apenas 2% dos eleitores que estavam em situação irregular. O prazo esgota-se em 6 de maio.

Estão nessa situação todos os votantes que não compareceram e nem justificaram ausência nos últimos três turnos eleitorais consecutivos. Conforme o Código Eleitoral, sem o título, o eleitor perde direitos como obter passaporte, se inscrever em concurso público, e, em caso de servidores públicos, de receber salários. Veja aqui (arquivo em PDF) a listagem dos eleitores que ainda estão em situação irregular em Goiás.

O que fazer para não ter o título cancelado?

Para regularizar o título, o eleitor goiano precisar ir ao cartório eleitoral ou posto de atendimento para emitir a guia de pagamento da multa, munido dos seguintes documentos:

  • Documento com foto
  • Título de eleitor ou e-Título
  • Comprovante de votação (caso o eleitor tenha comparecido às eleições)
  • Comprovante de justificativa (caso o eleitor já tenha justificado sua ausência)

Segundo o TRE-GO, em alguns casos, a guia para pagamento poderá ser emitida pela internet, pelo link http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas. Após o pagamento, o eleitor deve se dirigir ao cartório eleitoral para efetuar a baixa no sistema. Caso seja necessária alguma alteração no cadastro, o serviço pode ser feito no mesmo atendimento.

Observações

No caso de pessoas com dificuldade para votar, seja por deficiência ou problemas de locomoção, o eleitor ou algum parente deve ir a um cartório eleitoral e comprovar essa dificuldade. Um processo será aberto e o caso analisado por um juiz. Se constatada a impossibilidade, o eleitor ficará quite com a Justiça Eleitoral para as próximas eleições.

Já para os votantes que estão fora do país, a justificativa da ausência poder ser feita até 30 dias depois que retornarem ao país, mas se o nome constar na lista de títulos que podem ser cancelados, é necessário que a justifica chegue ao cartório eleitoral até o dia 6 maio.

Via: TRE GO 
Imagens: PMS 

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